Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 2106.90.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 2106.90.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 2106.90.90
IV PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
21 Preparações alimentícias diversas.
2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.
2106.9 - Outras
2106.90.90 Outras
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 2106.90.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 2106.90.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.150 12/06/25 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.143 29/05/25 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.144 29/05/25 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.356 17/10/24 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.242 19/08/24 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.167 19/06/24 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.095 26/04/24 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.085 01/04/24 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.262 26/10/23 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.235 03/10/23 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.145 28/06/23 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.048 03/11/22 Preparação alimentícia em forma de salsicha, constituída de proteína isolada de soja, proteína vegetal estruturada de soja... (Acesse a íntegra)
98.098 03/11/22 Preparação alimentícia, pronta para consumo, composta de flocos de milho, flocos de arroz, sementes de girassol, frutas de... (Acesse a íntegra)
98.099 03/11/22 Preparação alimentícia, pronta para consumo, composta por proteína texturizada de soja, sementes, flocos de milho, castanh... (Acesse a íntegra)
98.101 03/11/22 Preparação alimentícia, pronta para consumo, composta por flocos de milho, flocos de arroz, sementes de girassol, uva pass... (Acesse a íntegra)
98.086 26/03/21 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.003 15/01/21 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.264 14/09/20 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.192 25/05/20 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.156 28/04/20 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.157 28/04/20 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.620 19/12/19 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.564 29/11/19 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.499 31/10/19 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.349 28/08/19 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.274 04/07/19 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.266 03/07/19 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.226 05/06/19 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.040 20/02/19 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
98.392 06/12/18 Código NCM: 2106.90.90... (Acesse a íntegra)
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