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Tabela de códigos de rejeição da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Resumo:

Estamos apresentando neste post a tabela atualizada de motivos de não atendimento da solicitação de autorização de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), também conhecida por "Tabela de códigos de rejeição da NF-e". A referida tabela se encontra atualizada para a versão 7.00 do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC).

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1) Tabela de códigos de rejeição da NF-e:

CÓDMOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
142Rejeição: Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente
201Rejeição: Número máximo de numeração a inutilizar ultrapassou o limite
203Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e
204Rejeição: Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999]
205Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]
206Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ
207Rejeição: CNPJ do emitente inválido
208Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
209Rejeição: IE do emitente inválida
210Rejeição: IE do destinatário inválida
211Rejeição: IE do substituto inválida
212Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento
213Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
214Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido
215Rejeição: Falha no schema XML
217Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ
218Rejeição: NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]
219Rejeição: Circulação da NF-e verificada
220Rejeição: Destinatário com identificação igual à identificação do emitente
221Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário
222Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado
223Rejeição: CNPJ/CPF do transmissor do lote difere do CNPJ/CPF do transmissor da consulta
224Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final
225Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe
226Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
227Rejeição: CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital
228Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
229Rejeição: IE do emitente não informada
230Rejeição: IE do emitente não cadastrada
231Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
232Rejeição: IE do destinatário não informada
233Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
234Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
235Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida
236Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido
237Rejeição: CPF do destinatário inválido
239Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada (NT 2108.004)
240Rejeição: Irregularidade Fiscal do Emitente
241Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado
243Rejeição: XML Mal Formado
244Rejeição: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NF
245Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
246Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
247Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
248Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora
249Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
250Rejeição: UF diverge da UF autorizadora
251Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA
252Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
253Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida
254Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada
255Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada
256Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
257Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e
258Rejeição: CNPJ da consulta inválido
259Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
260Rejeição: IE da consulta inválida
261Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF
262Rejeição: UF não fornece consulta por CPF
263Rejeição: CPF da consulta inválido
264Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
265Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service
266Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service
267Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]
268Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar
269Rejeição: CNPJ/CPF Emitente da NF Complementar difere do CNPJ/CPF da NF Referenciada
270Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente
271Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente
272Rejeição: Código Município do Emitente inexistente
273Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente
274Rejeição: Código Município do Destinatário inexistente
275Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário
276Rejeição: Código Município do Local de Retirada inexistente
277Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada
278Rejeição: Código Município do Local de Entrega inexistente
279Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega
280Rejeição: Certificado Transmissor inválido
281Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade
282Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF
283Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação
284Rejeição: Certificado Transmissor revogado
285Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil
286Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR
287Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente [nItem:nnn]
288Rejeição: Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente
289Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada
290Rejeição: Certificado Assinatura inválido
291Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade
292Rejeição: Certificado de Assinatura sem CNPJ/CPF
293Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação
294Rejeição: Certificado Assinatura revogado
295Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil
296Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR
297Rejeição: Assinatura difere do calculado
298Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema
304Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa
305Rejeição: Destinatário bloqueado na UF [NT 2019.001]
306Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF [NT 2019.001]
315Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de Nota Fiscal na UF
316Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscalatual [nOcor:nnn]
317Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
318Rejeição: Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada
319Rejeição: Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada
320Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente
321Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado
322Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
323Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido
324Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para download
325Rejeição: CPF autorizado para download inválido
326Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download
327Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de mercadoria[nItem:nnn]
328Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria [nItem:nnn]
329Rejeição: Número da DI /DSI inválido
330Rejeição: Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima
331Rejeição: Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação
332Rejeição: CNPJ do adquirente ou do encomendante da importação inválido
333Rejeição: Informar a UF do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação
334Rejeição: Número do processo de drawback não informado na importação
335Rejeição: Número do processo de drawback na importação inválido
336Rejeição: Informado o grupo de exportação no item em operação que não é com exterior[nItem: nnn]
337Rejeição: NFC-e para emitente pessoa física
338Rejeição: Número do processo de drawback não informado na exportação
339Rejeição: Número do processo de drawback na exportação inválido
340Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item
341Rejeição: Número do registro de exportação inválido
342Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido
343Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55
344Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)
345Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada
346Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item
347Rejeição: Informada IE do substituto tributário em operação que não é interestadual
348Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI
349Rejeição: Número RECOPI não informado
350Rejeição: Número RECOPI inválido
351Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota [nItem: 999]
352Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operaçãoe percentual diferimento [nItem: 999]
353Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação eICMS diferido [nItem: 999]
354Rejeição: Informado grupo de devolução de tributos para NF-e que não tem finalidadede devolução de mercadoria
355Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação
356Rejeição: Informar o local de saída do Pais somente no caso da exportação
357Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx]
358Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx ]
359Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho
360Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF.
361Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inexistente na UF.
362Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador
363Rejeição: IE do substituto tributário idêntica à IE do emitente ou do destinatário
364Rejeição: Total do valor da dedução do ISS difere do somatório dos itens
365Rejeição: Total de outras retenções difere do somatório dos itens
366Rejeição: Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens
367Rejeição: Total do desconto condicionado ISS difere do somatório dos itens
368Rejeição: Total de ISS retido difere do somatório dos itens
369Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco
370Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Tipo de Emissão inválido
372Rejeição: Destinatário com identificação de estrangeiro com caracteres inválidos
373Rejeição: Descrição do primeiro item diferente de NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTEDEHOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL [nItem:nnn]
374Rejeição: CFOP incompatível com o grupo de tributação [nItem: nnn]
375Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e [nItem: nnn]
376Rejeição: Data do Desembaraço Aduaneiro inválida [nItem: nnn]
377Rejeição: Código de País do destinatário inexistente
378Rejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante [nItem: nnn]
379Rejeição: Grupo de Encerrante na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de venda decombustível para consumidor final [nItem:nnn]
380Rejeição: Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial [nItem:nnn]
381Rejeição: Grupo de tributação ICMS90, informando dados do ICMS-ST [nItem:nnn]
382Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn]
383Rejeição: Item com CSOSN indevido [nItem: nnn]
384Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem: nnn]
385Rejeição: Grupo de tributação ICMSSN900, informando dados do ICMS-ST [nItem: nnn]
386Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem: nnn]
387Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem: nnn]
388Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem: nnn]
389Rejeição: Código Município ISSQN inexistente [nItem:nnn]
390Rejeição: Nota Fiscal com grupo de devolução de Tributos [nItem: nnn]
391Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal
392Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito/ débito
393Rejeição: NF-e com o grupo de Informações Suplementares
394Rejeição: Nota Fiscal sem a informação do QR-Code
395Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR-Code diverge do previsto
396Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Nome do parâmetro do QR Code: xxx)]
397Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Nome do parâmetro do QR Code:: xxx)]
398Rejeição: Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“2”)
399Rejeição: Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota Fiscalsemidentificação do destinatário
400Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal: [Nome do parâmetro do QR Code: xxx)]
401Rejeição: CPF do emitente inválido
402Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8
403Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco
404Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido
407Rejeição: CPF do Emitente somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no site do Fisco
408Rejeição: Evento não disponível para Autor pessoa física
410Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService (NT 2018.004)
417Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido
418Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido
434Rejeição: NF-e sem indicativo do intermediador (NT 2020.006)
435Rejeição: NF-e não pode ter o indicativo do intermediador (NT 2020.006)
436Rejeição: Informado 99-Outros como meio de pagamento (NT 2020.006)
437Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento inválido (NT 2020.006)
438Rejeição: Obrigatória as informações do intermediador da transação para operaçãoporsite de terceiros (NT 2020.006)
439Rejeição: Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente (NT 2020.006)
440Rejeição: CNPJ do intermediador da transação inválido (NT 2020.006)
450Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55
451Rejeição: Processo de Emissão pelo Fisco incompatível com a Série da NF
453Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual
454Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006
455Rejeição: Órgão Autor do evento diferente da UF da Chave de Acesso
461Rejeição: Informado campos de percentual de GLP e/ou GLGNn e/ou GLGNi para produto diferente de GLP [nItem: 999]
462Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ
463Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa
464Rejeição: Código de Hash no QR-Code difere do calculado
465Rejeição: Número de Controle da FCI inexistente
466Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível
467Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC [tag: xxxx]
468Rejeição: NF-e com Tipo Emissão = 4, sem EPEC correspondente
471Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente
472Rejeição: CPF consultado difere do CPF do Certificado Digital
476Rejeição: Código da UF diverge da UF da primeira NF-e do Lote
477Rejeição: Código do órgão diverge do órgão do primeiro evento do Lote
478Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos
479Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data deAbertura do estabelecimento
480Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF
481Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ
482Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF
483Rejeição: Valor do desconto maior que valor do produto [nItem: nnn]
484Rejeição: Chave de Acesso com tipo de emissão diferente de 4 (posição 35 da ChavedeAcesso)
485Rejeição: Duplicidade de numeração do EPEC (Modelo, CNPJ ou CPF, Série e Número)
486Rejeição: Não informado o Grupo de Autorização para UF que exige a identificaçãodoEscritório de Contabilidade na Nota Fiscal
487Rejeição: Escritório de Contabilidade não cadastrado na SEFAZ
488Rejeição: Vendas do Emitente incompatíveis com o Porte da Empresa
489Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)
489Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) [nItem: 999]
490Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)
494Rejeição: Chave de Acesso inexistente [chNFe:99999999999999999999999999999999999999999999]
495Rejeição: CPF do Emitente com Série incompatível
501Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação
502Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes
503Rejeição: CNPJ do emitente com Série incompatível
504Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido
505Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
506Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
508Rejeição: CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem: 999]
509Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para operação como exterior
510Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou nãoinformado
511Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
512Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
513Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada=“EX”.
514Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
515Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega =“EX”.
516Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem
517Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem
518Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
519Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
520Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX”
521Rejeição: Operação Interna e UF do emitente difere da UF do destinatário/remetente contribuinte do ICMS
522Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]
523Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário [nItem: 999]
524Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999]
525Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI [nItem: 999]
526Rejeição: Consulta a uma Chave de Acesso muito antiga
527Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
528Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota [nItem: 999]
529Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual[nItem: 999]
530Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
531Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
532Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
533Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens
534Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens
535Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
536Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
537Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
538Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
539Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]
540Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
541Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
542Rejeição: CNPJ do Transportador inválido
543Rejeição: CPF do Transportador inválido
544Rejeição: IE do Transportador inválida
547Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido[nOcor:nnn]
548Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
549Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido [nOcor: 999]
550Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.
551Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.
552Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn]
553Rejeição: Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.
554Rejeição: IE do Emitente informada como ISENTO indevidamente
556Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipode emissão normal
557Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada
558Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento
559Rejeição: UF do Transportador não informada
560Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido
561Rejeição: Mês de Emissão informado na Chave de Acesso difere do Mês de Emissão da NF-e
562Rejeição: Código Numérico informado na Chave de Acesso difere do Código NuméricodaNF-e [chNFe:99999999999999999999999999999999999999999999
563Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização
564Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
565Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e
568Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e
569Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada
570Rejeição: Tipo de Emissão 3, 6 ou 7 só é válido nas contingências SCAN/SVC
571Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Certificado de Transmissão incompatível
572Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID”+ tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
573Rejeição: Duplicidade de Evento
574Rejeição: O autor do evento diverge do emissor da NF-e
575Rejeição: O autor do evento diverge do destinatário da NF-e
576Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento
577Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e
578Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento
579Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-enão emitida em contingência
580Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada
587Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e
588Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem
589Rejeição: Número do NSU informado superior ao maior NSU do Ambiente Nacional
590Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)
591Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferentede 1)
592Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.
593Rejeição: CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
594Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido
595Rejeição: Obrigatória a informação da justificativa do evento.
596Rejeição: Evento apresentado fora do prazo: [prazo vigente]
597Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI
598Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL
599Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II [nItem: 999]
600Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem: 999]
601Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens
602Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
603Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
604Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens
605Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN
606Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens
607Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos iten
608Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
609Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
610Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.
611Rejeição: GTIN (cEAN) inválido [nItem:999]
612Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) inválido [nItem:999]
613Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD
614Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)
615Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano Corrente)
616Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12)
617Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido)
618Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65)
619Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)
621Rejeição: CPF Emitente não cadastrado
622Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF
623Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado
624Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF
625Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM [nItem:999]
626Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto [nItem: 999]
627Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado [nItem: 999]
628Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]
629Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização eQuantidade Comercial [nItem: 999]
630Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável [nItem: 999]
631Rejeição: CNPJ-Base do Destinatário difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
632Rejeição: Solicitação fora de prazo, a NF-e não está mais disponível para download
633Rejeição: NF-e indisponível para download devido a ausência de Manifestação do Destinatário
634Rejeição: Destinatário da NF-e não tem o mesmo CNPJ raiz do solicitante do download
635Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento
636Rejeição: O tipo do evento de cancelamento não corresponde ao tipo do evento a ser cancelado
638Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 1º prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e sem resposta do Fisco
639Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 2° prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e sem resposta do Fisco.
640Rejeição: CNPJ/CPF do interessado não possui permissão para consultar esta NF-e
640Rejeição: ID do Pedido de Prorrogação inválido
641Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para o evento
641Rejeição: NF-e indisponível para o emitente
650Rejeição: Evento de "Ciência da Emissão" para NF-e Cancelada ou Denegada
651Rejeição: Evento de "Desconhecimento da Operação" para NF-e CanceladaouDenegada
652Rejeição: NF-e para emitente pessoa física
653Rejeição: NF-e Cancelada, arquivo indisponível para download
654Rejeição: NF-e Denegada, arquivo indisponível para download
655Rejeição: Evento de Ciência da Emissão informado após a manifestação final do destinatário
656Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO]
657Rejeição: Código do Órgão diverge do órgão autorizador
658Rejeição: UF do destinatário da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
659Rejeição: Ano-Mês da Data de Emissão diverge do Ano_Mês da Chave de Acesso
660Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e [nItem: nnn]
661Rejeição: NF-e já existente para o número do EPEC informado
662Rejeição: Numeração do EPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ
663Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saídainterestadual com produtos importados [nItem: 999]
678Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar
679Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]
680Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]
681Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número)[nOcor: nnn]
682Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número)[nOcor: 999]
683Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]
684Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) [nOcor: 999]
685Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens
686Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e cancelada
687Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e denegada
688Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx]
689Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado[nRef: xxx]
690Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e
691Rejeição: Chave de Acesso da NF-e diverge da Chave de Acesso do EPEC [Chave EPEC:xxxxxxxxx]
692Rejeição: Existe EPEC registrado para esta Série e Número [Chave EPEC: xxxxxxxxxxx]
693Rejeição: Alíquota de ICMS superior à definida para a operação interestadual [nItem:999]
694Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem: 999]
695Rejeição: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999]
696Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final
697Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto [nItem:999]
698Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação [nItem:999]
699Rejeição: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nItem: 999]
701Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (CFOP de Exportação Indireta) [nItem: nnn]
701Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (Lançamento relativo a Cupom Fiscal) [nItem: nnn]
702Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente
703Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento
704Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada
705Rejeição: NFC-e com data de entrada/saída
706Rejeição: NFC-e para operação de entrada
707Rejeição: NFC-e para operação interestadual ou com o exterior
708Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal
709Rejeição: NFC-e com formato de DANFE inválido
710Rejeição: NF-e com formato de DANFE inválido
711Rejeição: NF-e com contingência off-line
712Rejeição: NFC-e com contingência off-line para a UF
713Rejeição: Tipo de Emissão diferente de 6 ou 7 para contingência da SVC acessada
714Rejeição: NFC-e com contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5)
715Rejeição: NFC-e com finalidade inválida
716Rejeição: NFC-e em operação não destinada a consumidor final
717Rejeição: NFC-e em operação não presencial
718Rejeição: NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário
719Rejeição: NF-e sem a identificação do destinatário
720Rejeição: Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro
721Rejeição: Informado idEstrangeiro e Operação não é com consumidor final.
721Rejeição: Operação interestadual deve informar CNPJ ou CPF
722Rejeição: CFOP de Transporte Inexistente
724Rejeição: NF-e sem o nome do destinatário
725Rejeição: NFC-e com CFOP inválido[nItem:nnn]
726Rejeição: NF-e sem a informação de endereço do destinatário
727Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX
728Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário
729Rejeição: NFC-e com informação da IE do destinatário
730Rejeição: NFC-e com Inscrição Suframa
731Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <> 3
732Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest <> 2
733Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1
734Rejeição: NFC-e com Unidade de Comercialização inválida [nItem: 999]
735Rejeição: NFC-e com Unidade de Tributação inválida [nItem: 999]
736Rejeição: NFC-e com grupo de Veículos novos
737Rejeição: Pagamento com cartão de crédito em sistema de automação não integrado
738Rejeição: NFC-e com grupo de Armamentos
739Rejeição: Código de País do ISSQN Inexistente
740Rejeição: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário [nItem: nnn]
741Rejeição: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF
742Rejeição: NFC-e com grupo do IPI
743Rejeição: NFC-e com grupo do II
745Rejeição: NF-e sem grupo do PIS
746Rejeição: NFC-e com grupo do PIS-ST
748Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS
749Rejeição: NFC-e com grupo da COFINS-ST
750Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Código) [Limite]
751Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite]
752Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Endereço) [Limite]
753Rejeição: NFC-e com Frete
754Rejeição: NFC-e com dados do Transportador
755Rejeição: NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte
756Rejeição: NFC-e com dados do veículo de Transporte
757Rejeição: NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte
758Rejeição: NFC-e com dados do Vagão de Transporte
759Rejeição: NFC-e com dados da Balsa de Transporte
760Rejeição: NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata)
761Rejeição: Código de Produto ANP inexistente [nItem: 999]
762Rejeição: NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato)
763Rejeição: NFC-e com dados de aquisição de Cana
765Rejeição: Lote só poderá conter NF-e ou NFC-e
766Rejeição: Item com CST indevido [nItem:nnn]
770Rejeição: CFOP Inexistente [nItem:nnn]
771Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual
772Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF de origem
773Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem
774Rejeição: NFC-e com indicador de item não participante do total [nItem: 999]
775Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65
777Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo (redação dada pela NT 2013/005v1.20) [nItem: 999]
778Rejeição: Informado NCM inexistente[nItem:nnn]
779Rejeição: NFC-e com NCM incompatível [nItem: 999]
780Rejeição: Total da NFC-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]
781Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFC-e
783Rejeição: NFC-e não é autorizada pela SVC
784Rejeição: NFC-e não permite o evento de Carta de Correção
785Rejeição: NFC-e com entrega a domicílio não permitida pela UF
786Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem dados do Transportador
787Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem a identificação do destinatário
788Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem o endereço do destinatário
789Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS
790Rejeição: Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS
791Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IEdodestinatário
792Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior
793Rejeição: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado [nItem: 999]
794Rejeição: NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio
795Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens
798Rejeição: Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF dedestino difere do somatório do valor dos itens
799Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF de destino difere do somatóriodositens
800Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF do remetente difere do somatório dos itens
805Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
806Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST [nItem: 999]
807Rejeição: NFC-e com grupo de ICMS para a UF do destinatário
811Rejeição: Pedido de Prorrogação deferido impede o cancelamento da NF-e
812Rejeição: Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para Emitentes desta UF
813Rejeição: QR-Code com sequência de escape para o e-comercial. Usar CDATA
814Rejeição: Nota Fiscal com grupo de comércio exterior
815Rejeição: Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino difere do calculado [nItem:999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)
816Rejeição: Valor do ICMS Interestadual para UF do Remetente difere do calculado [nItem: 999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)
817Rejeição: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior [nItem: 999]
827Rejeição: Obrigatório informar o tipo de autorização
828Rejeição: Não permitido informar o campo tipo de autorização
829Rejeição: Condição de uso não informado para o tipo de autorização de uso
830Rejeição: Não permitido preencher o campo Condição de Uso
850Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que a Data de vencimento da parcela anterior [nOcor: 999]
851Rejeição: Soma do valor das parcelas difere do Valor Líquido da Fatura
852Rejeição: Número da parcela inválido ou não informado [nOcor: 999]
854Rejeição: Unidade Tributável (tag:uTrib) incompatível com produto informado [nItem:999]
855Rejeição: Somatório percentuais de GLP derivado do petróleo, GLGNn e GLGNi diferentede 100 [nItem: 999].
856Rejeição: Campo valor de partida não preenchido para produto GLP [nItem: 999].
857Rejeição: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento
858Rejeição: Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem: 999]
859Rejeição: Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária difere dosomatório dos itens
860Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: 999]
861Rejeição: Total do FCP difere do somatório dos itens
862Rejeição: Total do FCP ST difere do somatório dos itens
863Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens
864Rejeição: NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do estabelecimento e nãoinformada NF referenciada
865Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota
866Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que ototal da nota
868Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados
869Rejeição: Valor do troco incorreto
870Rejeição: Data de validade incompatível com data de fabricação [nItem: 999]
871Rejeição: O campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com a opção Sem Pagamento
873Rejeição: Operação com medicamentos e não informado os campos de rastreabilidade[nItem: 999]
874Rejeição: Percentual de FCP inválido [nItem: 999]
875Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem: 999]
876Rejeição: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem: 999]
877Rejeição: Data de fabricação maior que a data de processamento [nItem: 999]
878Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto
879Rejeição: Informado item “Produzido em Escala NÃO Relevante” e não informado CNPJdoFabricante [nItem: 999]
880Rejeição: Percentual de FCP igual a zero [nItem: 999]
881Rejeição: Percentual de FCPST igual a zero [nItem: 999]
882Rejeição: GTIN (cEAN) com prefixo inválido [nItem:999]
883Rejeição: GTIN (cEAN) sem informação [nItem: 999]
884Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) com prefixo inválido [nItem:999]
885Rejeição: GTIN informado, mas não informado o GTIN da unidade tributável [nItem:999]
886Rejeição: GTIN da unidade tributável informado, mas não informado o GTIN [nItem:999]
888Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) sem informação [nItem:999]
889Rejeição: Obrigatória a informação do GTIN para o produto [nItem: 999]
890Rejeição: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999]
891Rejeição: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]
892Rejeição: GTIN incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999]
893Rejeição: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN Contido cadastrado no CCG [nItem:999; GTIN Contido esperado: 99999999999999]
894Rejeição: GTIN da unidade tributável inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN(CCG) [nItem:999]
895Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]
896Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999]
899Rejeição: Informado incorretamente o campo meio de pagamento
900Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Emissão [nOcor: 999]
901Rejeição: Valor do Desconto da Fatura maior que Valor Original da Fatura
902Rejeição: Valor Liquido da Fatura difere do Valor Original menos o Valor do Desconto
903Rejeição Versão informada no QR-Code (“100”) não é mais válida para a data de emissão
904Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento
905Rejeição: Campos do grupo Fatura não informados
906Rejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo. [nItem: nnn][NT 2018.005]
910Rejeição: Chave de Acesso NF-e Substituta inválida () [NT 2018.004]
911Rejeição: Chave de Acesso NF-e Substituta incorreta () [NT 2018.004]
912Rejeição: NF-e Substituta inexistente [NT 2018.004]
913Rejeição: NF-e Substituta Denegada ou Cancelada [NT 2018.004]
914Rejeição: Data de emissão da NF-e Substituta maior que 2 horas da data de emissãodaNF-e a ser cancelada [NT 2018.004]
915Rejeição: Valor total da NF-e Substituta difere do valor da NF-e a ser cancelada[NT2018.004]
916Rejeição: Valor total do ICMS da NF-e Substituta difere do valor da NF-e a ser cancelada [NT 2018.004]
917Rejeição: Identificação do destinatário da NF-e Substituta difere da identificação do destinatário da NF-e a ser cancelada. [NT 2018.004]
918Rejeição: Quantidade de itens da NF-e Substituta difere da quantidade de itens daNF-e a ser cancelada. [NT 2018.004]
919Rejeição: Item da NF-e Substituta difere do mesmo item da NF-e a ser cancelada. [NT2018.004]
920Rejeição: Tipo de Emissão inválido no Cancelamento por Substituição [NT 2018.004]
922Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4[NT 2019.001]
923Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual oucom o exterior [NT 2019.001]
924Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado. [NT 2019.001]
925Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada paradestinatário [NT 2019.001]
926Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil. [NT 2019.001]
927Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial. [NT 2019.001]
928Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem:nnn] [NT 2019.001]
929Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem:nnn] [NT 2019.001]
930Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn] [NT 2019.001]
931Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn][NT2019.001]
932Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informadoo campo pMVAST [nItem: nnn] [NT 2019.001]
933Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn] [NT 2019.001]
934Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem:nnn] [NT 2019.001]
935Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF) [NT 2019.001]
936Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ
938Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior [nItem: 999][NT 2018.005]
946Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]
970Rejeição: Código de País inexistente [local de retirada/entrega] [NT 2018.005]
971Rejeição: IE inválida [local de retirada/entrega] [NT 2018.005]
972Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico [NT 2018.005]
973Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido [NT 2018.005]
974Rejeição: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado [NT 2018.005]
975Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT [NT2018.005]
976Rejeição: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ [NT 2018.005]
977Rejeição: Identificador do CSRT revogado [NT 2018.005]
978Rejeição: Hash do CSRT diverge do calculado [NT 2018.005]
999Rejeição: Erro não catalogado (informar a mensagem de erro capturado no tratamento da exceção)
Base Legal: Tabela de códigos de rejeição constante do Anexo I do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), versão 7.00 (Checado pela VRi Consulting em 17/06/24).

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"VRi Consulting. Tabela de códigos de rejeição da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) (Área: Sped). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=1304&titulo=tabela-de-codigos-de-rejeicao-da-nfe. Acesso em: 21/11/2024."

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Pronunciamento Técnico CPC nº 37 (R1) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade

Veremos neste post a íntegra do Pronunciamento Técnico CPC nº 37 (R1) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade publicado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). (...)

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Área: Pronunciamentos Técnicos CPC (PT CPC)


Pronunciamento Técnico CPC nº 02 (R2) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis

Veremos neste post a íntegra do Pronunciamento Técnico CPC 02 (R2) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis publicado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Pronunciamentos Técnicos CPC (PT CPC)


Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou doença ocupacional de operador de montagem e negou pedidos de estabilidade acidentária, indenização por danos morais e materiais, retomada do custeio do plano de saúde e reembolso de despesas com convênio médico. O colegiado considerou laudo do perito trabalhista mais bem fundamentado que o laudo pericial da ação acidentária juntado aos autos. Assim, concluiu que não há incapacidade laborati (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), a pagar R$ 80 mil de indenização a um conferente de materiais, além de pensão mensal correspondente a 50% do seu último salário até que ele complete 78 anos de idade. Segundo o colegiado, as tarefas realizadas na montadora contribuíram para o desenvolvimento de hérnia discal na coluna lombar, o que gerou (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 300 mil a indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S.A. a um gerente de São Leopoldo (RS) que desenvolveu doença psiquiátrica grave após assaltos a agências próximas à sua e sequestros de colegas. Além de não receber treinamento para essas situações, o bancário era orientado, segundo testemunhas, a não fazer boletim de ocorrência. Cobranças e medo desencadearam depressão Admitido (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a caracterização de fraude à execução na doação de um imóvel realizada pelo sócio de uma empresa de alarmes em favor de seus dois filhos, antes do ajuizamento da reclamação trabalhista em que a empresa foi condenada. Para o colegiado, não se pode presumir que houve má-fé no caso, uma vez que não havia registro de penhora sobre o bem. Imóvel foi doado aos filhos antes da ação Em dez (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de horas extras da secretária particular de uma empresária de São Paulo (SP) e de suas filhas. Como ela tinha procuração para movimentar contas bancárias das empregadoras, o colegiado concluiu que seu trabalho se enquadra como cargo de gestão, que afasta a necessidade de controle de jornada e o pagamento de horas extras. Secretária movimentava conta da empregadora Na ação trabalhist (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende até 2030 os benefícios fiscais relativos à dedução do Imposto de Renda (IR) previstos na Lei de Incentivo ao Esporte. Em 2022, o Congresso já havia prorrogado esses benefícios até 2027. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), para o Projeto de Lei 3223/23, do deputado Daniel Freitas (PL-SC). O relator manteve apenas a prorrogação, suprim (...)

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)


Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PG 300 (R1) - Contadores que prestam serviços (contadores externos)

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 300 (R1) - Contadores que prestam serviços (contadores externos). (...)

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Área: Normas Brasileira de Contabilidade (NBC)


Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PG 200 (R1) - Contadores empregados (contadores internos)

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Área: Normas Brasileira de Contabilidade (NBC)


Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PG 100 (R1) - Cumprimento do código, princípios fundamentais e da estrutura conceitual

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 100 (R1) - Cumprimento do código, princípios fundamentais e da estrutura conceitual. (...)

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Área: Normas Brasileira de Contabilidade (NBC)


Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as contribuições previdenciárias devidas pela Sociedade Evangélica Beneficente (SEB) de Curitiba (PR), que declarou insolvência civil, sejam executadas pela Justiça do Trabalho. Contudo, a penhora e a venda de bens da instituição devem ser feitas pelo juízo universal da insolvência. A insolvência civil é uma situação equivalente à falência, mas para pessoas físicas ou para pes (...)

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Área: Judiciário (Direito em geral)


Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa açucareira Onda Verde Agrocomercial S.A., de Onda Verde (SP), contra decisão que reconheceu o direito de um lavrador de Guanambi (BA) de ajuizar ação trabalhista no local em que reside, e não no que prestou serviços. Ação foi ajuizada na Bahia O caso se refere a pedido de condenação da empresa por danos morais. A ação foi ajuizada na Vara de Trabalho de Guanambi em outu (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A. contra a obrigação de anotar a carteira de trabalho de um eletricista desde o dia em que foi contratado por uma prestadora de serviços, embora tivesse sido aprovado em concurso para o mesmo cargo. A conclusão foi de que a terceirização foi fraudulenta. Carreira ficou estagnada como terceirizado Na reclamação trabalhista, o profissional relato (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de sócio de empresa executada. O credor falhou em apresentar provas que demonstrem a existência de bens herdados passíveis de execução. De acordo com os autos, o juízo tentou, sem sucesso, intimar dois filhos do devedor para que prestassem informações sobre a herança. No entanto, uma das filhas peticiono (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a penhora de um carro cuja posse e domínio eram exercidos pela parte executada no processo, mas que estava registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em nome de uma terceira. O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de justiça, na garagem do prédio onde mora a executada. Diante do ato, a pessoa em cujo nome o objeto estava registrado ajuizou embargos de terce (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)