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Modelo de Plano de Contas: Microentidades

Resumo:

Apresentamos no presente Roteiro de Procedimentos o modelo de Plano de Contas previsto na Norma Brasileira de Contabilidade ITG 1000/2022 e que pode ser livremente utilizado pelas microentidades, entendido como tal àquelas cuja receita bruta do exercício anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

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1) Introdução:

Através da Norma Brasileira de Contabilidade ITG 1000, de 15/12/2022 (DOU 26/12/2022) o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) baixou normas aplicáveis às microentidades e pequenas empresas, bem como modelos de plano de contas e demonstrações contábeis para elas. Para tanto, entende-se como microentidade àquela cuja receita bruta do exercício anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (1) (3).

Por outro lado, é entendido como pequena empresa, para fins da NBC ITG 1000 a entidade cuja receita bruta do exercício anterior tenha sido superior a R$ 4.800.000,00 e igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (2) (3).

Importante mencionar que os limites de R$ 4.800.000,00 e R$ 78.000.000,00 estão vinculados, respectivamente, ao artigo 3º, caput, II da Lei Complementar nº 123/2006 e ao limite do Lucro Presumido de que trata o artigo 13 da Lei nº 9.718/1998. Assim, ocorrendo a alteração de tais limites, ela também será considerada para fins de categorização das entidades, independentemente da atualização das NBC TG 1001, NCT TG 1002 e da NBC ITG 1000.

As microentidades devem preparar demonstrações contábeis, as quais compreende:

  1. Balanço Patrimonial (BP);
  2. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
  3. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA);

A base para geração dessas demonstrações contábeis é o repositório contábil, entendido como tal o conjunto de lançamentos contábeis (registros contábeis) efetuados pela entidade no período de fechamento das respectivas demonstrações. Diante isso, ter um Plano de Contas condizente com a realidade da entidade, bem como seguindo os ditames das normas contábeis é primordial para confecção das demonstrações contábeis, pois se a empresa efetuar lançamentos errados em sua contabilidade (em contas divergentes, por exemplo) as demonstrações, por via de consequência, também estarão erradas.

Sabido dessa importância, a já citada Norma Brasileira de Contabilidade ITG 1000/2022 trouxe em seu Anexo 11 um modelo sugerido de Plano de Contas para as microentidades. No entanto, o contador poderá adotar Plano de Contas diferente, de acordo com o nível de detalhamento desejado para os registros contábeis.

É o Anexo 11 da Norma Brasileira de Contabilidade ITG 1000/2022 que apresentamos nesse Roteiro para nossos leitores!!!

Notas VRi Consulting:

(1) A NBC TG 1002 - Contabilidade para Microentidades deve ser adotada pelas microentidades, ressalvada a hipótese de adoção das normas de que tratam os itens 6, 7 ou 8 da NBC ITG 1000.

(2) A NBC TG 1001 - Contabilidade para Pequenas Empresas deve ser adotada pelas pequenas empresas, ressalvada a hipótese de adoção das normas de que tratam os itens 6 ou 7 da NBC ITG 1000.

(3) A pequena empresa e a microentidade qualificadas como companhia fechada ou sujeitas à tributação com base no lucro real deverão seguir o que determina a Lei nº 6.404/1976 e assim aplicar a norma contábil mais adequada.

Base Legal: Preâmbulo e itens 5, "c" e "d", 8 a 11, 21 e 22 e Anexo 11 da ITG 1000 (Checado pela VRi Consulting em 24/07/24).

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2) Modelo de Plano de Contas para pequenas empresas:

CONTADESCRIÇÃOCLASSE
1AtivoSintética
1.1Ativo CirculanteSintética
1.1.1DisponibilidadesSintética
1.1.1.01CaixaSintética
1.1.1.01.01CaixaAnalítica
1.1.1.01.02Fundo Fixo de CaixaAnalítica
1.1.1.02Depósitos Bancários à VistaSintética
1.1.1.02.01Bancos Conta MovimentoAnalítica
1.1.1.03Aplicações FinanceirasSintética
1.1.1.03.01Aplicação Financeira de Liquidez ImediataAnalítica
1.1.2CréditosSintética
1.1.2.01Recebíveis de clientesSintética
1.1.2.01.01Contas a ReceberAnalítica
1.1.2.01.02PECLDAnalítica
1.1.2.02Créditos de ColaboradoresSintética
1.1.2.02.01Adiantamento QuinzenalAnalítica
1.1.2.02.02Empréstimos a colaboradoresAnalítica
1.1.2.02.03Antecipação de SaláriosAnalítica
1.1.2.02.04Antecipação de FériasAnalítica
1.1.2.02.05Antecipação de 13º SalárioAnalítica
1.1.2.03Créditos de FornecedoresSintética
1.1.2.03.01Adiantamentos a FornecedoresAnalítica
1.1.3EstoquesSintética
1.1.3.01Estoques de MercadoriasSintética
1.1.3.01.01Mercadorias para RevendaAnalítica
1.1.3.01.02(-) Perda por Ajuste ao Valor Realizável Líquido - Estoque MercadoriasAnalítica
1.1.3.02Estoques de ProdutosSintética
1.1.3.02.01Insumos (materiais diretos)Analítica
1.1.3.02.02Outros MateriaisAnalítica
1.1.3.02.03Produtos em ElaboraçãoAnalítica
1.1.3.02.04Produtos AcabadosAnalítica
1.1.3.02.05(-) Perda por Ajuste ao Valor Realizável Líquido - Estoque ProdutosAnalítica
1.1.3.03Outros EstoquesSintética
1.1.3.03.01Materiais para ConsumoAnalítica
1.1.3.03.02Materiais para ReposiçãoAnalítica
1.1.4Despesas Pagas AntecipadamenteSintética
1.1.4.01Despesas do Exercício SeguinteSintética
1.1.4.01.01Aluguéis e Arrendamentos Pagos AntecipadamenteAnalítica
1.1.4.01.02Prêmios de Seguros a ApropriarAnalítica
1.1.6.01.99Outras Despesas AntecipadasAnalítica
1.2Ativo Não CirculanteSintética
1.2.1Realizável a Longo PrazoSintética
1.2.1.01Créditos de Longo PrazoSintética
1.2.1.01.01Clientes - Longo PrazoAnalítica
1.2.1.01.02PCLD Longo PrazoAnalítica
1.2.1.01.03Juros a ApropriarAnalítica
1.2.1.01.04Empréstimos de LPAnalítica
1.2.1.01.05Juros a ApropriarAnalítica
1.2.2InvestimentosSintética
1.2.2.01Investimentos SocietáriosSintética
1.2.2.01.01Participações SocietáriasAnalítica
1.2.3ImobilizadoSintética
1.2.3.01Imobilizado - AquisiçãoSintética
1.2.3.01.10TerrenosAnalítica
1.2.3.01.11Impairment TerrenosAnalítica
1.2.3.01.20Edifícios e ConstruçõesAnalítica
1.2.3.01.21Impairment Edifícios e ConstruçõesAnalítica
1.2.3.01.30Benfeitorias em Imóveis de TerceirosAnalítica
1.2.3.01.31Impairment Benfeitorias em Imóveis de TerceirosAnalítica
1.2.3.01.40Máquinas, Equipamentos e Instalações IndustriaisAnalítica
1.2.3.01.41Impairment Máquinas, Equipamentos e Instalações IndustriaisAnalítica
1.2.3.01.50Móveis, Utensílios e Instalações ComerciaisAnalítica
1.2.3.01.51Impairment Móveis, Utensílios e Instalações ComerciaisAnalítica
1.2.3.01.60VeículosAnalítica
1.2.3.01.61Impairment VeículosAnalítica
1.2.3.02Imobilizado - Depreciação AcumuladaSintética
1.2.3.02.20Depreciação Acumulada - Edifícios e ConstruçõesAnalítica
1.2.3.02.30Depreciação Acumulada - Benfeitorias em Imóveis de TerceirosAnalítica
1.2.3.02.40Depreciação Acumulada - Máquinas, Equipamentos e Instalações IndustriaisAnalítica
1.2.3.02.50Depreciação Acumulada - Móveis, Utensílios e Instalações ComerciaisAnalítica
1.2.3.02.51Depreciação Acumulada - VeículosAnalítica
1.2.3.01Propriedades para InvestimentoSintética
1.2.3.01.10Terrenos para Investimento - CustoAnalítica
1.2.3.01.20Edifícios para Investimento - CustoAnalítica
1.2.3.01.21Edifícios para Investimento - DepreciaçãoAnalítica
1.2.4IntangívelSintética
1.2.4.01Intangível - AquisiçãoSintética
1.2.4.01.10SoftwaresAnalítica
1.2.4.01.20MarcasAnalítica
1.2.4.01.30Patentes e Segredos IndustriaisAnalítica
1.2.4.02Intangível - AmortizaçãoSintética
1.2.4.02.10Amortização Acumulada - SoftwaresAnalítica
1.2.4.02.20Amortização Acumulada - MarcasAnalítica
1.2.4.02.30Amortização Acumulada - Patentes e Segredos IndustriaisAnalítica
2PassivoSintética
2.1Passivo CirculanteSintética
2.1.1Obrigações TrabalhistasSintética
2.1.1.01Obrigações com PessoalSintética
2.1.1.01.01Salários e Remunerações a PagarAnalítica
2.1.1.01.02Participações no Resultado a PagarAnalítica
2.1.1.01.03FGTS a RecolherAnalítica
2.1.1.01.04FériasAnalítica
2.1.1.01.0513º SalárioAnalítica
2.1.1.01.06FGTS - FériasAnalítica
2.1.1.01.07FGTS – 13º SalárioAnalítica
2.1.2Obrigações com TerceirosSintética
2.1.2.01FornecedoresSintética
2.1.2.01.01Fornecedores NacionaisAnalítica
2.1.2.01.02Fornecedores ExteriorAnalítica
2.1.2.02Contas a PagarSintética
2.1.2.02.01Aluguéis e arrendamentos a PagarAnalítica
2.1.2.02.02Adiantamento de ClientesAnalítica
2.1.2.02.03Outras Contas a PagarAnalítica
2.1.3Empréstimos e Financiamentos (CP)Sintética
2.1.3.01Empréstimos de TerceirosSintética
2.1.3.01.01Duplicatas DescontadasAnalítica
2.1.3.01.02Empréstimos e FinanciamentosAnalítica
2.1.4Obrigações FiscaisSintética
2.1.4.01Impostos a PagarSintética
2.1.4.01.01Simples NacionalAnalítica
2.1.4.01.02Tributos MunicipaisAnalítica
2.1.4.03Parcelamentos FiscaisSintética
2.1.4.03.01Parcelamento Simples Nacional CPAnalítica
2.1.5Outras ObrigaçõesSintética
2.1.5.01Obrigações com SóciosSintética
2.1.5.01.01Lucros a PagarAnalítica
2.1.5.01.02Mútuo com Partes RelacionadasAnalítica
2.2Passivo Não CirculanteSintética
2.2.1Obrigações com Terceiros LPSintética
2.2.1.01Fornecedores LPSintética
2.2.1.01.01Fornecedores NacionaisAnalítica
2.2.1.01.02Fornecedores ExteriorAnalítica
2.2.1.01.03Juros a ApropriarAnalítica
2.2.1.02Empréstimos e Financiamentos LPSintética
2.2.1.02.01Empréstimos e Financiamentos LPAnalítica
2.2.1.02.02Duplicatas Descontadas LPAnalítica
2.2.1.02.03Juros a ApropriarAnalítica
2.2.2Obrigações Fiscais (LP)Sintética
2.2.2.01Parcelamentos Fiscais (LP)Sintética
2.2.2.01.01Parcelamento Simples Nacional LPAnalítica
2.2.3Outras Obrigações de LPSintética
2.2.3.01Obrigações com Partes RelacionadasSintética
2.2.2.01.01Empréstimos de SóciosAnalítica
2.2.2.01.02Mútuos com Partes RelacionadasAnalítica
2.2.2.01.03Juros a ApropriarAnalítica
2.3Patrimônio LíquidoSintética
2.3.1Capital Social IntegralizadoSintética
2.3.1.01Capital Social SubscritoSintética
2.3.1.01.01Capital Social SubscritoAnalítica
2.8.1.02Capital Social a IntegralizarSintética
2.8.1.02.01Capital Social a IntegralizarAnalítica
2.8.2Reservas de CapitalSintética
2.8.2.01Adiantamento de CapitalSintética
2.8.2.01.01Adiantamento para Futuro Aumento de CapitalAnalítica
2.8.3Reservas de LucroSintética
2.8.3.01Lucros a DistribuirSintética
2.8.3.01.01Lucros a DistribuirAnalítica
2.8.8Resultados AcumuladosSintética
2.8.8.01Lucros AcumuladosSintética
2.8.8.01.01Lucros AcumuladosAnalítica
2.8.8.02Prejuízos AcumuladosSintética
2.8.8.02.01Prejuízos AcumuladosAnalítica
3ResultadoSintética
3.1RECEITASSintética
3.1.1RECEITA BRUTASintética
3.1.1.01RECEITA BRUTA OPERACIONALSintética
3.1.1.01.01Serviços PrestadosAnalítica
3.1.1.01.02Mercadorias VendidasAnalítica
3.1.1.01.03Produtos VendidosAnalítica
3.1.2DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTASintética
3.1.2.01IMPOSTOS S/FATURAMENTOSintética
3.1.2.01.01SIMPLES NACIONALAnalítica
3.1.2.01.02ICMSAnalítica
3.1.2.01.03ISSAnalítica
3.1.2.01.04PIS/PasepAnalítica
3.1.2.01.05CofinsAnalítica
3.1.2.02OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTASintética
3.1.2.02.01DESCONTOS E ABATIMENTOSAnalítica
3.1.2.02.02DEVOLUÇÕESAnalítica
3.1.2.02.03JUROS DE AVPAnalítica
3.2CustosSintética
3.2.1Custos dos bens e serviçosSintética
3.2.1.01Custos dos bens e serviços vendidosSintética
3.2.1.01.01Custos dos Produtos VendidosAnalítica
3.2.1.01.02Custos das Mercadorias VendidasAnalítica
3.2.1.01.03Custos dos Serviços PrestadosAnalítica
3.3Despesas OperacionaisSintética
3.3.1Despesas com VendasSintética
3.3.1.01Despesas com PessoalSintética
3.3.1.01.01SaláriosAnalítica
3.3.1.01.02GratificaçõesAnalítica
3.3.1.01.03FériasAnalítica
3.3.1.01.0413 SalárioAnalítica
3.3.1.01.05FGTSAnalítica
3.3.1.01.06Vale Refeição/RefeitórioAnalítica
3.3.1.01.07Vale TransporteAnalítica
3.3.1.01.08Assistência MédicaAnalítica
3.3.1.01.09Seguro de VidaAnalítica
3.3.1.01.10TreinamentoAnalítica
3.3.1.02Outras Despesas com VendasSintética
3.3.1.02.01Comissões sobre VendasAnalítica
3.3.1.02.02Propaganda e publicidadeAnalítica
3.3.1.02.03Brindes e material promocionalAnalítica
3.3.2Despesas AdministrativasSintética
3.3.2.01Despesas com PessoalSintética
3.3.2.01.01SaláriosAnalítica
3.3.2.01.02GratificaçõesAnalítica
3.3.2.01.03FériasAnalítica
3.3.2.01.0413º SalárioAnalítica
3.3.2.01.05FGTSAnalítica
3.3.2.01.06Vale Refeição/RefeitórioAnalítica
3.3.2.01.07Vale TransporteAnalítica
3.3.2.01.08Assistência MédicaAnalítica
3.3.2.01.09Seguro de VidaAnalítica
3.3.2.01.10TreinamentoAnalítica
3.3.2.01.11Pro LaboreAnalítica
3.3.2.02Despesas GeraisSintética
3.3.2.02.01Aluguéis e ArrendamentosAnalítica
3.3.2.02.02Condomínios e EstacionamentosAnalítica
3.3.2.02.03Despesas com VeículosAnalítica
3.3.2.02.04DepreciaçãoAnalítica
3.3.2.02.05AmortizaçãoAnalítica
3.3.2.02.06Serviços Profissionais ContratadosAnalítica
3.3.2.02.07EnergiaAnalítica
3.3.2.02.08Água e EsgotoAnalítica
3.3.2.02.09Telefone e InternetAnalítica
3.3.2.02.10Correios e MalotesAnalítica
3.3.2.02.11SegurosAnalítica
3.3.2.02.12MultasAnalítica
3.3.2.02.13Bens de Pequeno ValorAnalítica
3.3.2.02.14Material de EscritórioAnalítica
3.3.2.03Tributos e ContribuiçõesSintética
3.3.2.03.01Taxas e Tributos MunicipaisAnalítica
3.3.9Outros Resultados OperacionaisSintética
3.3.9.01Ganhos e Perdas de CapitalSintética
3.3.9.01.01Receita na Venda de Investimento, Imobilizado ou IntangívelAnalítica
3.3.9.01.02Custo do Investimento, Imobilizado ou Intangível BaixadoAnalítica
3.3.9.02PerdasSintética
3.3.9.02.01PECLDAnalítica
3.3.9.02.02Perda de recuperabilidade (Impairment)Analítica
3.3.9.03Resultado de Participação em Outras SociedadesSintética
3.3.9.03.01Receita de Participação SocietáriaAnalítica
3.4Resultado FinanceiroSintética
3.4.1Encargos Financeiros LíquidosSintética
3.4.1.01Despesas FinanceirasSintética
3.4.1.01.01Juros PassivosAnalítica
3.4.1.01.02Despesas BancáriasAnalítica
3.4.1.01.03IOFAnalítica
3.4.1.01.04Descontos ConcedidosAnalítica
3.4.1.01.05Variação Cambial PassivaAnalítica
3.4.1.02Receitas FinanceirasSintética
3.4.1.02.01Rendimentos de Aplicação FinanceiraAnalítica
3.4.1.02.02Juros AtivosAnalítica
3.4.1.02.03Descontos ObtidosAnalítica
3.4.1.02.04Variação Cambial AtivaAnalítica
Base Legal: Anexo 11 da ITG 1000 (Checado pela VRi Consulting em 24/07/24).

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"VRi Consulting. Modelo de Plano de Contas: Microentidades (Área: Contabilidade geral). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=1279&titulo=modelo-de-plano-de-contas-microentidades. Acesso em: 18/10/2024."

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Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)


Embalagem de apresentação e de transporte

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos, os requisitos que caracterizam a embalagem como sendo de apresentação ou para simples transporte de produtos. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010 e outros dispositivos normativos e/ou legais que tratam sobre o tema. Essa diferenciação se torna importante na medida em que é ela que nos indicará se a operação estará, ou não, sujeita ao Imposto s (...)

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Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)


Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização

A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos irmãos de um caldeireiro da Volpe Manutenção Industrial Ltda., de São Miguel dos Campos (AL), para buscar indenização na Justiça do Trabalho. Desabamento e morte O caldeireiro foi contratado em maio de 2017 para prestar ser (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Banco deve reintegrar trabalhadora com câncer de mama

Sentença oriunda da 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP considerou discriminatória a dispensa de bancária com câncer de mama e determinou reintegração ao emprego no Banco Santander. Ela foi diagnosticada com neoplasia em 2014 e entrou em tratamento naquele ano. No processo, a empresa alegou que a trabalhadora estava curada desde 2016, mantendo apenas o acompanhamento médico para evitar o retorno da doença. Argumentou que a rescisão não tev (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Médicos receberão indenização por período irregular de aposentadoria compulsória

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) para reconsiderar uma decisão a fim de julgar irregular a dispensa de dois médicos fiscais do órgão, por aposentadoria compulsória em razão de idade. Eles receberão indenização relativa ao período entre a dispensa e a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que passou a prever a compulsória também para emp (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Confira como obter o certificado de pessoa com deficiência

No Brasil, o reconhecimento formal de uma pessoa com deficiência é fundamental para garantir o acesso a uma série de direitos e benefícios. Para emitir o certificado de pessoa com deficiência junto ao INSS, é necessário já ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência ou de aposentadoria da pessoa com deficiência. Além disso, pessoas que tiveram a deficiência reconhecida na última avaliação conjunta concluí (...)

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Área: Previdenciário (Previdenciário em geral)


Falecimento do avô ou avó aposentada pode gerar pensão para o neto?

Essa pergunta acaba surgindo na vida de muitas famílias, na medida em que muitos idosos se tornaram responsáveis pela criação dos netos. De forma geral, a resposta é não. O simples fato de ser neto e depender economicamente do avô ou da avó aposentada não gera automaticamente o direito à pensão por morte. Vamos entender melhor essa situação. Para receber um benefício previdenciário, é necessário se enquadrar na categoria de dependente do segurado (...)

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)