Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 5903.10.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 5903.10.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 5903.10.00
XI MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis.
5903 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 59.02.
5903.10.00 - Com poli(cloreto de vinila)
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 5903.10.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 5903.10.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.212 02/06/21 Código NCM: 5903.10.00... (Acesse a íntegra)
98.229 16/07/20 Código NCM: 5903.10.00 - SC nº 98.229/2020... (Acesse a íntegra)
98.269 03/07/19 Código NCM: 5903.10.00... (Acesse a íntegra)
98.212 24/05/19 Código NCM: 5903.10.00... (Acesse a íntegra)
98.440 21/12/18 Código NCM: 5903.10.00... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

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