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Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC

Resumo:

Estamos apresentando nessa publicação os códigos de acesso para ligação às instituições prestadoras de serviços de utilidade pública, entendido como tal os serviços reconhecidos pelo poder público que disponibilizam ao público em geral a prestação de serviços de interesse do cidadão mediante, dentre outras formas, a utilização de código de acesso telefônico de fácil memorização. Estão situados dentro dessa categoria de serviços os Serviços Públicos de Emergência, os demais Serviços de Utilidade Pública e os Serviços de Apoio ao STFC.

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1) Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC:

Apresentamos abaixo tabela com os códigos de acesso autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às instituições classificadas como sendo de utilidade pública. O código está no formato simplificado de 3 (três) dígitos apenas, de maneira a simplificar e tornar mais rápido o acesso dos cidadãos aos serviços fornecidos por essas instituições. Por exemplo: código 190 (Polícia Militar); código 192 (SAMU); código 193 (Corpo de Bombeiros); código 133 (Anatel) etc.

ServiçoCódigoModalidade (1) (2) (3)
Secretaria dos Direitos Humanos100Serviços públicos de emergência
Conselhos Tutelares125Serviços públicos de emergência
Serviços de Emergência no Mercosul - serviço não ativado128Serviços públicos de emergência
Guarda Municipal153Serviços públicos de emergência
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher180Serviços públicos de emergência
Disque Denúncia181Serviços públicos de emergência
MARINHA - Emergências Marítimas/ Fluviais185Serviços públicos de emergência
Ministério da Saúde - Linha da Vida188Serviços públicos de emergência
Polícia Militar190Serviços públicos de emergência
Polícia Rodoviária Federal191Serviços públicos de emergência
Serviço de Atendimento Médico de Urgência192Serviços públicos de emergência
Corpo de Bombeiros193Serviços públicos de emergência
Polícia Federal194Serviços públicos de emergência
Polícia Civil197Serviços públicos de emergência
Polícia Rodoviária Estadual198Serviços públicos de emergência
Defesa Civil199Serviços públicos de emergência
Prestadoras de Interesse Coletivo do STFC103Demais serviços de utilidade pública
Acesso a Plataforma TUP104Demais serviços de utilidade pública
Prestadoras de Interesse Coletivo do SMP/SME105Demais serviços de utilidade pública
Prestadoras de Interesse Coletivo do SCEM106Demais serviços de utilidade pública
Prestadoras de Água e Esgoto115Demais serviços de utilidade pública
Prestadoras de Energia Elétrica116Demais serviços de utilidade pública
Prestadoras de Distribuição de Gás Natural117Demais serviços de utilidade pública
Transporte Público118Demais serviços de utilidade pública
Child Helpline - serviço não ativado123Demais serviços de utilidade pública
Ministério Público127Demais serviços de utilidade pública
Defensorias Públicas129Demais serviços de utilidade pública
Hora Certa130Demais serviços de utilidade pública
Assistência a Dependentes Químicos132Demais serviços de utilidade pública
Anatel133+1/133+2Demais serviços de utilidade pública
Despertador Automático134Demais serviços de utilidade pública
Ministério da Previdência Social135Demais serviços de utilidade pública
Sistema Único de Saúde136Demais serviços de utilidade pública
Governo Federal138Demais serviços de utilidade pública
Banco Central do Brasil145Demais serviços de utilidade pública
Receita Federal do Brasil146Demais serviços de utilidade pública
EAD- TV Digital147Demais serviços de utilidade pública
Justiça Eleitoral148Demais serviços de utilidade pública
Vigilância Sanitária150Demais serviços de utilidade pública
Procon151Demais serviços de utilidade pública
Ibama152Demais serviços de utilidade pública
Detran154Demais serviços de utilidade pública
Serviço Estadual155Demais serviços de utilidade pública
Serviço Municipal156Demais serviços de utilidade pública
Informações Sobre Emprego157Demais serviços de utilidade pública
Delegacias Regionais do Trabalho158Demais serviços de utilidade pública
Poder Judiciário159Demais serviços de utilidade pública
Administração Pública na Área de Saúde160Demais serviços de utilidade pública
Disque Denúncia Sobre Atos do Governo161Demais serviços de utilidade pública
Ouvidorias Públicas162Demais serviços de utilidade pública
ANAC163Demais serviços de utilidade pública
ANP164Demais serviços de utilidade pública
Disque Idoso165Demais serviços de utilidade pública
ANTT166Demais serviços de utilidade pública
Aneel167Demais serviços de utilidade pública
Petrobrás (Incidentes) 168Demais serviços de utilidade pública
Prefeitura do Rio de Janeiro174+6Demais serviços de utilidade pública
Informações Sobre Código de Acesso de Assinantes102Serviços de apoio ao STFC
Centro de Atendimento a Portadores de Necessidades Especiais142Serviços de apoio ao STFC

Notas VRi Consulting:

(1) Serviços Públicos de Emergência: modalidade de Serviço de Utilidade Pública que possibilita ao interessado solicitar o atendimento imediato em virtude de situação emergencial ou condição de urgência, caracterizando-se pela gratuidade das chamadas telefônicas feitas pelos usuários.

(2) Demais Serviços de Utilidade Pública: diferem dos Serviços Públicos de Emergência pelo fato do acesso dos usuários a esses serviços poder ser tarifado.

(3) Serviços de Apoio ao STFC: serviço que, mediante o uso da rede pública de telecomunicações, possibilita ao usuário:

  1. acesso ao Centro de Atendimento para Intermediação da Comunicação a Portadores de Necessidades Especiais, com a gratuidade das chamadas telefônicas feitas pelos usuários até que ocorra o estabelecimento da efetiva comunicação com o assinante de destino; e
  2. acesso ao Serviço de Informação de Código de Acesso de Assinantes do STFC e a obtenção de informação sobre Código de Acesso de Assinante do STFC, com a gratuidade das chamadas telefônicas feitas pelos usuários. O usuário não deverá confundir a gratuidade da chamada telefônica com o custo da informação do Código de Acesso de Assinante do STFC. Tal custo é gratuito, também, somente se a informação desejada referir-se a código de acesso de assinante do STFC que não figure na Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (LTOG) ou se a solicitação for originada em terminal de acesso de uso coletivo.
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"VRi Consulting. Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC (Área: Economia e mercado). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=1306&titulo=servicos-de-utilidade-publica-e-de-apoio-ao-stfc. Acesso em: 28/10/2024."

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