Responsável: Ministério da Fazenda
Os itens são subdivididos nos códigos Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM's) propriamente ditos, os quais possuem suas respectivas alíquotas de IPI e de Imposto de Importação (II). Abaixo, listamos todos as NCM's que compõe o item 9021.39.9 da Classificação fiscal (NCM):
Item | Descrição do item |
---|---|
9021.39.91 | Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores |
9021.39.99 | Outros |