Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 1905.90.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 1905.90.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 1905.90.90
IV PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.
1905.9 - Outros
1905.90.90 Outros
1905.90.90 01 Pão do tipo comum
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 1905.90.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 1905.90.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.124 30/04/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.110 28/04/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.111 28/04/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.112 28/04/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.113 28/04/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.114 28/04/25

Código NCM: 1905.90.90

... (Acesse a íntegra)
98.115 28/04/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.116 28/04/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.090 31/03/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.078 31/03/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.079 31/03/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.080 31/03/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.082 31/03/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.083 31/03/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.084 31/03/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.067 27/03/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.068 27/03/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.069 27/03/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.070 27/03/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.074 27/03/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.075 27/03/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.076 27/03/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.077 27/03/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.040 20/02/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.041 20/02/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.004 30/01/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.005 30/01/25 Código NCM: 1905.90.90... (Acesse a íntegra)
98.451 23/12/24 Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.009, de 27 de fevereiro de 2024.... (Acesse a íntegra)
98.452 23/12/24 Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.101, de 27 de abril de 2023.... (Acesse a íntegra)
98.453 23/12/24 Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.386, de 15 de setembro de 2017.... (Acesse a íntegra)
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