Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 0210.19.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 0210.19.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 0210.19.00
I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
02 Carnes e miudezas, comestíveis.
0210 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.
0210.1 - Carnes da espécie suína:
0210.19.00 -- Outras
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 0210.19.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 0210.19.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.047 03/11/22 Pernil suíno desossado, apresentado em peça inteira, em pedaço ou fatias, sem tempero, adicionado de sal (cloreto de sódio... (Acesse a íntegra)
22.208 16/09/20 Redução de base de cálculo (artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000) - Saídas internas de presunto cru classificado na NCM 021... (Acesse a íntegra)
16.249 20/10/17 Redução de base de cálculo (artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000) - Saídas internas de presuntos crus (presunto serrano, pr... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

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