Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 1901.90.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 1901.90.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 1901.90.90
IV PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
1901 Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
1901.9 - Outros
1901.90.90 Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 1901.90.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 1901.90.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.321 25/09/24 Código NCM: 1901.90.90... (Acesse a íntegra)
98.285 30/08/24 Código NCM: 1901.90.90... (Acesse a íntegra)
98.258 28/08/24 Código NCM: 1901.90.90... (Acesse a íntegra)
98.016 28/02/24 Código NCM: 1901.90.90... (Acesse a íntegra)
98.196 22/09/22 Bola pula-pula com alça integrada, inflável, de plástico (PVC), com 60 cm de diâmetro, destinada a ser montada por criança... (Acesse a íntegra)
98.064 13/06/22 Código NCM: 1901.90.90... (Acesse a íntegra)
98.244 01/07/21 Código NCM: 1901.90.90... (Acesse a íntegra)
98.171 13/05/21 Código NCM: 1901.90.90... (Acesse a íntegra)
98.098 30/03/21 Código NCM: 1901.90.90... (Acesse a íntegra)
98.509 31/10/19 Código NCM: 1901.90.90... (Acesse a íntegra)
98.154 20/06/18 Código NCM: 1901.90.90... (Acesse a íntegra)
98.155 20/06/18 Código NCM: 1901.90.90... (Acesse a íntegra)
15.366 25/08/17 Redução de base de cálculo - Composto lácteo em pó (NCM 1901.90.90)... (Acesse a íntegra)
4.894 26/03/15 Alíquota - Operações internas com "misturas pré-preparadas e saborizadas de farinha de trigo", classificadas nos NCM/SH 19... (Acesse a íntegra)
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