Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 2106.90.10 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 2106.90.10. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 2106.90.10
IV PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
21 Preparações alimentícias diversas.
2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.
2106.9 - Outras
2106.90.10 Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas
2106.90.10 01 Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado
2106.90.10 02 Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante do Capítulo 22, com capacidade de diluição de até 10 partes da bebida para cada parte do concentrado
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 2106.90.10

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 2106.90.10. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.275 18/11/22 Preparação alimentícia em pó, a ser adicionada ao leite para preparo de bebida sabor "morango com cereais" , constituída p... (Acesse a íntegra)
98.277 08/10/18 Código NCM: 2106.90.10... (Acesse a íntegra)
98.178 16/07/18 Código NCM: 2106.90.10... (Acesse a íntegra)
98.179 16/07/18 Código NCM: 2106.90.10... (Acesse a íntegra)
98.180 16/07/18 Código NCM: 2106.90.10... (Acesse a íntegra)
98.181 16/07/18 Código NCM: 2106.90.10... (Acesse a íntegra)
98.163 03/07/18 Código NCM: 2106.90.10 Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.132 25/05/18 Código NCM: 2106.90.10, Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

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