Postado em: 24/07/2024 - Área: Contabilidade geral.

Modelo de Plano de Contas: Microentidades

Resumo:

Apresentamos no presente Roteiro de Procedimentos o modelo de Plano de Contas previsto na Norma Brasileira de Contabilidade ITG 1000/2022 e que pode ser livremente utilizado pelas microentidades, entendido como tal àquelas cuja receita bruta do exercício anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

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1) Introdução:

Através da Norma Brasileira de Contabilidade ITG 1000, de 15/12/2022 (DOU 26/12/2022) o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) baixou normas aplicáveis às microentidades e pequenas empresas, bem como modelos de plano de contas e demonstrações contábeis para elas. Para tanto, entende-se como microentidade àquela cuja receita bruta do exercício anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (1) (3).

Por outro lado, é entendido como pequena empresa, para fins da NBC ITG 1000 a entidade cuja receita bruta do exercício anterior tenha sido superior a R$ 4.800.000,00 e igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (2) (3).

Importante mencionar que os limites de R$ 4.800.000,00 e R$ 78.000.000,00 estão vinculados, respectivamente, ao artigo 3º, caput, II da Lei Complementar nº 123/2006 e ao limite do Lucro Presumido de que trata o artigo 13 da Lei nº 9.718/1998. Assim, ocorrendo a alteração de tais limites, ela também será considerada para fins de categorização das entidades, independentemente da atualização das NBC TG 1001, NCT TG 1002 e da NBC ITG 1000.

As microentidades devem preparar demonstrações contábeis, as quais compreende:

Balanço Patrimonial (BP);
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA);

A base para geração dessas demonstrações contábeis é o repositório contábil, entendido como tal o conjunto de lançamentos contábeis (registros contábeis) efetuados pela entidade no período de fechamento das respectivas demonstrações. Diante isso, ter um Plano de Contas condizente com a realidade da entidade, bem como seguindo os ditames das normas contábeis é primordial para confecção das demonstrações contábeis, pois se a empresa efetuar lançamentos errados em sua contabilidade (em contas divergentes, por exemplo) as demonstrações, por via de consequência, também estarão erradas.

Sabido dessa importância, a já citada Norma Brasileira de Contabilidade ITG 1000/2022 trouxe em seu Anexo 11 um modelo sugerido de Plano de Contas para as microentidades. No entanto, o contador poderá adotar Plano de Contas diferente, de acordo com o nível de detalhamento desejado para os registros contábeis.

É o Anexo 11 da Norma Brasileira de Contabilidade ITG 1000/2022 que apresentamos nesse Roteiro para nossos leitores!!!

Notas VRi Consulting:

(1) A NBC TG 1002 - Contabilidade para Microentidades deve ser adotada pelas microentidades, ressalvada a hipótese de adoção das normas de que tratam os itens 6, 7 ou 8 da NBC ITG 1000.

(2) A NBC TG 1001 - Contabilidade para Pequenas Empresas deve ser adotada pelas pequenas empresas, ressalvada a hipótese de adoção das normas de que tratam os itens 6 ou 7 da NBC ITG 1000.

(3) A pequena empresa e a microentidade qualificadas como companhia fechada ou sujeitas à tributação com base no lucro real deverão seguir o que determina a Lei nº 6.404/1976 e assim aplicar a norma contábil mais adequada.

Base Legal: Preâmbulo e itens 5, "c" e "d", 8 a 11, 21 e 22 e Anexo 11 da ITG 1000 (Checado pela VRi Consulting em 24/07/24).

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2) Modelo de Plano de Contas para pequenas empresas:

CONTA	DESCRIÇÃO	CLASSE
1	Ativo	Sintética
1.1	Ativo Circulante	Sintética
1.1.1	Disponibilidades	Sintética
1.1.1.01	Caixa	Sintética
1.1.1.01.01	Caixa	Analítica
1.1.1.01.02	Fundo Fixo de Caixa	Analítica
1.1.1.02	Depósitos Bancários à Vista	Sintética
1.1.1.02.01	Bancos Conta Movimento	Analítica
1.1.1.03	Aplicações Financeiras	Sintética
1.1.1.03.01	Aplicação Financeira de Liquidez Imediata	Analítica
1.1.2	Créditos	Sintética
1.1.2.01	Recebíveis de clientes	Sintética
1.1.2.01.01	Contas a Receber	Analítica
1.1.2.01.02	PECLD	Analítica
1.1.2.02	Créditos de Colaboradores	Sintética
1.1.2.02.01	Adiantamento Quinzenal	Analítica
1.1.2.02.02	Empréstimos a colaboradores	Analítica
1.1.2.02.03	Antecipação de Salários	Analítica
1.1.2.02.04	Antecipação de Férias	Analítica
1.1.2.02.05	Antecipação de 13º Salário	Analítica
1.1.2.03	Créditos de Fornecedores	Sintética
1.1.2.03.01	Adiantamentos a Fornecedores	Analítica
1.1.3	Estoques	Sintética
1.1.3.01	Estoques de Mercadorias	Sintética
1.1.3.01.01	Mercadorias para Revenda	Analítica
1.1.3.01.02	(-) Perda por Ajuste ao Valor Realizável Líquido - Estoque Mercadorias	Analítica
1.1.3.02	Estoques de Produtos	Sintética
1.1.3.02.01	Insumos (materiais diretos)	Analítica
1.1.3.02.02	Outros Materiais	Analítica
1.1.3.02.03	Produtos em Elaboração	Analítica
1.1.3.02.04	Produtos Acabados	Analítica
1.1.3.02.05	(-) Perda por Ajuste ao Valor Realizável Líquido - Estoque Produtos	Analítica
1.1.3.03	Outros Estoques	Sintética
1.1.3.03.01	Materiais para Consumo	Analítica
1.1.3.03.02	Materiais para Reposição	Analítica
1.1.4	Despesas Pagas Antecipadamente	Sintética
1.1.4.01	Despesas do Exercício Seguinte	Sintética
1.1.4.01.01	Aluguéis e Arrendamentos Pagos Antecipadamente	Analítica
1.1.4.01.02	Prêmios de Seguros a Apropriar	Analítica
1.1.6.01.99	Outras Despesas Antecipadas	Analítica
1.2	Ativo Não Circulante	Sintética
1.2.1	Realizável a Longo Prazo	Sintética
1.2.1.01	Créditos de Longo Prazo	Sintética
1.2.1.01.01	Clientes - Longo Prazo	Analítica
1.2.1.01.02	PCLD Longo Prazo	Analítica
1.2.1.01.03	Juros a Apropriar	Analítica
1.2.1.01.04	Empréstimos de LP	Analítica
1.2.1.01.05	Juros a Apropriar	Analítica
1.2.2	Investimentos	Sintética
1.2.2.01	Investimentos Societários	Sintética
1.2.2.01.01	Participações Societárias	Analítica
1.2.3	Imobilizado	Sintética
1.2.3.01	Imobilizado - Aquisição	Sintética
1.2.3.01.10	Terrenos	Analítica
1.2.3.01.11	Impairment Terrenos	Analítica
1.2.3.01.20	Edifícios e Construções	Analítica
1.2.3.01.21	Impairment Edifícios e Construções	Analítica
1.2.3.01.30	Benfeitorias em Imóveis de Terceiros	Analítica
1.2.3.01.31	Impairment Benfeitorias em Imóveis de Terceiros	Analítica
1.2.3.01.40	Máquinas, Equipamentos e Instalações Industriais	Analítica
1.2.3.01.41	Impairment Máquinas, Equipamentos e Instalações Industriais	Analítica
1.2.3.01.50	Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais	Analítica
1.2.3.01.51	Impairment Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais	Analítica
1.2.3.01.60	Veículos	Analítica
1.2.3.01.61	Impairment Veículos	Analítica
1.2.3.02	Imobilizado - Depreciação Acumulada	Sintética
1.2.3.02.20	Depreciação Acumulada - Edifícios e Construções	Analítica
1.2.3.02.30	Depreciação Acumulada - Benfeitorias em Imóveis de Terceiros	Analítica
1.2.3.02.40	Depreciação Acumulada - Máquinas, Equipamentos e Instalações Industriais	Analítica
1.2.3.02.50	Depreciação Acumulada - Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais	Analítica
1.2.3.02.51	Depreciação Acumulada - Veículos	Analítica
1.2.3.01	Propriedades para Investimento	Sintética
1.2.3.01.10	Terrenos para Investimento - Custo	Analítica
1.2.3.01.20	Edifícios para Investimento - Custo	Analítica
1.2.3.01.21	Edifícios para Investimento - Depreciação	Analítica
1.2.4	Intangível	Sintética
1.2.4.01	Intangível - Aquisição	Sintética
1.2.4.01.10	Softwares	Analítica
1.2.4.01.20	Marcas	Analítica
1.2.4.01.30	Patentes e Segredos Industriais	Analítica
1.2.4.02	Intangível - Amortização	Sintética
1.2.4.02.10	Amortização Acumulada - Softwares	Analítica
1.2.4.02.20	Amortização Acumulada - Marcas	Analítica
1.2.4.02.30	Amortização Acumulada - Patentes e Segredos Industriais	Analítica
2	Passivo	Sintética
2.1	Passivo Circulante	Sintética
2.1.1	Obrigações Trabalhistas	Sintética
2.1.1.01	Obrigações com Pessoal	Sintética
2.1.1.01.01	Salários e Remunerações a Pagar	Analítica
2.1.1.01.02	Participações no Resultado a Pagar	Analítica
2.1.1.01.03	FGTS a Recolher	Analítica
2.1.1.01.04	Férias	Analítica
2.1.1.01.05	13º Salário	Analítica
2.1.1.01.06	FGTS - Férias	Analítica
2.1.1.01.07	FGTS – 13º Salário	Analítica
2.1.2	Obrigações com Terceiros	Sintética
2.1.2.01	Fornecedores	Sintética
2.1.2.01.01	Fornecedores Nacionais	Analítica
2.1.2.01.02	Fornecedores Exterior	Analítica
2.1.2.02	Contas a Pagar	Sintética
2.1.2.02.01	Aluguéis e arrendamentos a Pagar	Analítica
2.1.2.02.02	Adiantamento de Clientes	Analítica
2.1.2.02.03	Outras Contas a Pagar	Analítica
2.1.3	Empréstimos e Financiamentos (CP)	Sintética
2.1.3.01	Empréstimos de Terceiros	Sintética
2.1.3.01.01	Duplicatas Descontadas	Analítica
2.1.3.01.02	Empréstimos e Financiamentos	Analítica
2.1.4	Obrigações Fiscais	Sintética
2.1.4.01	Impostos a Pagar	Sintética
2.1.4.01.01	Simples Nacional	Analítica
2.1.4.01.02	Tributos Municipais	Analítica
2.1.4.03	Parcelamentos Fiscais	Sintética
2.1.4.03.01	Parcelamento Simples Nacional CP	Analítica
2.1.5	Outras Obrigações	Sintética
2.1.5.01	Obrigações com Sócios	Sintética
2.1.5.01.01	Lucros a Pagar	Analítica
2.1.5.01.02	Mútuo com Partes Relacionadas	Analítica
2.2	Passivo Não Circulante	Sintética
2.2.1	Obrigações com Terceiros LP	Sintética
2.2.1.01	Fornecedores LP	Sintética
2.2.1.01.01	Fornecedores Nacionais	Analítica
2.2.1.01.02	Fornecedores Exterior	Analítica
2.2.1.01.03	Juros a Apropriar	Analítica
2.2.1.02	Empréstimos e Financiamentos LP	Sintética
2.2.1.02.01	Empréstimos e Financiamentos LP	Analítica
2.2.1.02.02	Duplicatas Descontadas LP	Analítica
2.2.1.02.03	Juros a Apropriar	Analítica
2.2.2	Obrigações Fiscais (LP)	Sintética
2.2.2.01	Parcelamentos Fiscais (LP)	Sintética
2.2.2.01.01	Parcelamento Simples Nacional LP	Analítica
2.2.3	Outras Obrigações de LP	Sintética
2.2.3.01	Obrigações com Partes Relacionadas	Sintética
2.2.2.01.01	Empréstimos de Sócios	Analítica
2.2.2.01.02	Mútuos com Partes Relacionadas	Analítica
2.2.2.01.03	Juros a Apropriar	Analítica
2.3	Patrimônio Líquido	Sintética
2.3.1	Capital Social Integralizado	Sintética
2.3.1.01	Capital Social Subscrito	Sintética
2.3.1.01.01	Capital Social Subscrito	Analítica
2.8.1.02	Capital Social a Integralizar	Sintética
2.8.1.02.01	Capital Social a Integralizar	Analítica
2.8.2	Reservas de Capital	Sintética
2.8.2.01	Adiantamento de Capital	Sintética
2.8.2.01.01	Adiantamento para Futuro Aumento de Capital	Analítica
2.8.3	Reservas de Lucro	Sintética
2.8.3.01	Lucros a Distribuir	Sintética
2.8.3.01.01	Lucros a Distribuir	Analítica
2.8.8	Resultados Acumulados	Sintética
2.8.8.01	Lucros Acumulados	Sintética
2.8.8.01.01	Lucros Acumulados	Analítica
2.8.8.02	Prejuízos Acumulados	Sintética
2.8.8.02.01	Prejuízos Acumulados	Analítica
3	Resultado	Sintética
3.1	RECEITAS	Sintética
3.1.1	RECEITA BRUTA	Sintética
3.1.1.01	RECEITA BRUTA OPERACIONAL	Sintética
3.1.1.01.01	Serviços Prestados	Analítica
3.1.1.01.02	Mercadorias Vendidas	Analítica
3.1.1.01.03	Produtos Vendidos	Analítica
3.1.2	DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA	Sintética
3.1.2.01	IMPOSTOS S/FATURAMENTO	Sintética
3.1.2.01.01	SIMPLES NACIONAL	Analítica
3.1.2.01.02	ICMS	Analítica
3.1.2.01.03	ISS	Analítica
3.1.2.01.04	PIS/Pasep	Analítica
3.1.2.01.05	Cofins	Analítica
3.1.2.02	OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA	Sintética
3.1.2.02.01	DESCONTOS E ABATIMENTOS	Analítica
3.1.2.02.02	DEVOLUÇÕES	Analítica
3.1.2.02.03	JUROS DE AVP	Analítica
3.2	Custos	Sintética
3.2.1	Custos dos bens e serviços	Sintética
3.2.1.01	Custos dos bens e serviços vendidos	Sintética
3.2.1.01.01	Custos dos Produtos Vendidos	Analítica
3.2.1.01.02	Custos das Mercadorias Vendidas	Analítica
3.2.1.01.03	Custos dos Serviços Prestados	Analítica
3.3	Despesas Operacionais	Sintética
3.3.1	Despesas com Vendas	Sintética
3.3.1.01	Despesas com Pessoal	Sintética
3.3.1.01.01	Salários	Analítica
3.3.1.01.02	Gratificações	Analítica
3.3.1.01.03	Férias	Analítica
3.3.1.01.04	13 Salário	Analítica
3.3.1.01.05	FGTS	Analítica
3.3.1.01.06	Vale Refeição/Refeitório	Analítica
3.3.1.01.07	Vale Transporte	Analítica
3.3.1.01.08	Assistência Médica	Analítica
3.3.1.01.09	Seguro de Vida	Analítica
3.3.1.01.10	Treinamento	Analítica
3.3.1.02	Outras Despesas com Vendas	Sintética
3.3.1.02.01	Comissões sobre Vendas	Analítica
3.3.1.02.02	Propaganda e publicidade	Analítica
3.3.1.02.03	Brindes e material promocional	Analítica
3.3.2	Despesas Administrativas	Sintética
3.3.2.01	Despesas com Pessoal	Sintética
3.3.2.01.01	Salários	Analítica
3.3.2.01.02	Gratificações	Analítica
3.3.2.01.03	Férias	Analítica
3.3.2.01.04	13º Salário	Analítica
3.3.2.01.05	FGTS	Analítica
3.3.2.01.06	Vale Refeição/Refeitório	Analítica
3.3.2.01.07	Vale Transporte	Analítica
3.3.2.01.08	Assistência Médica	Analítica
3.3.2.01.09	Seguro de Vida	Analítica
3.3.2.01.10	Treinamento	Analítica
3.3.2.01.11	Pro Labore	Analítica
3.3.2.02	Despesas Gerais	Sintética
3.3.2.02.01	Aluguéis e Arrendamentos	Analítica
3.3.2.02.02	Condomínios e Estacionamentos	Analítica
3.3.2.02.03	Despesas com Veículos	Analítica
3.3.2.02.04	Depreciação	Analítica
3.3.2.02.05	Amortização	Analítica
3.3.2.02.06	Serviços Profissionais Contratados	Analítica
3.3.2.02.07	Energia	Analítica
3.3.2.02.08	Água e Esgoto	Analítica
3.3.2.02.09	Telefone e Internet	Analítica
3.3.2.02.10	Correios e Malotes	Analítica
3.3.2.02.11	Seguros	Analítica
3.3.2.02.12	Multas	Analítica
3.3.2.02.13	Bens de Pequeno Valor	Analítica
3.3.2.02.14	Material de Escritório	Analítica
3.3.2.03	Tributos e Contribuições	Sintética
3.3.2.03.01	Taxas e Tributos Municipais	Analítica
3.3.9	Outros Resultados Operacionais	Sintética
3.3.9.01	Ganhos e Perdas de Capital	Sintética
3.3.9.01.01	Receita na Venda de Investimento, Imobilizado ou Intangível	Analítica
3.3.9.01.02	Custo do Investimento, Imobilizado ou Intangível Baixado	Analítica
3.3.9.02	Perdas	Sintética
3.3.9.02.01	PECLD	Analítica
3.3.9.02.02	Perda de recuperabilidade (Impairment)	Analítica
3.3.9.03	Resultado de Participação em Outras Sociedades	Sintética
3.3.9.03.01	Receita de Participação Societária	Analítica
3.4	Resultado Financeiro	Sintética
3.4.1	Encargos Financeiros Líquidos	Sintética
3.4.1.01	Despesas Financeiras	Sintética
3.4.1.01.01	Juros Passivos	Analítica
3.4.1.01.02	Despesas Bancárias	Analítica
3.4.1.01.03	IOF	Analítica
3.4.1.01.04	Descontos Concedidos	Analítica
3.4.1.01.05	Variação Cambial Passiva	Analítica
3.4.1.02	Receitas Financeiras	Sintética
3.4.1.02.01	Rendimentos de Aplicação Financeira	Analítica
3.4.1.02.02	Juros Ativos	Analítica
3.4.1.02.03	Descontos Obtidos	Analítica
3.4.1.02.04	Variação Cambial Ativa	Analítica

Base Legal: Anexo 11 da ITG 1000 (Checado pela VRi Consulting em 24/07/24).

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"VRi Consulting. Modelo de Plano de Contas: Microentidades (Área: Contabilidade geral). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=1279&titulo=modelo-de-plano-de-contas-microentidades. Acesso em: 28/10/2024."

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a homologação do pedido de desistência da ação apresentada por uma empregado contra a GD Panificadora e Confeitaria Ltda., de Belém (PA). O motivo é que a empresa já tinha apresentado a defesa e, de acordo com a legislação, a possibilidade de desistência da ação, independentemente da concordância da outra parte contrária, se encerra com a apresentação da contestação, ainda que de forma eletrô (...)

Notícia postada em: 12/10/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Auxiliar administrativa com depressão grave consegue transferência para cidade próxima de sua família

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu a favor da transferência de uma empregada pública com Transtorno Depressivo Grave (TDG) para uma localidade mais próxima de sua família. O relator do caso, ministro Sérgio Pinto Martins, destacou a importância de garantir o direito à saúde da trabalhadora, especialmente considerando a gravidade de sua condição e a necessidade de apoio familiar para sua recuperação. Mudança de cidade intens (...)

Notícia postada em: 12/10/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Falta de entrega da DIAC ou DIAT

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 (DOU de 15/03/2019), editada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) com o objetivo de dispor sobre os procedimentos para prestação de informações relativas ao Valor da Terra Nua (VTN), necessárias para lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 08/09/2024.

Área: Outros Tributos Federais

Crédito fiscal do IPI: Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos as particularidades relacionadas ao crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as aquisições de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material embalagem (ME), os chamados créditos básicos, constantes na legislação do imposto. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao lo (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 08/09/2024.

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Embalagem de apresentação e de transporte

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos, os requisitos que caracterizam a embalagem como sendo de apresentação ou para simples transporte de produtos. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010 e outros dispositivos normativos e/ou legais que tratam sobre o tema. Essa diferenciação se torna importante na medida em que é ela que nos indicará se a operação estará, ou não, sujeita ao Imposto s (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 08/09/2024.

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Empregado não tem direito a vale-cultura cancelado por cumprimento a decisão judicial

Sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP julgou improcedente pedido de empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que buscava receber verba para repor créditos relativos a vale-cultura, que deixou de ser concedido em 2020. Segundo a decisão judicial, o benefício foi suprimido em cumprimento a sentença normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prolatada em julgamento de dissídio coletivo. O trabalhador argum (...)

Notícia postada em: 12/10/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) e passou a exigi-la das empresas que participem de licitações com órgãos públicos. A questão foi discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4716 e 4742. Instituída pela Lei 12.440/2011, a CNDT comprova a inexistência de débitos de pessoas físicas e jurídicas com a Justiça do Trabalho e tem validad (...)

Notícia postada em: 12/10/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização

A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos irmãos de um caldeireiro da Volpe Manutenção Industrial Ltda., de São Miguel dos Campos (AL), para buscar indenização na Justiça do Trabalho. Desabamento e morte O caldeireiro foi contratado em maio de 2017 para prestar ser (...)

Notícia postada em: 12/10/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve reintegrar trabalhadora com câncer de mama

Sentença oriunda da 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP considerou discriminatória a dispensa de bancária com câncer de mama e determinou reintegração ao emprego no Banco Santander. Ela foi diagnosticada com neoplasia em 2014 e entrou em tratamento naquele ano. No processo, a empresa alegou que a trabalhadora estava curada desde 2016, mantendo apenas o acompanhamento médico para evitar o retorno da doença. Argumentou que a rescisão não tev (...)

Notícia postada em: 12/10/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Médicos receberão indenização por período irregular de aposentadoria compulsória

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) para reconsiderar uma decisão a fim de julgar irregular a dispensa de dois médicos fiscais do órgão, por aposentadoria compulsória em razão de idade. Eles receberão indenização relativa ao período entre a dispensa e a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que passou a prever a compulsória também para emp (...)

Notícia postada em: 09/10/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Penalidades por descumprimento de obrigações acessórias no âmbito do IPI

Veremos neste Roteiro de Procedimentos quais são as multas previstas na legislação para os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que descumprirem com as obrigações acessórias criadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 08/09/2024.

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

IPI: Livro Registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras previstas na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a utilização e escrituração do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (LRUDFTO), modelo 6, tendo por fundamento o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 08/09/2024.

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Confira como obter o certificado de pessoa com deficiência

No Brasil, o reconhecimento formal de uma pessoa com deficiência é fundamental para garantir o acesso a uma série de direitos e benefícios. Para emitir o certificado de pessoa com deficiência junto ao INSS, é necessário já ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência ou de aposentadoria da pessoa com deficiência. Além disso, pessoas que tiveram a deficiência reconhecida na última avaliação conjunta concluí (...)

Notícia postada em: 09/10/2024.

Área: Previdenciário (Previdenciário em geral)

Falecimento do avô ou avó aposentada pode gerar pensão para o neto?

Essa pergunta acaba surgindo na vida de muitas famílias, na medida em que muitos idosos se tornaram responsáveis pela criação dos netos. De forma geral, a resposta é não. O simples fato de ser neto e depender economicamente do avô ou da avó aposentada não gera automaticamente o direito à pensão por morte. Vamos entender melhor essa situação. Para receber um benefício previdenciário, é necessário se enquadrar na categoria de dependente do segurado (...)

Notícia postada em: 29/09/2024.

Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)

Médico consegue cancelar julgamento de recurso após advogado faltar por ter outra audiência

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou um novo julgamento do recurso de um médico que teve pedido de adiamento negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) porque seu advogado estava em outra audiência marcada para o mesmo dia e horário. Para o colegiado, o princípio da cooperação para a solução do processo em tempo razoável deve ser observado por todos, inclusive os magistrados. O médico apresentou reclamação tra (...)

Notícia postada em: 29/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia

A Sefaz-SP continua avançando na simplificação de serviços destinados ao cidadão via autoatendimento. A partir desta segunda-feira (23), os contribuintes e contabilistas poderão realizar, diretamente na Conta Fiscal do ICMS, a retificação de recolhimentos que foram realizados com erros. Poderão ser retificados os recolhimentos, feitos por meio de DARE ou GARE, em códigos de receitas de ICMS para o Estado de São Paulo. Esta nova funcionalidade aument (...)

Notícia postada em: 24/09/2024.

Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avança no processo de modernização fazendária em prol da desburocratização e simplificação de procedimentos que beneficiam diretamente empresas e cidadãos. A partir da próxima segunda-feira (16), será disponibilizada uma plataforma simplificada para a emissão de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), M (...)

Notícia postada em: 15/09/2024.

Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Entenda decisão do STF que autoriza bancos a compartilhar com estados informações sobre transações eletrônicas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obrigam as instituições financeiras a fornecer aos estados informações sobre pagamentos e transferências feitos por clientes em operações eletrônicas (como Pix, cartões de débito e crédito) em que haja recolhimento do ICMS. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7276, na s (...)

Notícia postada em: 15/09/2024.

Área: Judiciário (Direito tributário)

Não incidência do IPI: Revenda de produtos por estabelecimentos industriais

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as hipóteses em que não haverá incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos realizados por estabelecimentos industriais. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 08/09/2024.

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Base de Cálculo do IPI: Abatimentos, descontos ou diferenças

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos a situação atual a respeito da tributação ou não, pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dos abatimentos, descontos ou diferenças. Nunca é demais dizer que esse texto foi escrito e atualizado tendo por fundamento a legislação em vigor na data da sua última atualização, principalmente a Lei nº 4.502/1964 (Lei básica do IPI). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 08/09/2024.

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Crédito fiscal do IPI: Créditos básicos

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos o direito que os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possuem de se creditarem dos chamados créditos básicos, entendido como tal àqueles diretamente associados ao Princípio da Não-cumulatividade e ao processo de industrialização, cuja titularidade pertence ao estabelecimento industrial ou equiparado à industrial. Para tanto, utilizaremos como fonte primeira de estudo os artigos 226 (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 08/09/2024.

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP condenou prestadora de serviços de limpeza a indenizar agente de asseio ameaçada de perder o emprego pela falta de uso do uniforme. A instituição, entretanto, não forneceu vestimenta em tamanho adequado à trabalhadora, que atuava em escola municipal. Segundo a mulher, era alegado que não havia calça da numeração dela. Assim, estava sendo obrigada a usar fardamento apertado. Em depoimento, a represen (...)

Notícia postada em: 14/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

No caso julgado pelos integrantes da Oitava Turma do TRT-MG, ficou provado que, no desempenho de suas atribuições, o supervisor operacional de uma empresa de mão de obra temporária utilizava motocicleta para o seu deslocamento de forma habitual, expondo-se aos riscos do trânsito. Diante desse contexto, o colegiado, acompanhando o voto do desembargador Sérgio Oliveira de Alencar, modificou a sentença e condenou a ex-empregadora a pagar o adicional de pericu (...)

Notícia postada em: 14/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

Coagir ou manipular pessoas sobre suas decisões de voto no processo eleitoral ameaça a integridade do ambiente de trabalho e pode desencadear condutas até mesmo criminalizadas pelo Código Eleitoral brasileiro. Por isso, é essencial que empresas adotem boas práticas e políticas claras sobre o assédio eleitoral. Em outubro, a votação deve permanecer um direito pessoal e inquestionável para todos. Confira algumas dicas para garantir um espaço seguro e respe (...)

Notícia postada em: 14/09/2024.

Área: Trabalhista (Trabalhista)

Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que garantiu o pagamento do piso salarial a uma engenheira contratada como trainee com salário abaixo do mínimo previsto por lei para sua categoria. Para o colegiado, a lei federal que fixa o piso de profissionais de engenharia deve prevalecer sobre a convenção coletiva que estabeleceu um salário menor para profissionais recém-formados, por se tratar de direito indisponível que não pode s (...)

Notícia postada em: 14/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de Cuiabá (MT) a pagar R$ 15 mil de indenização a uma encarregada de padaria por tê-la dispensado mesmo tendo conhecimento de seu diagnóstico de transtorno afetivo bipolar. Ao considerar que houve discriminação, o colegiado levou em conta que, após afastamentos em razão da doença, ela passou a ser tratada de forma diferente por colegas e supervisores, até ser demitida. Empregada (...)

Notícia postada em: 10/09/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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