Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3002.49.92 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3002.49.92. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3002.49.92
VI PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
30 Produtos farmacêuticos.
3002 Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.
3002.4 - Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
3002.49 -- Outros
3002.49.9 Outros
3002.49.92 Para a saúde humana
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3002.49.92

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3002.49.92. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.055 26/05/22 Código NCM: 3002.49.92... (Acesse a íntegra)
98.054 26/05/22 Código NCM (classificação fiscal): 3002.49.92... (Acesse a íntegra)
98.037 02/05/22 Código NCM - classificação fiscal: 3002.49.92... (Acesse a íntegra)
98.036 02/05/22 Código NCM "classificação fiscal": 3002.49.92... (Acesse a íntegra)
98.034 29/04/22 Código NCM-classificação fiscal: 3002.49.92... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

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