Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8407.34.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
NCM | Ex | Estrutura da NCM nº 8407.34.90 | IPI (%) |
---|---|---|---|
XVI | MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | ||
84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. | ||
8407 | Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão). | ||
8407.3 | - Motores de pistão alternativo do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87: | ||
8407.34 | -- De cilindrada superior a 1.000 cm3 | ||
8407.34.90 | Outros | 3,25 | |
Ir para a tabela completa de NCM. |
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8407.34.90, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 18,00% |
Alíquota efetiva | 18,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 8407.34.90 | II (%) |
---|---|---|
001 |
Motor gasolina ou bi-combustível, 2.0l, 16 válvulas, 4 cilindros em linha, com até 1.999 cm3, com turbo, injeção direta de combustível e potência de 130 até 180kW e toque de 270 até 400Nm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
002 |
Motor transversal de ignição por centelha a gasolina, 1.499 cm3, com 4 cilindros em linha, 16 válvulas, com pistões alternativos, taxa de compressão 10:1, turbo alimentado, equipado com sistema de injeção direta e indireta, desenvolvendo 120 kW @ 5.500 rpm e torque de 250 Nm em uma faixa de 1800rpm a 4500 rpm para veículos automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
003 |
Motor longitudinal de ignição por centelha a gasolina, 1.328 cm3, 4 cilindros em linha, 16 válvulas, com injeção multiponto, potência máxima 85 cv @ 6000 rpm, torque máximo 11.2 kgf.m @ 4100 rpm para veículos automóveis e utilitários. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
004 |
Motor 1.5L naturalmente aspirado, de ignição por centelha para combustível Flex (etanol e gasolina), de duplo comando, contendo 16 válvulas com duplo variador de fase (DVVT), injeção indireta de combustível e ignição eletrônica, com potência até 120 cv e torque até 150 Nm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
005 |
Motores de pistão ciclo Otto de combustão interna movido a GNV/GNL/Biometano, de cilindrada 3,0 l, 4 cilindros em linha, com potência máxima de 100 kw (136 hp) a 3.500rpm e torque máximo de 350 Nm a 1.500 rpm, provido de sistema de injeção eletrônica multiponto com combustão estequiométrica, bobinas ignição individuais por cilindro e turbo com válvula de alívio. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
006 |
Motor bi-combustível 2.5 litros, 16 válvulas, 4 cilindros em linha, 2.457 cm3, naturalmente aspirado, injeção direta, comando de válvulas variável, potência de 197 cv 6.300 rpm (etanol), torque de 26,3 mkgf (258 Nm) 4400 rpm (gasolina), 27,3 mkgf (268 Nm) 4400 (etanol), com bomba de óleo com deslocamento variável, para veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
007 |
Motor de combustão interna, de ignição por centelha, com 1.591 cm3 de deslocamento volumétrico, potência 123-130 cv a 6000 rpm e torque 16,0 - 16,5 kgf.m, 4 cilindros em linha, de pistões alternativos, 16 válvulas, posição do ponto morto controlada por ECU, duplo comando de válvulas (DOHC), bicombustível (gasolina e etanol), duplo comando de válvulas variável (Dual CVVT), composto por bloco e cabeçote em liga de alumínio, com sistema de partida a frio "E-Start", inclui alternador e filtro de óleo, para ser utilizado em montagem transversal frontal em veículos automóveis de passageiros. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
054 |
Motor turbo flex fuel de 2.0 litros com bloco em alumínio, injeção direta, sistema de admissão variável, turbo VNT refrigerado a água, 16 válvulas, 4 cilindros em linha, sistema VCT, potência máxima de 240 PS a 3.500 rpm e torque máximo de 360 Nm a 1.750 rpm para automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
055 |
Motor básico em ciclo Otto longitudinal, 1,5 l – 16V – 4 cilindros em linha 1.497 cm³ – Turbo com sistema de injeção direta, potência 170 - 200 cv, com rotação máxima de até 6100 rpm – Torque 250 - 350 Nm e não incluso: mangueiras de resfriamento do radiador, Chicote alternador start-stop, Coxim do motor, Catalisador acoplado ao duto de exaustão, Mangueira combustível, Sonda lambda, Tubulação de óleo, Compressor ar condicionado, Mangueira do compressor, Motor de partida start-stop, Alternador 3 fases, Correia do motor, ECU - modulo de gerenciamento do motor. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
056 |
Motor básico em ciclo Otto longitudinal ou transversal, 1,6 l – 16V – 4 cilindros em linha 1.595 cm³ – Turbo com sistema de injeção direta, potência entre 150 - 190 cv, com rotação máxima de até 5300 rpm – Torque 200 - 300 Nm, não incluso: mangueiras de resfriamento do radiador, Chicote alternador start-stop, Coxim do motor, Catalisador acoplado ao duto de exaustão, Mangueira combustível, Sonda lambda, Tubulação de óleo, Compressor ar condicionado, Mangueira do compressor, Motor de partida start-stop, Alternador 3 fases, Correia do motor, ECU - modulo de gerenciamento do motor. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
057 |
Motor básico em ciclo Otto longitudinal ou transversal, 2,0 l – 16V – 4 cilindros em linha 1.991 cm³ – Turbo com sistema de injeção direta, potência 184 - 265 cv, com rotação máxima de até 6100 rpm – Torque entre 300 - 400Nm, não incluso: Mangueiras de resfriamento do radiador, Chicote alternador start-stop, Coxim do motor, Catalisador acoplado ao duto de exaustão, Mangueira combustível, Sonda lambda, Tubulação de óleo, Compressor ar condicionado, Mangueira do compressor, Motor de partida start-stop, Alternador 3 fases, Correia do motor, ECU - modulo de gerenciamento do motor. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
058 |
Motor bicombustível ou gasolina, 1,5l, 4 válvulas por cilindro, 3 cilindros em linha, 1499 cm³ com turbo, comando de válvulas variável, injeção direta, potência: 75-105 kW e torque: 180-220 Nm para automóveis e comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
059 |
Motor bicombustível ou gasolina, 2,0l, 16V, 4 cilindros em linha, até 1998 cm³ com turbo, comando de válvulas variável, injeção direta, potência: 135-250 kW e Torque: 250-500 Nm para automóveis e comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
060 |
Motor gasolina, 3l, 4 válvulas por cilindro, 6 cilindros em linha, 2998 cm³ com turbo, comando de válvulas variável, injeção direta, potência: 210-330 kW e torque: 450-600 Nm para automóveis e comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
061 |
Motores de pistão alternativo, de ignição por centelha, a gás (GNV), com 5 cilindros em linha, potência de 280 hp @ 1900 rpm, torque máximo de 1350 NM @ 1000 – 1400 rpm, para aplicação em veículos de transporte de carga ou passageiros. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
062 |
Motores de pistão alternativo, de ignição por centelha, a gás (GNV), com 5 cilindros em linha, potência de 320 hp @ 1900 rpm, torque máximo de 1500 NM @ 1100 – 1400 rpm, para aplicação em veículos de transporte de carga ou passageiros. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
063 |
Motores de pistão alternativo, de ignição por centelha, a gás (GNV), com 5 cilindros em linha, potência de 340 hp @ 1900 rpm, torque máximo de 1600 NM @ 1100 – 1400 rpm, para aplicação em veículos de transporte de carga ou passageiros. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
064 |
Motores de pistão alternativo, de ignição por centelha, a gás (GNV), com 6 cilindros em linha, potência de 410 hp @ 1900 rpm, torque máximo de 2000 NM @ 1100 – 1400 rpm, para aplicação em veículos de transporte de carga ou passageiros. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
065 |
Motores de pistão ciclo otto de combustão interna movido a gnv/gnl/biometano, de cilindrada 5,9l, 6 cilindros em linha, com potência máxima de 150kw (204hp) a 2.700rpm e torque máximo de 750nm a 1.400rpm, provido de sistema de injeção eletrônica multiponto com combustão estequiométrica, bobinas ignição individuais por cilindro, turbo com válvula de alívio eletrônica. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
066 |
Motor de combustão interna, tipo ciclo Atkinson, específico para uso no sistema comercialmente conhecido como HSD II (Hybrid Synergy Drive II) de veículos híbridos, otimizado para obter eficiência térmica igual ou superior a 38%, com 4 cilindros, capacidade volumétrica de 1,797 cc, potência de 70kw a 5.200 RPM e torque de 142 Nm a 3.600 RPM, com ou sem amortecedor torcional. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
067 |
Motores de pistão ciclo otto de combustão interna movido a gnv/gnl/biometano, de cilindrada 12.9l, 6 cilindros em linha, com potência máxima de 343kw a 1.900rpm e torque máximo de 2.000nm a 1.100rpm, provido de sistema de injeção eletrônica multiponto com combustão estequiométrica, bobinas ignição individuais por cilindro, turbo com válvula de alívio eletrônica. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
069 |
Motor 2.0 de ignição por centelha a combustível Flex (etanol e gasolina), com 4 cilindros em linha, pistões alternados, 16 válvulas, com 1.999Cm3, 6.800RPM, composto por bloco e cabeçote fabricados essencialmente em liga de alumínio e aço, com bielas e coxins reforçados, sistema de partida a frio a gasolina, além do sistema de comando eletrônico de ignição "start & go", com especificações de Potência : (A) 164.9hp (123kW) a 6200RPM e Torque 20,6 kgf.m (202Nm) a 4.700RPM / (G) 154hp (115kW) a 6200RPM e Torque: 19,1 kgf.m (188Nm) a 4.700RPM. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
070 |
Motor 1.6L T-GDI de ignição por centelha a combustível Gasolina, com 4 cilindros, 16 válvulas (com duplo comando de válvulas variável), com 1.591 cm3, 6.500RPM, Turbo com injeção direta (T-GDI), composto por bloco e cabeçote fabricados essencialmente em liga de alumínio e aço, com bielas e coxins reforçados, com especificações de potência: (G) 174hp (130kW) a 5500RPM e torque: (G) 27 kgf.m (265Nm) a 4.500 rpm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
071 |
Motor 1.5L turbo bi-combustível (flex fuel), para utilização de sistema de pré-aquecimento na galeria de combustível (para partida a frio), ignição por centelha, com 4 cilindros, 16 válvulas (com duplo comando de válvulas variável), taxa de compressão 9,5:1, com acionamento silencioso por corrente, coletor de admissão com geometria variável, para aplicação em veículos automóveis de passageiros, utilitários e comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
072 |
Motor bicombustível flex (gasolina e etanol), 2.4l, 4 válvulas por cilindro, 4 cilindros em linha, 2.360cm³ natural aspirado, acionamento comando de válvulas variável por sistema MAIR, injeção indireta pfi, potência 174 - 186cv, torque 231 - 244nm para automóveis e utilitários leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
073 |
Motor de pistão alternativo, bi-combustível (gasolina e etanol), 2.0 litros – 1999 cm³ – transversal, 4 cilindros em linha, 16 válvulas, injeção direta, duplo comando variável de válvulas, potência máxima de 175cv @ 6500 rpm (gasolina) e 178cv @6 500 rpm (etanol), torque máximo de 211 Nm @ 4500 rpm (gasolina) e 221 Nm a 4500 rpm (etanol) para automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
074 |
Motores de pistão, alternativo ou rotativo, gasolina, de ignição por centelha (motores de explosão), 1.5 Litros, com 1.496cm³ de cilindradas, turbo, com injeção direta, 4 cilindros, 16 válvulas, bomba de combustível mecânica de alta pressão e válvulas variáveis duplas com controle de tempo para automóveis e comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
075 |
Motor turbo gasolina de 2.0 litros com bloco em alumínio, injeção direta, sistema de admissão variável, turbocompressor helicoidal com coletor de escape integrado, 16 válvulas, 4 cilindros em linha, sistema VCT, potência máxima de 300 PS a 5.500 rpm e torque máximo de 400 Nm entre 1.500 e 4500 rpm para automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
076 |
Motor flex fuel de 1.199cm3 de deslocamento, 3 cilindros de 75,0mm de diâmetro e curso de 90,34mm naturalmente aspirado com duplo eixo comando e duplo variador de fases, gerando 90cv de potência a 5750rpm e torque de 122Nm a 2750 rpm, para automóveis de passeio com a utilização de combustível E22 e E100. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
077 |
Motor flex fuel de 1.598cm3 de deslocamento com 4 cilindros de 77,0mm de diâmetro e curso de 85,8mm turbo alimentado com duplo eixo comando, injeção direta com 125kW de potência e 240Nm de torque para automóveis de passeio com a utilização de combustível gasolina e/ou álcool etílico hidratado. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
078 |
Motor de pistão de ignição por centelha, gasolina ou bicombustível (flexible fuel engine), 4 cilindros em linha (motores de explosão) com 1.998cm3 de cilindrada, duplo comando de válvulas, potência de 138cv (G), 142cv (A) a 5.500 rpm, torque 19,7 kgf.m (G), 20,9 kgf.m (A) à 3.750rpm para automóveis e comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
079 |
Motor - 1.6T GDI de ignição por centelha a combustível gasolina, com 4 cilindros, 16 válvulas, com 1.598 cm3, turbo com injeção direta (T-GDI) potência: 185cv (136 kW) @ 5.500rpm e torque: 28 kgf.m (275Nm) @ 2.000rpm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
080 |
Motor de pistão, 4 cilindros em linha de ignição por centelha (Flex) com 1332 cm3 de cilindrada com duplo comando variável de válvulas, de aplicação transversal e tração dianteira, com sistema de injeção direta de combustível, turbo intercooler e com potência superior a 160cv a 5.500rpm, torque de 270N.m a 1800rpm, bloco sem camisa com depósitos de plasma nas paredes dos cilindros, aplicados em automóveis de passeio e comerciais leve. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
081 |
Motor a combustível flex (etanol e gasolina), com 4 cilindros em linha, 16 válvulas, cilindrada 2.0, composto por bloco e cabeçote fabricados essencialmente em liga de alumínio, com sistema automático de aquecimento dos bicos injetores, com potência máxima de 167 Ps a rotação de 6.200 rpm e torque máximo de 20.6 kgfm a rotação de 4.700 rpm, sistema ITM (Integrated Thermal-management Module) de gerenciamento de temperatura do motor, sistema eletrônico variável de controle de bombeamento de lubrificante. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
082 |
Motor de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (motores de explosão) do tipo utilizado para propulsão de veículos do capítulo 87 e cilindrada superior a 1.000 cm3 e 6 cilindros em linha. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
084 |
Motor turbo, a gasolina, transversal - 2,0 L - 16 V - 4 cilindros em linha – 1995 cm3 - turbo gasolina com sistema de injeção GDI (gasoline direct injection) – 200 bar - potência de 268 hp (272 cv) @ 5200 rpm – torque de 400 Nm @ 3000 rpm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
085 |
Motor bicombustível ou gasolina, 1,5l, 4 válvulas por cilindro, 3 cilindros em linha, 1498 cm³ com turbo, comando de válvulas variável, injeção direta, potência: 90-130 kW e torque: 230-260 Nm para automóveis e comerciais leves. PN 1997983, 7825708. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8407.34.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
---|---|
NF-e | uTrib: UN (Unidade) |
PIS e Cofins | Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021). |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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