Responsável: Ministério da Fazenda
Os itens são subdivididos nos códigos Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM's) propriamente ditos, os quais possuem suas respectivas alíquotas de IPI e de Imposto de Importação (II). Abaixo, listamos todos as NCM's que compõe o item 1507.90.1 da Classificação fiscal (NCM):
Item | Descrição do item |
---|---|
1507.90.11 | Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l |
1507.90.19 | Outros |