Postado em: 13/02/2024 - Área: eSocial.

Tabela 3 do eSocial: Natureza das rubricas da folha de pagamento

Resumo:

Visando auxiliar nossos leitores com conteúdo de fácil acesso, estamos publicando a íntegra da Tabela 3 do eSocial, que trata da natureza das rubricas da folha de pagamento. Essa Tabela é usada para preencher os eventos do eSocial que são enviados ao Ambiente Nacional Virtual dessa obrigação acessória.

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Tabela 3 do eSocial - Natureza das rubricas da folha de pagamento:

Tabela 03 - Natureza das rubricas da folha de pagamento
Código	Nome da natureza da rubrica	Descrição da natureza da rubrica	Início	Término
1000	Salário, vencimento, soldo	Corresponde ao salário básico contratual do empregado contratado de acordo com a CLT e o vencimento mensal do servidor público e do militar	01/01/2014	-
1001	Subsídio	Corresponde à remuneração paga na forma de subsídio	01/01/2014	-
1002	Descanso semanal remunerado - DSR	Valor correspondente a um dia de trabalho incidente sobre as verbas de natureza variável, tais como: horas extras, adicional noturno, produção, comissão, etc.	01/01/2014	30/04/2024
1003	Horas extraordinárias	Valor correspondente à hora extraordinária de trabalho, acrescido de percentual de no mínimo 50%	01/01/2014	-
1004	Horas extraordinárias - Banco de horas	Valor correspondente a pagamento das horas extraordinárias, inicialmente destinadas para o banco de horas e que não foram compensadas	01/01/2014	-
1005	Direito de arena	Valores relativos a direito de arena decorrente do espetáculo, devidos ao atleta	01/01/2014	-
1006	Intervalos intra e inter jornadas não concedidos	Valores relativos a intervalos não concedidos de intrajornada ou interjornada	01/01/2014	-
1007	Luvas e premiações	Valores correspondentes a prêmios e luvas, devidos ao atleta	01/01/2014	-
1009	Salário-família - Complemento	Valor excedente ao do fixado pela previdência social para o salário-família	01/01/2014	-
1010	Salário in natura - Pagos em bens ou serviços	Salário in natura, também conhecido por salário utilidade, correspondente a remunerações pagas em bens ou serviços	01/01/2014	-
1011	Sobreaviso e prontidão	Valor correspondente a um percentual da hora normal de trabalho	01/01/2014	-
1012	Descanso semanal remunerado - DSR e feriado	Valores correspondentes a DSR e feriado: a) devidos a trabalhadores cuja remuneração não inclua o pagamento do descanso semanal remunerado (horistas, diaristas, semanalistas etc.); b) incidentes sobre parcelas salariais de natureza variável, tais como tarefa, horas extras, adicional noturno, produção, comissão etc.; c) devidos a trabalhadores que prestaram serviços nos dias de repouso semanal e feriado	01/01/2014	-
1016	Férias	Valor correspondente à remuneração devida na época da concessão das férias, inclusive o adiantamento de férias. Nessa natureza deve ser classificado também o valor pago mensalmente ao trabalhador avulso e ao empregado com contrato de trabalho intermitente, a título de férias	01/01/2014	-
1017	Terço constitucional de férias	Valor correspondente ao terço constitucional de férias relativo à remuneração devida na época da concessão das férias, inclusive o adiantamento de férias. Nessa natureza deve ser classificado também o valor pago mensalmente ao trabalhador avulso e ao empregado com contrato de trabalho intermitente, a título de terço constitucional de férias	01/01/2014	-
1018	Férias - Abono ou gratificação de férias superior a 20 dias	Remuneração a título de abono de férias, desde que excedente a 20 (vinte) dias do salário e concedido em virtude de cláusula contratual, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, como por exemplo, o art. 144 da CLT	01/01/2014	-
1019	Terço constitucional de férias - Abono ou gratificação de férias superior a 20 dias	Terço constitucional de férias incidente sobre remuneração a título de abono de férias, desde que excedente a 20 (vinte) dias do salário e concedido em virtude de cláusula contratual, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, como por exemplo, o art. 144 da CLT	01/01/2014	-
1020	Férias	Valor correspondente à remuneração a que faz jus na época da concessão das férias e o adicional constitucional a que o trabalhador adquiriu direito, inclusive o adiantamento de férias, quando pagas antecipadamente – nessa opção deve ser classificado também o valor pago mensalmente ao trabalhador avulso e ao empregado com contrato de trabalho intermitente, a título de férias	01/01/2014	30/04/2023
1021	Férias - Abono ou gratificação de férias superior a 20 dias	Remuneração a título de abono de férias, desde que excedente a 20 (vinte) dias do salário e concedido em virtude de cláusula contratual, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, como por exemplo, o art. 144 da CLT	01/01/2014	30/04/2023
1022	Férias - Abono ou gratificação de férias não excedente a 20 dias	Remuneração a título de abono de férias, incluído o terço constitucional de férias, desde que não excedente a 20 (vinte) dias do salário e concedido em virtude de cláusula contratual, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, como por exemplo o art. 144 da CLT	01/01/2014	-
1023	Férias - Abono pecuniário	Valor correspondente a conversão em dinheiro de parte dos dias de férias a que o trabalhador adquiriu direito, inclusive o adicional constitucional	01/01/2014	-
1024	Férias - Dobro na vigência do contrato	Valor correspondente a remuneração a que faz jus na época da concessão das férias, concedidas após o prazo de concessão, inclusive o adicional constitucional	01/01/2014	-
1040	Licença-prêmio	Valor relativo a licença-prêmio, em decorrência de afastamento do trabalho	01/01/2014	-
1041	Licença-prêmio indenizada	Valor correspondente à conversão em dinheiro da licença-prêmio	01/01/2014	-
1050	Remuneração de dias de afastamento	Remuneração de dias nos quais o trabalhador esteja afastado do trabalho sem prejuízo de sua remuneração	01/01/2014	-
1080	Stock option	Remuneração pelo exercício de opção de compra de ações da empresa	01/01/2014	-
1099	Outras verbas salariais	Outras verbas salariais não previstas nos demais itens	01/01/2014	-
1201	Adicional de função / cargo confiança	Adicional ou gratificação concedida em virtude de cargo ou função de confiança	01/01/2014	-
1202	Adicional de insalubridade	Adicional por serviços em condições de insalubridade	01/01/2014	-
1203	Adicional de periculosidade	Adicional por serviços em condições perigosas	01/01/2014	-
1204	Adicional de transferência	Adicional em razão de transferência de trabalhador, enquanto durar a transferência	01/01/2014	-
1205	Adicional noturno	Adicional por trabalho em horário noturno	01/01/2014	-
1206	Adicional por tempo de serviço	Adicional em virtude do tempo de serviço (anuênio, quinquênio, etc.)	01/01/2014	-
1207	Comissões, porcentagens, produção	Valor correspondente a contraprestação de serviço, normalmente baseada em um percentual sobre as vendas totais desse trabalhador	01/01/2014	-
1208	Gueltas ou gorjetas - Repassadas por fornecedores ou clientes	Valores pagos diretamente por fornecedores a trabalhador a título de incentivos de vendas (gueltas) ou por clientes a título de recompensa por bons serviços prestados (gorjetas)	01/01/2014	-
1209	Gueltas ou gorjetas - Repassadas pelo empregador	Valores pagos relativos a gueltas ou gorjetas, por meio de repasse ao empregador	01/01/2014	-
1210	Gratificação por acordo ou convenção coletiva	Verba estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho	01/01/2014	-
1211	Gratificações	Verba não estabelecida em acordo ou convenção coletiva, mas paga para o empregado em decorrência de ajuste entre as partes ou por liberalidade do empregador, como por exemplo produtividade, assiduidade, etc.	01/01/2014	-
1212	Gratificações ou outras verbas de natureza permanente	Órgão público - Parcelas remuneratórias reconhecidamente inerentes às funções do cargo efetivo, cujo valor integra a remuneração do cargo efetivo	01/01/2014	-
1213	Gratificações ou outras verbas de natureza transitória	Órgão público - Parcelas remuneratórias vinculadas à atividade cujo recebimento dependa de avaliação de desempenho ou determinadas condições	01/01/2014	-
1214	Adicional de penosidade	Adicional pela realização de atividade árdua que exija do trabalhador esforço, atenção ou vigilância acima do comum	01/01/2014	-
1215	Adicional de unidocência	Adicional de unidocência para professores de 1ª a 4ª série	01/01/2014	-
1216	Adicional de localidade	Adicional pela realização de atividade em localidade transfronteiriça	01/01/2014	-
1217	Gratificação de curso/concurso	Verba de natureza remuneratória por atividade exercida em curso/concurso	01/01/2014	-
1225	Quebra de caixa	Valor destinado a cobrir os riscos assumidos por quem trabalha com manuseio de valores, para compensar eventuais descontos ou diferenças de numerários	01/01/2014	-
1230	Remuneração do dirigente sindical	Remuneração paga ao trabalhador afastado, durante o exercício da atividade sindical	01/01/2014	-
1299	Outros adicionais	Valores relativos a outros adicionais não previstos nos demais itens	01/01/2014	-
1300	PLR - Participação em Lucros ou Resultados	Valor correspondente a participação em lucros ou resultados da empresa, de acordo com lei específica	01/01/2014	-
1350	Bolsa de estudo - Estagiário	Valor devido ao estagiário em atividades práticas de complementação do currículo escolar, inclusive os valores pagos a título de recesso remunerado - Lei 11.788/2008	01/01/2014	-
1351	Bolsa de estudo - Médico residente	Bolsa de estudo ao médico residente	01/01/2014	-
1352	Bolsa de estudo ou pesquisa	Remuneração a professores, pesquisadores e demais profissionais com a finalidade de estudos ou pesquisa, exceto pagamentos a estagiário e médico-residente	01/01/2014	-
1401	Abono	Qualquer abono concedido de forma espontânea ou em virtude de acordo ou convenção coletiva, norma, etc.	01/01/2014	-
1402	Abono PIS/PASEP	Abono e/ou rendimento do PIS/PASEP repassado pelo empregador ou órgão público	01/01/2014	-
1403	Abono legal	As importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário, por força da lei	01/01/2014	-
1404	Auxílio babá	Valor relativo a reembolso de despesas com babá, limitado ao menor salário de contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro na carteira de trabalho e previdência social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança (caso haja previsão em acordo coletivo da categoria, este limite de idade poderá ser maior)	01/01/2014	-
1405	Assistência médica	Valor pago diretamente ao trabalhador a título de assistência médica ou odontológica, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares	01/01/2014	-
1406	Auxílio-creche	O reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas. Caso haja previsão em acordo coletivo da categoria, este limite de idade poderá ser maior.	01/01/2014	-
1407	Auxílio-educação	Valor relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de trabalhadores e seus dependentes e, desde que vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa, à educação profissional e tecnológica de trabalhadores, nos termos da Lei 9.394/1996, e: 1) não seja utilizado em substituição de parcela salarial;2) o valor mensal do plano educacional ou bolsa de estudo, considerado individualmente, não ultrapasse 5% (cinco por cento) da remuneração do segurado a que se destina ou o valor correspondente a uma vez e meia o valor do limite mínimo mensal do salário de contribuição, o que for maior.	01/01/2014	-
1409	Salário-família	Valor do salário-família, conforme definição legal aplicável	01/01/2014	-
1410	Auxílio - Locais de difícil acesso	Valor correspondente a transporte, habitação e alimentação fornecido ao trabalhador contratado para prestar serviço em localidade distante da sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada	01/01/2014	-
1411	Auxílio-natalidade	Valor relativo ao nascimento do filho de servidor público, previsto em lei	01/01/2014	-
1412	Abono permanência	Valor relativo ao abono de permanência, de acordo com a CF/1988	01/01/2014	-
1601	Ajuda de custo - Aeronauta	Adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da Lei 5.929/1973	01/01/2014	-
1602	Ajuda de custo de transferência	Ajuda de custo em parcela única, em razão de transferência de local de trabalho	01/01/2014	-
1603	Ajuda de custo	Ajuda de custo paga ao trabalhador	01/05/2018	-
1604	Ajuda de custo - Acima de 50% da remuneração mensal	Ajuda de custo paga ao trabalhador, superior a 50% da sua remuneração mensal	01/05/2018	31/03/2019
1619	Ajuda compensatória - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda	Ajuda compensatória paga pelo empregador ao empregado durante período de suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de salário e jornada	01/04/2020	-
1620	Ressarcimento de despesas pelo uso de veículo próprio	Ressarcimento de despesas ao trabalhador, pela utilização de veículo de sua propriedade	01/01/2014	-
1621	Ressarcimento de despesas de viagem, exceto despesas com veículos	Ressarcimento de despesas pagas com recursos do trabalhador em viagens a trabalho	01/01/2014	-
1623	Ressarcimento de provisão	Ressarcimento de desconto efetuado em recibos de férias relativo a provisão de contribuição previdenciária	01/01/2014	-
1629	Ressarcimento de outras despesas	Ressarcimento de outras despesas pagas pelo trabalhador, não previstas nos demais itens	01/01/2014	-
1650	Diárias de viagem	Diárias de viagem ao trabalhador	01/05/2018	-
1651	Diárias de viagem - Até 50% do salário	Diárias de viagem ao trabalhador, desde que não exceda a 50% do seu salário-base mensal	01/01/2014	30/04/2018
1652	Diárias de viagem - Acima de 50% do salário	Diárias de viagem superior a 50% do salário-base mensal	01/01/2014	30/04/2018
1800	Alimentação concedida em pecúnia	Alimentação concedida sob a forma de pecúnia	01/01/2014	-
1801	Alimentação	Auxílio-alimentação	01/01/2014	30/06/2021
1802	Etapas (marítimos)	Auxílio-alimentação ao trabalhador marítimo	01/01/2014	-
1805	Moradia	Auxílio-moradia	01/01/2014	-
1806	Alimentação em ticket ou cartão, vinculada ao PAT	Alimentação concedida sob a forma de ticket ou cartão, por empresa vinculada ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT	01/01/2014	-
1807	Alimentação em ticket ou cartão, não vinculada ao PAT	Alimentação concedida sob a forma de ticket ou cartão, por empresa não vinculada ao PAT	01/01/2014	-
1808	Cesta básica ou refeição, vinculada ao PAT	Alimentação concedida sob a forma de cesta básica ou refeição, por empresa vinculada ao PAT	01/01/2014	-
1809	Cesta básica ou refeição, não vinculada ao PAT	Alimentação concedida sob a forma de cesta básica ou refeição, por empresa não vinculada ao PAT	01/01/2014	-
1810	Transporte	Auxílio-transporte ou vale-transporte	01/01/2014	-
1899	Outros auxílios	Valores relativos a outros auxílios não previstos nos demais itens	01/01/2014	-
1901	Juros e/ou atualização monetária	Juros e/ou atualização monetária devidos pelo atraso no pagamento de valores por exercício de emprego, cargo ou função	01/01/2014	-
2501	Prêmios	Liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades	01/01/2014	-
2502	Liberalidades concedidas em mais de duas parcelas anuais	Liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, em mais de duas parcelas anuais	01/05/2018	31/03/2019
2510	Direitos autorais e intelectuais	Valor correspondente a participação em produção científica, intelectual ou artística	01/01/2014	-
2801	Quarentena remunerada	Valor equivalente a remuneração se em exercício estivesse, devida ao trabalhador desligado, em período de quarentena	01/01/2014	-
2901	Empréstimos	Empréstimos ao trabalhador para posterior desconto	01/01/2014	-
2902	Vestuário e equipamentos	Valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao trabalhador e utilizados no local de trabalho para prestação dos respectivos serviços	01/01/2014	31/07/2021
2903	Vestuário e equipamentos	Valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios quando esses se constituírem em salário utilidade	01/01/2014	-
2920	Reembolsos diversos	Valor relativo a reembolsos diversos referentes a descontos indevidos efetuados em competências anteriores	01/01/2014	31/07/2021
2930	Insuficiência de saldo	Valor lançado em folha de pagamento para cobertura de excesso de descontos em relação a vencimentos, tanto o valor do vencimento no mês em que houver a insuficiência de saldo, como o respectivo desconto no(s) mês(es) posteriores	01/01/2014	-
2999	Arredondamentos	Valor lançado em folha de pagamento, não superior a 99 centavos, relativo a arrendamentos	01/01/2014	-
3501	Remuneração por prestação de serviços	Remuneração (inclusive adiantamentos) a contribuintes individuais, inclusive honorários, em trabalhos de natureza eventual e sem vínculo trabalhista	01/01/2014	-
3505	Retiradas (pró-labore) de diretores empregados	Pró-labore ou retirada (remuneração) a diretores empregados (CLT)	01/01/2014	-
3506	Retiradas (pró-labore) de diretores não empregados	Pró-labore ou retirada (remuneração) a diretores não empregados	01/01/2014	-
3508	Retiradas (pró-labore) de proprietários ou sócios	Pró-labore ou retirada (remuneração) a proprietários ou sócios da empresa	01/01/2014	-
3509	Honorários a conselheiros	Valor correspondente a honorários pagos a membros de conselho	01/01/2014	-
3510	Gratificação (jeton)	Valor correspondente a gratificação (jeton) por comparecimento a sessões ou reuniões	01/01/2014	-
3511	Gratificação eleitoral	Valor correspondente ao exercício da atividade pelo juiz eleitoral	01/01/2014	-
3520	Remuneração de cooperado	Remuneração a cooperado vinculado a cooperativa de trabalho	01/01/2014	-
3525	Côngruas, prebendas e afins	Valores pagos a ministros de confissão religiosa e que independem de natureza e da quantidade do trabalho executado	01/05/2018	-
4010	Complementação salarial de auxílio-doença	Complementação salarial de auxílio-doença ao trabalhador afastado por acidente de trabalho ou por doença	01/01/2014	-
4011	Complemento de salário-mínimo - RPPS	Valor correspondente à diferença entre o salário-mínimo e o valor do vencimento do cargo efetivo pago a servidor público vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS	01/01/2014	-
4050	Salário-maternidade	Remuneração mensal da trabalhadora empregada durante a licença maternidade, quando paga pelo contratante ou órgão público	01/01/2014	-
4051	Salário-maternidade - 13° salário	Valor correspondente ao 13° salário pago pelo contratante ou órgão público, no período de licença maternidade	01/01/2014	-
5001	13º salário	Valor relativo ao 13° salário de trabalhador, inclusive as médias de 13° salário (horas extras, adicional noturno, etc.), exceto se relativo à primeira parcela ou se pago em rescisão contratual – nessa opção deve ser classificado também o valor pago mensalmente ao trabalhador avulso e ao empregado com contrato de trabalho intermitente, a título de 13° salário	01/01/2014	-
5005	13° salário complementar	Valor do 13° salário complementar relativo a diferenças apuradas não consideradas na folha de fechamento do 13° salário	01/01/2014	-
5501	Adiantamento de salário	Valor relativo a adiantamento, antecipação ou pagamento parcial de folha de salários	01/01/2014	-
5504	13º salário - Adiantamento	Valor relativo a adiantamento do 13° salário	01/01/2014	-
5510	Adiantamento de benefícios previdenciários	Valor relativo a adiantamento de benefícios a serem pagos pela Previdência Social Oficial	01/01/2014	-
6000	Saldo de salários na rescisão contratual	Valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão contratual	01/01/2014	-
6001	13º salário relativo ao aviso prévio indenizado	Valor correspondente ao 13° salário incidente sobre o aviso prévio indenizado	01/01/2014	-
6002	13° salário proporcional na rescisão	Valor correspondente ao 13° salário proporcional pago na rescisão do contrato de trabalho, exceto o pago sobre o aviso prévio indenizado	01/01/2014	-
6003	Indenização compensatória do aviso prévio	Valor da maior remuneração do trabalhador, correspondente ao número de dias relativo ao aviso prévio, calculado de acordo com o tempo de serviço do empregado	01/01/2014	-
6004	Férias - Dobro na rescisão	Valor correspondente a remuneração a que faz jus a época da rescisão contratual, correspondente a férias não concedidas no prazo legal, inclusive o adicional constitucional	01/01/2014	-
6006	Férias proporcionais	Valor correspondente a 1/12 avos da remuneração a que faz jus a época da rescisão contratual, fração superior a 14 dias por mês de trabalho e a projeção do aviso prévio indenizado, inclusive o adicional constitucional	01/01/2014	-
6007	Férias vencidas na rescisão	Valor correspondente a remuneração a que faz jus a época da rescisão contratual, correspondente a férias vencidas, mas dentro do prazo concessivo, inclusive o adicional constitucional	01/01/2014	-
6101	Indenização compensatória - Multa rescisória 20 ou 40% (CF/88)	Valor correspondente à indenização por demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior (ambas reconhecidas pela Justiça do Trabalho) ou por acordo entre empregado e empregador, quando da rescisão do contrato de trabalho; ou correspondente à antecipação da multa rescisória do FGTS paga ao empregado com contrato Verde e Amarelo	01/01/2014	-
6102	Indenização do art. 9º da Lei 7.238/1984	Valor correspondente a indenização quando a dispensa ocorrer sem justa causa dentro dos trinta dias que antecedem a data base	01/01/2014	-
6103	Indenização do art. 14 da Lei 5.889/1973	Valor correspondente a indenização do tempo de serviço ao safrista, importância correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário mensal, por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias	01/01/2014	-
6104	Indenização do art. 479 da CLT	Valor correspondente a metade da remuneração devida ate o termino do contrato a prazo determinado em caso de rescisão antecipada	01/01/2014	-
6105	Indenização recebida a título de incentivo a demissão	Valor correspondente a incentivo a demissão em Programas de Demissão Voluntária - PDV	01/01/2014	-
6106	Multa do art. 477 da CLT	Valor devido ao trabalhador por atraso no pagamento de rescisão do contrato de trabalho (art. 477 da CLT, § 8º)	01/01/2014	-
6107	Indenização por quebra de estabilidade	Valor correspondente a indenização por desligamento durante período de estabilidade legal, ou estabilidade derivada de acordo ou convenção coletiva de trabalho	01/01/2014	-
6108	Tempo de espera do motorista profissional	Valor correspondente ao tempo de espera do motorista profissional	01/01/2014	-
6119	Indenização rescisória - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda	Indenização pela dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego de que trata o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda	01/04/2020	-
6129	Outras multas ou indenizações	Valor correspondente a outras multas ou indenizações previstas em leis ou em Instrumentos Coletivos de Trabalho, exceto as previstas nos demais itens	01/01/2014	-
6901	Desconto do aviso prévio	Valor descontado do trabalhador que tenha pedido demissão e não cumpriu aviso prévio, total ou parcialmente	01/01/2014	-
6904	Multa prevista no art. 480 da CLT	Valor descontado do empregado pela rescisão antecipada, por iniciativa do empregado, do contrato de trabalho a termo	01/01/2014	-
7001	Proventos	Valor dos proventos de Aposentadoria a servidor público	01/01/2014	-
7002	Proventos - Pensão por morte Civil	Valor dos proventos por morte a beneficiário de servidor público	01/01/2014	-
7003	Proventos - Reserva	Valor dos proventos a militar da reserva remunerada	01/01/2014	-
7004	Proventos - Reforma	Valor dos proventos a militar reformado	01/01/2014	-
7005	Pensão Militar	Valor da pensão a beneficiário de militar	01/01/2014	-
7006	Auxílio-reclusão	Valor de auxílio-reclusão para o servidor público de baixa renda	01/01/2014	-
7007	Pensões especiais	Valor das pensões de caráter especial diferentes de pensão por morte	01/01/2014	-
7008	Complementação de aposentadoria/ pensão	Valor relativo à complementação de aposentadoria/pensão vinculada ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS	01/01/2014	-
9200	Desconto de adiantamentos	Valor relativo a descontos a título de adiantamentos em geral, como de salários e outros, exceto a 1ª parcela do 13° salário	01/01/2014	-
9201	Contribuição previdenciária	Desconto a título de contribuição previdenciária	01/01/2014	-
9202	Contribuição militar	Desconto relativo à seguridade do militar e seus dependentes	01/01/2014	-
9203	Imposto de Renda Retido na Fonte	Desconto a título de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	01/01/2014	-
9205	Provisão de contribuição previdenciária	Desconto efetuado em recibos de férias relativo a provisão de contribuição previdenciária	01/01/2014	-
9207	Faltas	Desconto decorrente de ausência de trabalho durante todo o dia em razão de, por exemplo, falta injustificada, suspensão disciplinar, greve	01/01/2014	-
9208	Atrasos	Desconto decorrente de ausência de trabalho em razão de, por exemplo, atrasos no início da jornada de trabalho ou de saída antecipada do trabalhador	01/01/2014	-
9209	Faltas ou atrasos	Desconto correspondente a faltas, atrasos no início da jornada de trabalho ou à saída antecipada do trabalhador	01/01/2014	-
9210	DSR s/faltas e atrasos	Desconto correspondente ao Descanso Semanal Remunerado - DSR, calculado sobre faltas e atrasos do trabalhador	01/01/2014	-
9211	DSR sobre faltas	Desconto correspondente ao Descanso Semanal Remunerado - DSR, calculado sobre faltas do trabalhador	01/01/2014	-
9212	DSR sobre atrasos	Desconto correspondente ao Descanso Semanal Remunerado - DSR, calculado sobre atrasos do trabalhador	01/01/2014	-
9213	Pensão alimentícia	Desconto correspondente a pensão alimentícia sobre o salário mensal, 13° salário, PLR e férias	01/01/2014	-
9214	13° salário - Desconto de adiantamento	Desconto de antecipação do 13° salário	01/01/2014	-
9216	Desconto de vale-transporte	Desconto do vale-transporte referente a participação do trabalhador no custo ou em virtude de concessão do benefício em valor maior	01/01/2014	-
9217	Contribuição a Outras Entidades e Fundos	Desconto relativo a contribuições destinadas a outras entidades e fundos (Terceiros), como por exemplo, Sest, Senat, etc., devidas por algumas categorias de contribuintes individuais	01/01/2014	-
9218	Retenções judiciais	Desconto relativo a retenções de verbas devidas a trabalhadores por ordem judicial, exceto pensão alimentícia	01/01/2014	-
9219	Desconto de assistência médica ou odontológica	Desconto referente a participação do trabalhador no custo de assistência médica ou odontológica, ou em virtude de concessão do benefício em valor maior	01/01/2014	-
9220	Alimentação - Desconto	Desconto referente a participação do trabalhador no custo ou em virtude de concessão do benefício em valor maior	01/01/2014	30/06/2021
9221	Desconto de férias	Valor correspondente a remuneração (dias) de férias do mês corrente pago no mês anterior ou adiantamento de férias	01/01/2014	-
9222	Desconto de outros impostos e contribuições	Desconto de outros impostos, taxas e contribuições, exceto Imposto de Renda Retido na Fonte, contribuição previdenciária e contribuições destinadas a outras entidades e fundos (Terceiros)	01/01/2014	-
9223	Previdência complementar - Parte do empregado	Desconto referente a participação do trabalhador no custo ou em virtude de concessão do benefício em valor maior	01/01/2014	-
9224	FAPI - Parte do empregado	Desconto referente a participação do trabalhador no custo de Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, ou em virtude de concessão do benefício em valor maior	01/01/2014	-
9225	Previdência complementar - Parte do servidor	Desconto referente a participação do trabalhador no custeio de Plano de Previdência Complementar do Servidor Público	01/01/2014	-
9226	Desconto de férias - Abono	Desconto correspondente ao abono de férias pago no mês anterior ou adiantamento de férias	01/01/2014	-
9230	Contribuição sindical laboral	Valor correspondente ao desconto da contribuição laboral correspondente a um dia de trabalho a título de contribuição sindical	01/01/2014	-
9231	Mensalidade sindical ou associativa	Valor correspondente ao desconto referente a mensalidade sindical ou associativa do trabalhador	01/01/2014	-
9232	Contribuição sindical - Assistencial	Valor correspondente ao desconto da contribuição destinada ao custeio das atividades assistenciais do sindicato	01/01/2014	-
9233	Contribuição sindical - Confederativa	Valor correspondente ao desconto da contribuição destinada ao custeio do sistema confederativo	01/01/2014	-
9240	Alimentação concedida em pecúnia - Desconto	Desconto referente à alimentação concedida sob a forma de pecúnia	01/01/2014	-
9241	Alimentação em ticket ou cartão, vinculada ao PAT - Desconto	Desconto referente à participação do trabalhador no custo de alimentação concedida sob a forma de ticket ou cartão, por empresa vinculada ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT	01/01/2014	-
9242	Alimentação em ticket ou cartão, não vinculada ao PAT - Desconto	Desconto referente à participação do trabalhador no custo de alimentação concedida sob a forma de ticket ou cartão, por empresa não vinculada ao PAT	01/01/2014	-
9243	Cesta básica ou refeição, vinculada ao PAT - Desconto	Desconto referente à participação do trabalhador no custo de alimentação concedida sob a forma de cesta básica ou refeição, por empresa vinculada ao PAT	01/01/2014	-
9244	Cesta básica ou refeição, não vinculada ao PAT - Desconto	Desconto referente à participação do trabalhador no custo de alimentação concedida sob a forma de cesta básica ou refeição, por empresa não vinculada ao PAT	01/01/2014	-
9250	Seguro de vida - Desconto	Desconto referente a participação do trabalhador no custo ou em virtude de concessão do benefício em valor maior	01/01/2014	-
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9290	Desconto de pagamento indevido em meses anteriores	Valor correspondente a desconto de verbas pagas indevidamente ao trabalhador em meses anteriores e que estão sendo descontadas no mês de referência, exceto valores relativos a assistência médica, alimentação, previdência complementar e seguro de vida	01/01/2014	31/07/2021
9291	Abate-teto	Valor deduzido da remuneração total do segurado que supere o teto remuneratório constitucional	01/01/2014	-
9292	Ressarcimento ao erário	Valor deduzido da remuneração para pagamento de ressarcimento ou de penalidade	01/01/2014	-
9293	Honorários advocatícios	Valor descontado do trabalhador por determinação judicial a ser pago ao advogado/escritório de advocacia	01/01/2014	-
9294	Redutor EC 41/03	Valor descontado da remuneração do instituidor da pensão (Emenda Constitucional 41/2003)	01/01/2014	-
9299	Outros descontos	Outros descontos não previstos nos demais itens	01/01/2014	-
9901	Base de cálculo da contribuição previdenciária	Valor total da base de cálculo da contribuição previdenciária	01/01/2014	-
9902	Total da base de cálculo do FGTS	Valor total da base de cálculo do FGTS	01/01/2014	-
9903	Total da base de cálculo do IRRF	Valor total da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte	01/01/2014	-
9904	Total da base de cálculo do FGTS rescisório	Valor total da base de cálculo do FGTS rescisório	01/01/2014	-
9905	Serviço militar	Valor não relativo a vencimento ou desconto, relativo à remuneração a que teria direito, se em atividade, o trabalhador afastado do trabalho para prestação do serviço militar obrigatório	01/01/2014	-
9906	Remuneração no exterior	Remuneração recebida no exterior por trabalhador expatriado sobre a qual incida contribuição previdenciária e/ou IRRF e/ou FGTS	01/01/2014	-
9907	Total da contribuição da previdenciária patronal - RPPS	Valor total da contribuição previdenciária patronal para o RPPS (normal, suplementar e aportes)	01/01/2014	-
9908	FGTS - Depósito	Valor do depósito do FGTS	01/01/2014	-
9910	Seguros	Valor relativo a prêmio de seguro de vida em grupo pago a empresa de seguros como benefício do trabalhador	01/01/2014	-
9911	Assistência Médica	Valor não relativo a vencimento ou desconto, relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, como benefício ao trabalhador	01/01/2014	-
9930	Salário-maternidade pago pela Previdência Social	Valor correspondente à remuneração mensal do(a) trabalhador(a) durante a licença maternidade, quando paga pela Previdência Social (RGPS ou pela Unidade Gestora do RPPS)	01/01/2014	-
9931	Salário-maternidade pago pela Previdência Social - 13° salário	Valor correspondente ao 13° salário do(a) trabalhador(a) durante a licença maternidade, quando pago pela Previdência Social (RGPS ou pela Unidade Gestora do RPPS)	01/01/2014	-
9932	Auxílio-doença acidentário	Valor relativo a base de cálculo do FGTS referente a afastamento decorrente de acidente de trabalho	01/01/2014	-
9933	Auxílio-doença	Valor de benefício previdenciário pago por Regime Próprio de Previdência Social ou valor de auxílio-doença dedutível conforme Lei 13.982/2020 (Covid-19)	01/01/2014	-
9938	Isenção IRRF - 65 anos	Valor da parcela isenta dos rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos por órgão público de previdência oficial ou por entidade de previdência complementar, no caso de contribuinte com idade igual ou superior a 65 anos	01/01/2014	-
9939	Outros valores tributáveis	Valor não relativo a vencimento ou desconto mas considerado como base de cálculo do FGTS, e/ou da contribuição previdenciária e/ou do Imposto de Renda Retido na Fonte inclusive suas deduções e isenções	01/01/2014	-
9950	Horas extraordinárias - Banco de horas	Quantidade (em número decimal com dois dígitos) de horas extraordinárias incorporadas ao banco de horas	01/01/2014	31/10/2019
9951	Horas compensadas - Banco de horas	Quantidade (em número decimal com dois dígitos) de horas compensadas no banco de horas	01/01/2014	31/10/2019
9989	Outros valores informativos	Outros valores informativos, que não sejam vencimentos nem descontos	01/01/2014	-

Nota VRi Consulting:

(1) Quer conferir a lista completa de Tabelas do eSocial, então acesso o link: Tabelas do eSocial.

Base Legal: Tabela 3 do eSocial, versão S-1.2 (Checado pela VRi Consulting em 13/02/24).

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"VRi Consulting. Tabela 3 do eSocial: Natureza das rubricas da folha de pagamento (Área: eSocial). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=1236&titulo=tabela-3-esocial-natureza-das-rubricas-da-folha-de-pagamento. Acesso em: 19/09/2024."

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Roteiro de Procedimentos atualizado em: 08/09/2024.

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Base de Cálculo do IPI: Abatimentos, descontos ou diferenças

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos a situação atual a respeito da tributação ou não, pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dos abatimentos, descontos ou diferenças. Nunca é demais dizer que esse texto foi escrito e atualizado tendo por fundamento a legislação em vigor na data da sua última atualização, principalmente a Lei nº 4.502/1964 (Lei básica do IPI). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 08/09/2024.

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Crédito fiscal do IPI: Créditos básicos

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos o direito que os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possuem de se creditarem dos chamados créditos básicos, entendido como tal àqueles diretamente associados ao Princípio da Não-cumulatividade e ao processo de industrialização, cuja titularidade pertence ao estabelecimento industrial ou equiparado à industrial. Para tanto, utilizaremos como fonte primeira de estudo os artigos 226 (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: 08/09/2024.

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Vendedora que desenvolveu forma grave de depressão após humilhações por gerente de loja deve ser indenizada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida a indenização por danos morais a uma vendedora que sofreu de depressão grave após anos de tratamento humilhante por parte da gerente da loja onde trabalhou. A decisão unânime manteve, no aspecto, a sentença do juiz Bruno Luis Bressiani Martins, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen. A reparação foi fixada em R$ 48 mil. A trabalhadora também deverá receber (...)

Notícia postada em: 29/08/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empresa pagará multa por não quitar verbas rescisórias antes da falência

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Alfresa Usinagem e Caldeiraria Ltda., de Itajubá (MG), contra condenação por não quitar as verbas rescisórias de um fresador no prazo previsto na legislação. Pela jurisprudência do TST, as multas são devidas quando a decretação de falência é posterior à rescisão contratual, como no caso. Empresa estava em recuperação judicial na época da dispensa O fresador, prof (...)

Notícia postada em: 27/08/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

FGTS é isento de impostos e não há desconto sobre poupanças

Peças de desinformação estão repercutindo um falso desconto sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os conteúdos maliciosos alegam que o Governo Federal teria editado um decreto fictício que tributaria os saques feitos do fundo quando da demissão de trabalhadores. As mesmas postagens também abordam um desconto sobre a poupança popular que não procede. A lei 8036/1990, que dispõe sobre o FGTS, determina no seu artigo 28: "São i (...)

Notícia postada em: 27/08/2024.

Área: Trabalhista (Trabalhista)

Justiça nega pedido de penhora de doações feitas por filhos de devedora

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de penhora sobre futuras ajudas mensais que mulher com dívida trabalhista receberia dos filhos. O credor havia peticionado pretendendo que 50% das quantias fossem depositadas diretamente em juízo para honrar o pagamento devido. O pedido veio após uma etapa da execução na qual houve bloqueio de valores da conta da reclamada. Ao perceber a retenção, a mulher solicitou a liberação alegando que o dinheiro ha (...)

Notícia postada em: 27/08/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operador mecânico consegue desligamento de empresa que pagava adicional de insalubridade menor

Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um operador mecânico de bomba injetora da Pereiras Diesel Comércio e Serviços para Veículos Ltda., de Osasco (SP), que deixou de pagar horas extras e adicional de insalubridade e não fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs). Segundo o entendimento do TST, o não pagamento de horas extras basta para justificar o desligamento a pedido do emprega (...)

Notícia postada em: 27/08/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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