Estrutura da NCM e tributação do IPI
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8409.99.49, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
| NCM |
Ex |
Estrutura da NCM nº 8409.99.49 |
IPI (%) |
| XVI |
|
MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
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| 84 |
|
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. |
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| 8409 |
|
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. |
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| 8409.9 |
|
- Outras: |
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| 8409.99 |
|
-- Outras |
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| 8409.99.4 |
|
Bielas |
|
| 8409.99.49 |
|
Outras |
3,25 |
| 8409.99.49 |
01 |
De motores de ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125 HP |
2,60 |
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Ir para a tabela completa de NCM.
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Imposto de Importação do NCM 8409.99.49
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
- Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
- Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
- Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8409.99.49, temos as seguintes alíquotas de II:
| Alíquota TEC |
16,00% |
| Alíquota efetiva |
16,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Alíquota de exceção para o NCM 8409.99.49:
| Ex (*) |
Descrição da NCM nº 8409.99.49 |
II (%) |
| 001 |
Conjunto de bielas forjadas em aço C38 com elevada precisão de usinagem para motores diesel, com resistência a tração estática longitudinal da peça bruta de 900 a 1050 Mpa e processo de craqueamento a laser.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 002 |
Biela forjada em liga de aço, fraturada, com tensão de tração máxima de 1500 MPa, tensão residual de compressão mínima de -275 MPa e máxima de -430 MPa, com furo para montagem no virabrequim com até 80mm e furo para montagem no pino do êmbolo de 45mm, para motores de ignição por compressão de 4 ou 6 cilindros, para aplicação em caminhões e ônibus.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 003 |
Biela com função de transformar movimento linear do pistão em movimento rotativo do virabrequim, fabricada em aço liga com resistência à tração de 1050 MPa e tensão de escoamento de 550 MPa; dotada de cabeça com corte perpendicular, diâmetro interno de 72,045 a 72,058 mm, tolerância de rugosidade Ra de 1,6 um, tolerância de circularidade de 0,01 mm e chanfros nas extremidades de 45 graus com tolerância de rugosidade Ra de 4 um; de pé com diâmetro interno de 39,723 mm a 39,738 mm, com tolerância de rugosidade Ra de 0,8 um e tolerância de circularidade de 0,006 mm; com distância entre centros (do pé à cabeça da biela) de 218,5 mm a 219,7 mm, massa de 2050 g, aplicada em motores Diesel de veículos automóveis.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 004 |
Biela com função de transformar movimento linear do pistão em movimento rotativo do virabrequim, fabricada em aço liga com resistência à tração de 1050 MPa e tensão de escoamento de 550 MPa; dotada de cabeça com corte perpendicular, diâmetro interno de 76,025 a 76,038 mm, com tolerância de rugosidade Ra de 1,6 um e tolerância de circularidade de 0,01 mm e chanfros nas extremidades de 45 graus com tolerância de rugosidade Ra de 4 um; de pé com diâmetro interno de 39,723 mm a 39,738 mm, com tolerância de rugosidade Ra de 0,8 um e tolerância de circularidade de 0,006 mm; com distância entre centros (do pé à cabeça da biela) de 218,5 mm a 219,7 mm, massa de 2000 g, aplicada em motores Diesel de veículos.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 005 |
Biela forjada, usinada e fraturada, confeccionada em aço C70S6BY, com distância entre centros de 208 mm, resistência máxima entre 900 e 1100 N/mm2, peso entre 1,5 kg a 2,0 kg, separada e classificada por gradientes de massa de até 0,02 kg, com bronzina montada no mancal superior de duas camadas confeccionada em C10E, bronze e chumbo e parafusos com cabeça torx externo classe 12.9, uso específico em motores diesel para máquinas agrícolas, com cilindrada individual de 1,1 e 1,23 litros por cilindro.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 006 |
Biela forjada em liga de aço (C70S6+BY) para motores de ignição por compressão de 6 cilindros (diesel), fraturada, comprimento mínimo de um centro a outro de 256 mm, peso máximo de 4,05 kg, tensão residual mínima na face jateada de 250 MPa, furo para montagem no virabrequim de até 100 mm, furo para montagem no pino do êmbolo de até 55 mm, aplicada em caminhões e ônibus.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 007 |
Biela para motor de ignição por compressão com 4 cilindros confeccionada em aço sinterizado forjado, com distância entre centros de 159 mm, diâmetros do olhal menor de 36 mm e olhal maior de 56,35 mm, peso entre 978 g e 1022,9 g.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 008 |
Biela em aço forjado, paralela, com distância entre eixos de 149 mm a 230 mm, tensão máxima entre 900 MPa e 1050 MPa, diâmetro interno do pé de 29 mm a 39 mm, diâmetro interno da cabeça de 51 mm a 67 mm, espessura máxima de 22 mm a 36 mm e peso aproximado de 2,0 kg a 2,8 kg, própria para aplicação em blocos para motores a combustão de veículos comerciais e caminhões.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 009 |
Biela em aço forjado, trapezoidal, com distância entre eixos de 149 mm a 260 mm, tensão máxima de 900 MPa a 1050 MPa, diâmetro do pé de 30 mm a 51 mm, diâmetro da cabeça de 51 mm a 89 mm, espessura máxima de 22 mm a 60 mm, e peso aproximado de 2,8 kg, própria para aplicação em blocos para motores a combustão de veículos comerciais, ônibus e caminhões.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
Observações:
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.
Mais informações da NCM do 8409.99.49
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8409.99.49, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
| Área |
Informação |
| NF-e |
uTrib: UN (Unidade) |
| PIS e Cofins |
Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021). |
| PIS e Cofins |
Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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Abaixo dados para doações via pix:
- Chave Pix: pix@vriConsulting.com.br
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