Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 1806.90.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 1806.90.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 1806.90.00
IV PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
18 Cacau e suas preparações.
1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau.
1806.90.00 - Outros
1806.90.00 01 Achocolatados, assim entendidos os produtos à base de chocolate, em pó ou em grânulos,destinados à mistura com água ou leite
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 1806.90.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 1806.90.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.138 29/05/25 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
98.014 28/02/24 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
98.312 16/12/22 Preparação alimentícia em pó, obtida pela mistura de açúcar, leite em pó integral, cacau em pó, café solúvel, sal, aroma i... (Acesse a íntegra)
98.018 03/11/22 Achocolatado infantil em pó, para ser misturado ao leite, constituído de cacau alcalino, eritritol, polidextrose, mix vita... (Acesse a íntegra)
98.111 27/06/22 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
98.112 27/06/22 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
98.316 12/11/20 Código NCM: 1806.90.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.604 17/12/19 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
98.309 22/07/19 Código NCM: 1806.90.00 - Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.261 02/07/19 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
98.260 02/07/19 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
98.229 07/06/19 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
98.228 07/06/19 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
98.227 07/06/19 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
98.205 21/05/19 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
98.199 17/05/19 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
98.196 17/05/19 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
98.173 29/04/19 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
98.414 17/12/18 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
98.374 28/11/18 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
98.243 14/09/18 Código NCM: 1806.90.00... (Acesse a íntegra)
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