Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 7306.30.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
NCM | Ex | Estrutura da NCM nº 7306.30.00 | IPI (%) |
---|---|---|---|
XV | METAIS COMUNS E SUAS OBRAS | ||
73 | Obras de ferro fundido, ferro ou aço. | ||
7306 | Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço. | ||
7306.30.00 | - Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado | 3,25 | |
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Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 7306.30.00, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 14,00% |
Alíquota efetiva | 14,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 7306.30.00 | II (%) |
---|---|---|
001 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre com tecnologia de tratamento superficial ZN-AL (MAGALLOY) e revestimento externo em Poliamida (PA12), com ou sem segunda camada de revestimento externo de Polipropileno (PP), utilizado em freio hidráulico automotivo, com diâmetro externo de 4,75mm até 8,00mm, 0,7mm e comprimento de 5650mm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
002 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre com tecnologia de tratamento superficial ZN-AL (MAGALLOY) e revestimento externo de poliamida (PA12) com ou sem segunda camada de revestimento externo de Polipropileno (PP), utilizado para conduzir combustível líquido de veículo automotivo, com diâmetro de 6 mm até 12,00 mm e comprimento de 5650mm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
003 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de PVDF (teflon), com ou sem capa de polipropileno, provido de seção sem capa de diâmetro externo de 4,76 mm ou 6,35 mm ou 8,00 mm e de seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido em comprimento de 3.350 mm a 3.868 mm, tolerância de + /- 6 mm, utilizado na produção de tubulação de assistência à frenagem de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
004 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de PVDF (teflon), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 4,76 mm ou 6,35 mm ou 8,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido com comprimento de 2.892 mm a 3286 mm, tolerância de + /- 6 mm, utilizado na produção de tubulação de assistência à frenagem de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
005 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de PVDF (teflon), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 4,76 mm ou 6,35 mm ou 8,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecidos com comprimento de 2.086 mm a 2.610 mm, tolerância de + /- 6 mm, utilizado na produção de tubulação de assistência à frenagem de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
006 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de PVDF (teflon), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 4,76 mm ou 6,35 mm ou 8,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido com comprimento de 1.288 mm a 1.708 mm, tolerância de + /- 6 mm, utilizado na produção de tubulação de assistência à frenagem de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
007 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de PVDF (teflon), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 4,76 mm ou 6,35 mm ou 8,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido com comprimento de 732 mm ( + /- 6 mm) a 1.211 mm ( + /- 6 mm), utilizado na produção de tubulação de assistência à frenagem de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
008 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de PVDF (teflon), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 4,76 mm ou 6,35 mm ou 8,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido com comprimento de 164 mm ( + /- 6 mm) a 704 mm ( + /- 6 mm), utilizado na produção de tubulação de assistência à frenagem de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
009 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 5,11 mm ou 6,70 mm ou 8,35 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido com comprimento de 5.166 mm ( + /- 6 mm) a 5. 490 mm ( + /- 6 mm), utilizado na produção de tubulação de assistência à frenagem de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
010 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 5,11 mm ou 6,70 mm ou 8,35 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido com comprimento de 4.356 mm ( + /- 6 mm) a 4.895 mm ( + /- 6 mm), utilizado na produção de tubulação de assistência à frenagem de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
011 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA11), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 5,11 mm ou 6,70 mm ou 8,35 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido com comprimento de 3.868 mm ( + /- 6 mm) a 4,256 mm ( + /- 6 mm), utilizado na produção de tubulação de assistência à frenagem de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
012 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 5,11 mm ou 6,70 mm ou 8,35 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido com comprimento de 3.210 mm ( + /- 6 mm) a 3.554 mm ( + /- 6mm), utilizado na produção de tubulação de assistência à frenagem de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
013 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 5,11 mm ou 6,70 mm ou 8,35 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,9 6mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido com comprimento de 2.238 mm ( + /- 6 mm) até 2.808 mm ( + /- 6 mm), utilizado na produção de tubulação de assistência à frenagem de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
014 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 5,11 mm ou 6,70 mm ou 8,35 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido em barras com comprimento de 1,394 mm ( + /- 6 mm) a 1,930 mm ( + /- 6 mm), utilizado na produção de tubulação de assistência à frenagem de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
015 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 5,11 mm ou 6,70 mm ou 8,35 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido com comprimento de 844 mm ( + /- 6 mm) a 1,386 mm ( + /- 6 mm),utilizado na produção de tubulação de assistência à frenagem de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
016 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 5,11 mm ou 6,70 mm ou 8,35 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido com comprimento de 2.80mm ( + /- 6 mm) a 796 mm ( + /- 6 mm),utilizado na produção de tubulação de assistência à frenagem de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
017 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular, com revestimento interno em níquel e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de PVDF (teflon), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 6,35 mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimentos de 2.456 mm a 2,822 mm, tolerância de + /- 6 mm, utilizado na produção de tubulação de circuitos de combustíveis de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
018 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular, com revestimento interno em níquel e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de PVDF (teflon), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 6,35 mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimentos de 1.736 mm a 2.148 mm, tolerância de + /- 6 mm, utilizado na produção de tubulação de circuitos de combustíveis de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
019 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular, com revestimento interno em níquel e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de PVDF (teflon), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 6,35 mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimentos de 1.102 mm a 1.579 mm, tolerância de + /- 6 mm, utilizado na produção de tubulação de assistência à frenagem de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
020 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular, com revestimento interno em níquel e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de PVDF (teflon), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 6,35 mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimentos de 384 mm a 878 mm, tolerância de + /- 6 mm, utilizado na produção de tubulação de circuitos de combustíveis de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
021 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular, com revestimento interno em níquel e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 6,35 mm ou 12,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 14,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimento de 3.124 mm a 3.338 mm, tolerância de + /- 6 mm, utilizado na produção de tubulação de circuitos de combustíveis de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
022 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular, com revestimento interno em níquel e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro de externo 6,35 mm ou 12,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 14,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimento de 2,332 mm até 2,688 mm, tolerância de + /- 6 mm, utilizado na produção de tubulação de circuitos de combustíveis de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
023 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular, com revestimento interno em cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de PVDF (teflon), com ou sem capa de polipropileno, com diâmetro externo de 6,35 mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimento de 3.172 mm a 3242 mm, tolerância de + /- 6 mm, utilizado na produção de tubulação de circuitos de combustíveis de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
024 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular, com revestimento interno em cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de PVDF (teflon), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 6,35 mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm e na seção com capa de polipropileno com diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimento de 2,154 mm a 2,154 mm, tolerância de + /- 6 mm, utilizado na produção de tubulação de circuitos de combustíveis de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
025 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular, com revestimento interno em cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de PVDF (teflon), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 6,35 mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimento de 1.082 mm a 1,544 mm, tolerância de + /- 6 mm, utilizado na produção de tubulação de circuitos de combustíveis de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
026 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular, com revestimento interno em cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de PVDF (teflon), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 6,35 mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimento de 444 mm a 844 mm, tolerância de + /- 6 mm, utilizado na produção de tubulação de circuitos de combustíveis de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
027 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular, com revestimento interno em cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11), com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo 8,00 mm ou 12,00 mm e na seção com capa de m diâmetro externo de 10,20 mm ou 14,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimento de 2,250 mm a 2,348 mm, tolerância de + /- 6 mm, utilizado na produção de tubulação de circuitos de combustíveis de veículos automotivos leves e pesados. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
028 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de fluoreto de polivinilideno (PVDF), com ou sem capa de polipropileno; com seção sem capa de diâmetro externo de 4,76 mm ou 6,35 mm ou 8,00 mm e de seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido em comprimento de 5.490 mm a 5.700 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de assistência à frenagem; com função de condução do fluído de freio, em alta pressão, para alimentação do sistema de frenagem; com aplicação em automóveis, caminhões, veículos comerciais leves, ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
029 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11), com ou sem capa de polipropileno; com seção sem capa de diâmetro externo de 5,11 mm ou 6,70 mm ou 8,35 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido com comprimento de 5.490 mm a 5.700 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de assistência à frenagem; com função de condução do fluído de freio, em alta pressão, para alimentação do sistema de frenagem; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
030 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11), com ou sem capa de polipropileno; com seção sem capa de diâmetro externo de 5,11 mm ou 6,70 mm ou 8,35 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido com comprimento de 4.894 mm a 5.166 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de assistência à frenagem; com função de condução do fluído de freio, em alta pressão, para alimentação do sistema de frenagem; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
031 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11); com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 5,11 mm ou 6,70 mm ou 8,35 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido com comprimento de 4.256 mm a 4.356 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de assistência à frenagem; com função de condução do fluído de freio, em alta pressão, para alimentação do sistema de frenagem; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
032 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno em cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de fluoreto de polivinilideno (PVDF), com ou sem capa de polipropileno; com seção sem capa de diâmetro externo de 6,35mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm e na seção com capa de polipropileno com diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimento de 2.154 mm a 2.538 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
033 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno em cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de fluoreto de polivinilideno (PVDF); com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 6,35 mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm e na seção com capa de polipropileno com diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimento de 209 mm a 444 mm ( +/- 6 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
034 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno em estanho e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11); com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro de externo 6,35 mm, 8,00 mm ou 12,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 8,55 mm, 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimento de 2416 mm até 2816 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
035 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno em estanho (Sn) e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11); com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro de externo 6,35 mm, 8,00 mm ou 12,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 8,55 mm, 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimento de 2.250 mm até 2.416 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis ; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
036 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno em níquel e revestimento externo em estanho (Sn), com segunda camada de revestimento externo de fluoreto de polivinilideno (PVDF); com ou sem capa de polipropileno, provido na seção sem capa de diâmetro externo de 6,35 mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimentos de 2.456 mm a 2.630 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
037 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno em níquel e revestimento externo em estanho (Sn), com segunda camada de revestimento externo de fluoreto de polivinilideno (PVDF), com ou sem capa de polipropileno; com seção sem capa de diâmetro externo de 6,35 mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimentos de 1.476 mm a 1.550 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
038 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno em níquel e revestimento externo em estanho (Sn), com segunda camada de revestimento externo de fluoreto de polivinilideno (PVDF), com ou sem capa de polipropileno; com seção sem capa de diâmetro externo de 6,35 mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimentos de 524 mm a 836 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
039 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno em níquel e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11), com ou sem capa de polipropileno; com seção sem capa de diâmetro de externo 6,35 mm, 8,00 mm ou 12,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 8,55 mm, 10,20 mm 14,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimento de 2.332 mm até 2.688 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis ; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
040 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno em níquel e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de fluoreto de polivinilideno (PVDF), com ou sem capa de polipropileno; com seção sem capa de diâmetro externo de 6,35 mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimentos de 2.148 mm a 2.456 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
041 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno em cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de poliamida (PA 11), com ou sem capa de polipropileno; com seção sem capa de diâmetro externo 8,00 mm ou 12,00 mm e na seção com capa de m diâmetro externo de 10,20 mm ou 14,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimento de 3.750 mm a 4.250 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
042 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno em cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de fluoreto de polivinilideno (PVDF), com ou sem capa de polipropileno; com seção sem capa de diâmetro externo de 6,35 mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm e na seção com capa de polipropileno com diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimento de 1.635 mm a 2.154 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
043 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno em cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de fluoreto de polivinilideno (PVDF), com ou sem capa de polipropileno; com diâmetro externo de 6,35 mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm ou 12 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm ou 14,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimento de 3.172 mm a 3.242 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
044 |
Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno de cobre e revestimento Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno de cobre e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de fluoreto de polivinilideno (PVDF), com ou sem capa de polipropileno; com seção sem capa de diâmetro externo de 4,76 mm ou 6,35 mm ou 8,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 6,96 mm ou 8,55 mm ou 10,20 mm, pressão de trabalho de 34,3 MPa, fornecido com comprimento de 1.211 mm a 1.288 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de assistência à frenagem; com função de condução do fluído de freio, em alta pressão, para alimentação do sistema de frenagem; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
045 |
Tubo em aço carbono de parede única, soldado, de seção circular; contendo revestimento interno em níquel e revestimento externo em zinco, com segunda camada de revestimento externo de fluoreto de polivinilideno (PVDF), com ou sem capa de polipropileno; com seção sem capa de diâmetro externo de 6,35 mm ou 8,00 mm ou 10,00 mm e na seção com capa de diâmetro externo de 8,55 mm ou 10,20 mm ou 12,20 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimentos de 878 mm a 1.102 mm (+/- 6 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.
(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 7306.30.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
---|---|
NF-e | uTrib: KG (Quilograma) |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 7306.30.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:
Consulta nº | Data | Ementa |
---|---|---|
98.280 | 01/10/20 | Código NCM: 7306.30.00... (Acesse a íntegra) |
98.060 | 19/02/20 | Código NCM: 7306.30.00... (Acesse a íntegra) |
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP. |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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