IRRF: Ônus tributário assumido pela fonte pagadora:

A legislação tributária, buscando reduzir a inadimplência e a sonegação fiscal criou o mecanismo da "retenção na fonte", onde obriga terceira pessoa a efetuar a retenção do imposto incidente sobre os valores pagos ou creditados a seus beneficiários. Assim, em decorrência desse mecanismo, a fonte pagadora dos rendimentos fica obrigada a descontar, no momento do pagamento ou do crédito, conforme o caso, o valor do imposto que posteriormente será deduzido da mesma espécie de imposto apurado pelo beneficiário.

Na prática, temos que com a retenção na fonte o contribuinte tem o tributo retido e, posteriormente, recolhido pela fonte pagadora, impossibilitando assim o seu não pagamento. Acontece que, em alguns casos, em decorrência de um acordo comercial, uma imposição legal ou até mesmo no caso de esquecimento da obrigatoriedade da retenção, a pessoa jurídica pagadora assume o ônus do imposto e não desconta referido valor do beneficiário.

Nesses casos, a legislação do Imposto de Renda (artigo 782 do RIR/2018) determina que a fonte pagadora fica obrigada ao recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que não o tenha retido. Assim, caso a fonte pagadora não retenha o imposto incidente sobre os rendimentos que pagar ou creditar, ficará com o ônus de recolher o montante devido pelo beneficiário. Nesta hipótese, a importância paga, creditada, empregada, remetida ou entregue pela fonte é considerada líquida, cabendo o reajustamento do rendimento bruto, sobre o qual recairá o IRRF (1).

Porém, cabe nos lembrar que existem algumas situações que o ônus do imposto devido na fonte fica a cargo da fonte pagadora, caso em que o rendimento pago ou creditado é considerado líquido.

Bom, feitos esses breves comentários, vamos partir para um exemplo prático afim de demonstrar como contabilizar o IRRF pela fonte pagadora que assumiu o respectivo ônus tributário... Para tanto, vamos imaginar que a empresa Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. deva pagar a um profissional autônomo, em maio de 2024, honorários profissionais contratados pelo valor líquido (sem IRRF) de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), assumindo, assim, o respectivo ônus tributário.

Antes da contabilização a Vivax deverá proceder ao reajustamento da Base de Cálculo (BC) para apuração do IRRF devido. Para isso, primeiramente, deve-se definir a Tabela Progressiva mensal vigente na época da retenção.

Em nosso exemplo prático, a tabela vigente sobre os rendimentos pagos é a correspondente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024 (2):

BC mensal (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do imposto (R$)
Até 2.259,20	Isento	0,00
De 2.259,21 até 2.826,65	7,50	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15,00	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,50	636,13
Acima de 4.664,68	27,50	869,36
Dedução por dependente: R$ 189,59

Numa segunda etapa, a empresa Vivax deverá proceder com o cálculo da Base de Cálculo (BC) do Imposto de Renda reajustada, que segundo a legislação vigente será feito da seguinte forma (3):

Como podemos verificar, a Base de Cálculo (BC) na qual incidirá a retenção do Imposto de Renda é de R$ 10.488,28 (dez mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos). Conhecido esse valor, a Vivax deverá proceder com o cálculo do imposto efetivamente devido, da seguinte forma:

Rendimento bruto reajustado	R$ 10.488,28
Imposto de Renda devido na fonte:
- 27,50% sobre R$ 10.488,28	R$ 2.884,28
- parcela a deduzir	R$ 896,00
- imposto devido na fonte	R$ 1.988,28

Portanto, a Vivax deverá recolher o montante de R$ 1.988,28 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) aos cofres públicos a título de IRRF. Esse cálculo pode ser comprovado subtraindo o rendimento líquido do rendimento bruto reajustado, da seguinte forma:

Rendimento bruto reajustado	R$ 10.488,28
Rendimento Líquido	(R$ 8.500,00)
Imposto de Renda devido na fonte	R$ 1.988,28

Finalmente, a contabilização do serviço contratado ficará da seguinte forma:

O pagamento do profissional autônomo, por sua vez, deverá ser contabilizado da seguinte forma:

Por fim, o pagamento do IRRF será registrado na contabilidade da Vivax da seguinte forma:

Base Legal: Art. 1º, caput, XI da Lei nº 11.482/2007; Arts. 782 e 786 do RIR/2018 e; Art. 64, § 2º, II da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 .