Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3824.99.89. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).
Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3824.99.89. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:
| Consulta nº | Data | Ementa |
|---|---|---|
| 98.427 | 28/11/24 | Código NCM: 3824.99.89... (Acesse a íntegra) |
| 98.402 | 14/11/24 | Código NCM: 3824.99.89... (Acesse a íntegra) |
| 98.381 | 31/10/24 | Código NCM: 3824.99.89... (Acesse a íntegra) |
| 98.337 | 27/09/24 | Código NCM: 3824.99.89... (Acesse a íntegra) |
| 98.182 | 28/06/24 | Código NCM: 3824.99.89... (Acesse a íntegra) |
| 98.030 | 27/02/23 | Preparação química pastosa à base de polímeros acrílicos e vinílicos, contendo, ainda, antiespumante, solvente, umectante,... (Acesse a íntegra) |
| 98.277 | 18/11/22 | Preparação contendo o oligômero bisfenol A epóxi diacrilato diluído em 1,6 hexanodiol diacrilato (HDDA), na forma de líqui... (Acesse a íntegra) |
| 98.208 | 30/09/22 | Cera de polietileno (12,5 a 14,5 %) dispersa (emulsão) em compostos aromáticos (xileno e etil benzeno) e em acetato de iso... (Acesse a íntegra) |
| 98.106 | 31/03/21 | Código NCM: 3824.99.89... (Acesse a íntegra) |
| 98.005 | 20/01/21 | Código NCM 3824.99.89... (Acesse a íntegra) |
| 98.154 | 27/04/20 | Código NCM: 3824.99.89... (Acesse a íntegra) |
| 98.155 | 27/04/20 | Código NCM: 3824.99.89... (Acesse a íntegra) |
| 98.084 | 28/02/20 | Código NCM: 3824.99.89... (Acesse a íntegra) |
| 98.075 | 26/02/20 | Código NCM: 3824.99.89... (Acesse a íntegra) |
| 98.510 | 22/12/17 | Código NCM: 3824.99.89... (Acesse a íntegra) |
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