Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8414.80.19, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8414.80.19, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 12,60% |
Alíquota efetiva | 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 8414.80.19 | II (%) |
---|---|---|
001 |
Micro compressor de ar, de pistão, 12 VOLTS (corrente contínua), pressão máxima de 10 bar, VENTREX 208.344 AS, para sistema de suspensão do Assento Pneumático Automotivo: largura=99,9; espessura=42,2; diâmetro do cilindro=42,2, utilizado em tratores agrícolas, colheitadeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
002 |
Compressor de ar de duplo pistão, com capacidade volumétrica nominal de 720 cm3, acionado por engrenagem acoplada a embreagem, aplicado em veículos comerciais (caminhões e ônibus) para o fornecimento de ar comprimido para o sistema de freio pneumáticos e acionamento dos demais acessórios do veículo. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
098 |
Elementos compressores, isentos de óleo, em formato espiral (scroll), corpo em alumínio, refrigerados a ar para compressores de ar, tipo scroll, pressão de trabalho compreendida entre 6 e 10bar e vazão de ar comprimido compreendida entre 2 e 200pcm. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
116 |
Compressor tri-cilíndrico com dois estágios de compressão e sistema de redução de potência de acionamento autocontrolado, que desliga o 1o estágio de compressão sem necessidade de comando externo. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
121 |
Sopradores centrífugos de simples estágio com funcionamento totalmente isento de óleo, classe “0”, impulsor de aço inox, com mancais pneumáticos auto compensáveis, motor com imã permanente e controle de rotação controlado por variador de frequência e monitorado em tempo real por um IHM, com faixa de vazão compreendida entre 300 e 16.200m³/h, faixa de elevação de pressão compreendida entre 0 e 1.000mbar, equipados com cabine acústica isolando a um nível de ruído máximo 79db(A), com filtro de sucção, potência de entrada compreendida entre 20 e 325kW. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
122 |
Compressores centrífugos de simples estágio com funcionamento totalmente isento de óleo, com rolamentos magnéticos sem lubrificação, com controle de velocidade do motor, com faixa de vazão de ar compreendida entre 600 e 16.100Nm³/h; faixa de elevação de pressão compreendida entre 30 e 125kPa; nível de ruído máximo de até 92dB; potência de entrada compreendida entre 69 e 400kW; corrente máxima em 400V compreendida entre 107 e 622A; alimentação de energia compreendida entre 380 e 690V; frequência de entrada 50 ou 60Hz; classe de proteção IP 33D ou IP 54 e proteção térmica por meio de sensor Pt100. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
128 |
Compressor de ar de pistão para sistema de suspensão do assento, com função de pressurização, enchimento da bolsa de ar de posicionamento vertical e do amortecedor regulável do banco, com voltagem nominal de 24 Volts (corrente contínua), pressão máxima de 10 bar, enchimento do reservatório entre 1 e 6bar em no máximo de 40 segundos, corrente de operação máxima de 10 Amperes. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
132 |
Conjuntos motor-compressor de ar comprimido utilizados para abastecimento do sistema de freio pneumático para veículos metro ferroviários, dotados de um compressor com óleo, com capacidade de 1.100L/min e 2 cilindros contrapostos de baixa pressão e cilindro de alta pressão, com pressão de serviço de 10bar acionado por um motor elétrico de corrente alternada com tensão de 380V, frequência de 60Hz. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
134 |
Sopradores de ar centrífugos de múltiplos estágios para fornecimento de ar para células de flotação com vazão entre 100 a 70.000m³/h e pressão máxima de 1,8bar manométrico, condições de vácuo de até 6.700mmH2O(WG), montados em base metálica, com motor elétrico incorporado, dotados de acoplamento flexível, sensores de temperatura, sensores de vibração, filtro-silenciador de entrada, silenciador de saída, juntas de expansão de entrada e de saída, válvula de retenção de saída, manômetro de entrada, manômetro de pressão diferencial e amortecedores de vibração de borracha. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
135 |
Compressores de ar do tipo palhetas deslizantes, lubrificado, montado sobre “skid” metálico com pressão de descarga entre 7,5 e 13,5bar e vazão entre 70 e 650L/min, ruído menor de 70Db (A), a prova de poeira, impermeável mesmo sobre jato de alta pressão, com grau de proteção IP6K9K e IP67. Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
136 |
Mini compressores para concentrador portátil de oxigênio de uso médico, com dimensões nominais de 85 x 75 x 120mm (comprimento x largura x altura) , peso nominal de 0,4kg, curso operacional de 6,6mm, velocidade operacional compreendida de 1.000 a 3.000rpm, fluxo máximo de ar comprimido variável de 4,9 a 14,1L/min, pressão de velocidade rotacional de 20 ou 30psi, operando com voltagem de 12V, corrente de 3 a 5,2A e potência nominal compreendida de 36 a 62W. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
137 |
Compressores para uso médico, sem óleo, com capacidade de operação contínua por 24h, com válvula de segurança e protetor térmico, com dimensões nominais de, no máximo, 236,5 x 131,6 x 190mm (C x L x A), curso operacional igual ou inferior a 14,2mm (0,56 pol.), velocidade de operação igual ou inferior a 1.400rpm, fluxo de ar igual ou inferior a 144,3L/min, operando a uma tensão de 110 ou 220V, com corrente igual ou inferior a 5,5A e potência nominal igual ou inferior a 635W. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
143 |
Compressores de ar portáteis a bateria de “li-ion” de 12 a 40V máx. visor digital com ajuste eletrônico de pressão, iluminação em LED frontal para função de lanterna, compartimento para diferentes adaptadores, proteção contra superaquecimento e desligamento automático quando a pressão programada é atingida. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
144 |
Compressor de ar comprimido do freio e suspensão, dimensões de 338mm x 372mm x 321mm, faixa de pressão variável de 10 a 13bar, fluxo de ar variável de 300 a 340 l/min, nível de ruído de 68 dB, consumo energético de 5kW, peso com óleo lubrificante de 30kg, aplicado em ônibus elétrico. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
148 |
Compressores de ar desmontáveis de deslocamento alternativo, do tipo pistão, capacidade de pressão de 7bar com deslocamento volumétrico de 15,7L/s, lubrificados com óleo ISO VG 68, possui filtro de ar integrado feito de papelão com estrutura metálica, resfriamento por troca contínua de calor através do próprio ar fornecido pelo compressor, acionados por motor elétrico, aplicados no sistema de perfuração para limpeza do furo e lubrificação de máquinas para mineração. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
149 |
Compressores de ar do tipo pistão alternativo, com 2 estágios de compressão, primeiro estágio de baixa e segundo de alta, acionados através de acoplamento de borracha, dotados de carcaça em ferro fundido e rotor em alumínio, refrigerados por trocador de calor com refrigeração de ar forçada através de hélices acionadas por motor hidráulico, lubrificados a óleo ISO VG 68, com redutor de velocidades, pressão máxima de trabalho de 30bar, vazão máxima de 470L/s (995cfm), aplicados no sistema pneumático e ar da perfuração de máquinas para mineração, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 243.835,04. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (2) abaixo. |
0,00 |
151 |
Unidades funcionais para geração de ar comprimido para compressores de ar do tipo centrifugo com pressão de trabalho igual ou superior a 2,4bar e vazão igual ou superior a 65m³/min, compostas de: elemento compressor isento de óleo, com carcaça, 2 ou 3 impelidores em aço inox, resfriadores de ar em aço inox integrados, selagem e mancais hidrodinâmicos, circuito de água e óleo integrados, controle de capacidade com válvula de admissão IGV, válvula “blowoff”, silenciador integrado, caixa de engrenagem bipartida horizontalmente, podendo conter ou não: carenagem, chassis, painel elétrico e filtros de ar. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
152 |
Sopradores (bombas de ar ou vácuo) 100% isento de óleo, classe 0 (ISO 8573), de alta eficiência, podendo ser de 2 lóbulos, indicados para pressão negativa, ou 3 lóbulos, indicados para pressão positiva, com capacidade de vazão entre 11.100 e 72.900m³/h, para pressão positiva ou negativa, dependendo da potência e do diferencial de pressão, operando com ou sem dispositivo pré-admissão para fornecimento seletivo do ar de refrigeração na câmara de impulsão por conta da operação ser em ciclos ou contínua, dotados de: eixos fabricados em aço de alta resistência (42CrMo4), cilindro com tecnologia de admissão suave que garante redução das pulsações/ruído, placas laterais em peça única, resistente, de ferro nodular que evitam rachaduras, lubrificação através de bomba de óleo mecânica externa, transmissão com engrenagens helicoidais e rolamentos com vida útil acima de 40.000h e baixo nível de vibrações graças a alta concentricidade dos eixo, podem ser equipados com ou sem: bomba de óleo, sensores de vibração, temperatura e pressão para monitoramento. Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
153 |
Infladores portáteis para bexigas de festas, com dois bicos operacionais trabalhando ao mesmo tempo, com funcionamento quando a bexiga é posta no bico e desligando quando é retirada, potência 600W, tensão 110 ou 220V. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
154 |
Mini compressores de ar portáteis, movimentados por motor elétrico de funcionamento em 110 ou 220V, do tipo alternativo de pistão, potência nominal de1/6HP, vazão de ar nominal de 20/23L/min, parada automática na pressão de 43 ou 57psi, com filtro de ar, com ou sem mangueira flexível e aerógrafo. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
155 |
Compressores de ar respirável para operações de resgate e salvamento, com pressão de trabalho de 232 a 420bar, sistema de purificação de ar integrado, conduzidos por motores elétricos ou a combustão de potência entre 4,4 e 7,5kW,com unidade de bombeamento de alta pressão de 3 estágios com a capacidade de recarga de vazão entre 235 e 330L/min, podendo ser equipados com painel de monitoramento completo com manômetro interestágio, parada automática compressão regulável, descarga automática de condensado. Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
156 |
Unidades sopradoras hermeticamente fechada para gás natural, classe 600#, a prova de pressão Ventilador/motor, impulsor no motor do eixo, acionamento direto, potência 660kW, pressão de operação 65bar, pressão de projeto 85bar, vazão máxima de 12.500m³/h, fluido Gás Natural com 1.500mbar (Delta P), refrigerado a água, construção compacta, em placa de base com placas amortecedoras, para circuito fechado, isento de óleo. Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
157 |
Compressores centrífugos de ar, simples estágio, sem motor elétrico, com acionamento integrado por engrenagens, sistema de controle duplo com rotação contínua, controle independente da vazão e pressão, controle da vazão através de guias no difusor de saída, lubrificação forçada, rotor semiaberto e em balanço, com vazão de 15.000 a 600.000m3/h, pressão de até 3,5bar(g), potência instalada de até 15.000kW e diâmetro do rotor de até 2.240mm. Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
158 |
Sopradores centrífugos de ar, com dimensões de até 1.600 x 1.900 x 2.050mm, com a finalidade de fornecer ar para aeração em tanques de reação e tanques de coleta de água, bem como para agitação nos tanques, com fluxo de ar até 140m³/min, potência de 223,8kW, pressão de descarga máxima de 8.000mmAq, dotados de: painel de controle operacional com IHM (Interface Homem-Máquina), com condições operacionais de até 1atm de pressão e temperatura de até +20 graus Celsius. Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
160 |
Compressores centrífugos para ar isento de óleo, com 3 estágios de compressão, com resfriamento a água e resfriadores de ar integrados ao compressor, controle de capacidade com válvula de admissão IGV, selagem e mancais hidrodinâmicos, com pressão de trabalho igual ou superior a 6,99barg e vazão igual ou superior a 88m3/min, para uso na indústria têxtil de tecelagem, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 828.288. Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025. Ver observação (2) abaixo. |
0,00 |
161 |
Compressores centrífugos para ar, isentos de óleo, com 2 ou 3 estágios de compressão, com resfriamento à água e resfriadores de ar integrados ao compressor em aço Inox, controle de capacidade com válvula de admissão IGV com controle por servomotor, selagem dupla (labirinto e anel de carbono), circuito de água e óleo integrados, válvula "blowoff", silenciador integrado, caixa de engrenagem bipartida horizontalmente com engrenagem AGMA Q13 - A4 , com ou sem carenagem, com pressão de trabalho de 2,5 até 13bar e vazão superior a 160m³/min com motor elétrico de potência igual ou superior a 970kW (1.300HP). Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
162 |
Compressores de ar portáteis, de diafragma, acionados por acoplamento direto, pressão de operação máxima de 40psi, vazão de até 65L/min., potência de 1/3HP (0,25kW), tensão de operação de 127 ou 220V. Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
163 |
Compressores específicos para comprimir óxido nitroso (gás), sendo compressor alternativo em 3 estágios: primeiro estágio até 5bar, segundo estágio até 20bar e terceiro estágio até 60bar, com capacidade volumétrica nominal de até 60m3/h, com funcionamento por meio de motor elétrico, equipados com válvulas de segurança, manômetros, anexo de polias, correias de transmissão (protegidas) e uma plataforma com escada para auxiliar na operação e manutenção do equipamento. Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
164 |
Máquinas de deposição de chocolate aerado, dotadas de: 2 cabeçotes estáticos para dosagem de chocolate por agulhas com sistema de controle pneumático para produção de tabletes de chocolate aerado de 50 e 80g e bombons de 10g, com capacidade de produção de até 1.500kg/h, com aquecedor de água com 3 unidades termorreguladoras para controle de temperatura, sistema de controle elétrico e painel IHM de “interface” para operação. Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
165 |
Compressor de ar de paletas rotativas com capacidade volumétrica de até 310 l/min (litros por minuto), consumo de potência de até 3,4 kW sem motor elétrico e pressão de serviço de até 13 bar, possui sensor de temperatura, válvula de segurança, sensor de nível de óleo e filtro de óleo integrado, com acionamento por meio de um eixo acoplado por intermédio de um acoplamento rígido e uma flange intermediária, a um motor elétrico trifásico com rotação de até 2500 rpm, aplicado em veículos comerciais para fornecimento da energia necessária para o sistema de freios pneumáticos e acionamento dos demais acessórios do veículo; é composto por bloco de alumínio, eixo rotor em aço, rotor em ferro fundido e paletas rotativas em ferro fundido, vedações em borracha, peso aproximado de 16 kg e dimensões máximas de 293 mm de altura x 283 mm de largura x 258 mm de comprimento. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
166 |
Sopradores de ar centrífugos de múltiplos estágios para fornecimento de ar para células de flotação, com vazão igual ou superior a 20.000m3/h, pressão igual ou superior a 60kpa, montados em base metálica, com motor elétrico trifásico incorporado de potência igual ou superior a 500kW e tensão igual ou superior a 4.000V, dotados basicamente de acoplamento flexível, sonda/sensores de temperatura, sensores de vibração, filtro-silenciador de entrada, silenciador, juntas de expansão de entrada e de saída, válvula de retenção, válvulas pneumáticas, e manômetro. Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
167 |
Mini compressores de ar, de pistão, elétrico, 12V (corrente contínua pressão máxima 14bar, utilizados em suspensão pneumática automática (caminhões, camionetas, veículos utilitários e automóveis) e em ferramentas pneumáticas móveis ou portáteis, tais como pistola de pintura, aparelhos odontológicos, bombas de sucção fluídos, marcenaria e limpeza, largura de 243mm, altura de 165mm, diâmetro corpo 78mm, com filtro de sucção e mangue flexível com válvula de retenção. Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
168 |
Compressores automotivos de ar, dotados de 2 cilindros, tipo pistão, sem motor, refrigerados a água, com lubrificação do óleo do motor do veículo, com pressão máxima de 12,5bar, rotação máxima de 3000 rpm e capacidade volumétrica de 636cm³. Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
169 |
Compressores de gás para vácuo e pressão positiva, centrífugos com 8 estágios de compressão em alumínio e revestidos em Herisite, eixo em aço inox e selos anéis de carbono, projetados para operar com gases contendo: CO2, CH4, H2O, O2, N2, H2S, com vazão igual ou superior a 3.000Nm3/h, pressão na sucção de -200mbar(g) e pressão de descarga de 215mbar(g), montados em base metálica, podendo conter ou não motor elétrico trifásico de potência igual ou superior a 75kW tensão igual a 460V para área classificada Zona 2 e grau de proteção IP56. Instrumentos de vibração, temperatura e pressão inclusos apto a operar em área classificada. Juntas de expansão de entrada e de saída, válvula de retenção. Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
170 |
Compressores centrífugos com caixa de engrenagens integralizada, de múltiplos estágios, com resfriadores interestágios, sistema de lubrificação, vazão de 46.600Nm³/h (0 atm, 0 graus Celsius e 0%RH), pressão de sucção de 1,02bar(a), temperatura de sucção de 20,7 graus Celsius, umidade relativa na sucção de 75% e pressão de descarga de 22,7bar(a). Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
171 |
Compressores de baixa pressão centrífugos para ar, isentos de óleo, com 1 estágio de compressão, com resfriamento do sistema de lubrificação à ar ou água, com ou sem resfriadores de ar integrados ao compressor, controle de capacidade com válvula de admissão IGV, selagem e mancais hidrodinâmicos, montados sobre “skid” com motor trifásico integrado e acessórios como filtro de ar, silenciador e juntas de expansão, com pressão de trabalho compreendida entre 1 e 2barg e vazão de ar igual ou superior a 5.000Nm³/h. Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
172 |
Compressores centrífugos para ar, isentos de óleo, 3 estágios de compressão, com resfriamento à água e resfriadores de ar integrados ao compressor tipo casco-tubo, sendo tubos de cobre, controle de capacidade com válvula de admissão tipo IGV e com válvula de alívio tipo BOV acionada pneumaticamente, selagem e mancais hidrodinâmicos, com pressão de trabalho de 7barg e vazão igual ou superior a 80,95m³/min, motor elétrico de potência igual ou superior a 600HP, trifásicos. Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.
(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.
(2) Conforme artigo 2º e Anexo II da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que foi constatada produção nacional que não cumpriu o disposto no artigo 13, caput, IV da Portaria ME nº 309, de 2019.
(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.
(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8414.80.19, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
---|---|
NF-e | uTrib: UN (Unidade) |
PIS e Cofins | Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021). |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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