Responsável: Ministério da Fazenda
| Hierarquia do item | |||
|---|---|---|---|
| Seção: | VI | PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS | |
| Capítulo: | 30 | Produtos farmacêuticos. | |
| Posição: | 3003 | Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho. | |
| Subposição: | 3003.3 | - Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37: | |
| Subposição: | 3003.39 | -- Outros | |
| Item: | 3003.39.2 | Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus derivados ou análogosestruturais, mas que não contenham produtos do item 3003.39.1 | |
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Os itens são subdivididos nos códigos Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM's) propriamente ditos, os quais possuem suas respectivas alíquotas de IPI e de Imposto de Importação (II). Abaixo, listamos todos as NCM's que compõe o item 3003.39.2 da Classificação fiscal (NCM):