NCM nº 8412.21.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8412.21.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8412.21.90 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8412 Outros motores e máquinas motrizes.
8412.2 - Motores hidráulicos:
8412.21 -- De movimento retilíneo (cilindros)
8412.21.90 Outros 0,00
Ir para a tabela completa de NCM.

Imposto de Importação do NCM 8412.21.90

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8412.21.90, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8412.21.90:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8412.21.90 II (%)
001 Motor hidráulico de pistões axiais, com deslocamento volumétrico fixo de até 37 cm3, pressão nominal de 280 bar e máxima de 380 bar, próprio para aplicação no cilindro vibratório de rolos compactadores de solos.
Ver observação (5) abaixo.
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002 Motores hidráulicos de pistões axiais de deslocamento volumétrico de 125 cm3/revolução, pressão máxima de 420 Kgf/cm2, vazão máxima de 229L/Min, rotação máxima de 1776 rpm, conjugado a um redutor planetário com relação de transmissão de 18,568, torque do conjunto de 10,5 kN.m, aplicado em sistema de giro de máquinas autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
003 Motores hidráulicos de pistões axiais de placa inclinável com angulação entre 13 graus 46 segundos e 17 graus 36 segundos, de deslocamento volumétrico variável compreendido entre 82 e 106,2 cm3/revolução, pressão máxima de 480 Kgf/cm2, vazão máxima compreendida entre 150 e 227 L/Min, rotação máxima compreendida entre 1412 e 2770 rpm, conjugado a redutor planetário, com relação de transmissão de 57,177, torque no conjunto de 31,67 kN.m, podendo ou não conter roda dentada, aplicado em sistema de locomoção de máquinas autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
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004 Conjuntos de giro do chassi superior da máquina escavadeira dotados de um motor hidráulico de pistão axial com engrenagem de redução planetária, freio de parada acionado por disco de molas com liberação hidráulica, velocidade de rotação igual ou superior a 12,8rpm, mas igual ou inferior a 13,5rpm, torque de giro igual ou superior a 34 kNm, mas igual ou inferior a 75 kNm, módulo igual ou superior a 10, mas igual ou inferior a 14, número de dentes igual a 13 ou igual a 14, comprimento total igual ou superior a 678,5mm, mas igual ou inferior a 803 mm, e diâmetro externo igual ou superior a 365mm, mas igual ou inferior a 550mm.
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027 Motores hidráulicos de pistões radiais, acionados por "came", de alto torque e baixa rotação, de deslocamento volumétrico igual ou superior a 160cm3 por revolução, torque máximo igual ou superior a 225Nm e pressão máxima nominal igual ou inferior a 450bar, aplicação em implementos agrícolas autopropelidos.
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030 Conjunto de movimentação da esteira da máquina escavadeira dotado de um motor hidráulico de pistão axial de duas velocidades com transmissão automática High-Low, freio de parada acionado por disco de molas com liberação hidráulica, sistema de transmissão lento com velocidade entre 0 a 4 km/h e rápido entre 0 a 6 km/h, força de tração máxima de 203kN, capacidade de inclinação 70% (35 graus), pressão nominal igual ou superior a 34,3 Mpa, comprimento total igual ou inferior a 545mm e diâmetro externo igual ou inferior a 658,4mm.
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031 Conjunto de movimentação da esteira da máquina escavadeira dotado de um motor hidráulico de pistão axial de duas velocidades com transmissão automática High-Low, freio de parada acionado por disco de molas com liberação hidráulica, sistema de transmissão lento com velocidade de 0 a 3,2 km/h e rápido de 0 a 5,0 km/h, força de tração máxima de 298KN, capacidade de inclinação 70% (35 graus) e pressão nominal de 34,3 Mpa, comprimento total de 634mm e diâmetro externo de 748,1mm.
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032 Conjunto de giro do chassi superior da máquina escavadeira dotado de um motor hidráulico de pistão axial com engrenagem de redução planetária, freio de parada acionado por disco de molas com liberação hidráulica, velocidade de rotação igual ou inferior a 13,5 rpm, torque de giro igual ou inferior a 68 kNm, módulo igual ou inferior a 32 e número de dentes igual ou inferior a 14, comprimento total de 779,5mm e diâmetro externo igual ou inferior a 490mm.
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2,00
034 Motor hidráulico de pistões axiais de deslocamento volumétrico fixo de 18 cm3 por revolução, torque máximo de 80 Nm, pressão nominal de 280bar e máxima de 350bar, vazão nominal de 76L/min para acionamento de ventilador do sistema de arrefecimento de máquinas autopropulsadas.
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035 Motor hidráulico de pistões axiais de deslocamento volumétrico 121,6 cm3 por revolução, pressão nominal de 285 Kgf/cm2, vazão máxima de 200 l/min, conjugado a um redutor planetário com relação de transmissão de 20.01 e torque máximo do conjunto de 1.103,7 Kgf.m (10,82 kN.m) para sistema de giro de máquinas autopropulsadas.
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037 Motores hidráulicos de pistões axiais de deslocamento volumétrico máximo igual ou superior a 15cm3 por revolução e torque máximo igual ou superior a 200nm, para transmissões óleo-hidráulicas em circuito fechado de máquinas autopropulsadas.
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2,00
040 Motores hidráulicos de pistões axiais tipo eixo inclinado, de deslocamento volumétrico variável máximo igual ou superior a 28cm3 por revolução, torque máximo igual ou superior a 179Nm e pressão máxima nominal igual ou superior a 350bar.
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042 Conjunto de movimentação da esteira da máquina escavadeira equipado com um motor hidráulico de pistão axial de duas velocidades com transmissão automática High-Low, uma engrenagem de redução tipo planetária de 3 estágios e uma válvula de freio acionado por disco de molas com liberação hidráulica, sistema de transmissão lento com velocidade de 0 à 3,4 km/h e rápido de 0 à 5,3 km/h, com força de tração máxima de 169 Kn, capacidade de inclinação 70% (35 graus) e pressão nominal de 34,3 Mpa, comprimento total de 508mm e diâmetro externo de 658,4mm.
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2,00
043 Conjunto de giro do chassi superior da máquina escavadeira equipado com um motor hidráulico de pistão axial, uma válvula de freio de parada acionado por disco de molas com liberação hidráulica e uma engrenagem de redução que rotaciona o motor de giro, com velocidade de rotação de 10,7 RPM, torque de giro de 120 kNm, módulo = 16 e número de dentes = 13, comprimento total de 877mm e diâmetro externo de 550mm.
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2,00
044 Conjunto de giro do chassi superior da máquina escavadeira equipado com um motor hidráulico de pistão axial, uma válvula de freio de parada acionado por disco de molas com liberação hidráulica e uma engrenagem de redução que rotacional o motor de giro, velocidade de rotação de 13,3 RPM, torque de giro de 42,8 kNm, módulo = 12 e número de dentes = 13, comprimento total de 803mm e diâmetro externo de 450mm.
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047 Motores hidráulicos de pistões radiais, acionados por cames, de alto torque e baixa rotação, de deslocamento volumétrico máximo de 1.120cm3 por revolução, torque máximo de 6.659Nm e pressão máxima nominal de 400bar.
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048 Cilindros amortecedores hidráulicos, para uso em máquinas industriais, com capacidade de absorção de energia de 0,68 a 10.200kNm por ciclo, com corpo roscado de tamanho nominal compreendido entre 4 e 65mm e curso de deslocamento compreendido entre 4 e 160mm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
055 Motores Hidráulicos de pistões axiais de deslocamento volumétrico de 125 cm3/revolução, pressão máxima de 420 kgf/cm2, vazão máxima de 229 l/min, rotação máxima de 1776rpm, conjugado a um redutor planetário com relação de transmissão de 22,689, torque máximo do conjunto até 12,615 kN.m, para sistema de giro de máquinas autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
057 Motores Hidráulicos de pistões axiais, com válvulas solenoides de acionamento, com deslocamento volumétrico de 11,5 cm3/revolução, pressão nominal de 177 kgf/cm2 e máxima de 325 kgf/cm2, vazão máxima de 22,1 l/min, rotação máxima de 1920rpm e torque de 31,79 Nm, para acionamento do ventilador do sistema de arrefecimento de máquinas autopropulsadas.
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2,00
062 Conjunto de movimentação da esteira da máquina escavadeira dotado de um motor hidráulico de pistão axial de duas velocidades com transmissão automática High-Low, freio de parada acionado por disco de molas com liberação hidráulica, sistema de transmissão lento e rápido com velocidade máxima igual ou inferior a 5,5km/h, força de tração máxima igual ou superior a 117KN, mas igual ou inferior a 298KN, capacidade de inclinação 70% (35 graus), pressão nominal de 34,3Mpa, comprimento total igual ou superior a 430mm, mas igual ou inferior a 640mm e diâmetro externo igual ou superior a 590mm, mas igual ou inferior a 750mm.
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2,00
063 Motores hidráulicos de pistões axiais, com válvula solenoide de acionamento, com deslocamento volumétrico de 28cm3/revolução, pressão nominal até 164 Kgf/cm2 e máxima de 325Kgf/cm2, vazão máxima até 63 L/min, rotação máxima de 1800 rpm a 2250rpm e torque até 71,7Nm, para acionamento do ventilador do sistema de arrefecimento de máquinas autopropulsadas.
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2,00
065 Motores hidráulicos de pistões axiais, de deslocamento volumétrico máximo compreendido entre 15 e 130cm³ por revolução, torque máximo igual ou superior a 0,21Nm/bar, e pressão máxima nominal igual ou inferior a 480bar, para transmissões óleo-hidráulicas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
066 Motores hidráulicos de movimento retilíneo e de pistões axiais tipo eixo inclinado, de deslocamento volumétrico variável máximo igual ou superior a 110cm³ por revolução, torque teórico no máximo deslocamento igual ou superior a 1,75Nm/bar e pressão máxima nominal igual ou inferior a 480bar.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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067 Cilindro hidráulico de dupla ação para aplicação no basculamento da caçamba do caminhão articulado fora-de-estrada com pressão máxima de trabalho de 25Mpa (250bar), composto por camisa de diâmetro externo 140mm e diâmetro interno de 125mm e uma haste com diâmetro externo de 80mm e comprimento 2453mm, soldada pelo processo de fricção ao olhal de fixação, conferindo ao conjunto um comprimento de 2790mm quando retraído e de 5066mm quando estendido.
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2,00
069 Motores Hidráulicos de pistões axiais de deslocamento volumétrico máximo de 229,4 cm3/revolução, pressão máxima de 450 kgf/cm2, vazão máxima de 282 l/min, rotação máxima de 1190 rpm, conjugado a um redutor planetário com relação de transmissão de 17,553, torque do conjunto de 17,91 kN.m, para sistema de giro de máquinas autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
071 Motores Hidráulicos de pistões axiais, com válvula solenoide de acionamento, com deslocamento volumétrico de 16 cm3/revolução, pressão nominal de 185 kgf/cm2 e máxima de 200 kgf/cm2, vazão máxima de 25,6 l/min, rotação máxima de 1600 rpm e torque de 46,22 Nm, para acionamento do ventilador do sistema de arrefecimento de máquinas autopropulsadas.
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2,00
072 Motores hidráulicos de pistões axiais, tipo placa oscilante(swashplate), com ou sem flange de montagem na tampa traseira, com ou sem eixo passante, para circuito aberto ou fechado, com deslocamento fixo, ajustável ou variável compreendido de 28,6 a 331,2cc/rev, de simples ou de duplo conjunto rotativo, com pressão nominal igual ou superior a 459kgf/cm² (450bar), mas igual ou inferior a 510kgf/cm2(500bar), torque a pressão de 438kgf/cm2( a 430bar) igual ou superior a 196Nm mas igual ou inferior a 2.267Nm, com pressão máxima de carcaça de 2,5bar e com potência a pressão de 438kgf/cm² (a 430bar) compreendida de 92 a 878kW, para máquinas e equipamentos industriais.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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073 Fixadores giratórios hidráulicos, compostos de corpo de aço e curso total de 4 a 125mm; pressão máxima de 120 a 500bar; giro de 0 a 120 graus no sentido horário ou anti-horário; com ou sem curso vertical durante o giro, usados em dispositivos de fixação de centros de usinagem.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
074 Motores hidráulicos de movimento retilíneo de engrenagens, com deslocamento volumétrico de 62.9 cc por revolução, pressão de 27.9 MPa e vazão de 120 l/min, acoplado a um redutor de engrenagem planetária, com relação de 18,1, torque máximo de 4.504 N.m. em rotação de 101,2 rpm, com controle de duas velocidades, sistema de freio de estacionamento com torque de 340 N.m., válvula de alívio de 49 MPa e válvula de contrabalanço, para aplicação em escavadeira.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
075 Motor hidráulico de movimento retilíneo de engrenagem, com deslocamento volumétrico de 82.8cm3 por revolução, pressão de 34.3 MPa e vazão máxima de 128,1 l/min, acoplado a um redutor de engrenagem planetária, com relação de 53,31, torque de 21.200 N.m. em baixa rotação de 28,4 rpm e torque de 12.100 N.m. em alta rotação de 48,4 rpm, com controle de duas velocidades, sistema de freio de estacionamento com torque de 271 N.m., válvula de alívio de 36 MPa e válvula de contrabalanço, para aplicação em escavadeira.
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2,00
076 Motores hidráulicos de pistões axiais, com vazão que variam entre 75 a 820 cm3 por revolução, pressão de trabalho igual ou superior a 1.6 Mpa, torque igual ou superior a 47 N.m e rotação entre 235 e 6000 rpm.
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077 Motor hidráulico de eixo inclinado com deslocamento variável, rotação bidirecional de circuito hidráulico fechado, deslocamento volumétrico 250 cc/rev, pressão máxima 450 bar, potência de entrada 287 kW, eixo estriado de 15 dentes e passo 8/16 aplicado em tratores de esteiras.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
078 Motor hidráulico de pistão axial tipo eixo inclinado, de fluxo variável para acionamento hidrostático em circuito fechado, com deslocamento volumétrico de 150 cm³/rotação, torque máximo a 450 bar de 1089 Nm e pressão máxima de 500 bar para aplicação em colheitadeiras autopropulsada.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
079 Motor hidráulico de pistão axial tipo eixo inclinado, de fluxo variável para acionamento hidrostático em circuito fechado, com deslocamento volumétrico de 170 cm³/rotação, torque máximo a 450 bar de 1230 Nm e pressão máxima de 500 bar para aplicação em colheitadeiras autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
080 Motores Hidráulicos de pistões axiais de placa inclinável com angulação entre 9 graus e 20 minutos e 15 graus e 54 minutos, deslocamento volumétrico variável compreendido entre 55 e 95,4 cm3/revolução, pressão máxima de 480 kgf/cm2, vazão máxima de 162 l/min, rotação máxima compreendida entre 1647 e 2857 rpm, conjugado a um redutor planetário com relação de transmissão de 57, torque máximo de 31,63 kNm, para sistema de locomoção de máquinas autopropulsadas.
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2,00
081 Conjunto de giro do chassi superior de máquina escavadeira hidráulica equipado com motor redutor hidráulico de pistões axiais com redutor de engrenagens planetárias, provido de caixa de engrenagens flangeada com furos para fixação do conjunto na estrutura do chassi, eixo pinhão com 13 dentes, módulo de 10, freio estacionário com torque de 50 Nm, velocidade de rotação no redutor de 74,2 rpm, torque de giro de 5063 Nm, comprimento total aproximado do conjunto de 910 mm e diâmetro externo na flange de fixação de 372 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
082 Conjunto de giro do chassi superior de máquinas escavadeiras hidráulicas equipado com motor redutor hidráulico de pistões axiais com redutor de engrenagens planetárias, provido de caixa de ferro fundido flangeada com furos para fixação do conjunto na estrutura do chassi, eixo pinhão com 13 dentes, módulo de 14, freio de bloqueio de giro a disco mecânico e freio de serviço tipo trava hidráulica, proporciona velocidade de giro na máquina de 9,5 rpm e torque de 111,66 kNm, comprimento total aproximado do conjunto de 983,6mm e diâmetro externo na flange de fixação de 600 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
083 Conjunto de giro do chassi superior de máquinas escavadeiras hidráulicas equipado com motor redutor hidráulico de pistões axiais com redutor de engrenagens planetárias, provido de caixa de ferro fundido flangeada com furos para fixação do conjunto na estrutura do chassi, eixo pinhão com 13 dentes, módulo de 12, freio de bloqueio de giro a disco mecânico e freio de serviço tipo trava hidráulica, proporciona velocidade de giro na máquina de 11,7 rpm e torque de 77 kNm, comprimento total aproximado do conjunto de 1096,2 mm e diâmetro externo na flange de fixação de 518 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
084 Conjunto de deslocamento da esteira de máquina escavadeira hidráulica equipado com motor redutor hidráulico de pistões axiais com redutor de engrenagens planetárias, provido de cubo de ferro fundido flangeado com furos para fixação da roda motriz, relação de transmissão de 57,177, freio estacionário a disco mecânico e freio de serviço com travamento hidráulico, velocidades de deslocamento baixa, média e alta, com velocidade de deslocamento máxima de 5,5 km/h, força máxima de tração de 178 kN, podendo ou não conter roda motriz, comprimento total aproximado de 489,1 mm, diâmetro externo na flange do cubo de  544 mm e diâmetro externo na roda motriz de 659 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
085 Conjunto de giro do chassi superior de máquinas escavadeiras hidráulicas equipado com motor redutor hidráulico de pistões axiais com redutor de engrenagens planetárias, provido de caixa flangeada de ferro fundido com furos para fixação do conjunto na estrutura do chassi, eixo pinhão com 13 dentes, módulo de 11,4, freio de bloqueio de giro a disco mecânico e freio de serviço de travamento hidráulico, proporciona velocidade de giro na máquina de 12,4 rpm e torque de 77,6 kNm, comprimento total aproximado do conjunto de 1111,88 mm e diâmetro externo na flange de fixação de 470 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
086 Conjunto de deslocamento da esteira de máquina escavadeira hidráulica equipado com motor redutor hidráulico de pistões axiais com redutor de engrenagens planetárias, provido de cubo de aço flangeado com furos para fixação da roda motriz, relação de transmissão de 57, freio estacionário a disco mecânico e freio de serviço tipo trava hidráulica, velocidades de deslocamento baixa e alta, com velocidade de deslocamento máxima de 5,5 km/h, força máxima de tração de 156 kN, comprimento total aproximado de 490,75 mm e diâmetro externo na flange do cubo de 544 mm.
Ver observação (5) abaixo.
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087 Conjunto de deslocamento da esteira de máquina escavadeira hidráulica equipado com motor redutor hidráulico de pistões axiais com redutor de engrenagens planetárias, provido de caixa flangeada com furos para fixação da roda motriz, relação de transmissão de 54, freio estacionário a disco mecânico e freio de serviço tipo trava hidráulica, velocidades de deslocamento baixa e alta, com velocidade de deslocamento máxima de 5,5 km/h, força máxima de tração de 123 kN, comprimento total aproximado de 396 mm e diâmetro externo na flange da caixa de 394 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
088 Conjunto de giro do chassi superior de máquinas escavadeiras hidráulicas equipado com motor redutor hidráulico de pistões axiais com redutor de engrenagens planetárias, provido de caixa flangeada de ferro fundido com furos para fixação do conjunto na estrutura do chassi, eixo pinhão com 11 dentes, módulo de 10, freio de bloqueio de giro a disco mecânico e freio de serviço tipo trava hidráulica, proporciona velocidade de giro na máquina de 11 rpm e torque de 37,1 kNm, comprimento total aproximado do conjunto de 666,3 mm e diâmetro externo na flange de fixação de 320 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
089 Conjunto de deslocamento da esteira de máquinas autopropulsadas tipo harvester equipado com motor redutor hidráulico de pistões axiais com redutor de engrenagens planetárias, provido de cubo de ferro fundido flangeado com furos para fixação da roda motriz, relação de transmissão de 57, freio estacionário a disco mecânico e freio de serviço tipo trava hidráulica, velocidades de deslocamento baixa, média e alta, com velocidade de deslocamento máxima de 5,5 km/h, força máxima de tração de 178 kN, comprimento total aproximado de 490,85 mm e diâmetro externo na flange do cubo de 544 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
090 Conjunto de deslocamento da esteira de máquina escavadeira hidráulica equipado com motor redutor hidráulico de pistões axiais com redutor de engrenagens planetárias, relação de transmissão de 63,938, provido de roda motriz de aço fundido com 21 dentes, freio estacionário a disco mecânico e freio de serviço tipo trava hidráulica, velocidades de deslocamento baixa, média e alta, com velocidade de deslocamento máxima de 5,5 km/h, força máxima de tração de 264 kN, comprimento total aproximado de 567 mm e diâmetro externo na roda motriz de 750 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
091 Conjunto de deslocamento da esteira de máquina escavadeira hidráulica equipado com motor redutor hidráulico de pistões axiais com redutor de engrenagens planetárias, provido de cubo de ferro fundido flangeada com furos para fixação da roda motriz,  relação de transmissão de 62,273, freio estacionário a disco mecânico e freio de serviço tipo trava hidráulicas, velocidades de deslocamento baixa, média e alta, com velocidade de deslocamento máxima de 5,5 km/h, força máxima de tração de 202 kN, comprimento total aproximado de 509,2 mm e diâmetro externo na flange do cubo de  544 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
092 Motorredutor planetário de simples ou multiestágio, com diâmetro igual ou inferior a 565 mm e peso máximo igual ou inferior a 361,8 kg, formado por motor hidráulico volumétrico alternativo de pistões axiais, de deslocamento volumétrico fixo ou variável de até 148,5 cm3 por revolução, com pressão nominal igual ou superior a 250 kgf/cm2 (245 bar), mas igual ou inferior a 370 kgf/cm2 (363 bar) e vazão máxima igual ou superior a 117 litros por minuto, mas igual ou inferior a 242 litros por minuto, acoplado a redutor planetário com relação de transmissão entre 18.947 e 59.131, produz torque máximo para o conjunto igual ou superior a 4,7 kN.m, mas igual ou inferior a 47 kN.m, utilizado para tracionamento da esteira ou para sistema de giro do chassi superior de máquinas escavadeiras hidráulicas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
093 Conjunto de deslocamento da esteiras de máquinas escavadeiras hidráulicas equipado com motor redutor hidráulico de pistões axiais com redutor de engrenagens planetárias, provido de caixa flangeada com furos para fixação da roda motriz, relação de transmissão de 53,306, freio estacionário a disco mecânico e freio de serviço tipo trava hidráulica, velocidades de deslocamentos baixa e alta, com velocidade de deslocamento máximo de 5,5 km/h, força máxima de tração de 122,6 kN, comprimento total aproximado de 402 mm e diâmetro externo na flange da caixa de  394 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
094 Conjunto de giro do chassi superior de máquinas escavadeiras hidráulicas equipado com motor redutor hidráulico de pistões axiais com redutor de engrenagens planetárias, provido de caixa flangeada de ferro fundido com furos para fixação do conjunto na estrutura do chassi, eixo pinhão com 11 dentes, módulo de 10, freio de bloqueio de giro a disco mecânico e freio de serviço tipo trava hidráulica, proporciona velocidade de giro na máquina de 11 rpm e torque de 31,27 kNm, comprimento total aproximado do conjunto de 662,55 mm e diâmetro externo na flange de fixação de 320 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
095 Comandos finais com roda dentada (conjunto motriz da esteira), dotados de motor hidráulico de pistão operando com pressão máxima de até 310bar e redutor de velocidades de engrenagens planetárias com tripla redução, potência de até 60W, material da carcaça em ferro fundido, eixo e engrenagens em aço carbono, rolamentos em aço temperado e vedações em borracha vulcanizada, próprios para aplicação em máquinas de mineração.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
096 Motor hidráulico de pistão axial, com vazão de 110 a 820 cm3 por revolução, pressão de trabalho igual ou superior a 1.6 MPa, torque igual ou superior a 47 N.m, rotação entre 235 a 6.000 rpm e aplicação em máquinas autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
097 Motor hidráulico de pistão axial, para transmissões óleo-hidráulicas, com deslocamento volumétrico máximo de 9 a 17 cm3 por revolução, torque máximo igual ou superior a 0,11 Nm/bar e pressão máxima nominal igual ou inferior a 380 bar.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
098 Conjunto de giro do chassi superior de máquinas escavadeiras hidráulicas equipado com motor redutor hidráulico de pistões axiais com redutor de engrenagens planetárias, provido de caixa de ferro fundido flangeada com furos para fixação do conjunto na estrutura do chassi, eixo pinhão com 13 dentes, módulo de 14, freio de bloqueio de giro a disco mecânico e freio de serviço tipo trava hidráulica, proporciona velocidade de giro na máquina de 9,5 rpm, peso aproximado de 440 kg, comprimento total aproximado do conjunto de 953,6 mm e diâmetro externo na flange de fixação de 600 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
099 Conjunto de deslocamento da esteira de máquina escavadeira hidráulica equipado com motor redutor hidráulico de pistões axiais com redutor de engrenagens planetárias, relação de transmissão de 62, provido de roda motriz de aço fundido com 21 dentes, freio estacionário a disco mecânico e freio de serviço tipo trava hidráulica, velocidades de deslocamento baixa, média e alta, com velocidade de deslocamento máxima de 5,5 km/h, força máxima de tração de 264 kN, peso aproximado de 354 kg, comprimento total aproximado de 577,5 mm e diâmetro externo na roda motriz de 750 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 8412.21.90

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8412.21.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

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