Postado em: - Área: Manual de lançamentos contábeis.

Capitalização de juros sobre o capital próprio (JSCP)

Resumo:

Demonstraremos no presente Roteiro os procedimentos para contabilização da capitalização dos juros pagos ou creditados a titular, sócios ou acionistas de pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real, a título de remuneração do capital próprio.

Hashtags: #manualContabilidade #contabilizacao #lancamentoContabil #tratamentoContabil #JSCP

1) Introdução:

No Roteiro de Procedimentos intitulado "Juros sobre o capital próprio (JSCP)" abordamos os aspectos tributários dos juros pagos ou creditados a titular, sócios ou acionistas de pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real, a título de remuneração do capital próprio, tanto pela empresa pagadora quanto pela beneficiária.

Ainda no mencionado Roteiro, estudamos os procedimentos relacionados a contabilização desses juros, também na empresa pagadora como na beneficiária. Porém, focamos na contabilização dos juros propriamente dito. Agora, mostraremos como contabilizar a capitalização dos juros sobre o capital próprio (JSCP), procedimento permitido pela legislação tributária atualmente em vigor.

Vale mencionar que o artigo 1º, § 1º da Instrução Normativa SRF nº 11/1996 autoriza a pessoa jurídica a incorporar ao capital social ou manter em conta de reserva destinada a aumento de capital, o valor dos JSCP. Nestes casos, fica garantida a dedutibilidade dos juros, líquido do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), desde que a pessoa jurídica que exercer essa opção assuma o ônus do IRRF incidentes sobre os mesmos (1).

É importante ressaltar que a incorporação dos Juros sobre o capital próprio (JSCP) ao capital social da pessoa jurídica será feito pelo valor líquido, isto é, pelo montante pago deduzido do valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Nota VRi Consulting:

(1) O IRRF aqui tratado deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data do encerramento do período-base em que tenha ocorrido a dedução dos referidos juros, não sendo reajustável a Base de Cálculo (BC) nem dedutível o imposto pago para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da CSLL.

Base Legal: Art. 29, §§ 1º e 8º da Instrução Normativa SRF nº 11/1996 e; Art. 1º, § único da Instrução Normativa SRF nº 41/1998 (Checado pela VRi Consulting em 17/01/24).

2) Tratamento contábil:

Analisaremos a contabilização da capitalização dos juros sobre o capital próprio (JSCP) a partir de um exemplo prático. Assim, suponhamos que a empresa Vivax Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. tenha apurado, em 31/12/20X1, JSCP a pagar no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Para esse caso hipotético, estamos considerando que a empresa possui 2 (dois) sócios, uma pessoa física e outra jurídica, bem como que as quotas do capital social está dividida da seguinte forma:

SócioParticipação (%)
Carlos Eduardo Bragança60%
Andrades Participações Ltda.40%

Nos próximos capítulo veremos na prática como efetuar essa contabilização, tanto na empresa paga os juros como na que recebe. Bora lá!

Base Legal: Equipe VRi Consulting (Checado pela VRi Consulting em 17/01/24).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

2.1) Juros devidos (na empresa que paga o rendimento):

Considerando as informações postas no capítulo 2 acima, teremos a seguinte contabilização dos Juros sobre o capital próprio (JSCP) na empresa que paga os juros (Vivax):

Pelo crédito do JSCP a pagar:

D - Juros sobre o Capital Próprio (CR-DF) _ R$ 500.000,00

C - Juros sobre o Capital Próprio a Pagar (PC)

- Carlos E. Bragança _ R$ 255.000,00

- Andrades Participações Ltda. _ R$ 170.000,00

C - IRRF a Recolher (PC) _ R$ 75.000,00 (2)


Legenda:

PC: Passivo Circulante; e

CR-DF: Conta de Resultado - Despesa Financeira.

Agora, considerando que fique convencionado a capitalização dos juros, teremos então a seguinte contabilização:

Pela capitalização dos JSCP:

D - Juros sobre o Capital Próprio a Pagar (PC)

- Carlos E. Bragança _ R$ 255.000,00

- Andrades Participações Ltda. _ R$ 170.000,00

C - Capital Social (PL) _ R$ 425.000,00


Legenda:

PC: Passivo Circulante; e

PL: Patrimônio Líquido.

Nota VRi Consulting:

(2) Valor do IRRF (alíquota de 15%) por sócio, a ser recolhido até o 3º (terceiro) dia útil do decêndio subsequente à ocorrência do fato gerador (pagamento ou crédito):

  • Carlos Eduardo Bragança (60%): R$ 45.000,00
  • Andrades Participações Ltda. (40%): R$ 30.000,00
Base Legal: Art. 70, caput, I, "b" da Lei nº 11.196/2005; Art. 726, caput do RIR/2018 e; Art. 29, §§ 6º e 7º, "d" da Instrução Normativa SRF nº 11/1996 (Checado pela VRi Consulting em 17/01/24)..

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

2.2) Juros recebidos (na empresa beneficiária do rendimento):

Dando continuidade ao nosso exemplo prático, temos que a empresa Andrades Participações Ltda., beneficiária de 40% (quarenta por cento) do Juros sobre o capital próprio (JSCP) creditado pela empresa Vivax, deverá efetuar a contabilização dos juros a que tem direito da seguinte forma:

Pelo reconhecimento do crédito de JSCP a receber:

D - Juros sobre o Capital Próprio a Receber (AC) _ R$ 170.000,00

D - IRRF a Compensar (AC) _ R$ 30.000,00

C - Juros sobre o Capital Próprio (CR-RF) _ R$ 200.000,00


Legenda:

AC: Ativo Circulante; e

CR-RF: Conta de Resultado - Receita Financeira.

Já a capitalização dos juros será contabilizada da seguinte forma:

Pela capitalização dos JSCP:

D - Participações em Coligadas e Controladas (ANC - Investimentos) _ R$ 170.000,00

C - Juros sobre o Capital Próprio a Receber (AC) _ R$ 170.000,00


Legenda:

AC: Ativo Circulante; e

ANC - Investimentos: Ativo não Circulante - Investimentos.

Base Legal: Equipe VRi Consulting (Checado pela VRi Consulting em 17/01/24).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e 100% gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.

Doações via Pix:

Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) VRi Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal VRi Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"VRi Consulting. Capitalização de juros sobre o capital próprio (JSCP) (Área: Manual de lançamentos contábeis). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=1061&titulo=capitalizacao-juros-sobre-o-capital-proprio. Acesso em: 21/11/2024."

ACOMPANHE AS ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Pronunciamento Técnico CPC nº 37 (R1) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade

Veremos neste post a íntegra do Pronunciamento Técnico CPC nº 37 (R1) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade publicado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Pronunciamentos Técnicos CPC (PT CPC)

Pronunciamento Técnico CPC nº 02 (R2) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis

Veremos neste post a íntegra do Pronunciamento Técnico CPC 02 (R2) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis publicado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Pronunciamentos Técnicos CPC (PT CPC)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou doença ocupacional de operador de montagem e negou pedidos de estabilidade acidentária, indenização por danos morais e materiais, retomada do custeio do plano de saúde e reembolso de despesas com convênio médico. O colegiado considerou laudo do perito trabalhista mais bem fundamentado que o laudo pericial da ação acidentária juntado aos autos. Assim, concluiu que não há incapacidade laborati (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), a pagar R$ 80 mil de indenização a um conferente de materiais, além de pensão mensal correspondente a 50% do seu último salário até que ele complete 78 anos de idade. Segundo o colegiado, as tarefas realizadas na montadora contribuíram para o desenvolvimento de hérnia discal na coluna lombar, o que gerou (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 300 mil a indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S.A. a um gerente de São Leopoldo (RS) que desenvolveu doença psiquiátrica grave após assaltos a agências próximas à sua e sequestros de colegas. Além de não receber treinamento para essas situações, o bancário era orientado, segundo testemunhas, a não fazer boletim de ocorrência. Cobranças e medo desencadearam depressão Admitido (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a caracterização de fraude à execução na doação de um imóvel realizada pelo sócio de uma empresa de alarmes em favor de seus dois filhos, antes do ajuizamento da reclamação trabalhista em que a empresa foi condenada. Para o colegiado, não se pode presumir que houve má-fé no caso, uma vez que não havia registro de penhora sobre o bem. Imóvel foi doado aos filhos antes da ação Em dez (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de horas extras da secretária particular de uma empresária de São Paulo (SP) e de suas filhas. Como ela tinha procuração para movimentar contas bancárias das empregadoras, o colegiado concluiu que seu trabalho se enquadra como cargo de gestão, que afasta a necessidade de controle de jornada e o pagamento de horas extras. Secretária movimentava conta da empregadora Na ação trabalhist (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende até 2030 os benefícios fiscais relativos à dedução do Imposto de Renda (IR) previstos na Lei de Incentivo ao Esporte. Em 2022, o Congresso já havia prorrogado esses benefícios até 2027. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), para o Projeto de Lei 3223/23, do deputado Daniel Freitas (PL-SC). O relator manteve apenas a prorrogação, suprim (...)

Notícia postada em: .

Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PG 300 (R1) - Contadores que prestam serviços (contadores externos)

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 300 (R1) - Contadores que prestam serviços (contadores externos). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Normas Brasileira de Contabilidade (NBC)

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PG 200 (R1) - Contadores empregados (contadores internos)

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 200 (R1) - Contadores empregados (contadores internos). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Normas Brasileira de Contabilidade (NBC)

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PG 100 (R1) - Cumprimento do código, princípios fundamentais e da estrutura conceitual

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 100 (R1) - Cumprimento do código, princípios fundamentais e da estrutura conceitual. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Normas Brasileira de Contabilidade (NBC)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as contribuições previdenciárias devidas pela Sociedade Evangélica Beneficente (SEB) de Curitiba (PR), que declarou insolvência civil, sejam executadas pela Justiça do Trabalho. Contudo, a penhora e a venda de bens da instituição devem ser feitas pelo juízo universal da insolvência. A insolvência civil é uma situação equivalente à falência, mas para pessoas físicas ou para pes (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa açucareira Onda Verde Agrocomercial S.A., de Onda Verde (SP), contra decisão que reconheceu o direito de um lavrador de Guanambi (BA) de ajuizar ação trabalhista no local em que reside, e não no que prestou serviços. Ação foi ajuizada na Bahia O caso se refere a pedido de condenação da empresa por danos morais. A ação foi ajuizada na Vara de Trabalho de Guanambi em outu (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A. contra a obrigação de anotar a carteira de trabalho de um eletricista desde o dia em que foi contratado por uma prestadora de serviços, embora tivesse sido aprovado em concurso para o mesmo cargo. A conclusão foi de que a terceirização foi fraudulenta. Carreira ficou estagnada como terceirizado Na reclamação trabalhista, o profissional relato (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de sócio de empresa executada. O credor falhou em apresentar provas que demonstrem a existência de bens herdados passíveis de execução. De acordo com os autos, o juízo tentou, sem sucesso, intimar dois filhos do devedor para que prestassem informações sobre a herança. No entanto, uma das filhas peticiono (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a penhora de um carro cuja posse e domínio eram exercidos pela parte executada no processo, mas que estava registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em nome de uma terceira. O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de justiça, na garagem do prédio onde mora a executada. Diante do ato, a pessoa em cujo nome o objeto estava registrado ajuizou embargos de terce (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)