Roteiro para obtenção de cópia do recibo de transmissão e da notificação da multa por atraso na transmissão da EFD-Contribuições
Roteiro para obtenção de cópia do recibo de transmissão e da notificação da multa por atraso na transmissão da EFD-Contribuições
Procedimentos para recuperar escriturações e notificações de multa por atraso na transmissão da EFD-Contribuições; consultar situação de escrituração e números de recibo no SPED.
ATENÇÃO: A notificação automática de lançamento de multa por atraso na transmissão da EFD-Contribuições, nos casos em que se aplica (a partir de janeiro de 2020), está disponível juntamente com o arquivo do recibo de transmissão (ver tópico: Início do Procedimento no PGE da EFD Contribuições, item 8).
2) Executar o programa ReceitanetBX. Para utilizar o ReceitanetBX é necessário possuir um certificado digital válido.
3) Selecione o certificado digital que será utilizado e lembre de escolher o perfil de uso adequado: contribuinte, no caso do certificado digital ser o da própria empresa ou procurador, caso exista procuração eletrônica. Clique em entrar (vide a seguir: Tela 01)
Figura 1: Tela 01 – Receitanet BX (tela inicial).
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4) Na tela seguinte (Tela 02), selecione a opção de pesquisa e selecione/preencha os seguintes parâmetros:
a) Sistema: Sped Contribuições
b) Arquivo: Escrituração
c) Tipo: Período da escrituração (ou da entrega)
d) Data de início: primeiro dia do mês de interesse
e) Data de fim: último dia do mês de interesse
5) Clique no botão "Pesquisar" (final da Tela 02)
Figura 2: Tela 02 – Seleção dos itens de pesquisa.
6) Se o sistema encontrar transmissões que satisfaçam os critérios selecionados, as escriturações transmitidas serão visualizadas na parte inferior da tela, conforme exemplo a seguir:
Figura 3: Tela 03 – Resultado da Pesquisa.
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7) Neste passo, é possível confirmar que determinada escrituração foi efetivamente transmitida e recepcionada pela Receita Federal.
O número do recibo fica disponibilizado nesta mesma tela 03 – coluna Recibo.
Lembre que ao utilizar este número de recibo para transmitir uma escrituração retificadora, ele deverá ser informado na escrituração sem o caractere "-".
No exemplo, seria informado:"CD0AF1CD33A6909CDD3C428D2FAFDD7819792B9C7".
8) Caso seja necessário realizar o download, basta selecionar o(s) arquivo(s) desejado(s) – na primeira coluna – e clicar, mais abaixo, no botão "Solicitar arquivos marcados acima".
Figura 4: Registro do pedido.
9) A solicitação foi registrada com sucesso. Clique no botão "OK".
10) Para iniciar o download das escriturações selecionadas, mude a visualização do ReceitanetBX para "Acompanhamento" (ver abaixo, Tela 04: indicação (1), no canto superior esquerdo da tela (antes estava em "Pesquisa").
Figura 5: Tela 04.
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11) Logo após, serão disponibilizados todos os seus pedidos de arquivo e a respectiva situação.
12) Localize o pedido que você acabou de registrar e selecione os arquivos para fazer download (2). Na seqüência, clique em "Baixar" (4).
13) Ao clicar em "Baixar" você será direcionada para a "Fila de download", onde se pode conferir o progresso do download de cada arquivo.
14) Para saber onde os arquivos serão salvos, verifique o menu "Ferramentas ==> Opções".
15) Por padrão o ReceitanetBX salva os arquivos na pasta de Documentos do usuário, na subpasta "Arquivos ReceitanetBX", no seguinte caminho:
16) Abra o gerenciador de arquivos do Windows e localize os arquivos que foram baixados.
17) O nome do arquivo padrão da escrituração gerado pelo ReceitanetBX é: PISCOFINS_PERIODOIN ICIAL_PERIODOFINAL_CNPJ_TIPO _DATATRANSMISSAO_HASH.txt
No caso do recibo da transmissão a única alteração é no sufixo do arquivo, que passa a ser ".REC".
18) Por exemplo, supondo que foi transmitido o arquivo da empresa de CNPJ 95.568.174/0001-61, relativo ao mês de janeiro de 2019, cujo recibo identificado pelo ReceitanetBX era CD0AF1CD33A6909CDD3 C428D2FAFDD7819792B9C7, teríamos o seguinte arquivo: PIS_COFINS_20190101_ 20190131_95568174000161_ Original_201907110 92821_CD0 AF1CD33A690 9CDD3C428D2FAFDD78197 92B9C.txt.
Note que o "HASH" do arquivo possui o mesmo valor do recibo, com exceção do último caractere.
19) Com o arquivo recém baixado pelo ReceitanetBX, é possível, por meio do Programa Gerador da EFD-Contribuições, consultar a situação da escrituração no SPED e também visualizar o recibo.
20) Siga os passos a seguir para visualizar/salvar/imprimir o recibo do arquivo recém baixado pelo ReceitanetBX.
Fim do Procedimento no Receitanetbx
_________________________________
Inicio do Procedimento no PGE da EFD Contribuições
1) Na tela inicial (Tela 01), clique no menu "EFD-Contribuições/Visualizar Recibo de Transmissão" ou (Ctrl + R).
Figura 6: Tela 01 - Inicial.
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2) Na caixa que aparece em seguida (Tela 02), clique no botão "Localizar" Arquivo de Escrituração, conforme indicado a seguir, para selecionar o arquivo da escrituração que se quer obter o recibo.
Figura 7: Tela 02 – Visualizar recibo de transmissão.
3) Na janela seguinte (Tela 03), selecione a escrituração e clique no botão "Abrir"
Figura 8: Tela 03 – Seleção do Arquivo da Escrituração Fiscal.
4) De volta à janela "Visualizar recibo de transmissão" (Tela 05), clique em "Localizar" Arquivo de Recibo para selecionar o arquivo do Recibo que você baixou.
Figura 9: Tela 05 – Visualizar recibo de transmissão.
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5) Na janela de seleção do Arquivo do Recibo de Transmissão (Tela 06), selecione o arquivo do recibo e clique no botão "Abrir".
Figura 10: Tela 06 – Seleção do Arquivo do Recibo de Transmissão.
6) Após selecionador os arquivos da escrituração e o do recibo, na janela "Visualizar recibo de transmissão" (Tela 07), clique no botão "Exibir".
Figura 11: Tela 07 – Visualizar recibo de transmissão.
7) Depois de clicar em "Exibir", o PGE vai publicar na tela o recibo (Tela 08), o qual pode ser salvo ou impresso (vide seta indicadora na Tela 08, a seguir).
Figura 12: Tela 08 – Recibo de Transmissão.
8) Caso a transmissão tenha gerado uma notificação de lançamento de multa por atraso na transmissão, ela estará disponível conjuntamente com o arquivo salvo ou impresso no item anterior. Os valores lá disponíveis são os originalmente calculados. Nenhuma atualização de valor é feita por este procedimento de recuperação de recibo.
Fim do procedimento.
Base Legal: Roteiro para obtenção do recibo de transmissão, constante no Portal do Sped (Checado pela VRi Consulting em 21/07/23).
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