Responsável: Ministério da Fazenda
Hierarquia do item | |||
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Seção: | II | PRODUTOS DO REINO VEGETAL | |
Capítulo: | 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | |
Posição: | 0709 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. | |
Subposição: | 0709.9 | - Outros: | |
Subposição: | 0709.99 | -- Outros | |
Item: | 0709.99.1 | Milho doce | |
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Os itens são subdivididos nos códigos Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM's) propriamente ditos, os quais possuem suas respectivas alíquotas de IPI e de Imposto de Importação (II). Abaixo, listamos todos as NCM's que compõe o item 0709.99.1 da Classificação fiscal (NCM):
Item | Descrição do item |
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0709.99.11 | Para semeadura (sementeira) |
0709.99.19 | Outros |