Postado em: - Área: eSocial.
Tabela 08 - Classificação Tributária | |
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Código | Descrição |
01 | Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída |
02 | Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída |
03 | Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída |
04 | Microempreendedor Individual - MEI |
06 | Agroindústria |
07 | Produtor rural Pessoa Jurídica |
09 | Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO |
10 | Entidade sindical a que se refere a Lei 12.023/2009 |
11 | Associação desportiva que mantém clube de futebol profissional |
13 | Banco, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento e demais empresas relacionadas no parágrafo 1º do art. 22 da Lei 8.212/1991 |
14 | Sindicatos em geral, exceto aquele classificado no código [10] |
21 | Pessoa Física, exceto segurado especial |
22 | Segurado especial, inclusive quando for empregador doméstico |
60 | Missão diplomática ou repartição consular de carreira estrangeira |
70 | Empresa de que trata o Decreto 5.436/2005 |
80 | Entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais |
85 | Administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; autarquias e fundações públicas |
99 | Pessoas Jurídicas em geral |
Nota VRi Consulting:
(1) Quer conferir a lista completa de Tabelas do eSocial, então acesso o link: Tabelas do eSocial.
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