1) Introdução:

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou a Interpretação Técnica Geral ITG 2000 (R1) para estabelecer critérios e procedimentos a serem adotados pela entidade para a escrituração contábil de seus fatos patrimoniais, por meio de qualquer processo, bem como a guarda e a manutenção da documentação e de arquivos contábeis e a responsabilidade do profissional da contabilidade.

A mencionada Interpretação deve ser adotada por todas as entidades, independente da natureza e do porte, na elaboração da escrituração contábil, observadas as exigências da legislação e de outras normas aplicáveis, se houver.

Nos itens 3 a 13 da ITG 2000 (R1), também restou estabelecido algumas formalidades para a escrituração contábil que devem ser obrigatoriamente observadas pelos profissionais que militam área contábil. Dentre essas formalidades, consta que a escrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios de Contabilidade, dentre os quais o da competência, continuidade, entidade, etc.

A escrituração contábil, seu nível de detalhamento deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários (1). Há também as formalidades da escrituração contábil em forma digital, cujos preceitos constam do Comunicado Técnico CTG 2001 (R3), aprovada pela Resolução CFC nº 1.299/2010.

Outra formalidade muito importante, que é o foco do presente Roteiro de Procedimentos, é o lançamento contábil... Ele corresponde à forma como a contabilidade registra os fatos contábeis que provocam (ou que podem vir a provocar) mudanças na composição do patrimônio da empresa, efetuados de acordo com o método das partidas dobradas. É feito em ordem cronológica e obedecendo a determinada técnica.

Portanto, o lançamento é o meio pelo qual são registrados os fatos contábeis. A escrituração contábil é posta em prática por meio dos lançamentos. O conjunto de lançamentos denomina-se escrituração contábil... Pasme, né! Grande Luca Pacioli!

Os lançamentos contábeis podem ser realizados através de 4 (quatro) fórmulas básicas, a saber (2):

1. 1ª (primeira) fórmula: uma conta devedora contra uma conta credora;
2. 2ª (segunda) fórmula: uma conta devedora contra várias credoras;
3. 3ª (terceira) fórmula: aparecem várias contas debitadas e apenas uma conta creditada;
4. 4ª (quarta) fórmula: aparecem várias contas debitadas e várias contas creditadas.

Nos próximos capítulos analisaremos cada uma dessas fórmulas, ou como alguns diriam, modalidades de lançamento contábil.

Base Legal: Itens 1 a 4 da ITG 2000 - R1 e; Comunicado Técnico CTG 2001 - R3 (Checado pela VRi Consulting em 29/04/24).

2) Algumas formalidades:

A escrituração contábil deve ser executada:

1. em idioma e em moeda corrente nacionais;
2. em forma contábil;
3. em ordem cronológica de dia, mês e ano;
4. com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras ou emendas; e
5. com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.

A escrituração em forma contábil acima mencionada deve conter, no mínimo:

1. data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;
2. conta devedora;
3. conta credora;
4. histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;
5. valor do registro contábil;
6. informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.

O registro contábil deve conter o número de identificação do lançamento em ordem sequencial relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.

Registra-se que a terminologia utilizada no registro contábil deve expressar a essência econômica da transação.

Outras formalidades devem ser consultados no Interpretação Técnica Geral ITG 2000 (R1), como não é o foco deste Roteiro de Procedimentos não os apresentamos em sua amplitude total. Outra forma de se atualizar nesse assunto é ler nosso Roteiro de procedimentos intitulado "Formalidades da escrituração contábil digital".

Base Legal: Itens 5 a 8 da ITG 2000 - R1 (Checado pela VRi Consulting em 29/04/24).

3) Modalidades (fórmulas) de lançamento contábil:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que a estrutura do lançamento contábil (ou registro contábil) tem por base o método das "partidas dobradas" (3). Segundo esse método, para cada lançamento a débito em uma conta deve haver um lançamento corresponde a crédito em outra conta, ou seja, não pode haver um valor credor sem um valor devedor correspondente.

Importante ter em mente o que vem a ser débito e crédito em contabilidade:

1. Débito: Registro realizado para aumentar o valor de uma conta do Ativo (bens e direitos) ou diminuir uma conta do Passivo (obrigações);
2. Crédito: Registro realizado para aumentar o valor de uma conta do Passivo (obrigações) ou diminuir uma conta do Ativo (bens e direitos).

Ao realizar a escrituração contábil das entidades, os profissionais de contabilidade se deparam com diversos tipos de situações, umas requerem uma estrutura de contabilização mais simples, como registrar o pagamento à vista de uma conta de telefone, onde simplesmente debitamos uma conta de despesa ("Serviços de telefone", por exemplo) e creditamos a respectiva conta que recebeu o desembolso ("Bco. c/ Mvto.", por exemplo). Outras, requerem um estrutura mais complexa de contabilização, como no caso do registro do pagamento de fornecedor em atraso, onde há incidência de multas e juros:

Bom, amigos leitores, por isto restou estabelecido 4 (quatro) fórmulas/modalidades de lançamento contábil, que devem ser utilizados conforme a complexidade do fato que se quer registrar... Mais fiquem tranquilos que nos próximos subcapítulos veremos cada uma dessas fórmulas.

Base Legal: ITG 2000 - R1 (Checado pela VRi Consulting em 29/04/24).

3.1) Primeira fórmula:

A 1ª (primeira) fórmula, também conhecida por fórmula simples, caracteriza-se pela simplicidade, pois requer apenas uma conta devedora e uma conta credora, e pode ser assim representada:

Base Legal: ITG 2000 - R1 (Checado pela VRi Consulting em 29/04/24).

3.2) Segunda fórmula:

A 2ª (segunda) fórmula, também conhecida por fórmula composta, possuí um nível de dificuldade intermediária e requer uma conta devedora e 2 (duas) ou mais contas credoras, tal como acontece no recebimento em atraso de duplicata de cliente com cobrança de juros e multa de mora:

Base Legal: ITG 2000 - R1 (Checado pela VRi Consulting em 29/04/24).

3.3) Terceira fórmula:

A 3ª (segunda) fórmula, também conhecida por fórmula composta, possuí um nível de dificuldade intermediária e requer 2 (duas) ou mais contas devedoras e apenas 1 (uma) conta credora, tal como acontece no pagamento de fornecedor em atraso com cobrança de juros e multa de mora:

Base Legal: ITG 2000 - R1 (Checado pela VRi Consulting em 29/04/24).

3.4) Quarta fórmula:

A 4ª (quarta) fórmula, também conhecida por fórmula complexa, possuí um nível de dificuldade maior, por isso mesmo é menos usada que as anteriores. Está fórmula requer 2 (duas) ou mais contas devedoras e 2 (duas) ou mais contas credoras. Abaixo um exemplo de pagamento de fornecedor em atraso, com cobrança de juros e multa de mora.

Para dificultar o exemplo, bem como para demonstrar a fórmula complexa, estamos supondo que o pagamento foi efetuado de 2 (duas) formas, parte em dinheiro e parte através de depósito bancário:

Vale mencionar que devido ao nível de dificuldade dessa fórmula ela é pouco utilizada, são muitos débitos e créditos misturados em um mesmo lançamento contábil, o que torna sua análise e compreensão mais complexa. Porém, entendemos que todos precisam saber de sua existência, pois em algum momento poderão precisar dela.

Uma forma de deixar a fórmula complexa mais compreensível é abrir mão de históricos que identifiquem com clareza todos os elementos inerentes a cada uma das partidas (contas devedoras e contas credoras).

Base Legal: ITG 2000 - R1 (Checado pela VRi Consulting em 29/04/24).

4) Escrituração Contábil Digital (ECD):

As formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) estão elencadas no Comunicado Técnico CTG 2001 (R3), aprovado pela Resolução CFC nº 1.299/2010, cujo objeto maior é estabelecer os procedimentos técnicos e demais formalidades a serem observados pelos profissionais de Contabilidade quando da realização da escrituração contábil em forma digital.

A leitura completa desse Comunicado é de extrema relevância e, visando ajudar nossos leitores, publicamos mm estudo sobre o tema que pode ser encontrado no link: Formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sped.

Bom, de qualquer forma, convém mencionar que a escrituração contábil em forma digital deve ser executada em conformidade com os preceitos estabelecidos na Interpretação Técnica Geral (ITG 2000) que trata sobre "Escrituração Contábil". Porém, o CTG 2001 (R3) é que estabelece o detalhamento dos procedimentos a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sped.

O item 1.16 do Manual de Orientação da ECD faz uma restrição em relação à utilização dos lançamentos contábeis de 4ª (quarta) fórmula no Sped Contábil. Eles podem ser utilizados desde que se refiram a um único fato contábil. Para as outras 3 (três) fórmulas de lançamento contábil, não há restrição:

1.16. Lançamentos de Quarta Fórmula e Planos de Contas com 4 níveis.

O Sped Contábil faz validações para que o CTG 2001 (R3) seja cumprido, conforme destacado abaixo:

- Os lançamentos de quarta fórmula podem ser utilizados desde que se refiram a um único fato contábil.

- O plano de contas da empresa deve ter, no mínimo, 4 níveis.

Exemplo:

Nível 1: Ativo

Nível 2: Ativo Circulante

Nível 3: Disponibilidades

Nível 4: Caixa

Base Legal: ITG 2000 - R1; Preâmbulo e itens 1 a 3 do Comunicado Técnico CTG 2001 - R3 e; Item 1.16 do Manual de Orientação da ECD, aprovado Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57/2023 (Checado pela VRi Consulting em 29/04/24).