Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 7616.99.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
NCM | Ex | Estrutura da NCM nº 7616.99.00 | IPI (%) |
---|---|---|---|
XV | METAIS COMUNS E SUAS OBRAS | ||
76 | Alumínio e suas obras. | ||
7616 | Outras obras de alumínio. | ||
7616.9 | - Outras: | ||
7616.99.00 | -- Outras | 3,25 | |
7616.99.00 | 01 | Chapas estampadas | 5,00 |
Ir para a tabela completa de NCM. |
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 7616.99.00, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 12,60% |
Alíquota efetiva | 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 7616.99.00 | II (%) |
---|---|---|
002 |
Suporte para motor de alta performance, carcaça em liga de alumínio EN1706 AC-43400 com sistema de absorção de vibração hidráulico, molas de 150N/mm BGMN 50 Shore A e coxins. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
003 |
Moeda divisória fabricada em alumínio, com diâmetro de 15,5mm e espessura de 3mm, sem coloração, com presença de Clad em ambas as faces, utilizada na fabricação do condensador do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
004 |
Moeda divisória fabricada em alumínio, com diâmetro de 12,5mm e espessura de 3mm, sem coloração, com presença de Clad em ambas as faces, utilizada na fabricação do condensador do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
005 |
Caracol direcionador do fluxo de ar, usinado em alumínio fundido AlSi7Mg ou AlSi7Cu2-K-F, com ou sem atenuador de ruído em alumínio fundido e/ou conexão de pressão em latão prensada ou parafusada, para veículos automotivos (passageiros, comerciais e fora de estrada). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
008 |
Componentes em liga de alumínio revestido com uma ou duas camadas de Clad (inserto alumínio ou cápsula alumínio ou placa alumínio), utilizados para fabricação de aquecedores automotivos e espessura de até 1mm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
009 |
Braço do tensionador para aplicação em tensionadores de correias, com tolerância de excentricidade de 0,2 mm entre o centro pivô e o centro de fixação do rolamento da polia, rugosidade superficial de 1,6 Ra, tolerâncias de diâmetro do furo de montagem da bucha de +0.05/- 0.00mm e concentricidade de 0,1mm em relação ao datum referencial primário C. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
010 |
Estrutura hidroforma, em alumínio, aplicada na parte frontal para auxiliar a fixação da carroceria do veículo automotivo; PN 7411979. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
011 |
Friso decorativo, em alumínio escovado, nas dimensões 520 mm x 100 mm, dotado de travas para fixação, caracterizado como outras obras de alumínio, aplicado a veículos automotivos; PN 9363494. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
013 |
Conjunto do trilho longitudinal esquerdo do bagageiro de teto, em liga de alumínio (AlMgSi 0,5), nas dimensões 1; PN 7414349, 7414350.371,5 mm x 25 mm, dotado de clipes em plástico para fixação, caracterizado como outras obras de alumínio, aplicado a veículos; PN 7414349, 7414350. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
014 |
Carcaça frontal fundida e injetada em alta pressão, fabricada em liga de Alumínio com diferentes composições de Alumínio, Silício e Cobre, deve atender a uma das seguintes normas globais: (ANSI - A380.0; ANSI - 383.0; ASTM - B85; SAE 306; A1Si 9 CU3; UNS - A13800; ASTM - SC102A; SAE - 383 e UNS - A03830), com paredes de espessura mínima de 0,889 mm, aletas de espessura mínima de 1,20 mm, diâmetros variando de 130 a 282 mm e peso de 0,15 a 2,7 kg, com ou sem esferas, suporta rotações de até 10.000 rpm, para aplicação em veículos automotivos (comerciais e fora de estrada). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
015 |
Carcaça inferior fundida e injetada em alta pressão, fabricada em liga de Alumínio com diferentes composições de Alumínio, Silício e Cobre, deve atender a uma das seguintes normas globais: (ANSI - A380.0; ANSI - 383.0; ASTM - B85; SAE 306; A1Si 9 CU3; UNS - A13800; ASTM - SC102A; SAE - 383 e UNS - A03830), com paredes de espessura mínima de 0,71 mm, aletas de espessura mínima de 1,20 mm, diâmetros variando de 156 a 319 mm e peso de 0,26 a 3,5 kg, suporta rotações de até 10.000 rpm, para aplicação em veículos automotivos (comerciais e fora de estrada). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
016 |
Disco fundido e injetado em alta pressão, fabricado em liga de Alumínio com diferentes composições de Alumínio, Silício e Cobre, deve atender a uma das seguintes normas globais: (ANSI - A380.0; ANSI - 383.0; ASTM - B85; SAE 306; A1Si 9 CU3; UNS - A13800; ASTM - SC102A; SAE - 383 e UNS - A03830), com paredes de espessura mínima de 0,66 mm, diâmetros variando de 113 a 234 mm e peso de 0,07 a 1,8 kg, suporta rotações de até 10.000 rpm, para aplicação em veículos automotivos (comerciais e fora de estrada). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
017 |
Suporte de alumínio (AC4CH-T6) do coxim do motor com espessuras entre 15 e 26 mm e dimensão entre 81 e 122 mm, fabricado em processo de fundição sob pressão (squeeze cast) e tratamento térmico para atender propriedades mecânicas dúcteis com alongamento maior ou igual a 3,5 % e limite de escoamento maior ou igual a 165 Mpa, tem função de unir e sustentar o motor do veículo na carroceria. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
018 |
Anel em alumínio (ASTM B-85 A360.0) injetado sob pressão, medindo 107mm de comprimento e largura e 12mm de altura, com massa de 0,135kg, tensão de escoamento de 165 Mpa mínimo, dureza superficial entre 85 e 110 HBW e nível de porosidade 2 conforme (ASTM E505); para montagem do conjunto do coxim, parte integrante da suspensão dianteira de veículos automotores. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
019 |
Assento da mola em alumínio (ASTM B-85 383.0) injetado sob pressão, dimensões de 96mm de comprimento e largura, e 40,7mm de altura, com massa de 0,235kg, tensão de escoamento de 152 Mpa mínimo, dureza superficial de 45 HRB e nível de porosidade 2 conforme (ASTM E505); para montagem do conjunto do coxim, parte integrante da suspensão dianteira de veículos automotores. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
020 |
Componente em alumínio fundido sob pressão (Al Si9Cu3) com densidade de 2,76g/cm3 e deve suportar uma tensão de ruptura de 240 N/mm e diâmetro entre 88,00mm externo e 35,00mm interno com altura 6mm, com peso de 0,039kg, com função de atuar internamente no coxim hidráulico do motor para que possa atender às características estáticas e dinâmicas sem afetar o conforto em veículo. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
021 |
Braço de alumínio aplicado em tensionadores mecânicos da correia de sincronismo do motor de combustão interna, para levar a polia do tensionador até a posição de referência do sistema, comprimento (deslocamento excêntrico) de 3mm (+-0,1mm), diâmetro principal de 30mm (+0,035 + 0,022mm) com tolerância de excentricidade de 0,1mm entre o centro pivô e o centro de fixação do rolamento da polia, rugosidade superficial de 0,8 Ra, tolerâncias de diâmetro do furo de montagem da bucha de +0,05mm -0,00mm, perpendicularidade do furo e do eixo de montagem do rolamento em relação a face de assentamento do rolamento de 0,05mm e concentricidade de 0,1mm em relação ao datum referencial primário C, utilizado em veículos automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
022 |
Componente em alumínio fundido sob pressão (Al Si9Cu3) com densidade de 2,76 g/cm3 e deve suportar uma tensão de ruptura de 240 N/mm e diâmetro entre 84,71 mm externo e 35,00 mm interno, com altura 15 mm, com peso de 0,068 kg, para uso no coxim hidráulico do motor, com função de atuar internamente no coxim para atingir a especificação conforme desenho para que o mesmo possa atender as características estáticas e dinâmicas sem afetar o conforto em veículo. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
023 |
Miolo em alumínio injetado com diâmetro de 25,75 mm, altura de 53,8 mm e diâmetro externo de 57 mm, deve atender a uma carga de 60 kN no ensaio de compressão com deformação máxima de 0,2 mm, com peso de 0,107 kg, para uso no coxim hidráulico do motor o qual faz a união com o bracket do motor, suporta as cargas do motor e esforços referentes à junção do veículo à carroceria, mantendo o conforto interno no veículo automotor. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
024 |
Suporte fabricado em liga de alumínio através do processo de injeção com peso de 661 g, dimensões de 242 mm x 110 mm x 52 mm, utilizado para fixação do coxim do suporte da caixa de marcha para veículos automotores leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
025 |
Esfera do conjunto pretensionador dos cintos de segurança dos veículos automotores, fabricada em alumínio com dureza mínima de 140HB, e rugosidade máxima de Ra 1.5, responsável em movimentar o cinto inversamente, recolhendo o cadarço, através do sincronismo com a coroa. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
027 |
Porta válvula em liga de alumínio (EN 754-3-16.1 ou EN AW-AlSI1MgMn-T6), fabricada em processo de extrusão e usinagem, com geometria em formato cilíndrico com encaixe axial, possui núcleo com alojamento para válvula retentora de pressão fixada por uma rosca M8x1-6H, com chanfros de ângulo de 45 graus nas extremidades externas, com pressão de trabalho na área interna de 0 bar a 35 bar e rugosidade máxima específica em superfície de Rz 1,2 a Rz 3,2; para a vedação e enchimento do sistema de tubulação de fluido refrigerante de ar-condicionado de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
028 |
Porta válvula fabricada em liga de alumínio (AA 6082-T6 ou 6061-T6), com processo de extrusão e usinagem, geometria em formato cilíndrico com encaixe axial e radial, dotada de um núcleo com alojamento para válvula retentora de pressão fixada por uma rosca 0,210-36 UNS-2B THD, e uma rosca externa 7/16-20 UNF para fixação do pressostato com alojamento de O-ring, pressão de trabalho na área interna de 0 bar a 35 bar e rugosidade máxima específica em superfície de Rz 3,2, próprio para fixação do sensor de pressão no sistema de tubulação de ar-condicionado de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
029 |
Capa de crimpagem em liga de alumínio (EN 485 AW5052- H32 ou EN 485 AW5052-H0/H11) fabricada em processo de estampagem, com encaixe axial, perfil circular, pressão de trabalho na área interna de 0 bar a 35 bar, extremidade para encaixe da tubulação de diâmetro de 8,7 mm a 16,6 mm ( + 0,1 mm), e extremidade para encaixe da mangueira de diâmetro de 15,1 mm a 22,5 mm ( + -0,13 mm), própria para travamento no sistema de tubulação de linha liquida de ar-condicionado de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
030 |
Trilho longitudinal, lado esquerdo ou direito, do bagageiro de teto, em liga de alumínio (AlMgSi0,5), nas dimensões 1980 mm x 150 mm, caracterizado como outras obras de alumínio, aplicado a veículos automotivos; PN 8070691, 8070692, 8084499, 8084500, 8085177, 8085178, 8492555, 8492556. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
031 |
Moeda divisória; contendo alumínio (liga 3003); com largura entre 12,65 mm a 16,65 mm, altura entre 8,35 mm a 11,95 mm e espessura de 1,6 mm, sem coloração, com presença de paint flux em ambas as faces; usado na fabricação de condensador do sistema de ar condicionado; com função de direcionar a circulação em "Z" do fluido refrigerante dentro dos tubos do condensador; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
032 |
Articulação do tipo esfera; contendo alumínio de grau marítimo e revestida por borracha; com quatro furos no padrão AMPS de aproximadamente 30 mm x 38 mm, três furos de padrão 120 graus de aproximadamente 46 mm, placa de diâmetro 63,5 mm, soquete de 38,1 mm de diâmetro, capacidade de peso padrão de até 1,900 kg; usado na fabricação de dispositivos de navegação via GPS; com função de fixação do conjunto no painel; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
033 |
Articulação do tipo duplo soquete; contendo alumínio de grau marítimo; com comprimento total de aproximadamente 90,5 mm, para soquetes de 38,1 mm de diâmetro, capacidade de peso padrão de até 1,900 kg; usado na fabricação de dispositivos de navegação via GPS; com função de fixação do conjunto no painel; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
034 |
Haste metálica com anel O e esfera prensada; contendo materiais metálicos inoxidáveis e elastômero; com comprimento aproximado de 49 mm e diâmetro externo máximo de 9 mm, com esfera aproximada de 2,5 mm de diâmetro prensada em um de seus canais internos para vedação de câmaras, anel O em seu diâmetro externo, com respectivos diâmetro e sessão de 6 mm e 1,8 mm e peso aproximado de 10 g; usado na fabricação de válvula de segurança; com função de possibilitar a ligação de câmaras internas de válvulas pneumáticas de segurança ligadas ao sistema de freios pneumático; com aplicação em caminhões, ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
036 |
Suporte de liga de alumínio para fixação e guia de conjunto cabo mecânico de controle para freio de estacionamento de automóveis, produzido em liga de alumínio (ADC6); possui furo para encaixe do conduíte de 9,1 mm e pode ter ou não furo de diâmetro de 6,5 mm ou 8,0 mm para fixação no automóvel; peso entre 12 g e 22 g. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
037 |
Eixo de alumínio, fabricado pelo processo de injeção de alumínio sob pressão seguido de usinagem de precisão, com furo específico para alojamento de eixo recartilhado por interferência com diâmetro de 16,1 mm (+- 0,05 mm) e controle de perpendicularidade de 0,1 mm, com zona diametral de controle, com rugosidade de Ra 1,6, altura de assentamento do eixo de 27 mm, com zona de tolerância de (+- 0,4 mm), com comprimento total de 60,6 mm, altura total de 43 mm e largura total de 52,8 mm, próprio para aplicação em tensionador de correia de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
038 |
Braço de alumínio, fabricado pelo processo de injeção de alumínio sob pressão seguido de usinagem de precisão, tolerâncias de 0,1 mm para a dimensão de excentricidade entre o furo central e o centro de fixação do rolamento da polia de 29,5 mm, acabamentos superficiais das faces usinadas com rugosidade Ra 1,6, controle dimensional da superfície de montagem da bucha com tolerâncias de +0,02 mm/-0,00 mm, com comprimento total de 84,6 mm, altura total de 74,3 mm e largura de 60 mm, próprio para aplicação em tensionador de correia de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
039 |
Braço de alumínio fabricado pelo processo de injeção de alumínio sob pressão seguido de usinagem de precisão, tolerâncias de 0,1 mm para a dimensão de excentricidade de 4 mm entre o centro do pivô e o centro de fixação do rolamento da polia, acabamentos superficiais das faces usinadas de Ra 0,8, controle dimensional da superfície do furo de alojamento e montagem da bucha com tolerâncias de +0,021 mm/+0,005 mm, concentricidade de diâmetro 0,15 mm (em relação ao datum referencial primário A), com altura total de 28,5 mm e diâmetro externo de 62 mm, próprio para aplicação em tensionador de correia de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
040 |
Eixo de alumínio fabricado pelo processo de injeção de alumínio sob pressão seguido de usinagem de precisão, conicidade do eixo controlada através do diâmetro superior de diâmetro 27,69 mm (+- 0,1 mm) a uma altura de 40,4 mm (+0,2 mm/+0,1 mm) em relação a face de montagem e do diâmetro inferior de diâmetro 28,29 mm (+- 0,05 mm) medido na face de apoio da mola (datum B), acabamento de injeção controlado, controle dimensional da superfície de montagem da bucha com tolerâncias de +0,05 mm/-0,10 mm (diâmetro 53,28 mm), com altura total de 44,8 mm e largura de 53,3 mm, próprio para aplicação em tensionador de correia de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
041 |
Suporte metálico da mola, fabricado em alumínio pelo processo de injeção sob pressão, usinado nas regiões críticas para maior precisão, possui um relevo em formato cilíndrico de diâmetro 10 mm (+- 0,1 mm) e cinco entalhes espaçados a cada 66 graus, com diâmetro máximo de 66,4 mm, diâmetro de encaixe de 56,6 mm (+- 0,1 mm), próprio para aplicação em tensionadores de correia de sincronismo/acessórios de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
042 |
Suporte metálico da mola, fabricado em alumínio pelo processo de injeção sob pressão, usinado nas regiões críticas para maior precisão, possui um relevo de 7,9 mm com chanfro de 45 graus e quatro entalhes de diâmetro 8 mm, diâmetro máximo da peça de 84,4 mm e diâmetro de encaixe de 47,5 mm, próprio para aplicação em tensionadores de correia de sincronismo/acessórios de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
043 |
Suporte metálico; contendo alumínio injetado sob pressão; com comprimento de 162,3 mm (+-0,3 mm), largura de 74,4 mm (+-0,3 mm), peso aproximado de 0,33 kg; usado na fabricação de suporte de suspensão; com função de alojar os componentes da bucha que fixam a barra na suspensão; com aplicação em automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
044 |
Corpo tubular; contendo alumínio forjado; com comprimento máximo de 60 mm, diâmetro externo no centro da peça de aproximadamente 39,8 mm, diâmetro externo nas extremidades de 27,4 mm; para fabricação de buchas de suspensão; com função de proporcionar rigidez e estabilidade à bucha e permitir a alocação da contrapeça de montagem do veículo no sistema de suspensão; com aplicação em automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
045 |
Corpo tubular; contendo alumínio injetado; com comprimento máximo de 60 mm, diâmetro externo aproximado de 32 mm, diâmetro interno aproximado de 14,2 mm; para fabricação de buchas de suspensão; com função de proporcionar rigidez e estabilidade à bucha e permitir a alocação da contrapeça de montagem do veículo no sistema de suspensão; com aplicação em automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
046 |
Êmbolo; contendo liga de alumínio; com dimensões aproximadas de 25 mm de diâmetro e 31 mm de altura, peso aproximado de 0,01 kg; para fabricação de unidade de tratamento de ar; com função de vedar o canal de exaustão quando o sistema está em modo de carregamento; com aplicação em caminhões, ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.
(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 7616.99.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
---|---|
NF-e | uTrib: KG (Quilograma) |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 7616.99.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:
Consulta nº | Data | Ementa |
---|---|---|
98.292 | 30/08/24 | Código NCM: 7616.99.00... (Acesse a íntegra) |
98.234 | 29/07/24 | Código NCM: 7616.99.00... (Acesse a íntegra) |
98.225 | 25/07/24 | Código NCM: 7616.99.00... (Acesse a íntegra) |
98.178 | 27/06/24 | Código NCM: 7616.99.00... (Acesse a íntegra) |
98.353 | 23/09/21 | Código NCM: 7616.99.00... (Acesse a íntegra) |
98.044 | 10/02/20 | Código NCM: 7616.99.00... (Acesse a íntegra) |
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP. |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
Abaixo dados para doações via pix:
Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.