Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3824.99.29 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3824.99.29. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3824.99.29
VI PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
38 Produtos diversos das indústrias químicas.
3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
3824.9 - Outros:
3824.99 -- Outros
3824.99.2 Derivados de ácidos graxos (gordos) industriais; misturas e preparações que contenham álcoois graxos (gordos) ou ácidos carboxílicos ou derivados destes produtos
3824.99.29 Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3824.99.29

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3824.99.29. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.157 27/06/25 Código NCM: 3824.99.29... (Acesse a íntegra)
98.064 20/03/25 Código NCM: 3824.99.29... (Acesse a íntegra)
98.059 05/03/25 Código NCM: 3824.99.29... (Acesse a íntegra)
98.023 29/02/24 Código NCM: 3824.99.29... (Acesse a íntegra)
98.115 27/04/23 Código NCM: 3824.99.29... (Acesse a íntegra)
98.240 27/10/22 Solução aquosa contendo ureia e ácido salicílico, matéria prima para formulações cosméticas com o objetivo de inibir o cre... (Acesse a íntegra)
98.046 23/02/21 Código NCM: 3824.99.29... (Acesse a íntegra)
98.097 19/04/18 Código NCM: 3824.99.29... (Acesse a íntegra)
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