Responsável: Ministério da Fazenda
| Hierarquia do item | |||
|---|---|---|---|
| Seção: | VI | PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS | |
| Capítulo: | 31 | Adubos (fertilizantes). | |
| Posição: | 3103 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados. | |
| Subposição: | 3103.9 | - Outros | |
| Item: | 3103.90.1 | Hidrogeno-ortofosfato de cálcio | |
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Os itens são subdivididos nos códigos Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM's) propriamente ditos, os quais possuem suas respectivas alíquotas de IPI e de Imposto de Importação (II). Abaixo, listamos todos as NCM's que compõe o item 3103.90.1 da Classificação fiscal (NCM):
| Item | Descrição do item |
|---|---|
| 3103.90.11 | Que contenha, em peso, 46 % ou menos de pentóxido de difósforo (P2O5) |
| 3103.90.19 | Outros |