Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 1211.90.10 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 1211.90.10. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 1211.90.10
II PRODUTOS DO REINO VEGETAL
12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
1211 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.
1211.9 - Outros
1211.90.10 Orégano (Origanum vulgare)
1211.90.10 01 Seco
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 1211.90.10

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 1211.90.10. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
22.490 13/11/20 Isenção (artigos 36 e 104 do Anexo I do RICMS/2000) - Operações internas e interestaduais com orégano (NCM 1211.90.10).... (Acesse a íntegra)
16.169 24/10/17 Isenção (artigos 36 e 104 do Anexo I do RICMS/2000) - Operações com açafrão (NCM 0910.20.00), cominho (NCM 0909.32.00), er... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

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