NCM nº 8418.99.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8418.99.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8418.99.00 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8418 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 84.15.
8418.9 - Partes:
8418.99.00 -- Outras 9,75
8418.99.00 01 Condensador frigorífico e evaporador frigorífico 3,25
Ir para a tabela completa de NCM.

Imposto de Importação do NCM 8418.99.00

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8418.99.00, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8418.99.00:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8418.99.00 II (%)
001 Coletor de Alumínio, com CLAD, utilizado nos evaporadores com função de trocadores de calor das unidades de ar condicionado automotivo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
003 Componentes em liga de Alumínio revestido com uma ou duas camadas de Clad (placa evaporador alumínio ou placa cabeça evaporador alumínio ou tanque cabeça evaporador alumínio ou placa separadora evaporador alumínio ou tampa cabeçote evaporador alumínio ou conector alumínio), utilizados para fabricação de evaporadores automotivos, espessura de até 1mm com aplicação de fluxo de brasagem com resina, aplicado após a estampagem das peças.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
004 Placa coletora condensador alumínio, com espessura de 1,2mm a 2,0mm, revestida com uma ou duas camadas de Clad, utilizada para fabricação de condensadores do sistema de ar condicionado automotivo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
005 Placa coletora evaporador alumínio, com espessura de 1,2mm a 1,5mm, revestida com uma ou duas camadas de Clad, utilizada para fabricação de evaporadores do sistema de ar condicionado automotivo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
006 Placa evaporador alumínio, com espessura de 1,2mm a 1,5mm, revestida com uma ou duas camadas de Clad, utilizada para fabricação de evaporadores do sistema de ar condicionado automotivo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
007 Placa lateral condensador alumínio, com espessura de 1,2mm a 2,0mm, revestida com uma ou duas camadas de Clad, utilizada para fabricação de condensadores do sistema de ar condicionado automotivo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
008 Placa lateral evaporador alumínio, com espessura de 1,2mm a 1,5mm, revestida com uma ou duas camadas de Clad, utilizada para fabricação de evaporadores do sistema de ar condicionado automotivo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
009 Separador condensador alumínio, com espessura de 1,2mm a 2,0mm, revestido com uma ou duas camadas de Clad, utilizados para fabricação de condensadores do sistema de ar condicionado automotivo.
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2,00
010 Separador evaporador alumínio, com espessura de 1,2mm a 1,5mm, revestido com uma ou duas camadas de Clad, utilizados para fabricação de evaporadores do sistema de ar condicionado automotivo.
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2,00
011 Tampa condensador alumínio, com espessura de 1,2mm a 2,0mm, revestida com uma ou duas camadas de Clad, utilizada para fabricação de condensadores do sistema de ar condicionado automotivo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
012 Tampa evaporador alumínio, com espessura de 1,2mm a 1,5mm, revestida com uma ou duas camadas de Clad, utilizados para fabricação de evaporadores do sistema de ar condicionado automotivo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
013 Tanque coletor condensador alumínio, com espessura de 1,2mm a 2,0mm, revestido com uma ou duas camadas de Clad, utilizado para fabricação de condensadores do sistema de ar condicionado automotivo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
014 Tanque coletor evaporador alumínio, com espessura de 1,2mm a 1,5mm, revestido com uma ou duas camadas de Clad, utilizado para fabricação de evaporadores do sistema de ar condicionado automotivo.
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2,00
015 Evaporador com ejetor interno, produzido em liga de alumínio, montado na Unidade de aquecimento, ventilação e condicionamento do ar automotivo (HVAC), caracterizando-se pela presença de um componente denominado “ejetor” montado internamente à colmeia do evaporador.
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2,00
020 Dispositivos para extração de produto final, utilizados em máquinas sorveteiras, constituídos de polietileno e aço inox 304, dotados de 3 alavancas de acionamento mecânico.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
021 Dispositivos para mistura/batimento do mix em cilindro de congelamento para a formação do sorvete, construídos em aço inox304.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
022 Dispositivos para resfriamento e armazenagem utilizados em máquinas sorveteiras, dotados de 2 cilindros de aço inox 304, evaporador inundado, 2 reservatórios de aço inox 304 para armazenagem, tubulação em cobre para passagem interna e externa do fluido refrigerante, isolamento em poliuretano injetado, revestimento externo em chapa galvanizada, temperatura de trabalho de - 25 a 80 graus Celsius e pressão no circuito frigorífico de 6 a 300psi.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
023 Sistemas eletrônicos de refrigeração para purificadores e bebedouros de água, dotados de reservatório de água com capacidade para 0,8L, placa cerâmica bimetal, dissipador de calor e ventilador, com potência de 66W e capacidade de refrigeração de 0,343L/h.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
024 Dispositivos elétricos de controle de temperatura acionados mecanicamente pela expansão/contração de fluído expansivo contido em um tubo capilar, de comprimento superior a 150mm, contendo diafragma, carcaça metálica e eixo de ajuste de temperatura de trabalho de 3 a 15 graus Celsius em pressão atmosférica de 760mHg, tensão de operação de 110 a 250V, aplicado exclusivamente em unidade de refrigeração de água.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
025 Chapas de policarbonato, espelhadas, desprovidas de componentes elétricos/eletrônicos, com resistência a chama UL-64 e resistência a descarga eletroestática de 12kV, para compor painéis de controles de refrigeradores com indicação das funções de uso, tais como: modo supermercado, festa e férias; controle do freezer em mínimo, médio, máximo; Drink Cooler com temporizador de 40min, 50min e 60min; Vitamin Power; Turbo Freezer e Trava do painel.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
027 Evaporadores aletados de alumínio, próprios para aplicação em sistemas de refrigeração de até 1.030Btu/h, temperatura de aplicação de -40 a +50 graus celsius, sem o respectivo gás refrigerante e pressurizado com nitrogênio para proteção durante o seu transporte, completos com um tubo de aço Inox incorporando resistência de degelo por radiação térmica com potência máxima de 260W, com 2 ou mais zonas de potência variável e isolamento elétrico em MgO (óxido de magnésio), com até 2 fusíveis do tipo térmico contendo rede elétrica e conectores, com ou sem calha de degelo.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
028 Condensadores de tecnologia microcanal aletado com microtubos e aletas de alumínio, utilizados em sistema de refrigeração comercial para troca de calor entre fluido refrigerante e o ar atmosférico, com faixa de temperatura de -40 a 150 graus Celsius, dimensões de comprimento de 550 até 2.000mm, altura de 516 até 1.063mm e profundidade de 16 a 26mm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
029 Dispositivos para resfriamento e armazenagem utilizado em máquina sorveteira, compostos de 1 cilindros de aço inox 304, evaporador inundado, 1 reservatórios de aço inox 304 para armazenagem, tubulação em cobre para passagem interna e externa do fluido refrigerante, isolamento em poliuretano injetado, revestimento externo em aço inox e chapa galvanizada, temperatura de trabalho de - 25 a 80 graus celsius e pressão no circuito frigorífico de 6PSI a 300PSI.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
030 Painéis moldados por tecnologia IMD (In Mold Decoration) de coinjeção de resina plástica transparente e filme decorativo por injeção, possibilitando formatos (shapes) livres de limitações, com transferência decorativa realizada por pressão e calor com alta precisão de posicionamento e qualidade 3D da película contendo as informações e funções necessárias para a utilização do refrigerador, com travas mecânicas funcionais próprias que permitem o acoplamento da placa de  “interface” de comando, exclusivamente destinados para uso em refrigeradores.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
031 Trilhos curvos internos ou externos, fabricados em aço inox e dotados de guias plásticas de deslizamento, elementos de fixação e sensores de posicionamento da esteira, próprios para aplicação em equipamentos do tipo freezers e fornos espirais.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
032 Dispositivos para mistura/batimento do mix em cilindro de congelamento para a formação do sorvete, milkshake, açaí e similares, construídos em aço inox 304.
Vigência no período de 16/05/2022 a 07/10/2024.
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0,00
033 Dispositivos para extração de produto final, utilizados em máquinas de sorvete, milkshake, açaí e similares, constituídos em plástico, anéis de vedação e aço inox 304, composto por 1 alavanca de acionamento manual com vazão de 0,000023m³/seg.
Vigência no período de 16/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
034 Trilhos curvos internos ou externos, com sentido de giro horário ou anti-horário, fabricados em aço inox pelo processo de extrusão e calandragem, dotados de guias plásticas de deslizamento, elementos de fixação e sensores de posicionamento da esteira, próprios para servirem como caminho de rolamento e sustentação da pilha de esteiras, aplicados em equipamentos do tipo “freezers” e fornos espirais com altura da aba da esteira de 80 a 180mm.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
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0,00
035 Unidades termoelétricas de refrigeração, destinadas exclusivamente em bebedouros e purificadores de água refrigerada, com potência nominal de 65W +/- 8W, dotadas de: reservatório de água com capacidade para 0,8L; ventilador (cooler); placa retificadora de tensão de 110/240VCA para 12VCC com controlador eletrônico de temperatura através de sonda NTC; e dissipador de calor em alumínio.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
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0,00
036 Prateleiras aramadas feitas de aço (ABNT 1006/1008), pintada de branco, com 509mm de comprimento e 321mm de largura, com diâmetro de fios de 7 e 2,7mm, e empenamento máximo admissível de 3mm.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
037 “Dampers” eletrônicos compostos de material plástico e metálico, contendo em seu interior engrenagens e motor de corrente alternada ou contínua de até 230V para abertura e fechamento da janela de fluxo de ar, podendo conter resistência elétrica de aquecimento para degelo, utilizadas em refrigeradores ou "freezers" domésticos para o controle de fluxo de ar entre compartimentos.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
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0,00
038 Puxadores fabricados em perfil extrudado em liga de alumínio 6063- T4 com acabamento superficial escovado e anodizado, dotados de parafuso de fixação: 1/4 - 28 sextavado interno e com medidas básicas do perfil de 20 x 40mm e comprimento de 890mm. 
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
039 Puxadores fabricados em perfil extrudados em liga de alumínio 5.005 com acabamento superficial escovado e anodizado com medidas básicas do perfil 18 x 40mm e comprimento medindo 886.2mm e acabamento nas extremidades: ABS cromado e parafuso de fixação: 1/4 - 28 sextavado interno.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
040 Módulos dispensadores para fornecer gelo em cubos, sem conter equipamento frigorífico para produção de frio, não autônomo, de uso exclusivo como acessório parte própria a ser incorporada e controlada dentro de refrigeradores domésticos com sistema de água, dotados de: uma forma de gelo, um motor para rotacionar a forma, uma armação com batente para torcer a forma, um sensor para medir a temperatura da água na forma, um sensor de nível para identificar o nível de gelo.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
041 Módulos para dispensar gelo, conjunto de componentes com motor de corrente contínua nominal de 12V e potência 15W, com tampa de borracha para vedação e resistência interna, placa LED e duto para permitir passagem de gelo através do acionamento manual, próprios para refrigerador doméstico.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
042 Placas eletrônicas de “interface” destinadas a refrigeradores de uso doméstico, compostas por aplicação de circuitos integrados com botões ou molas para seleção de funções, próprias para a comunicação com a placa eletrônica principal através de comunicação serial, podendo conter “drivers” de LEDs, circuitos para acionamento de cargas e/ou “displays” numéricos, temperatura de operação externa de -20 a +85 graus Celsius, tensão de operação de até 12VDC, com imunidade a distúrbios eletromagnéticos e resistência à ensaios de névoa salina, de temperatura da câmara de 35 graus Celsius +/-2 graus Celsius e de umidade relativa do ar de 95 a 98%, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 20,62.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (2) abaixo.
0,00
043 Componentes estruturais de vedação de portas de refrigeradores do tipo "French Door" dotados de resistência elétrica do tipo "Foil Heater" de 28 ohms com potência de 7 a 10W, (de acordo com as normas internacionais IEC e EC relacionadas a segurança elétrica); EPS isolante com densidade de 26 a 32kg/m³ e com umidade permissível máxima de 5%; mola de retorno com resistência a uma carga de 5,06lbs testadas em uma condição de no mínimo 600.000 ciclos.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
044 Caixas espumadas com poliuretano, dimensões de até 195mm (largura), 495mm (comprimento) e 279mm (altura), contendo peças plásticas encaixadas, com isolamento térmico para armazenar e manter a temperatura do gelo, próprias para fabricação de refrigeradores de uso doméstico.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
045 Tanques de polietileno soprado, para armazenar água, usados em sistema de purificação de água de refrigeradores, com pressão de até 145.038psi, capacidade volumétrica de até 1,4 litros, com mangueiras sobreinjetadas e com ponteiras rígidas sobreinjetadas nas mangueiras, para preenchimento e distribuição da água, em refrigeradores com fabricação automática de gelo e dispenser de água e gelo na porta.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
046 Abafadores de ruídos, dotados de carcaça em aço carbono com diâmetro externo de até 280mm, núcleo em fibra de vidro, compatível com fluidos refrigerante R-134A, R-410A, R-22 e óleos lubrificantes sintéticos poliésteres, com pressão máxima de trabalho de até 450PSI, temperatura máxima de operação interna de 100 graus celsius, próprios para montagem em sistemas de refrigeração de montagem horizontal, com tubulações de diâmetro externo de até 5 polegadas.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
047 Portas compostas por 1 ou 2 peças de vidro temperado e moldura em plástico “abs”, com ou sem “dispenser” de água e gelo injetado também em material abs, componentes unidos por encaixes, parafusos e fita dupla face, próprias para refrigeradores de uso doméstico.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
048 Placas eletrônicas de “interface” destinadas a refrigeradores domésticos, dotadas de: fáscia e vidro com tinta condutiva, com montagem de placa de circuito impresso contendo, molas capacitiva para seleção de programas, auxiliadas visualmente pela presença de LEDs e/ou displays numéricos, próprias para comunicação serial com a placa principal através de protocolo proprietário, microprocessador podendo conter parâmetros de controle de "setpoint" ou apenas indicadores de modo operativo, para temperatura de operação externa de 0 a 60 graus Celsius, tensão de operação de até 14V DC, com resistência à ensaios de névoa salina, de temperatura da câmara de 35 Graus Celsius +/-2 Graus Celsius e de umidade relativa do ar de 95 a 98% e, resistente à ensaios com temperatura de câmara de 85 graus Celsius e de umidade relativa do ar de 85%, por 500 horas.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
049 Conjuntos “dispenser” de água e gelo para refrigeradores domésticos, com dimensões de 255 x 393,1, contendo molduras cromadas, equipados com 2 alavancas distintas com molas de retorno das alavancas com 9,75 espiras e torque de 0,056N.m a 180 graus de giro para o acionamento do dispensamento da água e gelo, as molas devem resistir 120.000 ciclos com giro de 170 graus, compostos por 2 "switches" de identificação do acionamento das alavancas, e saída de rede a ser conectada com a “interface” do sistema.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
050 Placas de isolação térmica a vácuo contra formação de condensação externa em refrigeradores, com dimensional de 536 +3/-5mm x 1.375mm +/-5mm e espessura de 8 +/-1mm, em sílica ou fibra de vidro com camada de proteção laminada o qual possui 3 lados selados termicamente e um lado selado por impulso elétrico, as arestas devem ser dobradas e seladas com selante "Hot-Melt" com resistência do adesivo de 29 a 45N/inch, com especificações de condutividade térmica máxima inicial e de envelhecimento ao longo do tempo, com condutividade inicial de até 1,8mW/mK e de até 5,68mW/mK (após 12 anos).
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
051 Conjuntos mecanismo de abertura de porta para dispensamento de gelo em refrigeradores domésticos, com estrutura fabricada em ABS e porta em policarbonato com isolação em espuma de polietileno, acionados por motor elétrico tipo “stepper” de 14 VDC e corrente elétrica de 0,28 +/- 0,02A, capaz de operar em ambientes de 10 a 40 graus Celsius.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
052 Alojamentos filtro de água para refrigeradores domésticos, construídos em polipropileno reforçados com fibra de vidro com uma entrada e um saída de água com conexões para tubos de 5/16 e 1/4pol, com acoplamento apresentando pressão de operação de 30 a 120psig, temperatura de operação de 0,6 a 37,8 graus celsius e resistência a vazamentos quando pressurizado a 60psig. 
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
053 Placas de isolação térmica a vácuo contra formação de condensação externa em refrigeradores, com dimensional de 760 x 655mm +/-5mm e espessura de 8mm +/-1 mm, em sílica ou fibra de vidro com camada de proteção laminada com 3 lados selados termicamente e um lado selado por impulso elétrico, as arestas devem ser dobradas e seladas com selante "Hot-Melt" com resistência do adesivo de 29 a 45N/inch, com condutividade térmica máxima inicial e de envelhecimento ao longo do tempo, com condutividade inicial de até 1,8mW/mK e de até 5,68mW/mK (após 12 anos). 
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
054 Placas de isolação térmica a vácuo contra formação de condensação externa em refrigeradores, com dimensional de dimensional de 380 x 380mm +/-5mm e espessura de 8mm +/-1mm, em sílica ou fibra de vidro, com camada de proteção laminada com 3 lados selados termicamente e um lado selado por impulso elétrico, as arestas devem ser dobradas e seladas com selante "Hot-Melt" com resistência do adesivo de 29 a 45N/inch, com condutividade térmica máxima inicial e de envelhecimento ao longo do tempo, com condutividade inicial de até 1,8mW/mK e de até 5,68mW/mK (após 12 anos). 
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
055 Prateleiras aramadas feitas de aço (ABNT 1006/1008), pintadas de branco, com 509mm de comprimento e 321mm de largura, com fios de 7mm e diâmetro entre 2,3 e 2,7mm, empenamento máximo admissível de 3mm.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
056 Conjuntos de armazenamento e trituramento de gelo para refrigeradores domésticos com dispensamento de água e gelo na porta, com estrutura superior fabricada em PCTA, estrutura inferior fabricada em PS, dotados de mecanismo de trituramento fabricado em aço inox composto por 2 garras de trituramento fixas e mais 3 garras móveis, com dureza Rockwell C de 30 a 35.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
057 Tanques de líquido metálico, herméticos, com uniões por brasagem ou similar, com válvula, com conexões e tubulação interna, com pressão hidrostática entre 1.750 e 2.250PSIG e pressão interna entre 350 e 450PSIG, próprio para reservatório de fluido refrigerante de sistema de refrigeração, com altura máxima de 400mm e diâmetro externo do cilindro máximo de 170mm.
Vigência no período de 21/06/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(2) Conforme artigo 2º e Anexo II da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que foi constatada produção nacional que não cumpriu o disposto no artigo 13, caput, IV da Portaria ME nº 309, de 2019.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 8418.99.00

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8418.99.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: KG (Quilograma)
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

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