Postado em: 04/03/2025 - Área: eSocial.

Tabela 29 do eSocial: Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista

Resumo:

Visando auxiliar nossos leitores com conteúdo de fácil acesso, estamos publicando a íntegra da Tabela 29 do eSocial, que trata dos códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista. Essa Tabela é usada para preencher os eventos do eSocial que são enviados ao Ambiente Nacional Virtual dessa obrigação acessória.

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Tabela 29 do eSocial - Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista:

Tabela 29 - Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista
Código de Receita (CR)	Descrição	Alíquota (%)
113851	CP patronal a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	20
164651	CP GILRAT a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	Variável (RAT X FAP)
114151	CP para financiamento de aposentadoria especial a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	6, 9 ou 12
113852	CP adicional a cargo das instituiçoes financeiras sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	2,5
113854	CP patronal a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado contribuinte individual	20
114155	CP para financiamento de aposentadoria especial a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado contribuinte individual	6, 9 ou 12
113855	CP adicional a cargo das instituiçoes financeiras sobre a remuneração do segurado contribuinte individual	2,5
113858	CP patronal a cargo do empregador doméstico sobre a remuneração do segurado empregado doméstico	8
164659	CP GILRAT a cargo do empregador doméstico sobre a remuneração do segurado empregado doméstico	0,8
113857	CP patronal a cargo do Microempreendedor - MEI sobre a remuneração do segurado empregado	3
113853	CP patronal a cargo da empresa SIMPLES com atividade concomitante sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	20
164652	CP GILRAT a cargo da empresa SIMPLES com atividade concomitante sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	Variável (RAT X FAP)
114152	CP adicional GILRAT a cargo da empresa SIMPLES com atividade concomitante sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	6, 9 ou 12
113856	CP patronal a cargo da empresa SIMPLES com atividade concomitante sobre a remuneração do segurado contribuinte individual	20
117051	Salário-Educação a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	2,5
117651	Incra a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	0,2
117652	Incra (FPAS 531/795/825) a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	2,7
118151	Senai a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	1
118451	Sesi a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	1,5
119151	Senac a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	1
119651	Sesc a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	1,5
120051	Sebrae a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	0,6
120052	Sebrae (FPAS 566/574/647) a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	0,3
120551	FDEPM a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	2,5
120951	Fundo Aeroviário a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	2,5
121353	Senar a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	2,5
121851	Sest a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	1,5
121852	Sest a cargo do trabalhador (descontado pela empresa) sobre a remuneração do segurado transportador autônomo	1,5
122151	Senat a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	1
122152	Senat a cargo do trabalhador (descontado pela empresa) sobre a remuneração do segurado transportador autônomo	1
122551	Sescoop a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso	2,5
108251	CP do segurado empregado e trabalhador avulso	Variável
108252	CP do segurado empregado contratado por curto prazo - Lei 11.718/2009	8
108253	CP do segurado empregado doméstico	Variável
108254	CP do segurado empregado contratado por curto prazo por empregador segurado especial - Lei 11.718/2009	8
108255	CP do segurado empregado contratado por empregador segurado especial	Variável
108257	CP do segurado empregado contratado por empregador MEI	Variável
109951	CP do segurado contribuinte individual - 11%	11
109952	CP do segurado contribuinte individual - 20%	20
92	Bolsista contribuinte individual sem contribuição patronal	Não preencher

Nota VRi Consulting:

(1) Quer conferir a lista completa de Tabelas do eSocial, então acesso o link: Tabelas do eSocial.

Base Legal: Tabela 29 do eSocial, versão S-1.3 (Checado pela VRi Consulting em 04/03/25).

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Este material foi escrito no dia 02/02/2023 pelo(a) VRi Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em 04/03/2025 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

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"VRi Consulting. Tabela 29 do eSocial: Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista (Área: eSocial). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=1262&titulo=tabela-29-esocial-codigos-de-receita-reclamatoria-trabalhista. Acesso em: 26/04/2025."