Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 7610.90.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 7610.90.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 7610.90.00
XV METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
76 Alumínio e suas obras.
7610 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções.
7610.90.00 - Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 7610.90.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 7610.90.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.190 25/05/21 Código NCM: 7610.90.00... (Acesse a íntegra)
98.151 24/04/20 Código NCM: 7610.90.00... (Acesse a íntegra)
98.160 17/04/19 Código NCM: 7610.90.00... (Acesse a íntegra)
98.046 21/02/19 Código NCM: 7610.90.00... (Acesse a íntegra)
98.047 21/02/19 Código NCM: 7610.90.00... (Acesse a íntegra)
98.048 21/02/19 Código NCM: 7610.90.00... (Acesse a íntegra)
98.016 31/01/19 Código NCM: 7610.90.00... (Acesse a íntegra)
98.015 31/01/19 Código NCM: 7610.90.00... (Acesse a íntegra)
98.116 30/04/18 Código NCM: 7610.90.00... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

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