Postado em: 24/07/2024 - Área: Contabilidade geral.

Modelo de Plano de Contas: Microentidades

Resumo:

Apresentamos no presente Roteiro de Procedimentos o modelo de Plano de Contas previsto na Norma Brasileira de Contabilidade ITG 1000/2022 e que pode ser livremente utilizado pelas microentidades, entendido como tal àquelas cuja receita bruta do exercício anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

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1) Introdução:

Através da Norma Brasileira de Contabilidade ITG 1000, de 15/12/2022 (DOU 26/12/2022) o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) baixou normas aplicáveis às microentidades e pequenas empresas, bem como modelos de plano de contas e demonstrações contábeis para elas. Para tanto, entende-se como microentidade àquela cuja receita bruta do exercício anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (1) (3).

Por outro lado, é entendido como pequena empresa, para fins da NBC ITG 1000 a entidade cuja receita bruta do exercício anterior tenha sido superior a R$ 4.800.000,00 e igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (2) (3).

Importante mencionar que os limites de R$ 4.800.000,00 e R$ 78.000.000,00 estão vinculados, respectivamente, ao artigo 3º, caput, II da Lei Complementar nº 123/2006 e ao limite do Lucro Presumido de que trata o artigo 13 da Lei nº 9.718/1998. Assim, ocorrendo a alteração de tais limites, ela também será considerada para fins de categorização das entidades, independentemente da atualização das NBC TG 1001, NCT TG 1002 e da NBC ITG 1000.

As microentidades devem preparar demonstrações contábeis, as quais compreende:

Balanço Patrimonial (BP);
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA);

A base para geração dessas demonstrações contábeis é o repositório contábil, entendido como tal o conjunto de lançamentos contábeis (registros contábeis) efetuados pela entidade no período de fechamento das respectivas demonstrações. Diante isso, ter um Plano de Contas condizente com a realidade da entidade, bem como seguindo os ditames das normas contábeis é primordial para confecção das demonstrações contábeis, pois se a empresa efetuar lançamentos errados em sua contabilidade (em contas divergentes, por exemplo) as demonstrações, por via de consequência, também estarão erradas.

Sabido dessa importância, a já citada Norma Brasileira de Contabilidade ITG 1000/2022 trouxe em seu Anexo 11 um modelo sugerido de Plano de Contas para as microentidades. No entanto, o contador poderá adotar Plano de Contas diferente, de acordo com o nível de detalhamento desejado para os registros contábeis.

É o Anexo 11 da Norma Brasileira de Contabilidade ITG 1000/2022 que apresentamos nesse Roteiro para nossos leitores!!!

Notas VRi Consulting:

(1) A NBC TG 1002 - Contabilidade para Microentidades deve ser adotada pelas microentidades, ressalvada a hipótese de adoção das normas de que tratam os itens 6, 7 ou 8 da NBC ITG 1000.

(2) A NBC TG 1001 - Contabilidade para Pequenas Empresas deve ser adotada pelas pequenas empresas, ressalvada a hipótese de adoção das normas de que tratam os itens 6 ou 7 da NBC ITG 1000.

(3) A pequena empresa e a microentidade qualificadas como companhia fechada ou sujeitas à tributação com base no lucro real deverão seguir o que determina a Lei nº 6.404/1976 e assim aplicar a norma contábil mais adequada.

Base Legal: Preâmbulo e itens 5, "c" e "d", 8 a 11, 21 e 22 e Anexo 11 da ITG 1000 (Checado pela VRi Consulting em 24/07/24).

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2) Modelo de Plano de Contas para pequenas empresas:

CONTA	DESCRIÇÃO	CLASSE
1	Ativo	Sintética
1.1	Ativo Circulante	Sintética
1.1.1	Disponibilidades	Sintética
1.1.1.01	Caixa	Sintética
1.1.1.01.01	Caixa	Analítica
1.1.1.01.02	Fundo Fixo de Caixa	Analítica
1.1.1.02	Depósitos Bancários à Vista	Sintética
1.1.1.02.01	Bancos Conta Movimento	Analítica
1.1.1.03	Aplicações Financeiras	Sintética
1.1.1.03.01	Aplicação Financeira de Liquidez Imediata	Analítica
1.1.2	Créditos	Sintética
1.1.2.01	Recebíveis de clientes	Sintética
1.1.2.01.01	Contas a Receber	Analítica
1.1.2.01.02	PECLD	Analítica
1.1.2.02	Créditos de Colaboradores	Sintética
1.1.2.02.01	Adiantamento Quinzenal	Analítica
1.1.2.02.02	Empréstimos a colaboradores	Analítica
1.1.2.02.03	Antecipação de Salários	Analítica
1.1.2.02.04	Antecipação de Férias	Analítica
1.1.2.02.05	Antecipação de 13º Salário	Analítica
1.1.2.03	Créditos de Fornecedores	Sintética
1.1.2.03.01	Adiantamentos a Fornecedores	Analítica
1.1.3	Estoques	Sintética
1.1.3.01	Estoques de Mercadorias	Sintética
1.1.3.01.01	Mercadorias para Revenda	Analítica
1.1.3.01.02	(-) Perda por Ajuste ao Valor Realizável Líquido - Estoque Mercadorias	Analítica
1.1.3.02	Estoques de Produtos	Sintética
1.1.3.02.01	Insumos (materiais diretos)	Analítica
1.1.3.02.02	Outros Materiais	Analítica
1.1.3.02.03	Produtos em Elaboração	Analítica
1.1.3.02.04	Produtos Acabados	Analítica
1.1.3.02.05	(-) Perda por Ajuste ao Valor Realizável Líquido - Estoque Produtos	Analítica
1.1.3.03	Outros Estoques	Sintética
1.1.3.03.01	Materiais para Consumo	Analítica
1.1.3.03.02	Materiais para Reposição	Analítica
1.1.4	Despesas Pagas Antecipadamente	Sintética
1.1.4.01	Despesas do Exercício Seguinte	Sintética
1.1.4.01.01	Aluguéis e Arrendamentos Pagos Antecipadamente	Analítica
1.1.4.01.02	Prêmios de Seguros a Apropriar	Analítica
1.1.6.01.99	Outras Despesas Antecipadas	Analítica
1.2	Ativo Não Circulante	Sintética
1.2.1	Realizável a Longo Prazo	Sintética
1.2.1.01	Créditos de Longo Prazo	Sintética
1.2.1.01.01	Clientes - Longo Prazo	Analítica
1.2.1.01.02	PCLD Longo Prazo	Analítica
1.2.1.01.03	Juros a Apropriar	Analítica
1.2.1.01.04	Empréstimos de LP	Analítica
1.2.1.01.05	Juros a Apropriar	Analítica
1.2.2	Investimentos	Sintética
1.2.2.01	Investimentos Societários	Sintética
1.2.2.01.01	Participações Societárias	Analítica
1.2.3	Imobilizado	Sintética
1.2.3.01	Imobilizado - Aquisição	Sintética
1.2.3.01.10	Terrenos	Analítica
1.2.3.01.11	Impairment Terrenos	Analítica
1.2.3.01.20	Edifícios e Construções	Analítica
1.2.3.01.21	Impairment Edifícios e Construções	Analítica
1.2.3.01.30	Benfeitorias em Imóveis de Terceiros	Analítica
1.2.3.01.31	Impairment Benfeitorias em Imóveis de Terceiros	Analítica
1.2.3.01.40	Máquinas, Equipamentos e Instalações Industriais	Analítica
1.2.3.01.41	Impairment Máquinas, Equipamentos e Instalações Industriais	Analítica
1.2.3.01.50	Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais	Analítica
1.2.3.01.51	Impairment Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais	Analítica
1.2.3.01.60	Veículos	Analítica
1.2.3.01.61	Impairment Veículos	Analítica
1.2.3.02	Imobilizado - Depreciação Acumulada	Sintética
1.2.3.02.20	Depreciação Acumulada - Edifícios e Construções	Analítica
1.2.3.02.30	Depreciação Acumulada - Benfeitorias em Imóveis de Terceiros	Analítica
1.2.3.02.40	Depreciação Acumulada - Máquinas, Equipamentos e Instalações Industriais	Analítica
1.2.3.02.50	Depreciação Acumulada - Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais	Analítica
1.2.3.02.51	Depreciação Acumulada - Veículos	Analítica
1.2.3.01	Propriedades para Investimento	Sintética
1.2.3.01.10	Terrenos para Investimento - Custo	Analítica
1.2.3.01.20	Edifícios para Investimento - Custo	Analítica
1.2.3.01.21	Edifícios para Investimento - Depreciação	Analítica
1.2.4	Intangível	Sintética
1.2.4.01	Intangível - Aquisição	Sintética
1.2.4.01.10	Softwares	Analítica
1.2.4.01.20	Marcas	Analítica
1.2.4.01.30	Patentes e Segredos Industriais	Analítica
1.2.4.02	Intangível - Amortização	Sintética
1.2.4.02.10	Amortização Acumulada - Softwares	Analítica
1.2.4.02.20	Amortização Acumulada - Marcas	Analítica
1.2.4.02.30	Amortização Acumulada - Patentes e Segredos Industriais	Analítica
2	Passivo	Sintética
2.1	Passivo Circulante	Sintética
2.1.1	Obrigações Trabalhistas	Sintética
2.1.1.01	Obrigações com Pessoal	Sintética
2.1.1.01.01	Salários e Remunerações a Pagar	Analítica
2.1.1.01.02	Participações no Resultado a Pagar	Analítica
2.1.1.01.03	FGTS a Recolher	Analítica
2.1.1.01.04	Férias	Analítica
2.1.1.01.05	13º Salário	Analítica
2.1.1.01.06	FGTS - Férias	Analítica
2.1.1.01.07	FGTS – 13º Salário	Analítica
2.1.2	Obrigações com Terceiros	Sintética
2.1.2.01	Fornecedores	Sintética
2.1.2.01.01	Fornecedores Nacionais	Analítica
2.1.2.01.02	Fornecedores Exterior	Analítica
2.1.2.02	Contas a Pagar	Sintética
2.1.2.02.01	Aluguéis e arrendamentos a Pagar	Analítica
2.1.2.02.02	Adiantamento de Clientes	Analítica
2.1.2.02.03	Outras Contas a Pagar	Analítica
2.1.3	Empréstimos e Financiamentos (CP)	Sintética
2.1.3.01	Empréstimos de Terceiros	Sintética
2.1.3.01.01	Duplicatas Descontadas	Analítica
2.1.3.01.02	Empréstimos e Financiamentos	Analítica
2.1.4	Obrigações Fiscais	Sintética
2.1.4.01	Impostos a Pagar	Sintética
2.1.4.01.01	Simples Nacional	Analítica
2.1.4.01.02	Tributos Municipais	Analítica
2.1.4.03	Parcelamentos Fiscais	Sintética
2.1.4.03.01	Parcelamento Simples Nacional CP	Analítica
2.1.5	Outras Obrigações	Sintética
2.1.5.01	Obrigações com Sócios	Sintética
2.1.5.01.01	Lucros a Pagar	Analítica
2.1.5.01.02	Mútuo com Partes Relacionadas	Analítica
2.2	Passivo Não Circulante	Sintética
2.2.1	Obrigações com Terceiros LP	Sintética
2.2.1.01	Fornecedores LP	Sintética
2.2.1.01.01	Fornecedores Nacionais	Analítica
2.2.1.01.02	Fornecedores Exterior	Analítica
2.2.1.01.03	Juros a Apropriar	Analítica
2.2.1.02	Empréstimos e Financiamentos LP	Sintética
2.2.1.02.01	Empréstimos e Financiamentos LP	Analítica
2.2.1.02.02	Duplicatas Descontadas LP	Analítica
2.2.1.02.03	Juros a Apropriar	Analítica
2.2.2	Obrigações Fiscais (LP)	Sintética
2.2.2.01	Parcelamentos Fiscais (LP)	Sintética
2.2.2.01.01	Parcelamento Simples Nacional LP	Analítica
2.2.3	Outras Obrigações de LP	Sintética
2.2.3.01	Obrigações com Partes Relacionadas	Sintética
2.2.2.01.01	Empréstimos de Sócios	Analítica
2.2.2.01.02	Mútuos com Partes Relacionadas	Analítica
2.2.2.01.03	Juros a Apropriar	Analítica
2.3	Patrimônio Líquido	Sintética
2.3.1	Capital Social Integralizado	Sintética
2.3.1.01	Capital Social Subscrito	Sintética
2.3.1.01.01	Capital Social Subscrito	Analítica
2.8.1.02	Capital Social a Integralizar	Sintética
2.8.1.02.01	Capital Social a Integralizar	Analítica
2.8.2	Reservas de Capital	Sintética
2.8.2.01	Adiantamento de Capital	Sintética
2.8.2.01.01	Adiantamento para Futuro Aumento de Capital	Analítica
2.8.3	Reservas de Lucro	Sintética
2.8.3.01	Lucros a Distribuir	Sintética
2.8.3.01.01	Lucros a Distribuir	Analítica
2.8.8	Resultados Acumulados	Sintética
2.8.8.01	Lucros Acumulados	Sintética
2.8.8.01.01	Lucros Acumulados	Analítica
2.8.8.02	Prejuízos Acumulados	Sintética
2.8.8.02.01	Prejuízos Acumulados	Analítica
3	Resultado	Sintética
3.1	RECEITAS	Sintética
3.1.1	RECEITA BRUTA	Sintética
3.1.1.01	RECEITA BRUTA OPERACIONAL	Sintética
3.1.1.01.01	Serviços Prestados	Analítica
3.1.1.01.02	Mercadorias Vendidas	Analítica
3.1.1.01.03	Produtos Vendidos	Analítica
3.1.2	DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA	Sintética
3.1.2.01	IMPOSTOS S/FATURAMENTO	Sintética
3.1.2.01.01	SIMPLES NACIONAL	Analítica
3.1.2.01.02	ICMS	Analítica
3.1.2.01.03	ISS	Analítica
3.1.2.01.04	PIS/Pasep	Analítica
3.1.2.01.05	Cofins	Analítica
3.1.2.02	OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA	Sintética
3.1.2.02.01	DESCONTOS E ABATIMENTOS	Analítica
3.1.2.02.02	DEVOLUÇÕES	Analítica
3.1.2.02.03	JUROS DE AVP	Analítica
3.2	Custos	Sintética
3.2.1	Custos dos bens e serviços	Sintética
3.2.1.01	Custos dos bens e serviços vendidos	Sintética
3.2.1.01.01	Custos dos Produtos Vendidos	Analítica
3.2.1.01.02	Custos das Mercadorias Vendidas	Analítica
3.2.1.01.03	Custos dos Serviços Prestados	Analítica
3.3	Despesas Operacionais	Sintética
3.3.1	Despesas com Vendas	Sintética
3.3.1.01	Despesas com Pessoal	Sintética
3.3.1.01.01	Salários	Analítica
3.3.1.01.02	Gratificações	Analítica
3.3.1.01.03	Férias	Analítica
3.3.1.01.04	13 Salário	Analítica
3.3.1.01.05	FGTS	Analítica
3.3.1.01.06	Vale Refeição/Refeitório	Analítica
3.3.1.01.07	Vale Transporte	Analítica
3.3.1.01.08	Assistência Médica	Analítica
3.3.1.01.09	Seguro de Vida	Analítica
3.3.1.01.10	Treinamento	Analítica
3.3.1.02	Outras Despesas com Vendas	Sintética
3.3.1.02.01	Comissões sobre Vendas	Analítica
3.3.1.02.02	Propaganda e publicidade	Analítica
3.3.1.02.03	Brindes e material promocional	Analítica
3.3.2	Despesas Administrativas	Sintética
3.3.2.01	Despesas com Pessoal	Sintética
3.3.2.01.01	Salários	Analítica
3.3.2.01.02	Gratificações	Analítica
3.3.2.01.03	Férias	Analítica
3.3.2.01.04	13º Salário	Analítica
3.3.2.01.05	FGTS	Analítica
3.3.2.01.06	Vale Refeição/Refeitório	Analítica
3.3.2.01.07	Vale Transporte	Analítica
3.3.2.01.08	Assistência Médica	Analítica
3.3.2.01.09	Seguro de Vida	Analítica
3.3.2.01.10	Treinamento	Analítica
3.3.2.01.11	Pro Labore	Analítica
3.3.2.02	Despesas Gerais	Sintética
3.3.2.02.01	Aluguéis e Arrendamentos	Analítica
3.3.2.02.02	Condomínios e Estacionamentos	Analítica
3.3.2.02.03	Despesas com Veículos	Analítica
3.3.2.02.04	Depreciação	Analítica
3.3.2.02.05	Amortização	Analítica
3.3.2.02.06	Serviços Profissionais Contratados	Analítica
3.3.2.02.07	Energia	Analítica
3.3.2.02.08	Água e Esgoto	Analítica
3.3.2.02.09	Telefone e Internet	Analítica
3.3.2.02.10	Correios e Malotes	Analítica
3.3.2.02.11	Seguros	Analítica
3.3.2.02.12	Multas	Analítica
3.3.2.02.13	Bens de Pequeno Valor	Analítica
3.3.2.02.14	Material de Escritório	Analítica
3.3.2.03	Tributos e Contribuições	Sintética
3.3.2.03.01	Taxas e Tributos Municipais	Analítica
3.3.9	Outros Resultados Operacionais	Sintética
3.3.9.01	Ganhos e Perdas de Capital	Sintética
3.3.9.01.01	Receita na Venda de Investimento, Imobilizado ou Intangível	Analítica
3.3.9.01.02	Custo do Investimento, Imobilizado ou Intangível Baixado	Analítica
3.3.9.02	Perdas	Sintética
3.3.9.02.01	PECLD	Analítica
3.3.9.02.02	Perda de recuperabilidade (Impairment)	Analítica
3.3.9.03	Resultado de Participação em Outras Sociedades	Sintética
3.3.9.03.01	Receita de Participação Societária	Analítica
3.4	Resultado Financeiro	Sintética
3.4.1	Encargos Financeiros Líquidos	Sintética
3.4.1.01	Despesas Financeiras	Sintética
3.4.1.01.01	Juros Passivos	Analítica
3.4.1.01.02	Despesas Bancárias	Analítica
3.4.1.01.03	IOF	Analítica
3.4.1.01.04	Descontos Concedidos	Analítica
3.4.1.01.05	Variação Cambial Passiva	Analítica
3.4.1.02	Receitas Financeiras	Sintética
3.4.1.02.01	Rendimentos de Aplicação Financeira	Analítica
3.4.1.02.02	Juros Ativos	Analítica
3.4.1.02.03	Descontos Obtidos	Analítica
3.4.1.02.04	Variação Cambial Ativa	Analítica

Base Legal: Anexo 11 da ITG 1000 (Checado pela VRi Consulting em 24/07/24).

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"VRi Consulting. Modelo de Plano de Contas: Microentidades (Área: Contabilidade geral). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=1279&titulo=modelo-de-plano-de-contas-microentidades. Acesso em: 21/11/2024."

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de horas extras da secretária particular de uma empresária de São Paulo (SP) e de suas filhas. Como ela tinha procuração para movimentar contas bancárias das empregadoras, o colegiado concluiu que seu trabalho se enquadra como cargo de gestão, que afasta a necessidade de controle de jornada e o pagamento de horas extras. Secretária movimentava conta da empregadora Na ação trabalhist (...)

Notícia postada em: 16/11/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende até 2030 os benefícios fiscais relativos à dedução do Imposto de Renda (IR) previstos na Lei de Incentivo ao Esporte. Em 2022, o Congresso já havia prorrogado esses benefícios até 2027. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), para o Projeto de Lei 3223/23, do deputado Daniel Freitas (PL-SC). O relator manteve apenas a prorrogação, suprim (...)

Notícia postada em: 13/11/2024.

Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PG 300 (R1) - Contadores que prestam serviços (contadores externos)

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 300 (R1) - Contadores que prestam serviços (contadores externos). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 17/11/2024.

Área: Normas Brasileira de Contabilidade (NBC)

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PG 200 (R1) - Contadores empregados (contadores internos)

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 200 (R1) - Contadores empregados (contadores internos). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 17/11/2024.

Área: Normas Brasileira de Contabilidade (NBC)

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PG 100 (R1) - Cumprimento do código, princípios fundamentais e da estrutura conceitual

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 100 (R1) - Cumprimento do código, princípios fundamentais e da estrutura conceitual. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 17/11/2024.

Área: Normas Brasileira de Contabilidade (NBC)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as contribuições previdenciárias devidas pela Sociedade Evangélica Beneficente (SEB) de Curitiba (PR), que declarou insolvência civil, sejam executadas pela Justiça do Trabalho. Contudo, a penhora e a venda de bens da instituição devem ser feitas pelo juízo universal da insolvência. A insolvência civil é uma situação equivalente à falência, mas para pessoas físicas ou para pes (...)

Notícia postada em: 12/11/2024.

Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa açucareira Onda Verde Agrocomercial S.A., de Onda Verde (SP), contra decisão que reconheceu o direito de um lavrador de Guanambi (BA) de ajuizar ação trabalhista no local em que reside, e não no que prestou serviços. Ação foi ajuizada na Bahia O caso se refere a pedido de condenação da empresa por danos morais. A ação foi ajuizada na Vara de Trabalho de Guanambi em outu (...)

Notícia postada em: 12/11/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A. contra a obrigação de anotar a carteira de trabalho de um eletricista desde o dia em que foi contratado por uma prestadora de serviços, embora tivesse sido aprovado em concurso para o mesmo cargo. A conclusão foi de que a terceirização foi fraudulenta. Carreira ficou estagnada como terceirizado Na reclamação trabalhista, o profissional relato (...)

Notícia postada em: 06/11/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de sócio de empresa executada. O credor falhou em apresentar provas que demonstrem a existência de bens herdados passíveis de execução. De acordo com os autos, o juízo tentou, sem sucesso, intimar dois filhos do devedor para que prestassem informações sobre a herança. No entanto, uma das filhas peticiono (...)

Notícia postada em: 06/11/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a penhora de um carro cuja posse e domínio eram exercidos pela parte executada no processo, mas que estava registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em nome de uma terceira. O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de justiça, na garagem do prédio onde mora a executada. Diante do ato, a pessoa em cujo nome o objeto estava registrado ajuizou embargos de terce (...)

Notícia postada em: 06/11/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Registro de empregados

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre a obrigatoriedade e os procedimentos legais para registro do empregado contratado. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943) e a Portaria MTP nº 671/2021, que, entre outros assuntos, atualmente está disciplinando o registro de empregados e as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 15/09/2024.

Área: Direito do trabalho

Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos s regras previstas na Instrução Normativa nº 2.217/2024, que veio a dispor sobre o "Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI)" (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 15/09/2024.

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Segurança de igreja não receberá adicional de periculosidade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Igreja Universal do Reino de Deus de pagar adicional de periculosidade a um agente de segurança que trabalhou 19 em diversos templos no Rio de Janeiro. Segundo o colegiado, o agente não se enquadra nas condições legais que obrigam o pagamento do adicional. Protegendo a igreja e os fiéis, mas sem adicional Na ação trabalhista, ajuizada em abril de 2019, o agente disse que, por quase 20 anos, prote (...)

Notícia postada em: 06/11/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro defeso. A decisão, sobre regras promovidas pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5389, julgada na sessão virtual encerrada em 18/10. Na ação, o partido Solidariedade argumentava que as regras mais duras violariam um princípio consti (...)

Notícia postada em: 06/11/2024.

Área: Judiciário (Direito previdenciário)

Decisão mantém justa causa de trabalhador que pendurou mochila com logo da empresa no lixo

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve justa causa aplicada a empregado que pendurou mochila com logomarca da empresa sobre o lixo do local de trabalho. Como ele havia recebido penalidades disciplinares mais brandas anteriormente por atos de insubordinação, o juízo acolheu a tese do empregador de cometimento de falta grave por ato lesivo à honra da empresa. O homem reconheceu que pendurou numa lixeira o brinde recebido no Natal por (...)

Notícia postada em: 06/11/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Especialistas apoiam reforma tributária, mas pedem ajustes na regulamentação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (29/10/2024), a primeira de uma série de 11 audiências públicas sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta os tributos previstos na reforma tributária. O projeto trata, entre outros temas, da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Durante a reunião, os esp (...)

Notícia postada em: 06/11/2024.

Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de petição conjunta para que a SEW-Eurodrive Brasil Ltda. possa recorrer da homologação do acordo extrajudicial feito com um ex-empregado. Segundo o colegiado, essa exigência só se aplica ao pedido de homologação, e estendê-la à interposição de recurso representa restrição indevida de acesso à justiça. Recurso foi assinado só pela empresa O acordo entre a SEW-Eurodrive, fabr (...)

Notícia postada em: 05/11/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Split payment demonstra confiança do governo na indústria de meio de pagamento eletrônico, afirma diretor da Fazenda

A presença do split payment no texto das leis complementares que regulamentam a Reforma Tributária do consumo é uma demonstração de confiança do Governo Federal na indústria de meios de pagamento eletrônico, afirmou Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira (23/10/2024). "Estamos muito à frente em diversos aspectos", disse, referindo-se à posição do Brasil no cenário i (...)

Notícia postada em: 03/11/2024.

Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Falta de entrega da DIAC ou DIAT

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 (DOU de 15/03/2019), editada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) com o objetivo de dispor sobre os procedimentos para prestação de informações relativas ao Valor da Terra Nua (VTN), necessárias para lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 08/09/2024.

Área: Outros Tributos Federais

Crédito fiscal do IPI: Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos as particularidades relacionadas ao crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as aquisições de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material embalagem (ME), os chamados créditos básicos, constantes na legislação do imposto. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao lo (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 08/09/2024.

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Embalagem de apresentação e de transporte

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos, os requisitos que caracterizam a embalagem como sendo de apresentação ou para simples transporte de produtos. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010 e outros dispositivos normativos e/ou legais que tratam sobre o tema. Essa diferenciação se torna importante na medida em que é ela que nos indicará se a operação estará, ou não, sujeita ao Imposto s (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 08/09/2024.

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de uma empresa de saúde de Curitiba (PR) contra decisão que julgou inválido o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica firmado com uma médica pediatra que também era empregada do estabelecimento. Com isso, os valores pagos por meio de notas fiscais serão integrados ao salário. Segundo o colegiado, ficou evidente a atuação da empregadora para fraudar a legislação tr (...)

Notícia postada em: 03/11/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre as doações de bens e direitos, em valor de mercado, feitas por um contribuinte a seus filhos, em adiantamento de herança. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1439539, apresentado contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiã (...)

Notícia postada em: 03/11/2024.

Área: Judiciário (Direito em geral)

Retratação de testemunha não muda justa causa por fraude em atestados

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigilante que pretendia anular uma decisão com a alegação de que a manutenção de sua justa causa se baseou no depoimento de uma dentista que, depois, se retratou do que disse. Segundo o colegiado, essa não foi a única prova do ato de improbidade do empregado. Atestados adulterados fundamentaram dispensa Há mais de 14 anos trabalhando (...)

Notícia postada em: 03/11/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Supermercado de SC deve pagar em dobro por trabalho de mulheres aos domingos

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o supermercado Giassi & Cia Ltda., de São José (SC), a pagar em dobro o dia a empregadas que não tinham folga aos domingos a cada 15 dias. Para o colegiado, a regra especial da CLT que prevê revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos prevalece sobre a lei de atividade de comércio em geral. Escala de folgas era 2x1 Na ação, o Sindica (...)

Notícia postada em: 03/11/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Acordo que limita auxílio-creche a pais com guarda exclusiva de crianças é válido

Resumo: A Copel conseguiu manter uma cláusula de acordo coletivo que prevê o auxílio-creche, no caso dos homens, apenas a quem tem a guarda exclusiva dos filhos. O Sindicato dos Engenheiros do Paraná tentou estender o benefício a todos os pais, com o argumento de que o auxílio-creche ajuda a família com os custos da criança, não importa quem seja o responsável legal. No entanto, para o TST, a norma visa proteger especialmente os pais que cuidam s (...)

Notícia postada em: 03/11/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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