Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 8418.69.99 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8418.69.99. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8418.69.99
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8418 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 84.15.
8418.6 - Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor:
8418.69 -- Outros
8418.69.9 Outros
8418.69.99 Outros
8418.69.99 01 Máquinas para produção de gelo em embarcações pesqueiras
8418.69.99 02 Grupos de compressão, exceto para ar-condicionado, ou de absorção
8418.69.99 03 Máquinas para produção de gelo em cubos ou escamas
8418.69.99 04 Instalações frigoríficas industriais, formadas por elementos não reunidos em corpo úniconem montados sobre base comum, com câmara frigorífica de capacidade superior a 30 m³
8418.69.99 05 Próprios para conservação de sangue humano, funcionando com temperatura estável entre2°C e 6°C
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 8418.69.99

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8418.69.99. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.086 02/04/24 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.308 05/11/20 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.309 05/11/20 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.310 05/11/20 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.303 03/11/20 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.009 21/01/20 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.618 19/12/19 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.619 19/12/19 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.420 26/09/19 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.419 26/09/19 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.418 26/09/19 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.329 13/08/19 Código NCM: 8418.69.99 - SC nº 98.329/2019... (Acesse a íntegra)
98.328 13/08/19 Código NCM: 8418.69.99 - SC nº 98.328/2019... (Acesse a íntegra)
98.150 16/04/19 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.149 16/04/19 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.013 31/01/19 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.429 18/12/18 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.428 18/12/18 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.427 18/12/18 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.426 18/12/18 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.425 17/12/18 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.424 17/12/18 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.423 17/12/18 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.422 17/12/18 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
98.421 17/12/18 Código NCM: 8418.69.99... (Acesse a íntegra)
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