Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 2202.99.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 2202.99.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 2202.99.00
IV PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
2202 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas da posição 20.09.
2202.9 - Outras:
2202.99.00 -- Outras
2202.99.00 01 Bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau
2202.99.00 02 Néctares de frutas
2202.99.00 03 Alimentos para praticantes de atividade física nos termos da Resolução RDC nº 18, de 27 de abril de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde: repositores hidroeletrolíticos e outros
2202.99.00 04 Compostos líquidos pronto para consumo nos termos da Resolução RDC nº 273, de 22 desetembro de 2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde
2202.99.00 05 Bebidas alimentares à base ou elaboradas a partir de matérias-primas vegetais classificadas nas posições 08.01 ou 08.02, no Capítulo 10 ou no Capítulo 12, exceto a posição 12.01, que não contenham leite animal, produtos lácteos ou gorduras deles derivados em sua composição
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 2202.99.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 2202.99.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.039 20/02/25 Código NCM: 2202.99.00... (Acesse a íntegra)
98.241 19/08/24 Código NCM: 2202.99.00... (Acesse a íntegra)
98.006 03/02/22 Código NCM: 2202.99.00... (Acesse a íntegra)
98.306 17/08/21 Código NCM: 2202.99.00 - Ex tipi: 04... (Acesse a íntegra)
98.185 21/05/21 Código NCM: 2202.99.00, sem enquadramento nos Ex 01, 02, 03 ou 04 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.186 21/05/21 Código NCM: 2202.99.00, sem enquadramento nos Ex 01, 02, 03 ou 04 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.137 27/04/21 Código NCM: 2202.99.00, sem enquadramento nos Ex 01, 02, 03 ou 04 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.092 29/03/21 Código NCM: 2202.99.00... (Acesse a íntegra)
98.160 30/04/20 Código NCM: 2202.99.00... (Acesse a íntegra)
98.130 22/04/20 Código NCM: 2202.99.00 sem enquadramento em Ex da Tipi - SC Cosit nº 98.130/2020... (Acesse a íntegra)
98.054 18/02/20 Código NCM: 2202.99.00 sem enquadramento em Ex da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.053 18/02/20 Código NCM: 2202.99.00 sem enquadramento em Ex da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.052 18/02/20 Código NCM: 2202.99.00 sem enquadramento em Ex da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.051 18/02/20 Código NCM: 2202.99.00 sem enquadramento em Ex da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.316 23/07/19 Código NCM: 2202.99.00 sem enquadramento nos Ex da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.231 13/06/19 Código NCM: 2202.99.00 sem enquadramento no Ex 02 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.230 13/06/19 Código NCM: 2202.99.00 sem enquadramento no Ex 02 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.126 01/04/19 Código NCM: 2202.99.00, Ex 04 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.069 28/02/19 Código NCM: 2202.99.00... (Acesse a íntegra)
98.070 28/02/19 Código NCM: 2202.99.00... (Acesse a íntegra)
98.071 28/02/19 Código NCM: 2202.99.00... (Acesse a íntegra)
98.012 31/01/19 Código NCM: 2202.99.00... (Acesse a íntegra)
98.011 31/01/19 Código NCM: 2202.99.00... (Acesse a íntegra)
98.404 13/12/18 Código NCM: 2202.99.00... (Acesse a íntegra)
98.207 03/09/18 Código NCM: 2202.99.00... (Acesse a íntegra)
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