Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 2005.99.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 2005.99.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 2005.99.00
IV PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.
2005.9 - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2005.99.00 -- Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 2005.99.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 2005.99.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.025 03/11/22 Alho hidratado, obtido a partir de alho desidratado, triturado de forma a se obter uma pasta e adicionado de ácido cítrico... (Acesse a íntegra)
98.601 17/12/19 Código NCM: 2005.99.00... (Acesse a íntegra)
98.427 27/09/19 Código NCM: 2005.99.00... (Acesse a íntegra)
98.339 21/08/19 Código NCM: 2005.99.00... (Acesse a íntegra)
98.273 08/10/18 Código NCM: 2005.99.00... (Acesse a íntegra)
98.199 30/08/18 Código NCM: 2005.99.00... (Acesse a íntegra)
98.200 30/08/18 Código NCM: 2005.99.00... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

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