NCM nº 8413.70.10 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8413.70.10, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8413.70.10 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8413 Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos.
8413.7 - Outras bombas centrífugas
8413.70.10 Eletrobombas submersíveis 3,25
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Imposto de Importação do NCM 8413.70.10

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8413.70.10, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8413.70.10:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8413.70.10 II (%)
001 Unidade de dosagem de fluido composta por válvula eletro-hidráulica que libera o fluxo de mistura diluída de ureia com água para reagir com os gases de escape em temperatura aproximada de 200 Graus Celsius, ou superior; opera com AdBlue, fluido composto por solução de ureia e água; a unidade de dosagem de fluido do Grupo de Aspiração de Ureia possui dimensões máximas de 92 mm x 190 mm x 200 mm (altura x largura x comprimento) e peso aproximado de 1,035 kg.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
018 Bombas centrífugas verticais para instalação móvel por içamento e/ou apoiada em base fixa, destinadas ao recalque de fluidos líquidos, com passagem de sólidos com tamanho de grão até 40mm e carcaça de dupla voluta simétrica, com vedação por selo mecânico não pressurizado, vazão de até 700m³/h e pressão de recalque até 120mcp, possui motor elétrico integrado com fator de serviço 1.6 e barramento em cobre, com capacidade para trabalho contínuo ou até 20partidas/h.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
021 Eletrobombas submersíveis com rotor de fluxo misto ou axial, 1 estágio, instalação vertical, utilizadas para estações de bombeamento, drenagens, irrigações ou funções correlatas ao bombeamento de água, vazão máxima maior ou igual 550L/s, altura manométrica máxima maior ou igual a 6m, para instalação em tubo de descarga, corpo da bomba em ferro fundido cinzento, rotor em aço inox duplex, eixo em aço inox, motor submersível, grau de proteção IP68 conforme Norma IEC 60529, trifásico, cabo elétrico ligado no motor, com cabo de içamento para montagem da eletrobomba no tubo de descarga.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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024 Bombas centrífugas submersíveis portáteis para remoção de fluído em superfícies planas, para lamina d"agua com altura de até 1mm, dotadas de impulsor tipo semi-aberto vortex revestido de borracha uretano, motor isento de óleo com rotação de 3.600rpm, com vazão de 0,06m³/min, altura manométrica de 10,5m, potência de 0,5HP, frequência de 60Hz.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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025 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1” com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 4 estágios medindo Ø58mm, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 0,25cv, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,4m³/h, altura manométrica entre 2 e 25mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3”, com teor máximo de areia permitido de 40g/m³ ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35 graus Celsius, acompanhada de seu acionamento (dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
026 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1” com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 10estágios medindo Ø58mm, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 0,5cv, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,8m³/h, altura manométrica entre 1,8 e 59,9mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3”, com teor máximo de areia permitido de 40g/m³ ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35 graus Celsius, acompanhada de seu acionamento (dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
027 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 7estágios medindo Ø58mm, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 0,33cv, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,8m³/h, altura manométrica entre 1,3 e 42,4mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 40g/m³ ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35 graus Celsius, acompanhada de seu acionamento (Dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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028 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1” com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 14estágios medindo Ø58mm, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 0,75cv, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,8m³/h, altura manométrica entre 1,4 e 84,1mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3”, com teor máximo de areia permitido de 40g/m³ ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35 graus Celsius, acompanhada de seu acionamento (dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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029 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1” com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 18estágios medindo Ø58mm, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 1cv, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,8m³/h, altura manométrica entre 1,5 e 107,6mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3”, com teor máximo de areia permitido de 40g/m³ ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35 graus Celsius, acompanhada de seu acionamento (dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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030 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 22estágios medindo Ø58mm, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 1,5cv, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,8m³/h, altura manométrica entre 4 e 134,5mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 40g/m³ ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35 graus Celsius, acompanhada de seu acionamento (Dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
032 Motobombas centrífugas multiestágios (4 a 15 estágios) com motor elétrico incorporado, para operação submersa, com vazão de 0,4 a 8m³/h e altura manométrica compreendida entre 18 e 178m.c.a., com bocal de saída em resina medindo 1¼ polegadas e rosca do tipo BSP com válvula de retenção incorporada, eixo do bombeador e corpo em aço inox, bocal intermediário, difusor e divisão em resina, filtro em material termoplástico; munidas de sistema para impedir a recirculação do líquido bombeado entre os estágios, dotados de rotores radiais independentes, flutuantes, fechados em polímero com vedação tripla, com arruela de grafite, anel flutuante de aço inox no bocal do difusor e anel de aço inox no bocal da divisão; acopladas a motor elétrico encapsulado, com proteção IP68, de 2 fios, lubrificado a água, com 2 polos de frequência 60Hz, potência de 0,5 a 1,5CV, rotação máxima de 3.500rpm; utilizadas na captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro interno a partir de 4 polegadas, para trabalho em temperatura máxima de 30 graus Celsius .
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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033 Bombas centrífugas multiestágios (4 a 15 estágios), com vazão compreendida entre 0,4 a 8m³/h e altura manométrica de 18 a 178m.c.a., para operação submersa, com bocal de saída em resina medindo 1¼ polegadas e rosca do tipo BSP, corpo em aço inox, com válvula de retenção incorporada, acoplamento em aço inox, difusor e divisão em resina, filtro em material termoplástico; munidas de sistema para impedir a recirculação do líquido bombeado entre os estágios, dotados de rotores radiais independentes, flutuantes, fechados em polímero com vedação tripla, com arruela de grafite, anel flutuante de aço inox no bocal do difusor e anel de aço inox no bocal da divisão; utilizadas no bombeamento de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro interno a partir de 4 polegadas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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034 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial, com 8 estágios, acoplada a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 0,25cv, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3m3/h, altura manométrica entre 4 e 32mca, utilizada para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro mínimo de 2,5 polegadas, para trabalho em temperatura máxima de 35 graus celsius, acompanhada de seu acionamento (dispositivo capacitor para auxílio no funcionamento da bomba).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
036 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial, com 16 estágios, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 0,5cv, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3m3/h, altura manométrica entre 8 e 65mca, utilizada para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro mínimo de 2,5 polegadas, para trabalho em temperatura máxima de 35 graus celsius, acompanhada de seu acionamento (Dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
037 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial, com 11 estágios, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 0,33cv, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3m3/h, altura manométrica entre 5 e 45mca, utilizada para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro mínimo de 2,5 polegadas, para trabalho em temperatura máxima de 35 graus celsius, acompanhada de seu acionamento (dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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040 Motobombas centrífugas multiestágios entre 6 a 21 estágios com diâmetro de 75mm acopladas a motor elétrico, para operação submersa, com vazão compreendida entre 0,2 a 3,2m³/h e altura manométrica compreendida entre 1 a 145mca, com bocal de saída em ferro medindo 1 polegada com rosca do tipo BSP, eixo do bombeador e corpo em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, acopladas a motor lubrificado a óleo, rebobinável, com potência compreendida entre 0,33 e 1,5CV rotação máxima de 3.400rpm, de 2 fios com capacitor interno ou 3 fios sem capacitor interno, monofásicos, bifásicas e trifásicos para tensão de 110, 220 e 380V; acompanhados ou não por painel de comando para ligar e proteger o equipamento com "control box" (dispositivo capacitor para auxílio no funcionamento da bomba), utilizadas na captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro a partir de 3 polgadas, com teor máximo de areia permitido de 30g/m³, para trabalho em temperatura máxima de 35 Graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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042 Bombas para líquidos, para uso em sistema de energia solar fotovoltaico em corrente continua, com corrente entre 24 a 110V, com painel de controle em corrente continua, potência do sistema compreendida entre 210 a 1.300W, com vazão compreendida entre 0,3 e 10m³/h e altura manométrica compreendida entre 10 a 115mca, corpo da motobomba, bocal superior e corpo de sucção de aço inox AISI 304, utilizadas na captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro a partir de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 100g/m³, para trabalho em temperatura máxima de 35 Graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
043 Motobombas centrífugas multiestágios entre 3 a 20 estágios com motor elétrico com diâmetro de 141 a 152.4mm para operação submersa, com vazão entre 9 a 60m³/h e altura manométrica compreendida entre 15 a 417mca, com bocal de saída em ferro, bronze ou inox com rosca do tipo BSP com válvula de retenção incorporada, eixo do bombeador e corpo em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em plástico ou aço inoxidável, com 2 ou 3 mancais, acopladas a motor lubrificado a óleo, rebobinável, com potência compreendida entre 7,5 a 35CV com rotação máxima de 3.450rpm, trifásico para tensão de 220, 380 e 440V com proteção IP68, de 3 fios com frequência 60Hz, acompanhados ou não por painel de comando para ligar e proteger o equipamento, utilizadas na captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro interno a partir de 6 polegadas, para trabalho em temperatura máxima de 35 Graus Celsius e teor máximo de areia de 200g/m³.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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046 Bombas submersíveis multiestágios de 7 polegadas, para bombeamento de líquido limpo, isento de substâncias sólidas ou abrasivas, não viscoso, não agressivo, não cristalizado e quimicamente neutro, dotadas de sistema eletrônico de variação de frequência integrado para pressurização constante, com vazão máxima de 7,2m3/h, M.C.A. de até 55m, profundidade máxima de imersão 12m, passagem livre de 2mm, faixa de temperatura do líquido de 0 a + 50 Graus Celsius, profundidade máxima de trabalho de 15m, ajuste a 2,4bar (+-0,2), conexão de saída rosca de 1¼ polegadas, diâmetro máximo da bomba de 185mm, classe de proteção IP 68, classe de isolamento do motor F, cabo de alimentação de 15m com plugue.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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047 Motobombas centrífugas multiestágios 2 polegadas com diâmetro de 53mm, com 19, 23 ou 27 estágios, para operação submersa, com vazão compreendida entre 0,2 e 1,8m3/h e altura manométrica compreendida entre 2 e 40mca, com bocal de saída em bronze medindo 3/4 de polegada com rosca do tipo BSP, eixo do bombeador e corpo em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal com 36,3mm de diâmetro, difusor em policarbonato, acopladas a motor elétrico lubrificado a óleo, rebobinável, com potência compreendida entre 1/4 (0,25) e 1/2 (0,5)CV, monofásico, tensão de 127 ou 220V; utilizadas na captação de água potável em poços tubulares profundos, com teor máximo de areia permitido de 30g/m3, para trabalho em temperatura máxima de 35 Graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
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048 Motobombas centrífugas multiestágios 2,5 polegadas com diâmetro de 68mm, com 7, 11, 15 ou 21 estágios, para operação submersa, com vazão compreendida entre 0,2 e 2,8m3/h e altura manométrica compreendida entre 4 e 75m.c.a., com bocal de saída em bronze medindo 1 polegada com rosca do tipo BSP, eixo do bombeador e corpo em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal com 48mm de diâmetro, difusor em policarbonato, acopladas a motor elétrico lubrificado a óleo, rebobinável, com potência compreendida entre 1/4 (0,25) e 3/4 (0,75)CV, monofásico, tensão de 127 ou 220V; utilizadas na captação de água potável em poços tubulares profundos, com teor máximo de areia permitido de 30g/m3, para trabalho em temperatura máxima de 35 Graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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050 Motobombas centrífugas submersas solar híbrida com inversor de frequência integrado ao produto, do tipo utilizada com placas solares ou energia alternada, para poço artesiano, diâmetro de até 150mm, potência do motor de até 10HP, potência máxima das placas solares para acionamento de até 10.000W, tensão contínua entre 40 e 500V, tensão alternada monofásica ou trifásica entre 60 e 400V, frequência 50/60Hz, 2 polos, diâmetro de recalque de até 4 polegadas, rotores centrífugos fechados, vazão máxima de até 50m3/h, pressão máxima de até 250mca.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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053 Motobombas centrífugas multiestágios com diâmetro de 78mm acopladas a motor elétrico, para operação submersa, com vazão compreendida entre 0,2 e 3,2m3/h e altura manométrica compreendida entre 1 e 145m.c.a., com bocal de saída em bronze medindo 1 polegada com rosca do tipo BSP, eixo do bombeador e corpo em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, acopladas a motor lubrificado a óleo, rebobinável, com potência compreendida entre 0,33 e 1,5CV, rotação máxima de 3.400rpm, monofásico para tensões de 110, 127, 220V/60Hz; utilizadas na captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro a partir de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 30g/m3, para trabalho em temperatura máxima de 35 Graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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054 Motobombas centrífugas multiestágios com diâmetro de 65mm acopladas a motor elétrico, para operação submersa, com vazão máxima igual ou inferior a 3m³/h e altura manométrica compreendida entre 3 a 110mca., com bocal de saída em ferro fundido medindo 1 polegada com rosca do tipo BSP, eixo do bombeador e corpo em aço inoxidável, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, acopladas a motor lubrificado a óleo, rebobinável, com potência compreendida entre 0,25 até 1CV, monofásico para tensão de 110-127V/60Hz ou 220V/60Hz, utilizadas na captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 2,5 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 30g/m3, para trabalho em temperatura máxima de 35 Graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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055 Bombas de água submersa, utilizadas em sistemas de drenagem de água suja que não contém partículas abrasivas e líquidos que não são quimicamente agressivos, com potência entre 0,50 a 3CV, monofásica ou bifásica 127V, 220V e trifásicas, 220V, 380v em 60Hz , com vazão entre 0,9 e 40m3/h e profundidade de instalação entre 1,5 e 17m, corpo da bomba em “technopolimero”, ferro fundido ou aço inoxidável aisi 304, eixo do motor em aisi 304ss, classe de isolamento B, passagem de sólidos entre 8 e 35mm com temperatura máxima do liquido até 35 Graus Celsius e temperatura do ambiente a 40 Graus Celsius, de valor unitário (CIF) não superior a R$240,37.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (2) abaixo.
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056 Motobombas centrifugas submersas solares e respectivo painel inversor de frequência, diâmetro de até 150mm, potência do motor de até 5HP, tensão contínua de até 150V, diâmetro de recalque de até 3 polegadas, rotores centrífugos fechados, vazão máxima de até 40m³/h, pressão máxima de até 200mca.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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057 Motobombas centrífugas multiestágios entre 5 a 21 estágios com diâmetro de 100mm acopladas a motor elétrico, para operação submersa, com vazão compreendida entre 0 a 8m³/h e altura manométrica compreendida entre 1 a 223mca, com bocal de saída em ferro medindo 1¼ polegada com rosca do tipo BSP, eixo do bombeador e corpo em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, acopladas a motor lubrificado a óleo, rebobinável, com potência compreendida entre 0,37kW (½CV) e 2,2kW (3 CV) com rotação 3.450rpm, podendo ser de 2 fios com capacitor interno ou 3 fios sem capacitor interno, acompanhados ou não por painel de comando para ligar as motobombas e proteger o equipamento "control box" (dispositivo capacitor para auxílio no funcionamento da bomba), em sua tensão monofásicos, e trifásicos para voltagem de 110V, 127V, 220V e 380V, utilizadas na captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro a partir de 4 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 0,25% no fluido a ser bombeado, para trabalho em temperatura máxima de 35 graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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058 Motobombas centrífugas multiestágios entre 4 a 27 estágios com diâmetro de 78mm acopladas a motor elétrico, para operação submersa, com vazão compreendida entre 0,0 a 3,6m³/h e altura manométrica compreendida entre 0 a 167mca, com bocal de saída em ferro medindo 1 polegada com rosca do tipo BSP, eixo do bombeador e corpo em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, acopladas a motor lubrificado a óleo, rebobinável, com potência compreendida entre 0,25kW (1/4 CV) até 1,5kW (2CV) rotação até 3.450rpm, podendo ser de 2 fios com capacitor interno ou 3 fios sem capacitor interno, acompanhados ou não por painel de comando para ligar a motobomba, e proteger o equipamento "control box" (dispositivo capacitor para auxílio no funcionamento da bomba), em sua tensão monofásicos, e trifásicos para voltagem de 110, 127, 220,254 e 380V; ,utilizadas na captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro a partir de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 0,25% no fluido a ser bombeado, para trabalho em temperatura máxima de 35 graus Celsius.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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060 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico com refrigeração interna à óleo, incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo entre 1 1/4 polegadas com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal e difusor em policarbonato, acoplada a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência entre 0,50 e 3CV, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3 m³/h, altura manométrica entre 12,1 e 318,2mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro mínimo de 4 polegadas, para trabalho com teor máximo de areia permitido de 50g/m³, com ou sem acionamento (dispositivo capacitor para auxílio no funcionamento da bomba).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
061 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico com refrigeração interna à óleo, incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo entre 1¼ polegadas com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal e difusor em policarbonato, acoplada a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência entre 0,50 e 3CV, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 6m³/h, altura manométrica entre 13,1 e 209,4mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro mínimo de 4 polegadas, para trabalho com teor máximo de areia permitido de 50g/m³, com ou sem acionamento (dispositivo capacitor para auxílio no funcionamento da bomba).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
062 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico com refrigeração interna à óleo, incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo entre 1 1/2 polegadas com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal e difusor em policarbonato, acoplada a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência entre 0,50 e 3CV, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 10m³/h, altura manométrica entre 7,8 e 153,3mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro mínimo de 4 polegadas, para trabalho com teor máximo de areia permitido de 50g/m³, com ou sem acionamento (Dispositivo capacitor para auxílio no funcionamento da bomba).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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077 Motobombas centrífugas multiestágios entre 3 a 20 estágios com motor elétrico com diâmetro de 141 a 152,4mm para operação submersa, com vazão entre 9 a 90m³/h e altura manométrica compreendida entre 15 a 417m.c.a., com bocal de saída em ferro, bronze ou inox com rosca do tipo BSP com válvula de retenção incorporada, eixo do bombeador e corpo em aço inox, rebobinável, com potência compreendida entre 7,50CV a 60,0cv com rotação máxima de 3.450rpm, trifásico para tensão de 220V, 380V ou dupla voltagem 220/380V com proteção IP68, de 3 fios com frequência 60Hz, acompanhados ou não por painel de comando para ligar e proteger o equipamento, utilizadas na captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro interno a partir de 6 polegadas, para trabalho em temperatura máxima de 35 graus Celsius e teor máximo de areia de 200g/m³, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 1.225,00.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (2) abaixo.
0,00
080 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 17 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 1.100W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 2,8m³/h, altura manométrica até 142mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 3 polegadas, com acionamento (controlador interno ou externo para auxilio no funcionamento da motobomba).
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
083 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 17 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 1.500W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 5,4m³/h, altura manométrica até 112mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 3 polegadas, com acionamento (controlador interno ou externo para auxilio no funcionamento da motobomba).
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
084 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 37 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 2.200W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 3,2m³/h, altura manométrica até 303mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 3 polegadas, com acionamento (controlador interno ou externo para auxilio no funcionamento da motobomba).
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
085 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1.25 polegadas com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 12 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 1.100W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 3,4m³/h, altura manométrica até 147,2mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 4 polegadas, com acionamento (controlador interno ou externo para auxilio no funcionamento da motobomba).
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
086 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 2 polegadas com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 11 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 1.500W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 8,5m³/h, altura manométrica até 118mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 4 polegadas, com acionamento (Controlador interno ou externo para auxilio no funcionamento da motobomba).
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
087 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1,5 polegadas com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 15 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 2.200W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 7m³/h, altura manométrica até 197mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 4 polegadas, com acionamento (Controlador interno ou externo para auxilio no funcionamento da motobomba).
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
089 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 2 polegadas com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 10 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 2.200W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 12,3m³/h, altura manométrica até 116mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 4 polegadas, com acionamento (Controlador interno ou externo para auxilio no funcionamento da motobomba).
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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090 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 12 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 1.100W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 5,9m³/h, altura manométrica até 93mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 3 polegadas, acompanhada de seu acionamento (controlador interno ou externo para auxilio no funcionamento da motobomba).
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
091 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 23 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 1.500W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 2,9m³/h, altura manométrica até 213mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 3 polegadas, acompanhada de seu acionamento (Controlador interno ou externo para auxilio no funcionamento da motobomba).
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
092 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 2 polegadas com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 14 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 2.200W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 8,7m³/h, altura manométrica até 151mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 4 polegadas, acompanhada de seu acionamento (Controlador interno ou externo para auxilio no funcionamento da motobomba).
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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093 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em bronze, medindo 1 polegada BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial, com 8 até 16 estágios, acopladas a motor assíncrono com 2 polos, potência entre 0,25 e 0,5CV, 60Hz, com vazão máxima de 2,7m³/h, altura manométrica entre 9,3 e 34mca para 8 estágios, entre 12 e 46,1mca para 11 estágios, entre 17,5 a 65,9mca para 16 estágios, utilizadas para aplicações com diâmetro mínimo de 2,5 polegadas, com capacitor interno no motor para partida.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
094 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em bronze, medindo 1 polegada BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial, com 5 até 18 estágios, acopladas a motor assíncrono com 2 polos, potência de 0,33 a 1CV, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 4,3m3/h, altura manométrica de 7 a 29mca para 5 estágios, de 28 a 42mca para 7 estágios, de 40 a 60mca para 10 estágios, de 71 a 107mca para 18 estágios, utilizadas para aplicações com diâmetro mínimo de 3 polegadas, com capacitor interno no motor para partida.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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095 Bombas elétricas submersíveis, classe de proteção IP 68, submersível a até 18m de profundidade, classe de isolamento F, com capacidade máxima de sucção em profundidades a partir de 4mm, potência de entrada de aproximadamente 1,8kVA, com capacidade nominal de entrega de 400L/min a uma profundidade de 10m (1bar).
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(2) Conforme artigo 2º e Anexo II da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que foi constatada produção nacional que não cumpriu o disposto no artigo 13, caput, IV da Portaria ME nº 309, de 2019.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 8413.70.10

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8413.70.10, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Consultas tributárias para o NCM 8413.70.10

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8413.70.10. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.258 25/06/19 Código NCM: 8413.70.10... (Acesse a íntegra)
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