Postado em: 13/01/2024 - Área: IRPF, IRPJ e CSLL.

Tabela com as quotas do salário-família

Resumo:

Neste Roteiro de Procedimentos apresentaremos para nossos leitores uma Tabela contendo os valores das quotas do salário-família vigentes desde o ano de 1992. Este Roteiro encontra-se atualizado até a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2024 que nos trouxe o valor da quota para o ano-calendário de 2024.

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1) Introdução:

O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 (quatorze) anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).

Para ter direito, o cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal. Neste sentido, vale mencionar que o valor da quota do salário-família pago por dependente é fixado periodicamente pela Previdência Social.

Tem direito ao referido benefício, que será devido mensalmente:

o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio-doença;
o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 (sessenta) anos, se do sexo masculino, ou 55 (cinquenta e cinco) anos, se do sexo feminino; e
os demais empregados e trabalhadores avulsos aposentados aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos, se do sexo feminino.

O empregado, inclusive o doméstico, deve requerer o salário-família diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra (OGMO) ao qual está vinculado.

Casos estes trabalhadores estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, devem realizar o seu requerimento no INSS.

O mesmo vale para os demais aposentados, que também têm direito ao salário-família, caso tenham mais de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, e possuam filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão.

Como trata-se de um benefício previdenciário muito importante para a classe trabalhadora, decidimos apresentar no presente Roteiro de Procedimentos uma Tabela contendo os valores das quotas do salário-família vigentes desde o ano de 1992. Este Roteiro encontra-se atualizado até a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2024 que nos trouxe o valor da quota para o ano-calendário de 2024.

Notas VRi Consulting:

(1) Lembramos que, quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família. Portanto, o pai e a mãe podem receber o salário-família ao mesmo tempo!

(2) O salário-família do trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota.

(3) Recomendamos a leitura do Roteiro de Procedimentos intitulado "Salário-família". Discorreremos neste trabalho sobre todos os aspectos que envolvem o salário-família do trabalhador, tais como o seu direito, o pagamento, as condições para o pagamento e os documentos exigidos, o valor da quota, a forma de reembolso e a cessão do direito.

Base Legal: Art. 7º, caput, XII da Constituição Federal (CF/1988); Art. 82, caput, § 2º e 3º do Decreto nº 3.048/1999; Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2024 e; Salário-família (Checado pela VRi Consulting em 13/01/24).

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2) Tabela com as quotas do salário-família:

O valor da quota do salário-família pago por dependente é atualizado periodicamente pela Previdência Social através de Portaria Ministerial. Assim, com base nas normas que fixam essa verba previdenciária, formulamos a Tabela abaixo com as quotas do salário-família vigentes desde o ano 1992.

Algumas observações devem ser postas para um melhor entendimento:

Para que o trabalhador tenha direito à cota do salário família por dependente, o valor da cota obedecerá a faixa de remuneração mensal correspondente;
Considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultâneas;
Caso o valor da remuneração mensal ultrapasse a faixa máxima, o trabalhador não terá direito ao salário-família.

Vigência	Remuneração		Salário-família	Base Legal
Vigência	De	Até	Salário-família	Base Legal
De 01/2024 até 12/2024	R$ 0,01	R$ 1.819,26	R$ 62,04	Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2024 (4)
De 01/2023 até 12/2023	R$ 0,01	R$ 1.754,18	R$ 59,82	Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023 (4)
De 01/2022 até 12/2022	R$ 0,01	R$ 1.655,98	R$ 56,47	Portaria Interministerial MTP/ME nº 12/2022 (4)
De 01/2021 até 12/2021	R$ 0,01	R$ 1.503,25	R$ 51,27	Portaria SEPRT/ME Nº 477/2021 (4)
De 01/2020 até 12/2020	R$ 0,01	R$ 1.425,56	R$ 48,62	Portaria SEPRT/ME nº 3.659/2020 (4)
De 01/2019 até 12/2019	R$ 0,01	R$ 907,77	R$ 46,54	Portaria ME nº 15/2019
De 01/2019 até 12/2019	R$ 907,77	R$ 1.364,43	R$ 32,80	Portaria ME nº 15/2019
De 01/2018 até 12/2018	R$ 0,01	R$ 877,67	R$ 45,00	Portaria MF nº 15/2018
De 01/2018 até 12/2018	R$ 877,67	R$ 1.319,18	R$ 31,71	Portaria MF nº 15/2018
De 01/2017 até 12/2017	R$ 0,01	R$ 859,88	R$ 44,09	Portaria MF nº 8/2017
De 01/2017 até 12/2017	R$ 859,88	R$ 1.292,43	R$ 31,07	Portaria MF nº 8/2017
De 01/2016 até 12/2016	R$ 0,01	R$ 806,80	R$ 41,37	Portaria Interministerial nº MPS/MF 1/2016
De 01/2016 até 12/2016	R$ 806,81	R$ 1.212,64	R$ 29,16	Portaria Interministerial nº MPS/MF 1/2016
De 01/2015 até 12/2015	R$ 0,01	R$ 725,02	R$ 37,18	Portaria Interministerial nº MPS/MF 13/2015
De 01/2015 até 12/2015	R$ 725,03	R$ 1.089,72	R$ 26,20	Portaria Interministerial nº MPS/MF 13/2015
De 01/2014 até 12/2014	R$ 0,01	R$ 682,50	R$ 35,00	Portaria Interministerial nº MPS/MF 19/2014
De 01/2014 até 12/2014	R$ 682,51	R$ 1.025,81	R$ 24,66	Portaria Interministerial nº MPS/MF 19/2014
De 01/2013 até 12/2013	R$ 0,01	R$ 646,55	R$ 33,16	Portaria Interministerial nº MPS/MF 15/2013
De 01/2013 até 12/2013	R$ 646,56	R$ 971,78	R$ 23,36	Portaria Interministerial nº MPS/MF 15/2013
De 01/2012 até 12/2012	R$ 0,01	R$ 608,80	R$ 31,22	Portaria Interministerial nº MPS/MF 2/2012
De 01/2012 até 12/2012	R$ 608,81	R$ 915,05	R$ 22,00	Portaria Interministerial nº MPS/MF 2/2012
De 01/2011 até 12/2011	R$ 0,01	R$ 573,91	R$ 29,43	Portaria Interministerial MF/MPS 407/2011
De 01/2011 até 12/2011	R$ 573,92	R$ 862,60	R$ 20,74	Portaria Interministerial MF/MPS 407/2011
De 01/2010 até 12/2010	R$ 0,01	R$ 539,03	R$ 27,64	(5)
De 01/2010 até 12/2010	R$ 539,04	R$ 810,18	R$ 19,48	(5)
De 02/2009 até 12/2009	R$ 0,01	R$ 500,40	R$ 25,66	Portaria Interministerial nº MPS/MF 48/2009
De 02/2009 até 12/2009	R$ 500,41	R$ 752,12	R$ 18,08	Portaria Interministerial nº MPS/MF 48/2009
De 03/2008 até 01/2009	R$ 0,01	R$ 472,43	R$ 24,23	Portaria Interministerial 77/2008
De 03/2008 até 01/2009	R$ 472,44	R$ 710,08	R$ 17,07	Portaria Interministerial 77/2008
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De 04/2007 até 02/2008	R$ 0,01	R$ 449,93	R$ 23,08	Portaria MPS 142/2007
De 04/2007 até 02/2008	R$ 449,94	R$ 676,27	R$ 16,26	Portaria MPS 142/2007
De 08/2006 até 03/2007	R$ 0,01	R$ 435,56	R$ 22,34	Portaria MPS 342/2006
De 08/2006 até 03/2007	R$ 435,57	R$ 654,67	R$ 15,74	Portaria MPS 342/2006
De 04/2006 até 07/2006	R$ 0,01	R$ 435,52	R$ 22,33	Portaria MPS 119/2006
De 04/2006 até 07/2006	R$ 435,53	R$ 654,61	R$ 15,74	Portaria MPS 119/2006
De 05/2005 até 03/2006	R$ 0,01	R$ 414,78	R$ 21,27	Portaria MPS 822/2005
De 05/2005 até 03/2006	R$ 414,79	R$ 623,44	R$ 14,99	Portaria MPS 822/2005
De 05/2004 até 04/2005	R$ 0,01	R$ 390,00	R$ 20,00	MP 182/2004
De 05/2004 até 04/2005	R$ 390,01	R$ 586,19	R$ 14,09	MP 182/2004
De 06/2003 até 04/2004	R$ 0,01	R$ 560,81	R$ 13,48
De 06/2002 até 05/2003	R$ 0,01	R$ 468,47	R$ 11,26
De 06/2001 até 05/2002	R$ 0,01	R$ 429,00	R$ 10,31
De 06/2000 até 05/2001	R$ 0,01	R$ 398,48	R$ 9,58
De 06/1999 até 05/2000	R$ 0,01	R$ 376,60	R$ 9,05
De 01/1999 até 05/1999	R$ 0,01	R$ 360,00	R$ 8,65
De 12/1998 até 12/1998	R$ 0,01	R$ 324,45	R$ 8,65
De 12/1998 até 12/1998	R$ 324,46	R$ 360,00	R$ 1,07
De 06/1998 até 11/1998	R$ 0,01	R$ 324,45	R$ 8,65
De 06/1998 até 11/1998	R$ 324,45	Sem limite	R$ 1,07
De 06/1997 até 05/1998	R$ 0,01	R$ 309,56	R$ 8,25
De 06/1997 até 05/1998	R$ 309,56	Sem limite	R$ 1,02
De 01/1997 até 05/1997	R$ 0,01	R$ 287,27	R$ 7,67
De 01/1997 até 05/1997	R$ 287,27	Sem limite	R$ 0,95
De 05/1996 até 12/1996	R$ 0,01	R$ 287,27	R$ 7,66
De 05/1996 até 12/1996	R$ 287,27	Sem limite	R$ 0,95
De 05/1995 até 04/1996	R$ 0,01	R$ 249,80	R$ 6,66
De 05/1995 até 04/1996	R$ 249,80	Sem limite	R$ 0,83
De 07/1994 até 04/1995	R$ 0,01	R$ 174,86	R$ 4,66
De 07/1994 até 04/1995	R$ 174,86	Sem limite	R$ 0,58
De 03/1994 até 06/1994	URV 0,01	URV 174,86	URV 4,66
De 03/1994 até 06/1994	URV 174,86	Sem limite	URV 0,58
De 02/1994 até 02/1994	CR$ 0,01	CR$ 115.582,02	CR$ 3.082,15
De 02/1994 até 02/1994	CR$ 115.582,02	Sem limite	CR$ 385,19
De 01/1994 até 01/1994	CR$ 0,01	CR$ 88.738,58	CR$ 2.366,33
De 01/1994 até 01/1994	CR$ 88.738,58	Sem limite	CR$ 295,74
De 12/1993 até 12/1993	CR$ 0,01	CR$ 50.625,57	CR$ 1.350,00
De 12/1993 até 12/1993	CR$ 50 .625,57	Sem limite	CR$ 168,72
De 11/1993 até 11/1993	CR$ 0,01	CR$ 40.536,13	CR$ 1.080,95
De 11/1993 até 11/1993	CR$ 40.536,13	Sem limite	CR$ 135,10
De 10/1993 até 10/1993	CR$ 0,01	CR$ 32.449,67	CR$ 865,31
De 10/1993 até 10/1993	CR$ 32.449,67	Sem limite	CR$ 108,15
De 09/1993 até 09/1993	CR$ 0,01	CR$ 25.924,48	CR$ 691,31
De 09/1993 até 09/1993	CR$ 25.924,48	Sem limite	CR$ 86,40
De 08/1993 até 08/1993	CR$ 0,01	CR$ 15.183,93	CR$ 404,90
De 08/1993 até 08/1993	CR$ 15.183,93	Sem limite	CR$ 50,60
De 07/1993 até 07/1993	Cr$ 0,01	Cr$ 12.731.793,25	Cr$ 339.514,87
De 07/1993 até 07/1993	Cr$ 12.731.793,25	Sem limite	Cr$ 42.439,28
De 05/1993 até 06/1993	Cr$ 0,01	Cr$ 9.064.419,69	Cr$ 241.718,13
De 05/1993 até 06/1993	Cr$ 9.064.419,69	Sem limite	Cr$ 30.214,71
De 03/1993 até 04/1993	Cr$ 0,01	Cr$ 4.728.257,59	Cr$ 126.087,01
De 03/1993 até 04/1993	Cr$ 4.728.257,59	Sem limite	Cr$ 15.760,85
De 01/1993 até 02/1993	Cr$ 0,01	Cr$ 3.459.616,29	Cr$ 92.256,54
De 01/1993 até 02/1993	Cr$ 3.459.616,29	Sem limite	Cr$ 11.532,05
De 09/1992 até 12/1992	Cr$ 0,01	Cr$ 1.434.259,00	Cr$ 38.246,95
De 09/1992 até 12/1992	Cr$ 1.434.259,00	Sem limite	Cr$ 4.780,86
De 05/1992 até 08/1992	Cr$ 0,01	Cr$ 638,052,75	Cr$ 17.014,76
De 05/1992 até 08/1992	Cr$ 638.052,75	Sem limite	Cr$ 2.126,84
De 01/1992 até 04/1992	Cr$ 0,01	Cr$ 276.978,83	Cr$ 7.386,11
De 01/1992 até 04/1992	Cr$ 276.978,83	Sem limite	Cr$ 923,26

Nota VRi Consulting:

(4) Registra-se que antes da Emenda Constitucional nº 103/2019 que levou a efeito a "Reforma Previdenciária", a cota do salário-família observava 2 (dois) valores distintos. Com a "Reforma Previdenciária", deixou de existir a referida divisão em 2 (dois) valores de cotas de salário-família e de faixa salarial, porém, o valor único entrou em vigor a partir de 13/11/2019 (data de publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019).

(5) Em 2010 o valor da cota do salário família foi disciplinado por 2 (duas) Portarias distintas, a saber: i) Portaria Interministerial MPS/MF nº 350/2009 (DOU 05/01/2010), cuja vigência era 01/01/2010 a 29/06/2010 e; ii) Portaria Interministerial nº MPS/MF 333/2010 (DOU 30/06/2010), cuja vigência era 01/01/2010 a 31/12/2010.

Base Legal: EC nº 103/2019 e; Valor limite para direito ao Salário-família (Checado pela VRi Consulting em 13/01/24).

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Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/09/2014 pelo(a) VRi Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em 13/01/2024 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"VRi Consulting. Tabela com as quotas do salário-família (Área: IRPF, IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=296&titulo=tabela-quotas-do-salario-familia. Acesso em: 27/04/2025."