Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3824.99.39 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3824.99.39. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3824.99.39
VI PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
38 Produtos diversos das indústrias químicas.
3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
3824.9 - Outros:
3824.99 -- Outros
3824.99.3 Misturas e preparações para borracha ou plástico e outras misturas e preparações para endurecer resinas sintéticas, colas, pinturas ou usos semelhantes
3824.99.39 Outras
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3824.99.39

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3824.99.39. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.435 06/12/24 Código NCM: 3824.99.39... (Acesse a íntegra)
98.386 31/10/24 Código NCM: 3824.99.39... (Acesse a íntegra)
98.266 29/08/24 Código NCM: 3824.99.39... (Acesse a íntegra)
98.267 29/08/24 Código NCM: 3824.99.39... (Acesse a íntegra)
98.268 29/08/24 Código NCM: 3824.99.39... (Acesse a íntegra)
98.269 29/08/24 Código NCM: 3824.99.39... (Acesse a íntegra)
98.270 29/08/24 Código NCM: 3824.99.39... (Acesse a íntegra)
98.385 31/07/24 Código NCM: 3824.99.39... (Acesse a íntegra)
98.176 27/06/24 Código NCM: 3824.99.39... (Acesse a íntegra)
98.060 29/03/23 Agente de cura (também denominado endurecedor ou reticulante) constituído por uma preparação que contém amina cicloalifáti... (Acesse a íntegra)
98.236 26/10/22 Agente de cura (também denominado endurecedor ou reticulante) constituído por uma preparação que contém amina cicloalifáti... (Acesse a íntegra)
98.093 24/06/22 Código NCM: 3824.99.39... (Acesse a íntegra)
98.069 15/06/22 Código NCM: 3824.99.39... (Acesse a íntegra)
98.363 23/11/18 Código NCM: 3824.99.39... (Acesse a íntegra)
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