NCM nº 8419.81.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8419.81.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8419.81.90 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8419 Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.
8419.8 - Outros aparelhos e dispositivos:
8419.81 -- Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos
8419.81.90 Outros 0,00
Ir para a tabela completa de NCM.

Imposto de Importação do NCM 8419.81.90

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8419.81.90, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8419.81.90:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8419.81.90 II (%)
TOD Outros
Vigência a partir de 01/04/2022.
Ver observação (7) abaixo.
11,20
042 Chapas para o preparo de carne de hambúrguer, com resistências elétricas, dispositivo de compressão pneumática, cozimento simultâneo das 2 faces da carne, 2 platens com controles individuais para o cozimento do produto, capacidade máxima para cozimento de 10 carnes de hambúrguer por platen, com potência elétrica de 17kW, reconhecimento automático de espessuras, temperatura de operação compreendida de 66 a 232 graus Celsius com tolerância de 1 graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
046 Fornos com dupla espiral e estrutura em aço inoxidável para cozimento de alimentos a vapor ou a ar quente (assados), íntegros (com ou sem osso) ou formados, empanados ou não, no mesmo equipamento, dotados de: 2 zonas de cocção separadas com ajuste e controle de temperatura e umidade independentes em cada zona; com 3 fases de cozimento; preparado para integração de sistema de geração de fumaça para produtos defumados; temperatura máxima de 250ºC; esteira espiral em aço inoxidável com largura de 600mm ou 1.000mm e carga de até 25kg/m, com velocidade ajustável até 25m/min; colunas de elevação do casco, para acesso de manutenção, inspeção e limpeza; sistema de limpeza "Clean in Place" (CIP) integrado ao equipamento; sistema de circulação independente para cada zona; controlado por controlador lógico programável (CLP).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
051 Máquinas automáticas de café expresso e outras bebidas solúveis em água quente, em torre ou bancada, sem dispositivo para pagamento da bebida, monodósicas, dotadas de: sistema de entrada de água com eletroválvula (alimentação de rede com pressão da água entre 0,5 e 8,5bar), dispositivo de aquecimento incorporado com caldeira - mecanismo com câmera variável, em aço inoxidável, ajustada para diferentes temperaturas, permitindo a produção de bebida, com ou sem fornecimento de vapor e com temperatura máxima entre 125 e 133 graus Celsius; recipientes para ingredientes; moedor de café; misturadores; dosadores; bomba; motor de troca de coluna; grade e suporte para copos; com ou sem dispensador automático de copo; recipiente de resíduos líquidos; e painel de controle; com potência de 1.600 a 2.800W.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
053 Chapas para o preparo de carne de hambúrguer, com resistências elétricas, dispositivo de compressão eletromecânica, cozimento simultâneo das 2 faces da carne, 1 platens com controles individuais para o cozimento do produto, capacidade máxima para cozimento de 8 carnes de hambúrguer por platen, com potência elétrica 7kW +/-1,0 de tolerância, reconhecimento automático de espessuras, temperatura de operação compreendida de 65 a 232 graus Celsius com tolerância de 1 graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
054 Chapas para o preparo de carne de hambúrguer, com resistências elétricas, dispositivo de compressão eletromecânica, cozimento simultâneo das 2 faces da carne, 2 platens com controles individuais para o cozimento do produto, capacidade máxima para cozimento de 8 carnes de hambúrguer por platen, com potência elétrica 15kW +/-1,0kW, reconhecimento automático de espessuras, temperatura de operação compreendida de 65 a 232º C com tolerância de 1 graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
055 Equipamentos de cocção rápida, multifuncionais, de alta eficiência, elétricos, tipo industrial, utilizados para cozinhar, fritar, refogar ou escaldar, com ou sem função de cozimento sob pressão, dotados de sistemas inteligentes atualizáveis por "pen-drive" ou conexão remota via sistema de gerenciamento dedicado, com: cuba de cocção com volume de 100 ou 150 litros; controle térmico inteligente com range de temperatura de 30 a 250 graus Celsius, com sistema de aquecimento rápido e preciso (>200 graus Celsius em menos de 3 minutos), capacidade de manutenção da homogeneidade térmica entre todas as placas independentes de aquecimento, equalizando em tempo real variações de temperatura entre diferentes zonas da superfície das cubas; sensor de temperatura de núcleo; sistema inteligente de alimentação de água com controle volumétrico; sistema de elevação automática das tampas e dos reservatórios, com função de escoamento automático sem risco de queimaduras ao operador; bordas antiqueimaduras; sistema de diagnóstico preventivo de possíveis problemas técnicos; possibilidade de impressão de relatórios gerenciais, APPCC e diagnóstico técnico para manutenção.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
056 Equipamentos de cocção rápida, multifuncionais, de alta eficiência, elétricos, tipo industrial, utilizados para cozinhar, fritar, refogar ou escaldar, com ou sem função de cozimento sob pressão, dotados de sistemas inteligentes atualizáveis por pen-drive ou conexão remota via sistema de gerenciamento dedicado, com: 2 cubas de cocção independentes com volumes individuais de 14 ou 25 litros; utilização simultânea das 2 cubas em funcionalidades distintas e independentes; controle térmico inteligente com range de temperatura de 30 a 250 graus Celsius, com sistema de aquecimento rápido e preciso (>200 graus Celsius em 2 minutos), capacidade de manutenção da homogeneidade térmica entre todas as placas independentes de aquecimento, equalizando em tempo real variações de temperatura entre diferentes zonas da superfície das cubas; sensor de temperatura de núcleo; sistema inteligente de alimentação de água com controle volumétrico; sistema de elevação automática das tampas e dos reservatórios, com função de escoamento automático sem risco de queimaduras ao operador; bordas antiqueimaduras; sistema de diagnóstico preventivo de possíveis problemas técnicos; possibilidade de impressão de relatórios gerenciais, APPCC e diagnóstico técnico para manutenção; com ou sem base de montagem, móvel ou fixa.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
058 Combinações de máquinas modulares multifuncionais, para cozimento, secagem e basteurização de produtos cárneos, com capacidade de produção de 12.000 a 35.000kg/dia, compostas de: 1 gerador de fumaça natural podendo ter adição de 1 aspersor de fumaça líquida, 2 módulos de ventilação integrados e computadorizados, 1 sistema de pré-ambientação de atmosfera completamente isolado, CLP - controlador lógico programável com “software” para supervisão da armazenagem, monitoramento e repetição de receitas para alta performance, garantindo a homogeneidade do produto final e repetibilidade ótima dos processos.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
059 Chapas para o preparo de carne de hambúrguer, com resistências elétricas, dispositivo de compressão pneumática ou eletromecânica, cozimento simultâneo das 2 faces da carne, 3 "platens" com controles individuais para o cozimento do produto, capacidade máxima para cozimento igual ou superior a 8 carnes de hambúrguer por "platen", potência elétrica igual ou superior a 20kW, reconhecimento automática de espessuras e temperatura de operação compreendida de 65 a 232 graus Celsius com tolerância de 1 graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
061 Chapas para o preparo de carne de hambúrguer, com resistências elétricas, dispositivo de compressão pneumática, cozimento simultâneo das 2 faces da carne, platen com nivelamento automático e reconhecimento de produto, controle e monitoramento de temperatura, capacidade máxima para cozimento de 8 carnes de hambúrguer, com potência elétrica de 7kW, temperatura de operação compreendida de 66 graus Celsius a 232 graus Celsius com tolerância de 1 graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
062 Chapas para o preparo de carne de hambúrguer, com resistências elétricas, dispositivo de compressão pneumática, cozimento simultâneo das 2 faces da carne, 2 ou 3 platens com nivelamento automático e reconhecimento de produto, controles individuais de cozimento, capacidade máxima para cozimento de 8 carnes de hambúrguer por platen, com potência elétrica de 13kW ou 19kW, temperatura de operação compreendida de 66 e 232 graus Celsius com tolerância de 1 graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
063 Máquinas automáticas para preparação de café, com dispositivo de aquecimento incorporado, sem dispositivo para pagamento da bebida, de balcão, apropriadas para uso comercial (não domestico), com painel táctil de operação e com visor LCD, indicador de nível de enchimento de água em 4 etapas e sinal sonoro quando do enchimento máximo, 3 regulagens para preparo de café (5, 10 e 15 xicaras), dotada de seletor de sabor suave ou forte, seletor de pré-extração ou extração continua, com indicador de descalcificação necessária, preparada para utilização de filtro de papel tipo cesta, com ou sem conexão de abastecimento de água, com capacidade integrada do tanque de água de 2,0 litros, detecção e parada automática por gotejamento de café na remoção do recipiente de café pronto, capacidade de produção de 125 xícaras / hora, dimensões (L x D x A) 230x420x635mm, fonte de alimentação 200-240V, 50-60Hz.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
064 Máquinas automáticas para preparação de café, com dispositivo de aquecimento incorporado, sem dispositivo para pagamento da bebida, de balcão, apropriada para uso comercial (não domestico), com painel táctil de operação e com visor LCD, indicador de nível de enchimento de água em 4 etapas e sinal sonoro quando do enchimento máximo de 1 jarra de vidro de 1,8 litros que compõe o equipamento, 3 regulagens para preparo de café (5, 10 e 15 xicaras), dotadas de seletor de sabor suave ou forte, seletor de pré-extração ou extração contínua, com indicador de descalcificação necessária, preparadas para utilização de filtro de papel tipo cesta, com ou sem conexão de abastecimento de água, com 2 placas aquecedoras para jarras de vidro de 1,8 litros cada, com regulagem do tempo de aquecimento das placas em 5 estágios, entre 20 minutos a 4 horas, com capacidade integrada do tanque de água de 2 litros, detecção de jarra e parada automática por gotejamento de café na remoção da jarra da placa inferior, capacidade de produção de 125 xícaras/h, dimensões (LxDxA) 230 x 420 x 470mm, fonte de alimentação 200-240V, 50-60Hz.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
066 Panelas de alumínio para cozimento de arroz alimentadas por gás natural (GN) ou gás liquefeito de petróleo (GLP), capacidade de cozimento de até 8kg, com sistema de acendimento por piezoelétrico e desligamento automático do queimador principal.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
070 Máquinas para preparação de café expresso, modelo comercial (não doméstico), dotadas de 2 ou 3 saídas exclusivas para café, equipadas com controlador individual de temperatura, pressão, pré- infusão, microcaldeira exclusiva e 1 saída exclusiva para água quente, ligadas diretamente na rede hidráulica e sem trânsito interno pela caldeira de aquecimento central, com sistema de aquecedor de xícaras, bomba volumétrica com capacidade até 180L/h, sistema de dosagem volumétrica, bandeja ajustável, capacidade do boiler de 10 até 17,5 litros.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
073 Máquinas para preparação de bebidas quentes, modelo comercial (não doméstico), dotadas de 2 ou 3 saídas exclusivas para café, todas equipadas com controlador individual de temperatura, pressão, pré-infusão, microcaldeira exclusiva, e 1 saída exclusiva para água/chá - todas ligadas diretamente na rede hidráulica e sem trânsito interno pela caldeira de aquecimento central, com sistema aquecedor de xícaras, bomba volumétrica de alta performance com potência de 0,15kW, sistema de dosagem volumétrica, bandeja ajustável e tecnologia multiboiler .
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
074 Máquinas semiautomáticas para preparação bebidas quentes extraídas de cápsulas, modelo exclusivo comercial (não doméstico), estrutura em aço inoxidável, dotadas de 1 ou 2 grupos de extração sendo 2 bombas de água por grupo de extração; um reservatório de cápsulas usadas com capacidade entre 40 e 60 unidades; um reservatório de água e equipadas com um kit de conexão em rede hidráulica (opcional a cada negócio); equipadas com um ou 2 bicos para vaporizar leite ou água ou para saída de água quente; caldeira para aquecimento de água com capacidade entre 2,5 e 4L; capacidade de preparo de até 300doses/h de acordo com a quantidade de grupos de extração.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
075 Torradeiras duplas com sistema de alimentação contínua, utilizadas para caramelização de pães, com temperatura de operação de 149 a 293 graus Celsius, tempo de tostagem variando de 8 a 36s até 300pães/h, com ajuste de compressão no equipamento para até 5 espessuras diferentes de pães.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
077 Máquinas automáticas de café expresso, em bancada, sem dispositivo para pagamento da bebida, monodósicas, dotadas de: recipiente de grãos de café; reservatório de agua de 4litros, gaveta de recolha das borras, dispositivo de aquecimento incorporado com caldeira - mecanismo com câmera variável, válvula de segurança de pressão da caldeira, permitindo a produção de bebida, com ou sem fornecimento de vapor; moedor de café; bomba com pressão máxima de 15bar; recipiente de resíduos líquidos; gaveta porta-acessórios; indicador de bandeja de limpeza cheia; painel de controle; com termóstato de segurança, com potência nominal igual ou superior a 1.300W e tensão de alimentação 220V.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
079 Fritadeiras fechadas de pressão elétrica, para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1 cuba, com capacidade de 51L; dotados de: controlador para até 12 receitas pré-programadas e tela alfanumérica; resistência de aquecimento de 17kW/cuba; sistema de filtragem incluído, com retorno automático do óleo à cuba; proteção de temperatura limite do óleo; zona fria abaixo da resistência que reduz resíduos queimados; sistema de detecção de água no óleo; controle proporcional da temperatura desejada; compensação de aquecimento por volume congelado adicionado; sistema com lastro para abertura e fechamento da tampa da cuba, permitindo a vedação e acúmulo de pressão no interior da cuba.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
080 Máquinas automáticas de bancada, para preparação de café torrado e moído e/ou outras bebidas solúveis em água quente; dotadas de até 2 recipientes exclusivos para café torrado e moído com capacidade de 0,8 até 2kg de café em grãos; e 2 a 6 recipientes exclusivos para produtos instantâneos com capacidade de 1,7 até 5,1L; rendimento aproximado de 60xícaras/dia de café expresso e 150xicaras/dia de bebida solúvel (instantâneo), sistema de entrada de água com eletroválvula (alimentação de rede com pressão da água entre 1e 8bar), dispositivo de aquecimento incorporado com caldeira ou através de circuito de indução magnética, alimentação elétrica com potência nominal de 220V - 60Hz, potência entre 1.300 a 3.000W.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
085 Máquinas automáticas para preparar café expresso e/ou bebidas solúveis, não domésticas, dotadas de câmara de infusão com diâmetro entre 30 e 50mm e volume de pó de café podendo variar entre 4 e 16g/meio de programação eletrônica e compactação através de sistema de rosca trapezoidal; com no mínimo 3 recipientes; com 1 ou mais misturadores; com moedor de lâminas cônicas e motor de 220Vdc; com aquecimento por indução magnética com potência de 2.900W ou caldeira com potência máxima de 2.220W; painel frontal com teclado capacitivo ou resistivo ou com display tipo "touchscreen"; sistema de configuração e diagnóstico por meio de porta para cartão de memória tipo "flash" ou "usb".
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
087 Fritadeiras utilizadas para fritar: batatas fritas, nuggets de frango, anéis de frango e cebola, com aquecimento a gás, dotadas de painel digital com controle eletrônico de temperaturas e tempo de fritura, limitação de ciclos para filtragem, monitoramento eletrônico para filtragem automática do óleo, controle eletrônico de qualidade do óleo, montagem de até 5 cubas, com capacidade de óleo de 15L, potência de 70.000 BTU/h e área de fritura com 33 x 36 x 9,5cm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
089 Máquinas automáticas de café torrado e moído e outras bebidas solúveis em água quente; dotadas de 1 "canister" exclusivo para café torrado e moído com capacidade de até 3,2L e 2 "canisters" exclusivos para bebidas instantâneas com capacidade de 1,3 até 2,3L; rendimento aproximado de 20L ou 160xícaras/h de café e 30L ou 240 xícaras de solúvel(instantâneo)/h; iluminação dos botões do painel por LED ou LCD; altura da torneira entre 123 a 179mm; pressão de água mínima de 0,1MPa e potência nominal de 220V~ 60Hz 2.175W.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
096 Fritadeiras abertas elétricas para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1, 2 ou 3 cubas, podendo ser inteiras (full) ou divididas (split); com capacidade de 27 a 45L/cuba inteira (full); dotadas de: controlador com 6 a 12 receitas pré-programadas e tela alfanumérica; resistência de aquecimento de 14 a 17kW/cuba inteira (full); sistema de filtragem incluído, com retorno automático do óleo à cuba; proteção de temperatura limite do óleo; zona fria abaixo da resistência que reduz resíduos queimados; controle proporcional da temperatura desejada; compensação de aquecimento por volume congelado adicionado.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
097 Fritadeiras abertas elétricas para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1, 2, 3 ou 4 cubas, podendo ser inteiras(full) ou divididas(split); com capacidade de até 15L/cuba inteira(full); controlador para até 40 receitas pré-programadas e tela alfanumérica; resistências de aquecimento com potência de 14 a 17kW/cuba; filtragem totalmente automática e independente em cada cuba; proteção de temperatura limite do óleo; sem zona fria, reduzindo o consumo de óleo; sistema de monitoramento do nível de óleo e enchimento automático; controle proporcional da temperatura desejada; compensação de aquecimento por volume congelado adicionado.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
098 Fritadeiras abertas elétricas para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 2, 3 ou 4 cubas, podendo ser inteiras(full) ou divididas(split); com capacidade de até 19L/cuba inteira(full); controlador com receitas pré-programadas e tela alfanumérica; resistências de aquecimento com potência de 14 a 28kW/cuba inteira(full); sistema de dobradiça para levantamento facilitada dos cestos; sistema de filtragem incluído, com retorno automático do óleo à cuba; proteção de temperatura limite do óleo; sem zona fria, reduzindo o consumo de óleo.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
106 Fritadeiras elétricas de bancada para alimentos congelados ou refrigerados, para fins comerciais e industriais, que operam com potência máxima de 6,1kW e capacidade máxima de 11L de óleo, dotadas de exaustão de ar embutida para instalação do equipamento em lugares fechados; painel digital programável com capacidade para até 9 receitas; sistema de cozimento e descarregamento de alimento automatizado; gaveta de carregamento frontal de alimentos que permite a alimentação enquanto outro produto alimentício está fritando; dispositivo integrado de extinção de incêndio; detecção do tempo de cozimento (ajuste do tempo de cozimento quando um novo lote de alimento congelado/refrigerado é alimentado na cuba); detecção por tipo de alimento (ajuste do carregamento e descarregamento do ciclo de cozimento para compensar as diferenças entre os produtos alimentícios em processamento), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 11.659,65.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (2) abaixo.
0,00
107 Máquinas automáticas de café expresso e bebidas à base de café expresso, com solúveis e leite; com sistema para dispensa de leite líquido ou vaporizado, quente ou gelado; pode conter reservatório refrigerado para leite, de 5 ou 12L; voltado para uso não doméstico; sem dispositivo para pagamento da bebida; capacidade de produção recomendada de até 140xícaras/dia; conexão direta à rede de fornecimento de água; dispositivo de aquecimento de água incorporado com caldeira; reservatório de café em grãos (opções de 1 com capacidade de 2kg, 2 x 1,2kg ou 2 x 0,6kg, com trava); moinho automático de café com fresas em cerâmica (1 a 2 moinhos); sistema e reservatórios para produtos solúveis (1 a 2 reservatórios); pressão operacional de até 8 bar; com sistema automático de limpeza; bandeja de gotejamento e suporte de xícaras; painel de controle com tela sensível ao toque de 8 polegadas e sistema de iluminação e sinalização de mensagens LED; potência entre 2.100 e 5.300W.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
108 Chapas para o preparo de carne de hambúrguer, com resistências elétricas, dispositivo de compressão pneumática, cozimento simultâneo das duas faces da carne, três "platens" com nivelamento automático e reconhecimento de produto, controles individuais de cozimento, capacidade máxima para cozimento de 8 carnes de hambúrguer por "platen", com potência elétrica de 19 a 25kW, temperatura de operação compreendida de 66 a 232 Graus Celsius com tolerância de 1 Graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
114 Fritadeiras fechadas de pressão à gás, para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1 cuba, com capacidade de 61L; dotadas de: controlador para até 12 receitas pré-programadas e tela alfanumérica; queimadores com ignitores de estado sólido e potência de 26,4kW/cuba; sistema de filtragem incluído, com retorno automático do óleo à cuba; proteção de temperatura limite do óleo; zona fria abaixo da resistência que reduz resíduos queimados; sistema de detecção de água no óleo; controle proporcional da temperatura desejada; compensação de aquecimento por volume congelado adicionado; sistema com lastro para abertura e fechamento da tampa da cuba, permitindo a vedação e acúmulo de pressão no interior da cuba.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
115 Fritadeiras abertas à gás para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1, 2, 3 ou 4 cubas, podendo ser inteiras(full) ou divididas (split); com capacidade de até 15L/cuba inteira(full); controlador para até 40 receitas pré-programadas e tela alfanumérica; queimadores com ignitores de estado sólido e potência de 19,8kW/cuba inteira(full); filtragem totalmente automática e independente em cada cuba, com retorno do óleo filtrado em até 4 minutos; proteção de temperatura limite do óleo; sem zona fria, reduzindo o consumo de óleo; sistema de monitoramento do nível de óleo e enchimento automático; controle proporcional da temperatura desejada; compensação de aquecimento por volume congelado adicionado.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
116 Fritadeiras abertas à gás para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1, 2, ou 3 cubas, podendo ser inteiras(full) ou divididas(split) ; com capacidade de 30 a 61L/cuba inteira (full); dotadas de: controlador com 6 a 12 receitas pré-programadas e tela alfanumérica; queimadores com ignitores de estado sólido e potência de 24,9 a 26,4kW/cuba inteira(full); sistema de filtragem incluído, com retorno automático do óleo à cuba; proteção de temperatura limite do óleo; zona fria abaixo da resistência que reduz resíduos queimados; sistema de detecção de água no óleo; controle proporcional da temperatura desejada; compensação de aquecimento por volume congelado adicionado.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
117 Máquinas automáticas de café expresso e bebidas à base de café expresso, com solúveis e leite; com sistema para dispensa de leite líquido ou vaporizado, quente ou gelado; podendo conter reservatório refrigerado para leite, de 5 ou 12 L; sem dispositivo para pagamento da bebida; capacidade de produção recomendada de até 150xícaras/dia; conexão direta à rede de fornecimento de água; dispositivo de aquecimento de água incorporado com caldeira em aço inoxidável; reservatório de café em grãos (1 com capacidade de 2kg ou 2 com capacidade de 1,2kg cada); moinho automático de café com fresas em cerâmica (1 ou 2 moinhos); sistema e reservatórios para produtos solúveis (2 reservatórios); pressão operacional de até 8bar; dotadas de sistema automático de limpeza; bandeja de gotejamento e suporte de xícaras, com capacidade de 3L; painel de controle com tela sensível ao toque de 8 polegadas e sistema de iluminação e sinalização de mensagens LED; sistema de controle de pressão e temperatura, permitindo a extração correta para cada tipo desejado de café; potência entre 2.400 e 7.900W.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
121 Empanadores de alimentos; construídos em aço inoxidável; com dispositivo automático para mistura e peneiração da farinha de empanamento com separação de resíduos maiores para cuba de descarte; com capacidade de mistura e peneiração de 11 a 14kg de farinha em 60s; através de motor rotatório silencioso e sem vibrações, conectado a uma haste com cerdas plásticas; pode incluir câmara fria, com dreno, para manutenção de alimentos gelados; apresentado em modelos com mesa integrada ou para acomodação sob mesas customizadas; requerimentos elétricos: 115 ou 230V; corrente de 0,9 a 1,6A; potência de 184 a 207W.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
122 Marinadores de alimentos por rotação; feito de aço inoxidável; câmara de marinação com ou sem vácuo; tambor com capacidade entre 40 a 96L; tempo e ciclos de operação ajustáveis e controlados eletronicamente; disponível em estruturas baixa, para armazenamento embaixo de mesas, ou estrutura alta, com prateleira embaixo para armazenamento de produtos; com rodízios para fácil movimentação; inclui embreagem de segurança que para o motor se o tambor ficar preso a algum objeto externo; pode ter escudo do tambor; requerimentos elétricos: 115 ou 230V; corrente de 1,1 a 3,1A; potência de 140 a 150W.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
126 Máquinas automáticas para cozimento contínuo de massas para macarrão instantâneo com capacidade de 2.016kg/h, dotadas de corrente e esteira transportadora de massa, 3 estágios de cozimento dentro da câmara, 2 coifas de exaustão (entrada e saída) e painel controlado por PLC.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
130 Chapas para preparo de carne de hamburguer e outros alimentos, com resistências elétricas, dispositivos de compressão automático, cozimento simultâneo das 2 faces da carne, dotado com 1, 2 ou 3 “platens” com controles individuais para o cozimento do produto, capacidade máxima para cozimento de até 8 carnes de hamburguer por “platen”, com potência elétrica compreendida entre 6 a 20kW.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
131 Fritadeiras de imersão para alimentos de origem animal ou vegetal, empanados ou não, com tanque para óleo de fritura com capacidade igual ou superior a 2.385L, com trocador de calor de aletas verticais para circulação de fluido térmico pré-aquecido, com capacidade de aquecimento igual ou superior a 613.000kcal/h, com capô (ou tampa) isolado(a), composta de três transportadores (ou esteiras), sendo uma superior para condução de produto com regulagem externa para ajuste de altura sem necessidade de parada de produção, uma inferior ou principal, também para condução de produto, com ou sem plaquetas (ou taliscas) de "teflon" possibilitando o processamento de produtos com cobertura tipo tempurá (líquida), e com uma terceira para o arraste de sedimentos no fundo do tanque; com controles através de botoeiras ou por painel eletrônico sensível ao toque; com sistema para monitoramento e supressão de incêndio, composto por tubulação, sensores e bicos ejetores de CO2; com capacidade de produção igual ou superior a 1.500kg/h, dependendo do tempo de fritura e das dimensões e peso do produto a ser processado.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
132 Máquinas para preparação de café expresso, modelo comercial (não doméstico), dotadas 1, 2 ou 3 grupos exclusivos para café, 1 saída exclusiva para água quente, 1 ou 2 lanças de vapor, sistema de aquecedor de xícaras a indução ou elétrico, sistema de dosagem volumétrica, autorregulador do nível de água na caldeira, manômetro duplo para controle da pressão da bomba e da caldeira, corpo em aço e alumínio, sistema com termosifão de bocais fixos, sistema de teclas retro iluminadas de aço com 4 teclas de seleção dosadas e uma tecla para distribuição contínua ON/OFF central, bomba volumétrica com capacidade até 180L/h ligada a rede hidráulica, capacidade do boiler de 5 até 15 litros, potência de 2.800 a 3.300W e 5.600 a 6.600W.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
134 Máquinas para preparação de bebidas quentes, destinadas à preparação de café e bebidas à base de solúveis, apropriadas para uso comercial, sem dispositivo de pagamento, com dispositivo de aquecimento incorporado com caldeira de no mínimo 1.500W, dotadas entre 1 a 5 recipientes para produtos solúveis; painel de controle com várias opções para seleção de uso; com misturador, grade e suporte para copos.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
136 Tostadeiras com esteira metálica construídos em aço inox, aquecimento elétrico com potência de 1,9 a 2,3kW, utilizados para tostagem de pães e similares com produção de até 300fatias/h, chave seletora de 4 posições, controle de velocidade da esteira e bandeja para descarga dos produtos finalizados, pés ajustáveis, lâmpada piloto para indicação de equipamento em operação, modo standby para economia de energia, comprimento aproximado 419mm, largura aproximada 368mm e altura aproximada 387mm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
137 Máquinas para preparação de bebidas quentes, destinadas à preparação de café e bebidas à base de solúveis, apropriadas para uso comercial, de bancada, sem dispositivo de pagamento, com dispositivo de aquecimento incorporado com caldeira de 2.088W, dotadas de: recipiente de café; com ou sem recipientes de ingredientes instantâneos, com ou sem moedor de café, capacidade da caldeira de 0,8L, bandeja de recolha das borras, pressão máxima de entrada de agua de 8,5 ou 10bar; com potência nominal de 2.300W e tensão de alimentação 220V; painel de controle com várias opções para seleção de uso; com misturador, grade e suporte para copos.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
139 Máquinas para produção de pipocas com panela elétrica de aço inoxidável com capacidade para 150g de milho de pipoca, aquecida por meio de resistência, fundo antiaderente e tampa imantada, sistema de iluminação interno, base de armazenamento aquecida por resistência secundária, voltagem 220V, potência 1.500W, temperatura 220 ~ 270 graus Celsius, chaves de ligação de função independentes, gaveta para descartes, estrutura de ligas de alumínio, vidro temperado, portas em acrílico com travas magnéticas e pés emborrachados para apoio em mesas e balcões.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
151 Máquinas automáticas de café expresso e outras bebidas solúveis em água quente, em torre ou bancada, sem dispositivo para pagamento da bebida, dotadas de: sistema de entrada de água com eletroválvula (alimentação de rede com pressão da água entre 0,5 e 8,5bar), dispositivo de aquecimento incorporado com 1 ou 2 caldeiras, recipientes para ingredientes; moedor de café; misturadores; dosadores; bomba; com ou sem motor de troca de coluna; grade e suporte para copos; com ou sem dispensador automático de copo; recipiente de resíduos líquidos; e painel de controle; com potência compreendida entre 1.600 e 2.850W.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
155 Fornos espirais com queimador direto a gás e injeção de vapor, com capacidade máxima de produção igual ou superior a 12.000unidades/h de hambúrguer de 65g, com largura de esteira de 16” (400mm) e estrutura em aço inoxidável para cozinhar ou assar hambúrgueres, peito de frango, cortes bovinos e/ou pratos prontos; com paredes isoladas termicamente totalmente soldadas internamente e externamente; com esteira em aço inox; velocidade de circulação do ar ajustável; tempo de retenção ajustável compreendido de 5 a 60min; vapor controlado e ajustável para atingir temperatura de até 232 graus Celsius; sistema C.I.P. para limpeza; lavador em linha para a esteira; circulação de ar por ventilador superior de alta velocidade; inserção das receitas de cozimento por IHM; controlador lógico programável CLP com conectividade “ethernet”.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
156 Grelhadores contínuos de chama a gás com estrutura em aço inoxidável, para selar e fazer marcas de grelha em produtos cárneos e/ou vegetais, com capacidade máxima de produção igual ou superior a 12.000unid/h de hambúrguer de 65g, com 6 queimadores a gás superiores e 6 inferiores, com controle independente (ligado/desligado) e altura ajustável, incluindo um marcador de grelha com queimador independente; tempo de retenção ajustável compreendido de 20 a 120s; com isolamento térmico nos painéis e extração com controle de temperatura para evitar super aquecimento; largura de esteira útil de 16” (400mm); e lavador de esteira automático com escova rotativa; com sistema de segurança para a ignição; com tela HMI para criação e seleção de receitas com conectividade.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
157 Máquinas para preparação de café expresso com sistema de dosagem volumétrica e autorregulador do nível da água na caldeira, modelo comercial (não doméstico), dotadas de 2 ou 3 saídas exclusivas para café, grupo/saída equipado com quatro botões de seleção com volume pré configurado e um botão para a distribuição contínua de bebida, compostas por 1 saída exclusiva para água quente e de 2 bicos para vaporização de líquidos, aquecedor de xícara por indução (elétrico opcional) dotadas de manômetro duplo para o controle da pressão da bomba e da caldeira ,tecnologia exclusiva que reduz a liberação de metais nas bebidas, bomba volumétrica com capacidade de até 180L/h ligada na rede hidráulica, capacidade da caldeira principal entre 11 e 17,5L, dotadas de adaptador de voltagem para conexão 380V trifásico com neutro, 220V trifásico sem neutro e monofásico 220V, potência de 4.100 até 7.000W.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
159 Equipamentos de cocção rápida e gerenciamento de fluxo operacional na produção de alimentos em escala industrial, multifuncionais, de alta eficiência, com capacidade de 6GN"s 2/3, dimensões iguais a 655 x 621 x 567mm (largura x profundidade x altura), utilizados para assar, grelhar, cozinhar, fritar, refogar ou escaldar, através de sistemas de aquecimento inteligentes e turbinas multi-direcionáveis, com rotação de até 2.050rpm e independentes, dotados de: sistemas inteligentes de gestão de produção de alimentos e cocção atualizáveis por conexão WiFi integrado ou "pen-drive" ou conexão remota via sistema de gerenciamento dedicado, com cabine de cocção única; controle térmico inteligente com range de temperatura de 30 a 300 graus Celsius, com sistema de aquecimento rápido e preciso (até 300 graus Celsius em menos de 10min), sistema de desumidificação ativa através de injeção de ar ambiente e expulsão de umidade, capacidade de manutenção da homogeneidade térmica entre todos os níveis da cabine em cargas completas ou com capacidade de adequação climática otimizada na produção de diferentes tipos de alimentos; sistema inteligente e rápido de higienização e descalcificação (em até 15min, para higienização da câmara de cocção e gerador de vapor); sistema de diagnóstico preventivo de possíveis problemas técnicos; possibilidade de impressão de relatórios gerenciais, APPCC e diagnóstico técnico para manutenção.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
160 Máquinas de café com controle automático de liga e desliga para pausas de atividade, conta com função de redução de gasto energético em momentos de pouco uso dotadas de sistema de regulação inteligente da temperatura aumentando e diminuindo a temperatura da água em momento de uso, com economia de energia significativa, tela "touchscreen" de 5 polegadas individual para cada grupo de extração além de comando eletromecânico gerenciado separadamente do sistema eletrônico, com sensores de temperatura em óxido de platina para uma resposta mais rápida, dosadores volumétricos mais precisos e sistema super seco projetado para remover umidade do vapor e isso em conjunto com “software” de diagnóstico de funcionamento permite regulagem de pressão e temperatura em tempo real, voltagem 220-240V monofásicas, potência 2 grupos 4.800W e 3 grupos 6.400W, capacidade da caldeira vapor 2 grupos 8,5L e 3 grupos 8,5L, capacidade do reservatório de água para o café - 2 grupos 2,4L e 3 grupos 3,6L L x C x A (mm) 2 grupos (1.035 x 618 x 500) e 3 grupos (1.175 x 618 x 500).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
161 Máquinas para preparação de bebidas quentes (café e bebidas à base de solúveis), apropriadas para uso comercial, de bancada, sem dispositivo de pagamento, dotadas de: recipiente de café em grãos; reservatório de água de 4L ou ligadas diretamente na rede hidráulica; gaveta de recolha das borras; dispositivo de aquecimento incorporado com caldeira; moedor de café; misturador; bandeja de limpeza; painel de comando; pressão máxima da bomba de 15bar; potência nominal compreendido entre 1.300 e 1.600W.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
162 Máquinas para preparação de bebidas quentes, modelo comercial (não doméstico), dotadas de 1 saídas exclusivas para café, 1 saída para água e 1 saída para vapor, equipadas com controlador de temperatura, pressão e pré-infusão, com caldeira de trocador de calor com capacidade de 1,9L, com tanque de água interno de 1,8L, com ou sem possibilidade de ligação direta na rede hidráulica, com sistema de economia de energia, dotado de tecnologia Wi-Fi para programação e controle via aplicativo.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
163 Máquinas capucinadoras através de vapor, dotadas de reservatório de arrefecimento de até 4 l; caldeira de vapor com resistência de 1.200W e pressão de trabalho máxima de 0,18mpa; reservatório refrigerador a gás; compressor; bomba com fusível térmico e elétrico e processo de sanitização de 3 estágios automáticos.
Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
164 Máquinas automáticas de bancada, para preparar café expresso e/ou outras bebidas solúveis, não domesticas, dotadas de 2 a 7 recipientes para produtos instantâneos, com capacidades de 1,7 até 5,1 l; contendo de 1 a 4 misturadores de 15.000rpm cada; podendo conter até 2 recipientes para grãos de café, com capacidades de 600 até 2.100g de grãos; sistema de entrada de água; podendo conter reservatório de água removível e acessório capucinador; dispositivo de aquecimento com caldeira ou circuito de indução magnética; potências entre 1.000 e 3.100W; sistema de configuração e diagnóstico através de conexão para cartão de memória tipo “flash ou usb”.
Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
168 Equipamentos de cocção rápida e gerenciamento de fluxo operacional na produção de alimentos em escala industrial, multifuncionais, de alta eficiência com capacidade de 10GNs 2/1, dimensões iguais a 1.072 x 1.042 x 1.014mm (largura x profundidade x altura), utilizado para assar, grelhar, cozinhar, fritar, refogar ou escaldar, através de sistemas de aquecimento inteligentes e turbinas multi-direcionáveis, com rotação de até 2.050rpm e independentes, dotados de: sistemas inteligentes de gestão de produção de alimentos e cocção atualizáveis por conexão WiFi integrado ou pen-drive ou conexão remota via sistema de gerenciamento dedicado, com cabine de cocção única; controle térmico inteligente com range de temperatura de 30 à 300 graus Celsius, com sistema de aquecimento rápido e preciso (até 300 graus Celsius em menos de 10min), sistema de desumidificação ativa através de injeção de ar ambiente e expulsão de umidade, capacidade de manutenção da homogeneidade térmica entre todos os níveis da cabine em cargas completas ou com capacidade de adequação climática otimizada na produção de diferentes tipos de alimentos; sistema inteligente e rápido de higienização e descalcificação (em até 15min, para higienização da câmara de cocção e gerador de vapor); sistema de diagnóstico preventivo de possíveis problemas técnicos; possibilidade de impressão de relatórios gerenciais, APPCC e diagnóstico técnico para manutenção.
Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
170 Equipamentos de cocção rápida e gerenciamento de fluxo operacional na produção de alimentos em escala industrial, multifuncionais, de alta eficiência com capacidade de 20GN’s 2/1, dimensões iguais a 1.082 x 1.117 x 1.807mm (largura x profundidade x altura), utilizado para assar, grelhar, cozinhar, fritar, refogar ou escaldar, através de sistemas de aquecimento inteligentes e turbinas multi-direcionáveis, com rotação de até 2.050RPMs e independentes, dotados de: sistemas inteligentes de gestão de produção de alimentos e cocção atualizáveis por conexão WiFi integrado ou pen-drive ou conexão remota via sistema de gerenciamento dedicado, com cabine de cocção única; controle térmico inteligente com range de temperatura de 30 a 300 graus Celsius, com sistema de aquecimento rápido e preciso (até 300 graus Celsius em menos de 10min), sistema de desumidificação ativa através de injeção de ar ambiente e expulsão de umidade, capacidade de manutenção da homogeneidade térmica entre todos os níveis da cabine em cargas completas ou com capacidade de adequação climática otimizada na produção de diferentes tipos de alimentos; sistema inteligente e rápido de higienização e descalcificação (em até 15min, para higienização da câmara de cocção e gerador de vapor); sistema de diagnóstico preventivo de possíveis problemas técnicos; possibilidade de impressão de relatórios gerenciais, APPCC e diagnóstico técnico para manutenção.
Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
172 Máquinas para preparação de bebidas quentes, manuais, semiautomáticas ou automáticas, em bancada, com potência compreendida entre 2,70kW e 6,8kW para 2 ou 3 grupos, dotadas de: 2 saídas para vapor e 1 saída para água, com regulagem de temperatura e ligadas diretamente na rede hidráulica e sem trânsito interno pela caldeira de aquecimento central, com porta-filtros e cestas de precisão, e sistema de controle de temperatura para economia de energia e bomba hidráulica com potência entre de 0,12 ou 0,18kW.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
175 Máquinas de café eletrônicas disponíveis apenas na versão compacta de 2 grupos, estrutura de aço inox e material plástico, caldeira tubular em cobre, manômetro por escala para visualização de pressão caldeira e bomba, indicador luminoso de máquina em funcionamento, entrada de agua automática, teclado para 6 doses, programação das doses diretamente nos teclados, interruptor manual para produção semiautomática, água quente automática, duas lanças para vaporização, aquecedor elétrico de xicaras, motobomba incorporada, voltagem 220-240V, monofásica, potência 2 grupos 3.900W, capacidade da caldeira vapor 1 grupo 6L, 2 grupos 10,5L e 3 grupos 17L, L x c x a (mm) 1 grupo (565 x 570 x 540), 2 grupos (775 x 570 x 540) e 3 grupos (1.015 x 570 x 540).
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
177 Máquinas de café eletrônicas com dosagem volumétrica, programação feita totalmente em seu painel, interruptor manual para distribuição semiautomática, disponível nas versões de 1 a 3 grupos, estrutura feita em aço inox e aço pintado, sinal luminoso do nível da água da caldeira, manômetro por escala para visualizar a pressão da caldeira e da bomba, entrada automática de água, 4 programas de café divididos por botões individuais, sistema de fornecimento de água quente, 2 lanças de vapor (2 e 3 grupos), motobomba incorporada, lança vaporizador, aquecedor de xicaras (2 e 3 grupos), iluminação de LED no plano de trabalho, voltagem 220-240V monofásica, potência 1 grupo 2.900W, 2 grupos 3.700W e 3 grupos 5.300W, capacidade da caldeira vapor 1 grupo 5L, 2 grupos 10,5L e 3 grupos 17L, l x c x a (mm) 1 grupo (530 x 555 x 515), 2 grupos (740 x 555 x 515) e 3 grupos (980 x 555 x 515).
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
178 Máquinas de café eletrônica com tela "touchscreen" individual por grupo de extração (menu de fácil utilização), sensores de temperatura em óxido de platina, dosadores volumétricos até 20 vezes mais precisos, sistema super seco (projetado para remover a parte úmida do vapor), "software" para diagnóstico e verificação do funcionamento de válvulas ou outras peças mecânicas, bem como pressão e temperatura em tempo real do sistema hidráulico, 220 - 240V monofásica, potência 2 grupos 4.790W e 3 grupos 6.100W; capacidade da caldeira de vapor 2 grupos 8L e 3 grupos 13L; capacidade do reservatório de água para o café 2 grupos 2,4L e 3 grupos 3,6L.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
179 Máquinas automáticas de café espresso e bebidas à base de café espresso, com solúveis e leite com sistema para dispensa de leite líquido ou vaporizado, quente ou gelado; pode conter reservatório refrigerado para leite, de 3 ou 5 litros; sem dispositivo para pagamento da bebida; capacidade de produção recomendada de até 124 xícaras por hora; conexão direta à rede de fornecimento de água; reservatório de café em grãos (opções de 1 com capacidade de 0,5kg ou 2 x 0,25kg); moinho automático de café com fresas em cerâmica (1 a 2 moinhos); sistema e reservatórios para produtos solúveis (1 a 2 reservatórios); pressão operacional de até 8 bar; possui sistema automático de limpeza, bandeja de gotejamento e suporte de xícaras, painel de controle com tela sensível ao toque de 8 polegadas e sistema de iluminação e sinalização de mensagens LED, sistema de controle de pressão e temperatura de alta precisão, permitindo a extração correta para cada tipo desejado de café; potência entre 1.200W e 2.300W.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
180 Grelhadores automáticos por combinação de radiação de calor, convecção natural e convecção de ar forçado, com estrutura em aço inox, com alimentador de pilha automatizado, com câmara de cozimento de grande capacidade, para até 70 unidades; com 1  queimador duplo superior e 1 queimador triplo inferior, com sistema simplificado de limpeza; com alimentação a gás (natural ou GLP, Consumo médio: 96.000BTU/h, conexão: ¾ polegada, voltagem de 120 a 220V, de 6 a 11A) e elétrico (consumo médio: 18kW, voltagem de 208 a 380V, 3Ø, de 31 a 56A, 50/60Hz); dimensões: largura: 1.146mm, comprimento: 1.068mm, altura: 1.671mm, com painel “touch screen”, para cocção de proteínas e controle de chamas; com ou sem suporte de rodas com prateleira.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
181 Equipamentos compostos por formas transportadoras e tampas e sistema de exaustão para eliminação de vapor advindo da fritura, para fritar em óleo massas para macarrão instantâneo com tempo fritura de 90s e capacidade de 800peças/min.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
182 Equipamentos compostos por tubulação de vapor, rede de corrente transportadora e sistema de exaustão na entrada e a saída, para o cozimento contínuo à vapor de massas para macarrão instantâneo com tempo de vapor de 80s e capacidade de 800peças/min.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
183 Máquinas para preparação de bebidas quentes, modelo comercial (não doméstico), dotadas de 1 saída dupla exclusiva para café (com até 10 níveis de intensidade do café), com altura ajustável, 1 saída para água quente (com até 2 níveis de temperatura de água) e 1 saída para espuma de leite (com até 10 níveis de temperatura da espuma); tela colorida com botões multifunções para operação do equipamento e mensagens de alerta, com bomba de alta performance de 15bar e 2 sistemas de aquecimento com termoblocos; com tecnologia de infusão através de pressão em curtos intervalos (processo de extração em pulsos, ou PEP); tanque de água interno de 5L, com sistema de economia de energia; 220-240V/60Hz e potência de 1.450W.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
184 Máquinas para preparação de bebidas quentes, dotadas de 1 saída dupla exclusiva para café (de 3 a 8 níveis de intensidade do café), com altura ajustável, 1 saída para água quente e podendo ter 1 saída para espuma de leite; tela com botões multifunções para operação do equipamento e mensagens de alerta, equipadas com controlador de temperatura, com bomba de alta performance de 15bar, e sistema de aquecimento com termobloco; com tecnologia de infusão através de pressão em curtos intervalos (processo de extração em pulsos, ou PEP); tanque de água interno de 1,9L; com sistema de economia de energia; 220-240V/60Hz e potência de 1.450W.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
185 Grelhadores elétricos a vapor, construídos em aço inox, com chapas duplas e aquecimento independente entre elas; disponíveis nas versões "monobloco" (com pés, para instalação sobre móveis) ou "top" (sem pés, mais compacto, para instalação em bancadas altas); ajuste de espaço entre as chapas de até 60mm; sonda opcional para acompanhar a temperatura interna do alimento; pode armazenar receitas programadas na memória com temperaturas e tempos de preparo; elevação mecânica automática da chapa superior após cozimento como opcional e enchimento automático de água também como opcional; com reservatório de água incluído; temperaturas de trabalho de 160 a 320 graus Celsius, 230 - 430V/60Hz e potência de 8kW.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
187 Cozedores horizontais com capacidade de até 1.722 litros por batelada para preparação de alimentos, com superfície de troca térmica de 38,4ft²  e dimensões internas de 40 polegadas de diâmetro x 80 polegadas de comprimento, com juntas de expansão térmica no corpo e pernas do equipamento; eixo de mistura central auto reversível tipo “ribbon” com raspadores bidirecionais tensionados por meio de sistema de “molas” auto ajustáveis, controlados por variador de velocidade em painel “NEMA-4X”; sistema de vedação através de rolamento de esferas tipo “Pillow block” e disco mecânico “DiscSeal” em ambas as extremidades do eixo; acionamento elétrico de velocidade variável em gabinete “NEMA-4X”; sistema de aquecimento direto através de sistema de filtro para vapor culinário e bicos injetores instalados através da camisa de vapor, com dispersão de vapor em 360 graus; sistema de aquecimento indireto através de camisa 120 PSIG ASME com soldas continuas de múltipla passagem e “stay blocks” com múltiplas zonas individuais de aquecimento, cobertas por escudo de proteção em aço inox, controlado por 2 sensores RTD de temperatura e sistema modulador de vapor integrados ao CLP; grade de segurança de barras cilíndricas, com sensor de abertura interligado ao motor do agitador e tampa pneumática em aço inox; sistema de alimentação automática com células de carga e sistema volumétrico automático; descarga de produto através de válvula sanitária pneumática; controlador lógico programável “CLP” de 19 polegadas e “interface” homem máquina “IHM” com tela de toque colorida com capacidade de armazenamento de até  5.000 receitas com 100 passos cada, controle de temperatura, controle de tempo, alarmes, histórico de falhas e conexão ethernet para registro, gerenciamento e otimização de processos em nuvem.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
188 Fritadeiras abertas à gás, para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1 a 6 cubas, podendo ser inteiras (full) ou divididas (split); com capacidade de 25L/cuba inteira (full), e área de fritura de 35,6 x 38,1 x 11,4cm; dotadas de controlador com até 12 receitas pré-programadas e tela alfanumérica; queimadores infravermelhos com ignição eletrônica e potência de 80.000BTU/h por cuba inteira (full); sistema de filtragem automático incluído e retorno automático do óleo à cuba em até 5min; zona fria abaixo da resistência; compensação de aquecimento por volume de produto adicionado.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
189 Máquinas para preparação de bebidas quentes (café e bebidas à base de solúveis), destinadas exclusivamente para uso comercial (não doméstico), de bancada, sem dispositivo de pagamento, dotadas de: recipiente de café em grãos; reservatório de água ou ligadas diretamente na rede hidráulica; gaveta de recolha das borras; dispositivo de aquecimento incorporado com 1 caldeira ou 2 caldeiras; moedor de café; misturador; bandeja de limpeza; 1 ou 2 bombas de agua, painel de comando IHM (“interface” Homem-Máquina) sensível ao toque (touchscreen); pressão de 1,95Mpa; potência nominal compreendido entre 1.300 a 2.200W com tensão compreendida entre 220 e 240V.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
190 Máquinas automáticas para cozimento contínuo de massas para macarrão instantâneo, capacidade de 1.200pcs/min, dotadas de: corrente e esteira transportadora de massa, largura da malha da esteira de 1.000mm, câmara de cozimento com 3 estágios, 2 coifas de exaustão (uma na entrada e outra na saída), "manifold" de distribuição de vapor e painel controlado por PLC.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
191 Máquinas automáticas de bancada para produzir café expresso, não domésticas, dotadas de tanque de água interno alimentado manualmente ou através de eletroválvula ou com conexão para galão externo, com capacidade entre 1,8 e 9 litros; recipiente de grãos de café com capacidade entre 340 e 1.400g; com moedor de lâminas cerâmicas com 9 posições de ajuste; sistema de infusão programável para 5 a 16g de café moído; tela tipo “touchscreen” para operação e seleção de opções; potência entre 1.400 e 3.500W, com ou sem refrigerador e controle remoto.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
192 Máquinas para produzir chocolate quente, dotadas de 1 cuba removível com ou sem produto dentro, com capacidade entre 2,5 e 6 litros; com 1 ou 2 termostatos reguláveis; pá giratória; sistema de aquecimento por condução térmica e potência de 800W.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
193 Máquinas de café espresso , que utiliza cápsulas, sem dispositivo para pagamento da bebida, monodósicas, fabricadas em plástico, alumínio e aço inoxidável, dotadas de: duas saídas para preparação concomitante de café com carregamento rápido de cápsulas, saídas independentes de vapor e de água quente, tela “touchscreen” de 4.3 polegadas para acionamento, personalização de uso e programação de 4 volumes independentes em xícara e para acionamento do vapor e da água quente, parada automática na preparação de café, 3 termo blocos independentes de alumínio e aço inoxidável para as saídas de café, 1 caldeira em aço inoxidável para o vapor e para a água quente, sistema de alimentação misto através de tanque de água de 4 litros ou ligação direta à rede hídrica, gaveta de aquecimento com capacidade para 42 xícaras , gaveta para cápsulas usadas com capacidade para 50 cápsulas, bomba de pressão de 15bar, potência máxima de 4.550W.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
194 Máquinas para café espresso, utilizando cápsulas , sem dispositivo para pagamento da bebida, monodósicas, com carcaça de aço inoxidável, dotadas de: duas saídas para preparação concomitante de café, cada uma dotada de botões de acionamento e programação de 4 volumes independentes em xícara, parada automática na preparação de café, 1 indicador analógico independente por saída de café, porta cápsulas rosqueáveis com alavanca, uma saída de vapor com botão independente de acionamento, 1 termo bloco independente para cada saída de café, 1 termo bloco dedicado para o vapor, controle eletrônico de temperatura, base superior aquecida para aquecimento de xícaras, bomba de pressão de 15bar, potência máxima de 3.200W, tanque de água de 5 litros.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
195 Máquinas para produzir café expresso e/ou cappuccino através de cápsulas ou sachês, dotadas de tanque de água interno com capacidade entre 1,7 e 6 litros; compartimento para cápsulas ou sachês usados, com capacidade para 20 a 100 unidades; potência entre 750 e 3.000W; pressão da bomba de 20bar; com ou sem filtro de água sistema de vapor de água quente e medidor de vazão.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
196 Fornos de cozimento construídos em aço inoxidável austenítico, com sistema de abertura e fechamento de portas com acionamento hidráulico, comprimento total 11.037mm, diâmetro interno 2.117mm., capacidade de cozimento por carrinho 700kq, sistema de resfriamento duplo, temperatura de cozimento programável.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
197 Máquina de café eletrônica disponível nas versões de 1 a 3 grupos, corpo com painéis laterais em material termoplástico, caldeira e condutores em cobre, manômetro com escala dupla para a visualização da pressão da caldeira e da bomba, indicador luminoso do nível da água na caldeira, entrada automática de água, água quente automática (1 e 2 grupos), um lançador de vapor e um distribuidor de agua manual na máquina de 1 grupo, dois lançadores de vapor e um distribuidor de água com botão nas máquinas de 2 e 3 grupos moto-bomba interna, voltagem 220-240V monofásica, potência 1 grupo até 3.200W, 2 grupos até 3.900W e 3 grupos até 5.800W, capacidade da caldeira de vapor 1 grupo 6 litros, 2 grupos 10,5 litros e 3 grupos 17 litros. LxCxA (mm) 1 grupo (505x535x515), 2 grupos (715x535x515) e 3 grupos (955x535x515).
Vigência no período de 03/06/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
198 Máquinas de café eletrônica com dosagem volumétrica e programação a partir do teclado de 6 doses de café independentes para cada grupo, com tela "touchscreen" colorida, disponível nas versões de 2 e 3 grupos, botão de pressão retro iluminado para 6 doses, interruptor manual para produção semiautomática, entrada de água automática, água quente automática, aquecimento de xícaras eletrônico, visualização do nível da caldeira, luzes brancas dos painéis laterais, porta-filtros ergonómicos com perfil cromado, graduação da mistura de água quente, grupos com realce e grade com aba facilmente removíveis, moto-bomba incorporada, sistema contador de cafés, interface serial para conexão a ente superior, iluminação "led" do plano de trabalho, luzes RGB multicoloridas dos painéis laterais, vaporizador automático com duas seleções, no display podemos programar as funções: data e hora, linguagem, programação de acendimento da máquina, ajuste da pressão da caldeira, programação de temperatura de trabalho do aquecimento de xícaras, temperatura do vaporizador, aviso de descalcificação manual ou substituição do filtro, display exibe as seguintes informações: temperatura e pressão de trabalho da caldeira, aviso de eventuais avarias, contagem de produção total para cada grupo e de dose única, funções display, menu de ícones navegação no menu tipo "ecrã táctil" intuitivo e imediato, detalhes dos parâmetros regulação simplificada dos parâmetros da máquina, gráfico de fluxo visualização do progresso real da infusão durante todo o ciclo de extração, função do cronómetro visualização do tempo de distribuição por grupo individual, visualização das estatísticas dos consumos a nível semanal, mensal e anual, voltagem 220-240V monofásica, potência 2 grupos até 4.200W e 3 grupos até 6.000W, capacidade da caldeira 2 grupos 10,5L e 3 grupos 17L, L x C x A (mm) 2 grupos (835 x 582 x 582) e 3 grupos (1.075 x 582 x 582).
Vigência no período de 03/06/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
199 Máquinas de café eletrônica com dosagem volumétrica, programação feita totalmente em seu painel, interruptor manual para distribuição semiautomática, disponível nas versões de 1 a 3 grupos, estrutura feita em aço inox e aço pintado, sinal luminoso do nível da água da caldeira, manômetro por escala para visualizar a pressão da caldeira e da bomba, entrada automática de agua, 4 programas de café divididos por botões individuais, sistema de fornecimento de agua quente, duas lanças de vapor (2 e 3 grupos), motobomba incorporada, lança vaporizador, aquecedor de xicaras (2 e 3 grupos), iluminação de "led" no plano de trabalho, voltagem 220 - 240V, monofásica, potência 1 grupo até 3.100W, 2 grupos até 3.900W e 3 grupos até 5.700W, capacidade da caldeira vapor 1 grupo 6L, 2 grupos 10,5L e 3 grupos 17L, L x c x a (mm) 1 grupo (560 x 560 x 540), 2 grupos (770 x 560 x 540) e 3 grupos (1.010 x 560 x 540).
Vigência no período de 03/06/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(2) Conforme artigo 2º e Anexo II da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que foi constatada produção nacional que não cumpriu o disposto no artigo 13, caput, IV da Portaria ME nº 309, de 2019.

(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 8419.81.90

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8419.81.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.