Responsável: Ministério da Fazenda
Hierarquia do item | |||
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Seção: | I | ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL | |
Capítulo: | 03 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. | |
Posição: | 0302 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | |
Subposição: | 0302.8 | - Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99: | |
Subposição: | 0302.89 | -- Outros | |
Item: | 0302.89.2 | Cherne-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), esturjão (Acipenser baerii) e peixes-rei (Atherina spp.) | |
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Os itens são subdivididos nos códigos Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM's) propriamente ditos, os quais possuem suas respectivas alíquotas de IPI e de Imposto de Importação (II). Abaixo, listamos todos as NCM's que compõe o item 0302.89.2 da Classificação fiscal (NCM):