Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8408.90.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8408.90.90, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 12,60% |
Alíquota efetiva | 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 8408.90.90 | II (%) |
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001 |
Motores diesel para locomotivas diesel elétricas ou diesel hidráulicas, de potência máxima igual ou superior a 800HP. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
002 |
Unidade propulsora a diesel utilizada em escavadeira hidráulica de 40 ton, para atuar em construção e mineração, constituída de 1 motor de combustão com potência máxima de 300 kW a rpm de 2100 (min-1), com torque máximo de 1225 Nm a rpm de 1300 (min-1), 1 redutor de distribuição integrado com rotação máxima de 2000 (min-1), com relação de redução do motor para as bombas de trabalho de 1: 0,889 e para bomba de giro de 1: 0,662, 1 bomba hidráulica dupla de pistão axial de vazão variável e placas deslizantes com deslocamento máximo de 151,4 (cm3), vazão máxima de 303 (l/min), com pressão máxima de 380 (bar) e sistema hidráulico de regulagem das bombas e 1 bomba hidráulica de pistão axial de vazão variável e placa deslizante com deslocamento máximo de 28 (cm3), vazão máxima de 84 (l/min), com pressão máxima de 250 (bar) e sistema eletro-hidráulico para regulagem da bomba. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
003 |
Motor ciclo diesel de 4 tempos e 6 cilindros, com cilindrada de 12,4 Litros e potência máxima até 404 kW entre 1700 e 1900 rpm e torque máximo de 2520 Nm na faixa de rotação entre 1000 e 1500 rpm, em acordo com a legislação de emissões MAR-1, para aplicação em máquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
004 |
Motor ciclo diesel de 4 tempos e 6 cilindros, com cilindrada de 15,2 Litros e potência máxima até 485 kW entre 1500 e 1800 rpm e torque máximo de 3100 Nm na faixa de rotação entre 1200 rpm a 1400 rpm, em acordo com a legislação de emissões MAR-1, para aplicação em máquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
005 |
Motor de combustão interna a pistão, ciclo diesel, de 4 tempos, refrigerado a água, de ignição por compressão e injeção indireta, com 3 cilindros verticais de aspiração natural, cilindrada de 1,496 litros, com diâmetro e curso de pistão de 84 mm x 90 mm, invólucro do motor de 0,16 m3, para uso em equipamentos auto-propelidos (móveis) fora-de-estrada e equipamentos estacionários, com potência bruta de 15 kW a 25,1 kW, rotação de 1500 rpm a 3000 rpm, atendendo a limites de emissões de acordo com a certificação Estágio IIIA da UE (diretivas 97/68/EC, conforme a última emenda, e 2004/26/EC, conforme a última emenda). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
006 |
Motor de combustão interna a pistão, ciclo diesel, de 4 tempos, refrigerado a água, de ignição por compressão e injeção indireta, com 3 cilindros verticais de aspiração natural, cilindrada de 1,496 litros, com diâmetro e curso de pistão de 84 mm x 90 mm, invólucro do motor de 0,32 m3, com radiador e ventilador montados, com filtro de ar montado, para uso em equipamentos auto-propelidos (móveis) fora-de-estrada e equipamentos estacionários, com potência líquida intermitente de 15 kW a 24,2 kW, rotação de 1500 rpm a 3000 rpm, atendendo a limites de emissões de acordo com a certificação Estágio IIIA da UE (diretivas 97/68/EC, conforme a última emenda, e 2004/26/EC, conforme a última emenda). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
007 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, injeção direta, com potência nominal igual ou superior a 11,0kW mas igual ou inferior a 35kW, com rotação igual ou superior a 1.500rpm mas igual ou inferior a 3.000rpm e cilindrada igual ou superior a 1,131L mas igual ou inferior a cilindrada de 2,19L. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
008 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 3 cilindros verticais, 6 válvulas, injeção indireta, com diâmetro de pistão de 70mm e curso do pistão de 74mm, potência nominal igual ou superior a 6,7kW mas igual ou inferior a 16,3kW a rotação igual ou superior a 1.500rpm mas igual ou inferior a 3.600rpm e cilindrada de 0,854L. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
009 |
Motor com 6 cilindros de 8,4 L, com bloco e cárter estruturais em ferro fundido, para utilização em trator sem chassi, curso de 145mm, com potências e torques de 295 cv com 1300 Nm, 320 cv com 1500 Nm, 350 cv com 1530 Nm e 370 cv com 1590 Nm, equipado com sistema de EPM, ventilador viscofan, turbo compressor de 2 estágios com resfriador intermediário do ar de carga e válvula de descarga elétrica na saída de alimentação de alta pressão, injeção de combustível controlado eletronicamente, com escape lateral SCR Tier 3, para aplicação agrícola em máquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
010 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 2 cilindros verticais, 4 válvulas, injeção indireta, com diâmetro de pistão de 70mm e curso do pistão de 74mm, potência nominal de 10,2kW à rotação de 3.600rpm e cilindrada de 0,570L. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
019 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados a água, turbo alimentados, injeção direta, com potência nominal igual ou superior a 21,0kW, mas inferior ou igual a 41,2kW, com rotação igual ou superior a 1.500rpm mas inferior ou igual a 3.000rpm e cilindrada de 1,995 litros. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
027 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 1 cilindro horizontal, 2 válvulas, injeção direta, com diâmetro do cilindro 100mm e curso do pistão de 115mm, potência nominal 11,03kW rotação 2.200rpm e cilindrada de 0,903L. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
028 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 1 cilindro horizontal, 2 válvulas, injeção direta, com diâmetro do cilindro 125mm e curso do pistão de 120mm, potência nominal 18,38kW rotação 2.200rpm e cilindrada e 1,473L. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
034 |
Motor diesel, 7 cilindros, ignição por compressão, constituído de sistema de combustível eletrônico e galeria única (common rail) com injeção de diesel a alta pressão, 9.8 litros de cilindrada, com potência igual ou superior a 350cv, utilizado em máquinas autopropulsadas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
036 |
Motores de combustão interna a pistão e ciclo diesel utilizados em escavadeiras e pá carregadeiras, de 4 tempos, de 4, 6 ou 8 cilindros refrigerados a água, de ignição por compressão e injeção direta, com sistema de injeção eletrônica de combustível PLD ou Common Rail, dotados de turbocompressor e comando eletrônico, com nível de emissões Tier 3/Stage IIIA, com potência variando de 104Kw a 400Kw, com rotação nominal variando de 1800 a 2400rpm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
039 |
Motores em "V" de combustão interna a pistão e ciclo diesel utilizados em guindastes, escavadeiras hidráulicas ou pás carregadeiras, de 4 tempos, de 8 ou 12 cilindros refrigerados a água, de ignição por compressão e injeção direta, com sistema de injeção e controle eletrônico "common rail", dotados de 2 turbos compressores, com nível de emissões "Tier 2/ Stage 11, Tier 3/Stage IIIA, Tier 4i/Stage II1B ou Tier 4f/ StageIV", com potência variando de 300 a 750kW, com rotação nominal variando de 1.800 a 2.400rpm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
041 |
Motores a diesel, 4 tempos, de 12 cilindros em "V", refrigerados à água, com potência nominal de 1.600HP a uma rotação de 1.800rpm, dispositivo de alimentação de ar por turbocompressores e dispositivo de arrefecimento de ar de admissão por trocador de calor. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
050 |
Motores a diesel 4 tempos, de 12 cilindros em "V", refrigerado a água, com injeção eletrônica de combustível, potência nominal de 1.680kW (2.253HP) a uma rotação de 1.800rpm, dispositivo de alimentação de ar por turbo-compressores e dispositivo de arrefecimento de ar de admissão por trocador de calor. Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
051 |
Motores de combustão interna a pistão, ciclo diesel, para aplicações estacionárias, com bomba mecânica de combustível e sistema de injeção direta, com opcional para aplicação de regulador eletrônico de velocidade, com 4 cilindros em linha e volume (cilindrada) de 2,3 litros, refrigerados a água, com rotação de 1.800rpm e potência mecânica bruta entre 21,6 e 30kWm. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
052 |
Motores de combustão interna a pistão e ciclo diesel, de 4 tempos, refrigeração liquida (água) de ignição por compressão e injeção direta, com 4 cilindros verticais de aspiração natural, com diâmetro e curso de êmbolo de 90 x 105mm, cilindrada de 2.670cm³, potência bruta do motor de 25,2 a 30,8kW na rotação de 1.800rpm. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
053 |
Motores elétricos de acionamento da válvula, compatível com controles de seção de lança automáticos, cabeça de motor de liberação rápida permite inspeção in loco e acionamento manual da válvula, 3 válvulas “manifold”, válvula de 2 vias, utiliza interruptor DPDT (dois polos/acionamento duplo) ou interruptor SPST (um polo/ acionamento único), 22rpm (0,7s), conexão mini-din imbutido ou conexão metri-pack, interruptor positivo, e/ou normalmente aberto pressão máxima: 215psi (15 bar), consumo: menos de 0,5Amp a 12Vca. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
054 |
Motor de combustão interna a pistão, ciclo diesel, de 4 tempos, refrigerado a água, de ignição por compressão e injeção indireta, com 3 cilindros verticais, cilindrada de 1,496 litros, com diâmetro e curso de pistão de 84 mm x 90 mm, equipado com turbocompressor, invólucro do motor de 0,20 m3, para uso em equipamentos auto-propelidos (móveis) fora-de-estrada e estacionários, com potência bruta de 20 kW a 30 kW, rotação de 1500 rpm a 3000 rpm, atendendo a limites de emissões de acordo com a certificação Estágio IIIA da UE (diretivas 97/68/EC, conforme a última emenda, e 2004/26/EC, conforme a última emenda). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
055 |
Motor de combustão interna a pistão, ciclo diesel, de 4 tempos, refrigerado a água, de ignição por compressão e injeção indireta, com 4 cilindros verticais de aspiração natural, cilindrada de 2,2 litros, invólucro do motor de 0,22 m3, com diâmetro e curso de pistão de 84 mm x 100 mm, para uso em equipamentos auto-propelidos (móveis) fora-de-estrada e equipamentos estacionários, com potência bruta de 23kW a 38 kW, rotação de 1500 rpm a 3000 rpm, atendendo a limites de emissões de acordo com a certificação Estágio IIIA da UE (diretivas 97/68/EC, conforme a última emenda, e 2004/26/EC, conforme a última emenda). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
056 |
Motor de combustão interna a pistão, ciclo diesel, de 4 tempos, refrigerado a água, de ignição por compressão e injeção indireta, com 4 cilindros verticais de aspiração natural, cilindrada de 2,2 litros, invólucro do produto 0,41 m3, com diâmetro e curso de pistão de 84 mm x 100 mm, radiador e ventilador montados, filtro de ar montado, para uso em equipamentos auto-propelidos (móveis) fora-de-estrada e equipamentos estacionários, com potência intermitente líquida de 22 kW a 37 kW, rotação de 1500 rpm a 3000 rpm, atendendo a limites de emissões de acordo com a certificação Estágio IIIA da UE (diretivas 97/68/EC, conforme a última emenda, e 2004/26/EC, conforme a última emenda). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
057 |
Motor de combustão interna a pistão, ciclo diesel, de 4 tempos, refrigerado a água, de ignição por compressão e injeção indireta, com 4 cilindros verticais, cilindrada de 2,2 litros, com diâmetro e curso de pistão de 84 mm x 100 mm, invólucro do motor de 0,25 m3, equipado com turbocompressor, para uso em equipamentos auto-propelidos (móveis) fora-de-estrada e equipamentos estacionários, com potência bruta de 29,5 kW a 45,5 kW, rotação de 1500 rpm a 3000 rpm, atendendo a limites de emissões de acordo com a certificação Estágio IIIA da UE (diretivas 97/68/EC, conforme a última emenda, e 2004/26/EC, conforme a última emenda). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
058 |
Motor de combustão interna a pistão, ciclo diesel, de 4 tempos, refrigerado a água, de ignição por compressão e injeção indireta, com 4 cilindros verticais, cilindrada de 2,2 litros, com diâmetro e curso de pistão de 84 mm x 100 mm, invólucro do produto de 0,56 m3, equipado com turbocompressor, radiador e ventilador montado, filtro de ar montado, para uso em equipamentos auto-propelidos (móveis) fora-de-estrada e equipamentos estacionários, com potência bruta de 25 kW a 44,7 kW, rotação de 1500 rpm a 2800 rpm, atendendo a limites de emissões de acordo com a certificação Estágio IIIA da UE (diretivas 97/68/EC, conforme a última emenda, e 2004/26/EC, conforme a última emenda). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
059 |
Motor de combustão interna a pistão, ciclo diesel, de 4 tempos, refrigerado a água, de ignição por compressão e injeção indireta, com 4 cilindros verticais, cilindrada de 2,2 litros, com diâmetro e curso de pistão de 84 mm x 100 mm, equipado com turbocompressor o qual deve ser refrigerado através de um sistema de aftercooler (radiador) independente, para uso em equipamentos auto-propelidos (móveis) fora-de-estrada e equipamentos estacionários, com potência bruta de 32 kW até 49,3 kW e rotação de 1500 rpm a 3000 rpm, atendendo a limites de emissões de acordo com a certificação Estágio IIIA da UE (diretivas 97/68/EC, conforme a última emenda, e 2004/26/EC, conforme a última emenda). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
060 |
Motor de combustão interna a pistão, ciclo diesel, de 4 tempos, refrigerado a água, de ignição por compressão e injeção indireta, com 4 cilindros verticais, cilindrada de 2,2 litros, com diâmetro e curso de pistão de 84 mm x 100 mm, invólucro do produto de 0,75 m3, equipado com turbocompressor o qual deve ser refrigerado através de um sistema de aftercooler independente, com radiador e ventilador montados, com filtro de ar montado, para uso em equipamentos auto-propelidos (móveis) fora-de-estrada e equipamentos estacionários, com potência intermitente líquida máxima 46,2 kW na rotação de 2800 rpm, atendendo a limites de emissões de acordo com a certificação Estágio IIIA da UE (diretivas 97/68/EC, conforme a última emenda, e 2004/26/EC, conforme a última emenda). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
061 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à ar, monocilíndricos, injeção direta, com bico injetor do tipo caneta, ou seja com rosca e entrada na parte superior, diâmetro do cilindro de 70mm, curso de 55mm com potência máxima de 5cvs e cilindrada de 211cc, possui partida retrátil automática com formato toroidal, podendo também ter partida elétrica com retificador 12V e chave de partida. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
063 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 1 cilindro horizontal, 2 válvulas, injeção direta, com diâmetro do cilindro 115mm e curso do pistão de 115mm, potência nominal 20CV rotação 2.200rpm e cilindrada de 1.195cc. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
064 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à ar, 2 cilindros dispostos em V, injeção direta, com bico injetor do tipo caneta, ou seja, com rosca e entrada na parte superior, diâmetro dos cilindros de 88mm, curso de 72mm com potência máxima de 22cv e cilindrada de 870cc, partida elétrica com retificador 12V e chave de partida. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
065 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à ar, monocilíndricos, injeção direta, com bico injetor do tipo caneta, ou seja com rosca e entrada na parte superior, diâmetro do cilindro de 78mm, curso de 62mm com potência máxima de 7cv e cilindrada de 296cc, com partida retrátil automática com formato toroidal, podendo também ter partida elétrica com retificador 12V e chave de partida. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
066 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à ar, monocilíndricos, injeção direta, com bico injetor do tipo caneta, ou seja com rosca e entrada na parte superior, diâmetro do cilindro de 86mm, curso de 70mm com potência máxima de 10cv e cilindrada de 406cc, com partida retrátil automática com formato toroidal, podendo também ter partida elétrica com retificador 12V e chave de partida e chave de partida e redução incorporada de 2:1 na tomada de força. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
067 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à ar, monocilíndricos, injeção direta, com bico injetor do tipo caneta, ou seja, com rosca e entrada na parte superior, diâmetro do cilindro de 88mm, curso de 75mm com potência máxima de 13cv e cilindrada de 456cc, possui partida retrátil automática com formato toroidal, podendo também ter partida elétrica com retificador 12V e chave de partida e redução incorporada de 2:1 na tomada de força. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
068 |
Motores de combustão interna a pistão, de ignição por compressão (motor diesel), de 8, 12, ou 16 cilindros, de cilindrada igual ou superior a 19.000cm³ e de potência igual ou superior a 567kW (760HP), para propulsão de máquinas para aterrar, escavar, limpar, nivelar, regularizar, perfurar ou compactar o solo, pegar, transportar, movimentar ou descarregar materiais. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
069 |
Motores diesel estacionários, monocilíndricos horizontais, 4 tempos, refrigerados à água, injeção direta, com potência igual ou superior a 4HP, mas igual ou inferior a 24HP a rotação igual ou superior a 1.800rpm, mas igual ou inferior a 2.400rpm e cilindrada igual ou superior a 0,382L, mas igual ou inferior a 1,132L. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
071 |
Motores de combustão interna a diesel, com capacidade volumétrica de 19L, 4 tempos, turbo aspirado, com sistema de arrefecimento ar-água, sistema de combustível com injeção direta, com 6 cilindros em linha, diâmetro do pistão de 158,75mm e curso de 158,75mm, potência de 700kWm/BHP em 1.800rpm para aplicação industrial, perfuratrizes de mineração. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
072 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à ar, monocilíndricos, injeção direta, diâmetro do cilindro de 70mm, curso de 55mm com potência máxima de 5CV e cilindrada de 211cc, com partida manual retrátil com retorno automático, tanque de combustível com capacidade de 2,5 litros e cárter para 0,8 litros de óleo lubrificante, podendo ser equipado com partida elétrica, com ou sem redução 2:1 na saída, com ou sem filtro de ar banhado a óleo. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
073 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à ar, monocilíndricos, injeção direta, diâmetro do cilindro de 78mm, curso de 62mm com potência máxima de 7CV e cilindrada de 296cc, com partida manual retrátil com retorno automático, tanque de combustível com capacidade de 3,5 litros e cárter para 1,1 litros de óleo lubrificante, podendo ser ainda equipado com partida elétrica, com ou sem redução 2:1 na saída, com ou sem filtro de ar banhado a óleo. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
074 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à ar, monocilíndricos, injeção direta, diâmetro do cilindro de 86mm, curso de 72mm com potência máxima de 10,5CV e cilindrada de 418cc, com partida manual retrátil com retorno automático, tanque de combustível com capacidade de 5,5 litros e cárter para 1,65 litros de óleo lubrificante, podendo ser ainda equipado com partida elétrica, com ou sem redução 2:1 na saída, com ou sem filtro de ar banhado a óleo. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
075 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à ar, monocilíndricos, injeção direta, diâmetro do cilindro de 88mm, curso de 75mm com potência máxima de 12,5CVs e cilindrada de 456cc, com partida manual retrátil com retorno automático, tanque de combustível com capacidade de 5,5 litros e cárter para 1,65 litros de óleo lubrificante, podendo ser ainda equipado com partida elétrica, com ou sem redução 2:1 na saída, com ou sem filtro de ar banhado a óleo. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
076 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à ar, monocilíndricos, injeção direta, diâmetro do cilindro de 100mm, curso de 85mm com potência máxima de 16CV e cilindrada de 668cc, com partida manual retrátil com retorno automático, tanque de combustível com capacidade de 6,5 litros e cárter para 2,1 litros de óleo lubrificante, podendo ser ainda equipado com partida elétrica, com ou sem redução 2:1 na saída, com ou sem filtro de ar banhado a óleo. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
077 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à ar, monocilíndricos, injeção direta, diâmetro do cilindro de 92mm, curso de 75mm com potência máxima de 13,5CV e cilindrada de 498cc, com partida manual retrátil com retorno automático, tanque de combustível com capacidade de 5,5 litros e cárter para 1,65 litros de óleo lubrificante, podendo ser ainda equipado com partida elétrica, com ou sem redução 2:1 na saída, com ou sem filtro de ar banhado a óleo. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
078 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, horizontais, monocilíndricos, injeção direta, com potência máxima de 7,7HP e cilindrada de 402cc, rotação máxima de 2.600rpm, com partida manual, podendo ainda ser equipados com partida elétrica, tanque de combustível com capacidade de 4 litros e cárter para 2 litros de óleo lubrificante, com filtro de ar banhado a óleo, refrigeração por evaporação ou ainda podem ser equipados com radiadores. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
079 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à ar, monocilíndricos, injeção direta, diâmetro do cilindro de 68mm, curso de 54mm com potência máxima de 3,3HP e cilindrada de 196cc, com partida manual retrátil com retorno automático, tanque de combustível com capacidade de 3 litros e cárter para 0,7 litros de óleo lubrificante, com filtro de ar banhado a óleo. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
080 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à ar, monocilíndricos, injeção direta, diâmetro do cilindro de 73mm, curso de 59mm com potência máxima de 5HP, potência nominam de 4,5HP e cilindrada de 247cc, com partida manual retrátil com retorno automático, tanque de combustível com capacidade de 2,5 litros e cárter para 0,8 litros de óleo lubrificante, com filtro de ar banhado a óleo. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
082 |
Motor de combustão interna a pistão e ciclo diesel utilizado em máquinas autopropulsadas, de 4 tempos, de 4, 6 ou 8 cilindros refrigerados a água, de ignição por compressão e injeção direta, com sistema de injeção eletrônica de combustível PLD ou Common Rail, dotados de turbocompressor e comando eletrônico, com nível de emissões Tier 3/StageIIIA ou acima, com potência variando de 104 kW a 400 kW, com rotação nominal variando de 1800 a 2400 rpm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
088 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 2 cilindros verticais, válvulas diretas, com diâmetro de pistão 67mm, curso do pistão de 68mm, potência nominal de até 4,9kW, rotação de 1.800rpm, e cilindrada de 0,479L. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
091 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 1 cilindro horizontal, 2 válvulas, injeção direta, com diâmetro do cilindro 105mm e curso do pistão de 115mm, potência de 17,4CV rotação 2.200rpm e cilindrada de 996cc. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
092 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 1 cilindro horizontal, 2 válvulas, injeção direta, com diâmetro do cilindro 95mm e curso do pistão de 90mm, potência de 13CV rotação 2.400rpm e cilindrada de 638cc. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
095 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à ar, monocilíndricos, injeção direta, com 5 aberturas na ponteira do bico injetor com medidas de diâmetro de 0,16mm (5x), pistão com proteção na saia de dissulfato de molibdênio (MoS2) e câmara de combustão em formato hexagonal+W, diâmetro do cilindro de 88mm, curso de 78mm com potência máxima de 13CV e cilindrada de 474cm³, com tanque de combustível de 5,5L de capacidade, partida elétrica e manual, torque de 2,75kgfm a 3,5kgfm a 2.000rpm. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
097 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à ar, monocilíndricos, injeção direta, com bico injetor do tipo caneta, ou seja, com rosca e entrada na parte superior, diâmetro do cilindro de 70mm, curso de 57mm, com potência máxima de 5CVS e cilindrada de 219CC, possui partida retrátil automática com formato toroidal, podendo também ter partida elétrica com retificador 12V e chave de partida. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
098 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à ar, monocilíndricos, injeção direta, com bico injetor do tipo caneta, ou seja, com rosca e entrada na parte superior, diâmetro do cilindro de 78mm, curso de 64mm com potência máxima de 7CV e cilindrada de 306CC, com partida retrátil automática com formato toroidal, podendo também ter partida elétrica com retificador 12V e chave de partida. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
099 |
Motores de pistão, estacionários, ciclo diesel (ignição por compressão), com 4 cilindros, aspiração do ar natural, filtro de ar ciclônico, alimentação de combustível por bomba em linha, rotação de 1.800rpm, potência máxima de 38,8CV, cilindrada de 2.543CC, com lubrificação por bomba de óleo e radiador externo, de valor unitário (CIF) não superior a R$8.231,84. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (2) abaixo. |
0,00 |
100 |
Motores de pistão, estacionários, ciclo diesel (ignição por compressão), com 4 cilindros, aspiração do ar por turbo compressor, filtro de ar ciclônico, alimentação de combustível por bomba em linha, rotação de 1.800rpm, potência máxima de 52,5CV, cilindrada de 2.543CC, com lubrificação por bomba de óleo e radiador externo, de valor unitário (CIF) não superior a R$10.029,28. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (2) abaixo. |
0,00 |
103 |
Motores diesel estacionário, 4 tempos, refrigerado à ar, monocilíndricos, injeção direta, com bico injetor do tipo caneta, ou seja, com rosca e entrada na parte superior, diâmetro do cilindro de 86mm, curso de 70 a 72mm com potência máxima de 10cv e cilindrada entre 406 e 418cc, com partida retrátil automática com formato toroidal, podendo também ter partida elétrica com retificador 12V e chave de partida. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
105 |
Motores de pistão, estacionário, ciclo diesel (ignição por compressão), com 3 cilindros, aspiração do ar natural, filtro de ar ciclônico, alimentação de combustível por bomba em linha, rotação de 1.800rpm, potência máxima de 30CV, cilindrada de 1.908CC, com lubrificação por bomba de óleo e radiador externo, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 6.699,88. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (2) abaixo. |
0,00 |
106 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 2 cilindros verticais, 4 válvulas, injeção indireta, com diâmetro de pistão de 70mm e curso do pistão de 74mm, potência nominal igual ou superior a 5kW, mas igual ou inferior a 10,2kW a rotação igual ou superior a 1.500rpm, mas igual ou inferior a 3.600rpm e cilindrada de 0,570L. Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
107 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 4 cilindros verticais, 16 válvulas, injeção direta, com ou sem turboalimentação, com diâmetro de pistão de 98mm e curso do pistão de 110mm, potência nominal igual ou superior a 30,7kW, mas igual ou inferior a 63,9kW a rotação igual ou superior a 1.500rpm, mas igual ou inferior a 2.500rpm e cilindrada de 3,319L, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 13.358,77. Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025. Ver observação (2) abaixo. |
0,00 |
108 |
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 4 cilindros verticais, 16 válvulas, injeção direta, turboalimentados, com diâmetro de pistão de 106mm e curso do pistão de 125mm, potência nominal igual ou superior a 50,9kW, mas igual ou inferior a 66,9kW a rotação igual ou superior a 1.500rpm, mas igual ou inferior a 1.800rpm e cilindrada de 4,412L, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 14.890,12. Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025. Ver observação (2) abaixo. |
0,00 |
110 |
Motores a diesel, estacionários, refrigerados à ar, monocilíndricos, com diâmetro do cilindro de 70mm e curso de 55mm, cilindrada de 212CC, com potência máxima de 4,5CV, com partida manual e/ou sistema para partida elétrica. Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
111 |
Motores à diesel, estacionários, refrigerados à ar, monocilíndricos, com diâmetro do cilindro de 78mm e curso de 62mm, cilindrada de 296CC, com potência máxima de 6,9CV, filtro de ar a seco ou banhado a óleo, com partida manual e/ou sistema para partida elétrica. Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
113 |
Motores de combustão interna, diesel, com potência de 280kW, rotação de 1.800rpm, tensão de 24VCC, com 6 cilindros e 12 válvulas em linha, com diâmetro de curso de 126 x 130mm, ciclo de 4 tempos, com sistema de injeção direta. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
114 |
Motores de combustão interna, diesel, potência de: 360kW, rotação de 1.800rpm, tensão de 24VCC, com 6 cilindros e 24 válvulas em linha, com diâmetro de curso de 126 x 130mm, ciclo de 4 tempos, com sistema de injeção direta. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
115 |
Motores de combustão interna diesel, com potência de 360kWM, rotação de 1.800rpm, tensão 24VCC, flange SAE 1, disco SAE 14, com 6 cilindros e 24 válvulas, com diâmetro de curso de 126 x 130mm, ciclo de 4 tempos e sistema de injeção direta, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 43.311,04. Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025. Ver observação (2) abaixo. |
0,00 |
116 |
Motores de combustão interna diesel, com potência de 510kWm, rotação de 1.800rpm, tensão 24VCC, flange SAE 1, disco SAE 14, com 6 cilindros, com 24 válvulas em linha, com diâmetro de curso de 126 x 130mm, ciclo de 4 tempos, com sistema de injeção de combustível ECU (ISO 8528-5 classe G3, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 77.039,90. Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025. Ver observação (2) abaixo. |
0,00 |
117 |
Motores de combustão interna diesel, potência de 288kWm, rotação de 1.800rpm, tensão de 24VCC, flange SAE 1, disco SAE 14, com 6 cilindros e 12 válvulas em linha, com diâmetro de curso 126 x 130mm, ciclo de 4 tempos, com sistema de injeção direta, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 37.704,34. Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025. Ver observação (2) abaixo. |
0,00 |
118 |
Motores a diesel, estacionários, refrigerados à ar, monocilíndricos, com diâmetro do cilindro de 86mm e curso de 72mm, cilindrada de 418CC, com potência máxima de 10,6CV, com partida manual e/ou sistema para partida elétrica, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 1.558,12. Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025. Ver observação (2) abaixo. |
0,00 |
119 |
Motores de combustão interna, diesel, com potência de 510kW, rotação de 1.800rpm, tensão de 24VCC, flange SAE 1, disco SAE 14, com 6 cilindros e 24 válvulas, em linha, com sistema de injeção direta. Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
120 |
Motor de combustão interna a pistão e ciclo diesel utilizado em máquinas autopropulsadas, de 4 tempos, de 4, 6 ou 8 cilindros, refrigerado a água, de ignição por compressão, injeção direta, com sistema de injeção eletrônica de combustível PLD ou common rail, dotado de turbocompressor e comando eletrônico, com nível de emissões Tier 3/StageIIIA ou acima, com potência variando de 49 a 98 kW e rotação nominal de 1.700 a 2.800 rpm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
121 |
Sistema composto de tanque de expansão, sensor de temperatura, catalisador DOC, filtro particulado, sensor de NOx, módulo de alimentação de ARLA 32 e misturador, silenciador de escape e motor 6 cilindros diesel, com ignição por compressão, constituído de sistema de controle de combustível eletrônico e galeria única (common rail) com injeção de diesel a alta pressão até 2500 bar, com potência de até 305 kW, altura de 915 mm, largura de 486 mm e 380 mm de profundidade, +- 10 mm, e peso de 124 kg, utilizado em máquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
122 |
Motor de combustão interna a pistão e ciclo diesel, utilizado em máquinas autopropulsadas, de 4 tempos, 6 ou 8 cilindros refrigerados a água, ignição por compressão e injeção direta, com sistema de injeção eletrônica de combustível PLD ou common rail, dotado de turbocompressor e comando eletrônico, possui sistema de engrenagens que permite uso simultâneo de duas bombas hidráulicas, com nível de emissões Tier 3/StageIIIA ou acima, com potência entre 210 kW e 400 kW, com rotação nominal variando de 1.600 a 2.400 rpm, comprimento igual ou superior a 1.200 mm, largura igual ou superior a 850 mm, altura igual ou superior a 960 mm e peso igual ou superior a 730 Kg. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
123 |
Motores DIESEL para empilhadeiras, 4 tempos, 4 cilindros verticais, refrigerado à água, de aspiração natural, com diâmetro de pistão de 98mm e curso de 110mm, 3.319 cilindradas, taxa de compressão de 21,4, máxima potência nominal de 43,0kW +/-2,5kW a 2.300rpm, torque nominal de 189Nm a 1.700rpm, limite máximo de rotação de 3.500rpm. Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
124 |
Motores DIESEL para empilhadeiras, 4 tempos, 4 cilindros verticais, refrigerado à água, de aspiração natural, com diâmetro de pistão de 94mm e curso de 110mm, 3.053 cilindradas, taxa de compressão de 22,4, máxima potência nominal de 34,2kW +/-2,5kW a 2.200rpm, torque nominal de 162Nm a 1.500rpm, limite máximo de rotação de 3.500rpm. Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
125 |
Motor a diesel quatro tempos, de 12 ou 16 cilindros em “V“, refrigerado a água, com injeção eletrônica de combustível, potência nominal de 1.150kW (1.542 HP) à 3.000kW (4.023HP), uma rotação entre 1.800 a 1.900rpm; dispositivo de alimentação de ar por turbo-compressores e dispositivo de arrefecimento de ar de admissão por trocador de calor. Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
126 |
Motor estrutural (ciclo Diesel) para máquina agrícola, montado rigidamente no chassis com bloco e carter estrutural, de seis cilindros, com potência nominal de 265 kW a 2100 RPM e potência máxima de 285 kW a 1900 RPM, com nível de emissão MAR-1 (Tier 3), com deslocamento dos cilindros de 8,4 l, equipado com sistema de injeção common rail, com dimensões de 1265 mm, por 798 mm e 1025 mm e peso seco de 750 kg, com turbocompressor de geometria de turbina variável, com redução de poluição através da recirculação dos gases de escape e de um conversor catalítico SCR e sistema de controle eletrônico alimentado em 12 V. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
127 |
Motor de 6 cilindros (ciclo Diesel) com potência máxima de até 485 kW, com torque máximo de 2700 Nm até 3000 Nm entre 1050 a 1450 RPM, equipado com sistema de injeção common rail de 2500 bar, com deslocamento nos cilindros de 15,26 l, com turbocompressor de geometria da válvula variável, com recirculação de gás interno e conversor SCR com nível de emissão (Tier 4 final), com alimentação do sistema eletrônico em 12 V nominais automotivo, com dimensões máximas de 1462 x 940 x 1170 mm e um peso seco de 1337 kg, para aplicação em máquinas agrícolas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.
(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.
(2) Conforme artigo 2º e Anexo II da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que foi constatada produção nacional que não cumpriu o disposto no artigo 13, caput, IV da Portaria ME nº 309, de 2019.
(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.
(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8408.90.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
---|---|
NF-e | uTrib: UN (Unidade) |
PIS e Cofins | Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021). |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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