Postado em: - Área: Economia e mercado.
Apresentamos abaixo tabela com os códigos de acesso autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às instituições classificadas como sendo de utilidade pública. O código está no formato simplificado de 3 (três) dígitos apenas, de maneira a simplificar e tornar mais rápido o acesso dos cidadãos aos serviços fornecidos por essas instituições. Por exemplo: código 190 (Polícia Militar); código 192 (SAMU); código 193 (Corpo de Bombeiros); código 133 (Anatel) etc.
Serviço | Código | Modalidade (1) (2) (3) |
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Secretaria dos Direitos Humanos | 100 | Serviços públicos de emergência |
Conselhos Tutelares | 125 | Serviços públicos de emergência |
Serviços de Emergência no Mercosul - serviço não ativado | 128 | Serviços públicos de emergência |
Guarda Municipal | 153 | Serviços públicos de emergência |
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher | 180 | Serviços públicos de emergência |
Disque Denúncia | 181 | Serviços públicos de emergência |
MARINHA - Emergências Marítimas/ Fluviais | 185 | Serviços públicos de emergência |
Ministério da Saúde - Linha da Vida | 188 | Serviços públicos de emergência |
Polícia Militar | 190 | Serviços públicos de emergência |
Polícia Rodoviária Federal | 191 | Serviços públicos de emergência |
Serviço de Atendimento Médico de Urgência | 192 | Serviços públicos de emergência |
Corpo de Bombeiros | 193 | Serviços públicos de emergência |
Polícia Federal | 194 | Serviços públicos de emergência |
Polícia Civil | 197 | Serviços públicos de emergência |
Polícia Rodoviária Estadual | 198 | Serviços públicos de emergência |
Defesa Civil | 199 | Serviços públicos de emergência |
Prestadoras de Interesse Coletivo do STFC | 103 | Demais serviços de utilidade pública |
Acesso a Plataforma TUP | 104 | Demais serviços de utilidade pública |
Prestadoras de Interesse Coletivo do SMP/SME | 105 | Demais serviços de utilidade pública |
Prestadoras de Interesse Coletivo do SCEM | 106 | Demais serviços de utilidade pública |
Prestadoras de Água e Esgoto | 115 | Demais serviços de utilidade pública |
Prestadoras de Energia Elétrica | 116 | Demais serviços de utilidade pública |
Prestadoras de Distribuição de Gás Natural | 117 | Demais serviços de utilidade pública |
Transporte Público | 118 | Demais serviços de utilidade pública |
Child Helpline - serviço não ativado | 123 | Demais serviços de utilidade pública |
Ministério Público | 127 | Demais serviços de utilidade pública |
Defensorias Públicas | 129 | Demais serviços de utilidade pública |
Hora Certa | 130 | Demais serviços de utilidade pública |
Assistência a Dependentes Químicos | 132 | Demais serviços de utilidade pública |
Anatel | 133+1/133+2 | Demais serviços de utilidade pública |
Despertador Automático | 134 | Demais serviços de utilidade pública |
Ministério da Previdência Social | 135 | Demais serviços de utilidade pública |
Sistema Único de Saúde | 136 | Demais serviços de utilidade pública |
Governo Federal | 138 | Demais serviços de utilidade pública |
Banco Central do Brasil | 145 | Demais serviços de utilidade pública |
Receita Federal do Brasil | 146 | Demais serviços de utilidade pública |
EAD- TV Digital | 147 | Demais serviços de utilidade pública |
Justiça Eleitoral | 148 | Demais serviços de utilidade pública |
Vigilância Sanitária | 150 | Demais serviços de utilidade pública |
Procon | 151 | Demais serviços de utilidade pública |
Ibama | 152 | Demais serviços de utilidade pública |
Detran | 154 | Demais serviços de utilidade pública |
Serviço Estadual | 155 | Demais serviços de utilidade pública |
Serviço Municipal | 156 | Demais serviços de utilidade pública |
Informações Sobre Emprego | 157 | Demais serviços de utilidade pública |
Delegacias Regionais do Trabalho | 158 | Demais serviços de utilidade pública |
Poder Judiciário | 159 | Demais serviços de utilidade pública |
Administração Pública na Área de Saúde | 160 | Demais serviços de utilidade pública |
Disque Denúncia Sobre Atos do Governo | 161 | Demais serviços de utilidade pública |
Ouvidorias Públicas | 162 | Demais serviços de utilidade pública |
ANAC | 163 | Demais serviços de utilidade pública |
ANP | 164 | Demais serviços de utilidade pública |
Disque Idoso | 165 | Demais serviços de utilidade pública |
ANTT | 166 | Demais serviços de utilidade pública |
Aneel | 167 | Demais serviços de utilidade pública |
Petrobrás (Incidentes) | 168 | Demais serviços de utilidade pública |
Prefeitura do Rio de Janeiro | 174+6 | Demais serviços de utilidade pública |
Informações Sobre Código de Acesso de Assinantes | 102 | Serviços de apoio ao STFC |
Centro de Atendimento a Portadores de Necessidades Especiais | 142 | Serviços de apoio ao STFC |
Notas VRi Consulting:
(1) Serviços Públicos de Emergência: modalidade de Serviço de Utilidade Pública que possibilita ao interessado solicitar o atendimento imediato em virtude de situação emergencial ou condição de urgência, caracterizando-se pela gratuidade das chamadas telefônicas feitas pelos usuários.
(2) Demais Serviços de Utilidade Pública: diferem dos Serviços Públicos de Emergência pelo fato do acesso dos usuários a esses serviços poder ser tarifado.
(3) Serviços de Apoio ao STFC: serviço que, mediante o uso da rede pública de telecomunicações, possibilita ao usuário:
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Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre a obrigatoriedade e os procedimentos legais para registro do empregado contratado. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943) e a Portaria MTP nº 671/2021, que, entre outros assuntos, atualmente está disciplinando o registro de empregados e as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). (...)
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Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos s regras previstas na Instrução Normativa nº 2.217/2024, que veio a dispor sobre o "Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI)" (...)
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Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos, os requisitos que caracterizam a embalagem como sendo de apresentação ou para simples transporte de produtos. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010 e outros dispositivos normativos e/ou legais que tratam sobre o tema. Essa diferenciação se torna importante na medida em que é ela que nos indicará se a operação estará, ou não, sujeita ao Imposto s (...)
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