Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3808.94.19 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3808.94.19. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3808.94.19
VI PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
38 Produtos diversos das indústrias químicas.
3808 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.
3808.9 - Outros:
3808.94 -- Desinfetantes
3808.94.1 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicaçõesdomissanitárias
3808.94.19 Outros
3808.94.19 01 Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes, apresentados em embalagem tipo aerossol
3808.94.19 02 À base de hipoclorito de sódio
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3808.94.19

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3808.94.19. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.063 05/03/25 Código NCM: 3808.94.19... (Acesse a íntegra)
98.436 06/12/24 Código NCM: 3808.94.19... (Acesse a íntegra)
98.140 29/05/24 Código NCM: 3808.94.19... (Acesse a íntegra)
98.007 25/01/23 Álcool etílico na forma líquida, acrescido de água, com graduação alcoólica de 70° INPM (92° GL), com ação desinfetante e ... (Acesse a íntegra)
98.266 09/11/22 Álcool etílico 70°INPM, em gel, próprio para uso como desinfetante em superfícies, apresentado para venda a retalho em fra... (Acesse a íntegra)
98.142 03/11/22 Álcool etílico na forma líquida, acrescido de água e desnaturante (benzoato de denatônio), com graduação alcoólica de 70° ... (Acesse a íntegra)
98.040 18/02/21 Código NCM: 3808.94.19, sem enquadramento nos EX 01 e 02 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.150 20/06/18 Código NCM: 3808.94.19... (Acesse a íntegra)
98.121 24/05/18 Código NCM: 3808.94.19... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

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