Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3808.94.29 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3808.94.29. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3808.94.29
VI PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
38 Produtos diversos das indústrias químicas.
3808 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.
3808.9 - Outros:
3808.94 -- Desinfetantes
3808.94.2 Apresentados de outro modo
3808.94.29 Outros
3808.94.29 01 Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes
3808.94.29 02 À base de hipoclorito de sódio
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3808.94.29

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3808.94.29. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.047 21/02/25 Código NCM: 3808.94.29... (Acesse a íntegra)
98.009 30/01/25 Código NCM: 3808.94.29... (Acesse a íntegra)
98.447 20/12/24 Código NCM: 3808.94.29... (Acesse a íntegra)
98.448 20/12/24 Código NCM: 3808.94.29... (Acesse a íntegra)
98.387 31/10/24 Código NCM: 3808.94.29... (Acesse a íntegra)
98.271 30/08/24 Código NCM: 3808.94.29... (Acesse a íntegra)
98.161 13/06/24 Código NCM: 3808.94.29... (Acesse a íntegra)
98.162 13/06/24 Código NCM: 3808.94.29... (Acesse a íntegra)
98.007 27/02/24 Código NCM: 3808.94.29... (Acesse a íntegra)
98.008 22/02/24 Código NCM: 3808.94.29... (Acesse a íntegra)
98.286 17/11/23 Código NCM: 3808.94.29... (Acesse a íntegra)
98.158 29/08/22 Código NCM: 3808.94.29... (Acesse a íntegra)
98.139 21/07/22 Código NCM: 3808.94.29... (Acesse a íntegra)
98.051 25/05/22 Código NCM: 3808.94.29... (Acesse a íntegra)
98.189 21/05/21 Código NCM: 3808.94.29 sem enquadramento nos Ex 01 e 02 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.112 07/04/21 Código NCM: 3808.94.29... (Acesse a íntegra)
98.145 23/04/20 Código NCM: 3808.94.29... (Acesse a íntegra)
98.300 15/07/19 Código NCM: 3808.94.29, Ex 01 da TIPI... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

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