NCM nº 8415.90.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8415.90.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8415.90.90 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8415 Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.
8415.9 - Partes
8415.90.90 Outras 20,00
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Imposto de Importação do NCM 8415.90.90

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8415.90.90, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8415.90.90:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8415.90.90 II (%)
001 Luva guia do articulador do sistema de ar condicionado de veículos automotores.
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2,00
002 Painéis de distribuição e retorno de ar, para distribuição do ar em fluxos simétricos pelos 4 lados, dotados de flaps em linhas aerodinâmicas, para variação ou oscilação do ângulo através dos 4 motores de corrente contínua, com filtro em material sintético com propriedades antibactericidas, com cantos removíveis através de encaixes, para uso exclusivo em sistemas de ar condicionado com expansão direta de alta eficiência.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
003 Unidades de controle eletrônico, que controlam e monitoram as unidades condensadoras (outdoor unit) por meio de algoritmos que realizam a leitura de pressão do ciclo, temperatura do ar externo, capacidade do sistema, consumo e controle da temperatura da saída do líquido a ser resfriado, contendo placas de circuito impresso montadas com componentes eletrônicos SMD (Surface Mount Device) microprocessadas, concebidas em atmosfera controlada para garantir a isenção de umidade.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
004 Painéis de drenagem de condensado, que captam água da saturação da troca de calor na serpentina aletada (ar x fluido refrigerante) por canais internos, conduzindo o líquido até a sucção da bomba de condensado, utilizados em unidades evaporadoras (indoor units) tipo cassete de "teto" (forro), concebidos (painel + flange tangencial) em material impermeável com propriedades antibactericidas a base de íons de prata.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
006 Elemento filtrante do fluído refrigerante R134a do sistema de ar condicionado automotivo, fabricado em plástico, utilizado na garrafa acumuladora do condensador automotivo, com capacidade de reter partículas maiores do que 0,125mm.
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2,00
007 Unidades de controle eletrônico ISPM (ECU), controlam e monitoram a frequência da rotação do compressor inverter de acordo com a demanda térmica, contendo placa de circuito impresso microprocessada com programação dedicada, circuito de potência provido de módulos IPM (intelligent power modules) componentes eletrônicos SMD (surface mount device) concebidas em atmosfera controlada para garantir a isenção de umidade aos componentes, com isolamento à base de silicone como medida antivibração e proteção.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
008 Placa de reforço do trocador de calor, produzido por estampagem a partir de ligas de alumínio, sem coloração com cobertura superficial de Clad de Brasagem em uma ou em ambas as faces, cuja função é reforçar a região das conexões na colmeia do trocador de calor utilizado na fabricação do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos.
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2,00
009 Trocador de calor do tipo fluxo invertido, composto por dois dutos de alumínio dispostos coaxialmente com diâmetros externos de 25 mm e 22 mm respectivamente, e comprimento variando entre 444 mm e 558 mm, fabricados pelo processo de extrusão.
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2,00
010 Módulos eletrônicos para controle da unidade condensadora do condicionador de ar tipo “Split-System” (sistema com elementos separados), com tecnologia “Inverter” e compostos de placa de circuito impresso montada com componentes elétricos e eletrônicos, cabos elétricos com conectores, dissipador de calor e gabinete plástico de proteção.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
011 Cabo de controle de tração dupla, com comando rotativo para acionamento e controle de abertura e fechamento dos mecanismos direcionadores de ar na "unidade de aquecimento, ventilação e condicionamento do ar automotivo" (HVAC).
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2,00
012 Sensor de luminosidade da unidade de refrigeração (ar condicionado) dotado de tecnologia eletrônica do tipo Fotodiodo Solar utilizado internamente de um housing de material PBT, com lente em PC de veículos automóveis.
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2,00
013 Módulos de controle eletrônico, utilizados em unidades evaporadoras de sistemas de ar condicionado com tecnologia "VRF Setfree" (fluxo de refrigerante variável), contendo placa de circuito impresso dotada de componentes elétricos e eletrônicos, "dipswitchs", conectores e microprocessador, concebida em atmosfera controlada.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
014 Separadores de óleo para compressores de fluxo de fluido refrigerante variável (VRF), fabricados em cobre, dotados de geometria interna com design “swirl” e isento de elemento mecânico interno (boia), capacidades de 5 a 8HP, diâmetro de entrada: 5/8”, diâmetro de saída: 3/4" ou 5/8”, diâmetro do retorno do óleo: 1/4".
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
015 Bombas de dreno, acionadas por motor elétrico de indução monofásico de 2 polos e potência de 10/11W em AC 220/240V 50/60Hz, com corpo, rotor e tampa concebidos em poliestireno (PS), com vazão nominal de 400cm³/min e altura manométrica entre 200 e 1.125mm, para bombeamento de água oriunda do processo de resfriamento e desumidificação em serpentinas de unidades evaporadoras, do tipo cassete, de sistemas de ar condicionado com volume de refrigerante variado.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
016 Unidades eletrônicas receptoras de sinais, integram o sistema de configuração e controle de unidades evaporadoras de sistemas de ar condicionado com tecnologia VRF, dotadas de placa de circuito impresso com grau de retardância a chama conforme UL94-V, microprocessador, “dips” “switchs”, “buzzer”, módulo-elemento receptor de sinais e Leds, nas dimensões de 85 x 63mm, com construção em acordo com a diretiva RoHS Europa.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
018 Unidades eletrônicas supressoras de ruído, dotadas de placa de circuito, bornes para alimentação, varistores, bobinas, fusíveis, capacitores e demais componentes eletrônicos soldados, tendo por objetivo agir como filtro de ruído e interferências eletromagnéticas, utilizadas em unidades condensadoras com tecnologia VRF.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
019 Artefatos constituídos pela reunião de tubos de cobres (derivações ou distribuidores), com formato próprio para serem utilizados na condução de fluídos refrigerantes e/ou gases de pressão mínima de 42bar em ar-condicionado do tipo “split-system” (sistema com elementos separados)
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
020 Subconjuntos montados em suporte plástico e/ou metálico, próprios para unidades internas (evaporadoras) de aparelhos de ar condicionado do tipo “Split-system” (sistema com elementos separados), contendo aletas de direcionamento de fluxo de ar, tela para filtragem de resíduos e receptores de sinais de controle remoto, podendo conter ou não sensores de presença e/ou umidade.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
021 Placa de conexão dos tubos do trocador de calor, produzido por estampagem a partir de ligas de alumínio, sem coloração com cobertura superficial de Clad de Brasagem em uma ou em ambas as faces, cuja função é fazer a montagem das conexões na colmeia do evaporador utilizado na fabricação de trocadores de calor do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos.
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2,00
022 Coletor lateral do trocador de calor produzido por estampagem a partir de ligas de alumínio, sem coloração com cobertura superficial de Clad de brasagem em uma ou em ambas as faces, cuja função é montar a caixa de água do trocador de calor utilizado na fabricação do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos.
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2,00
023 Coletor final do trocador de calor produzido por estampagem a partir de ligas de alumínio, sem coloração com cobertura superficial de Clad de brasagem em uma ou em ambas as faces, cuja função é montar a caixa de água do trocador de calor utilizado na fabricação do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos.
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2,00
024 Calha lateral do trocador de calor produzido por estampagem a partir de ligas de alumínio, sem coloração com cobertura superficial de Clad de brasagem em uma ou em ambas as faces, cuja função é fazer a montagem da colmeia do trocador de calor utilizado no sistema de ar condicionado dos veículos automotivos.
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2,00
025 Caixa lateral do trocador de calor produzido por estampagem a partir de ligas de alumínio, sem coloração com cobertura superficial de Clad de brasagem em uma ou em ambas as faces, cuja função é montar a caixa de água do trocador de calor utilizado na fabricação do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos.
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2,00
026 Caixa Final do trocador de calor produzido por estampagem a partir de ligas de alumínio, sem coloração com cobertura superficial de Clad de Brasagem em uma ou em ambas as faces, cuja função é montar a caixa de água do trocador de calor utilizado na fabricação do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos.
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2,00
027 Unidade condensadora indireta do sistema de ar condicionado fabricado de alumínio AW3003-0 com desumidificador integrado, 12V, e sistemas de placas de circuito interno, entrada e saída de fluídos com conectores brasados, opera com fluido refrigerante R134a e HF01234yf, troca de calor com mistura fluído arrefecimento 50% / fluido de arrefecimento 50%, perda de carga arrefecimento de 188 a 220 mbar e lado refrigerante de 400 a 557 mbar; temperatura de entrada do liquido de arrefecimento 50 Graus Celsius e temperatura de entrado do fluído refrigerante 105 Graus Celsius; taxa de refrigeração a 11 kW, fluxo de refrigeração de 800 a 850 kg/h, volume de fluido arrefecimento 265 ml e fluído refrigerante 270 ml, fluxo de placas 18-8, pressão de entrada fluido arrefecimento 2,0 MPa, vazamento máximo de 2,0*10-5 mbar (máximo 5 g de vazamento de fluído refrigerante por ano), peso total de até 2,3 kg aplicado a veículos automotores.
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2,00
028 Painel de controle do sistema de ar condicionado, em carcaça plástica, dimensão aproximada frontal de 192mm x 63mm, com três botões giratórios para acionamento do eletroventilador com ajuste para 4 velocidades, para acionamento do compressor e para controle de temperatura com gradientes entre quente e frio, de uso específico em máquinas agrícolas.
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2,00
029 Painel para controle automático do sistema de ar condicionado HVAC, composto por botões para seleção das funções e um display digital, alimentação 12V, com dimensão frontal da carcaça plástica de aproximadamente 108mm x 60mm, para o uso em cabinas climatizadas de máquinas agrícolas.
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2,00
030 Porta escovas montado para motor de partida, composto por 6 escovas de carbono e cobre de baixa resistência elétrica e alta durabilidade, tem a função de conduzir a corrente elétrica oriunda da chave magnética para o induzido do motor elétrico, capacidade de 330.000 ciclos de partida, contém peças em aço, resina fenólica (baquelite), borracha, carbono e cobre, são aplicados respectivamente processos de estampagem, tratamento superficial, injeção de resina fenólica (baquelite), extrusão de borracha, sinterização e soldagem na montagem final, tem como característica mandatória o diâmetro externo variando de 63,95 a 64,05 milímetros e nos pontos de soldagem força de arrancamento mínima de 100 Newton.
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2,00
031 Duto de ar traseiro, em plástico ABS, do sistema de ar condicionado automotivo, a ser montado dentro do console central, nas dimensões 270mm x 180mm, caracterizado como parte do sistema de ar condicionado automotivo, aplicado a veículos automotivos; PN 6806808.
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2,00
032 Duto em plástico ABS, nas dimensões 652,40mm x 310,10mm do sistema de ar condicionado, utilizado para o ar frio, caracterizado como parte do sistema de ar condicionado de veículos automotivos; PN 6805530.
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2,00
033 Duto em plástico ABS, nas dimensões 661,50mm x 290mm do sistema de ar condicionado, utilizado para o ar frio, caracterizado como parte do sistema de ar condicionado de veículos automotivos; PN 6805528.
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2,00
035 Condensador indireto refrigerador de água, de fluxo trocado de placas de liga de alumínio, cobre e Manganês (AW3003, AW 6060), com anéis de vedação brasados em liga AW 4047A, com suportes laterais em polímero PA66 GF30 Technyl A218 V30, Com meio secante em AW 6082 (liga de alumínio, silício, magnésio e manganês), com volume de líquido de arrefecimento de 316cm3, com fluxo de refrigeração de 500 kg/h, 5,5 kW de performance de condensação, compressão de entrada máxima de 2 Mpa, com peso total de vazio de 1700 g e 241 5g completo, com área superficial de líquido refrigerado de 8934 cm2, com nível permissivo de vazamento de líquido refrigerante de 6 g por ano a temperatura de 23 Graus Celsius e pressão de 15 bar, com nível permissivo máximo de vazamento no lado refrigerado de 5 cm3/min de ar a temperatura de 23 Graus Celsius  e pressão de 2,5 bar, com nível máximo de esforço aplicado na conexão de líquido de arrefecimento sem deformação plástico em uma vez  em uma única direção de 60 N, com dimensões externas máximas de 237,1 mm, 105 mm e 68,9 mm, e conectores de rápida conexão NW12, Superfície de contato de acabamento superficial Rz 6.3; PN 6805342.
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2,00
036 Aquecedor de pré-ignição do diesel, utilizado em automóveis a diesel em regiões frias, com peso de 0,415Kg (+-0,1Kg) e quatro monofilamentos.
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2,00
037 Portinhola do tipo deslizante injetada em polipropileno 100 % de alta fluidez, produzida por processo de injeção a alta pressão e posterior compressão, com espessura de 0,63 mm ou 0,74 mm, tolerância dimensional de mais ou menos 0,03 mm, contendo ou não aplicação de óleo lubrificante evaporativo para melhorar o torque e o ruído durante a operação, montada no interior de "unidades de aquecimento, ventilação e condicionamento do ar automotivo" (HVAC) e massa de no máximo 26 g.
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2,00
038 Coletor de retorno aplicado no evaporador, alocado dentro do HVAC e incorporado ao sistema de ar-condicionado de veículos leves e pesados, tem por função unir tubos e coletor, feito em alumínio com clad (ambos lados) EN AW3003 modificado O + 7,5% EN AW4343, conjunto com 3 paredes divisórias e 2 tampas com dimensão 142,0 x 18,4 x 58,9 mm (espessura 1,2 mm), tensão na superfície maior que 36 mN/m, livre de óleo (menor que 5 g/m2), impurezas, manchas, rebarbas, trincas, quaisquer marcas e oxidação, as partículas encontradas devem ser menor que 300 mícron, óleo de estampagem Drawlub RO7 ou RO10, tratamento superficial (interno e externo) por fluxagem.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
039 Coletor de retorno aplicado no evaporador, alocado dentro do HVAC e incorporado ao sistema de ar-condicionado de veículos leves e pesados, tem por função unir os tubos e coletor, feito em alumínio com clad (ambos lados) EN AW3003 modificado O + 7,5% EN AW4343, conjunto com 2 paredes divisórias e 4 tampas com dimensões de 209,7 x 18 x 43,6 mm (espessura de 1,0 mm), tensão na superfície maior que 36 mN/m, livre de óleo (menor que 5 g/m2), impurezas, manchas, rebarbas, trincas, quaisquer marcas e oxidação, as partículas encontradas devem ser menor que 300 mícron, óleo de estampagem drawlub RO7 ou RO10, tratamento superficial (interno e externo) por fluxagem.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
040 Coletor com conexão aplicado no evaporador, alocado dentro do HVAC e incorporado ao sistema de ar-condicionado de veículos leves e pesados, tem por função unir os tubos e coletor, feito em alumínio com clad (ambos lados) EN AW3003 modificado O + 7,5 % EN AW4343, conjunto com 3 paredes divisórias e 4 tampas com dimensões de 209,7 x 18 x 43,6 mm (espessura de 1,0 mm), tensão na superfície maior que 36 mN/m, livre de óleo (menor que 5 g/m2), impurezas, manchas, rebarbas, trincas, quaisquer marcas e oxidação, as partículas encontradas devem ser menor que 300 mícron, óleo de estampagem Drawlub RO7 ou RO10, tratamento superficial (interno e externo) por fluxagem.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
041 Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar condicionado VRF modular, do tipo “split-system” (sistema com elementos separados), de capacidade superior a 30.000frigorias/h, com arrefecimento da serpentina a água, com vazão da água de arrefecimento variando entre 77 e 192L/min, e com faixa de temperatura de operação da água de arrefecimento entre 10 e 45 Graus Celsius na função resfriamento (com capacidade de até 191.100kcal/h) e -5 e 45 Graus Celsius na função aquecimento (com capacidade de até 215.000kcal/h), alimentado por corrente alternada de 220 ou 380V, podendo ser conectadas até 4 unidades condensadoras (externas) e até 50 unidades evaporadoras (internas).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
042 Controlador automático eletrônico de temperatura e ventilação do ar-condicionado composto por uma caixa plástica em PU preta, visor em cristal líquido, componentes eletrônicos internos, 8 botões em borracha e demais itens de fixação em metal, esse item responsável pela leitura de sensores de temperatura instalados dentro e fora da cabine.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
043 Cabeceira de condensador aplicado no condensador com filtro que contempla o sistema de ar-condicionado em veículos leves, feito em alumínio clad (ENAW3003 modificado 7,5% ENAW4343 + 1% Zn ambos lados), material terá contato com R134a, tensão na superfície devem ser maior que 36 mN/m, livre de óleo (menor que 5g/m2), impurezas, manchas, rebarbas, trincas, marcas e oxidação, as partículas encontradas devem ser menores que 300 mícron, com óleo de estampagem drawlub RO7 ou RO10, a temperatura de entrada 105 graus Celsius, pressão 20 bar, Q: 13 kW, dimensões 401,2 x 14 x 10 mm (espessura 1mm), redução não deve exceder 25%.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
044 Painel de controle de sistema de ar-condicionado, com comandos para regulagem da ventilação, aquecimento e resfriamento, com controle de entrada de ar externo com acionamento manual ou automático, via cabos ou micromotores, com ou sem visor de temperatura, com peso de 0,5 kg a 0,8 kg, até 200 mm de largura, até 80mm de altura e até 200 mm de profundidade, aplicado em cabines de pulverizadores autopropelidos, tratores e colheitadeiras agrícolas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
045 Recirculador de ar traseiro de teto, com ventilador elétrico central do tipo centrífugo, duas saídas de ar nas extremidades, possui dimensões aproximadas 320 mm x 910 mm x 90 mm (comprimento x largura x altura), peso de 1,5 Kg e carcaça plástica (ABS) para aplicação em veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
046 Vedação da válvula de expansão; contendo espuma poliéster-poliuretano com densidade de 210 kg/m3, resistente à tração maior ou igual a 400 kPa, alongamento de ruptura maior ou igual a 85%, resistência ao rasgo maior ou igual a 450 Nm, resistência ao odor de classificação maior ou igual a 6, absorção de água menor ou igual a 5%; com 168 mm de comprimento, 150,2 mm de largura e 32 mm de altura, cor preta, isento de material têxtil, sem base coagulada; para fabricação de evaporadores dos aparelhos de ar condicionado; com função de vedar a saída do evaporador e o lado interno da cabine; com aplicação em automóveis, caminhões, máquinas agrícolas autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
047 Dreno de conexão de saída; contendo válvula e bocal de conexão de polipropileno (EPDM e PP), tubo de polipropileno (PP-TD20); com sobremoldado em elastômero (TPS SBS), válvula com dureza A55, resistente à temperatura de -40 graus Celsius, bocal de conexão com dureza A55 e densidade de 0,97 g/cm3 resistente à temperatura de -40 graus Celsius; para fabricação de aparelho de ar condicionado; com função de conduzir e drenar a água produzida por condensação no sistema para fora do veículo; com aplicação em automóveis, caminhões, máquinas agrícolas autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
048 Evaporador chiller sist ar- condicionado, consiste em trocador de calor do tipo fluxo invertido, composto por dois dutos de alumínio dispostos coaxialmente com diâmetros externos de 25 mm e 22 mm respectivamente, e comprimento variando entre 189 mm a 600 mm, fabricados pelo processo de extrusão, com capacidade de refrigeração entre 2 kW a 12 kW utilizado no sistema de refrigeração das baterias de alta tensão.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
049 Ar-condicionados portáteis, inteligentes, com capacidade de resfriamento de 5.100BTU e de aquecimento de 6.100BTU, com até 9,6h de operação no modo econômico (alternância inteligente de ventilação e esfriamento), dotado de bateria de íon lítio com química NCM de 1.159Wh de capacidade, com ou sem bateria auxiliar, com peso 14,5kg sem a bateria auxiliar.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 8415.90.90

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8415.90.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: KG (Quilograma)
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Consultas tributárias para o NCM 8415.90.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8415.90.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.417 24/09/19 Código NCM: 8415.90.90... (Acesse a íntegra)
98.257 24/06/19 Código NCM: 8415.90.90... (Acesse a íntegra)
98.256 24/06/19 Código NCM: 8415.90.90... (Acesse a íntegra)
98.213 27/05/19 Código NCM: 8415.90.90... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

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